Tag: Ezequiel Ferreira

6 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Deputados garantem à Fátima Bezerra apoio aos projetos para o RN

Na visita institucional que a governadora eleita, Fátima Bezerra, fez à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, afirmou que a Casa está pronta para se somar aos projetos em prol do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra foi à Assembleia acompanhada do seu vice, Antenor Roberto (PCdoB), do deputado Fernando Mineiro, eleito para seu primeiro mandato na Câmara Federal, e do deputado estadual eleito, Francisco do PT.

Em nome dos demais deputados, Ezequiel Ferreira agradeceu a visita e afirmou que todos os deputados são solidários ao momento de dificuldade financeira por que o Estado passa. O presidente também informou que já pediu à equipe técnica do Legislativo um levantamento dos projetos de lei que tramitam na Casa, a fim de que se dê celeridade à votação, tendo em vista o prazo legal para entrar em vigor.

“Essa Casa é plural e está de portas abertas para acolher os projetos pelo desenvolvimento do nosso Estado, como tem feito ao longo dos governos passados. Passadas as eleições, estamos prontos para nos somar e ser solidários na crise e nas dificuldades pelas quais nosso Estado passa. Esse tem sido o espírito público dos deputados e queremos contribuir com a defesa dos interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente do Legislativo.

Fonte: ALRN
Foto: João Gilberto

 

19 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Investigações podem chegar à Mesa Diretora e revelar “esquema maior” na ALRN

Ezequiel: investigações chegam à Chefia de Gabinete do presidente da ALRN (Foto: Eduardo Maia)

A Operação Canastra Real, mais um capítulo do enredo de desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, segundo denúncias do Ministério Público Estadual, tirou o sono de muitos deputados e assessores mais próximos. Informações extraoficiais revelam que investigações teriam revelado um esquema “ainda mais criminoso”. De acordo com fontes do Companhia da Notícia, a Mesa Diretora da AL, composta pelo presidente Ezequiel Ferreira e outros deputados, estaria “mais suja que pau de galinheiro”.

Chefes de gabinete estariam na mira das investigações, muitos deles ocupando os cargos ilegalmente e outros como “laranjas”. “Basta fazer um interrogatório e muita coisa se revelará. Tem servidor com cargo comissionado ganhando altos salários que não têm a mínima condição para tal. Se o Ministério Público apurar a movimentação nas contas desses comissionados, descobrirá muitas ilegalidades, com servidores ganhando altos salários e com o mínimo de condição de vida, são laranjas à disposição dos deputados”, revelou um servidor da Casa Legislativa, acrescentando: “A Assembleia gasta muito dinheiro com segurança, com câmeras, então vamos verificar os servidores que frequentam os gabinetes e aparecerão muitos que dão expedientes em nome de outros e até usam crachá. O MP deve localizar todos os cargos comissionados e fazer perguntas sofre o funcionamento dos gabinetes, onde são setores fundamentais da Casa e muitos demonstrarão que não sabem de nada”.

27 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Dison Lisboa não poderá receber recursos do fundo partidário nem utilizar horário eleitoral

Dison, depois de condenado, desistiu da candidatura, mas continua líder de Robinson na AL

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou nesse domingo, 26 de agosto, a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a Rudson Raimundo Honório Lisboa (Dison), que concorria ao cargo de deputado estadual e passou a apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira. A decisão suspende, ainda, a utilização do horário eleitoral gratuito pelo candidato.

As medidas foram deferidas em ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo MP Eleitoral, com pedido de tutela antecipada. A ação sustenta que o candidato ostenta uma clara e incontroversa inelegibilidade, pois teve decretada a suspensão dos direitos políticos em condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Dison Lisboa é condenado por crime contra a administração e o patrimônio público, incidindo portanto em inelegibilidade prevista na chamada Lei da Ficha Limpa.

22 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PSDB potiguar fará convenção partidária no próximo dia 29

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/RN) convoca seus filiados para participarem da convenção estadual na manhã do domingo, dia 29, no Hotel Holiday Inn, na avenida Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova, Natal – RN, a partir das 8 horas.

“O PSDB é um partido forte e que cresceu por ouvir as bases e respeitar democraticamente suas lideranças. Ouvimos todos os nomes que vão concorrer às eleições estaduais deste ano, sentamos com os prefeitos que integram a legenda e vamos para a convenção ainda mais fortalecidos”, informou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (FOTO), que preside o partido no Estado.

Caberá aos convencionais: a escolha de candidaturas do partido para as eleições gerais 2018, na esfera estadual; definir a nominata que irá compor a(s) coligação(ões) proporcional(is), composta por candidatos a deputado federal e deputado estadual; escolher candidatos a senador e suplente de senador; definir as coligações majoritária e proporcional; denominar as coligações; representantes de Coligações e demais matérias pertinentes a eleição 2018.

No PSDB está confirmado o nome do ex-senador Geraldo Melo para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal. A chapa proporcional do PSDB para a Assembleia Legislativa é a mais forte até agora apresentada por todos os partidos.

São candidatos à reeleição Raimundo Fernandes e Gustavo Fernandes, com atuação na região do Alto Oeste. Já Tomba Farias saiu de Santa Cruz e do Trairi com grande votação. Duas mulheres vão integrar a nominata: as deputadas Márcia Maia e Larissa Rosado, que são atuantes na Assembleia Legislativa. O decano José Dias aumentou suas bases no Estado. Gustavo Carvalho tem bases sólidas no Potengi, Alto Oeste e Médio. O médico Tiago Almeida, que tem bases no Seridó, será candidato pela primeira vez. Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia Legislativa é votado na Grande Natal, Seridó, Agreste, Mato Grande, nas regiões Central e Salineira, além de apoios novos em Mossoró.

Para deputado federal, Rogério Marinho é candidato à reeleição. Ex-deputada federal, Sandra Rosado tentará mais um mandato na Câmara. Hoje, vereadora em Mossoró, Sandra já pegou a estrada no Alto, Médio e Oeste Potiguar em buscas de ampliar bases. Em 2014, Sandra conseguiu 52 mil votos e ficou na suplência.

No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje o deputado federal Rogério Marinho, a maior bancada estadual com os deputados José Dias, Márcia Maia. Larissa Rosado, Raimundo Fernandes, Tomba Farias, Gustavo Fernandes, Gustavo Carvalho e Ezequiel Ferreira, este presidente da Assembleia Legislativa.

O partido ainda conta com 33 prefeitos e vice-prefeitos, 109 vereadores, inclusive com representação em Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Nísia Floresta e colégios eleitorais importantes como Currais Novos, Nova Cruz, Touros, Apodi, São Miguel, Angicos, Lajes e São Tomé, no Potengi. Os Diretórios Municipais e as Comissões Provisórias do PSDB estão presentes em todas as regiões reforçadas recentemente no Agreste, Trairi, Alto, Médio e Oeste Potiguar, além das regiões Potengi, Seridó, Salineira e Mato Grande.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do PSDB – RN
Foto: João Gilberto/ALRN

20 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Deputado Ezequiel sinaliza que poderá disputar chapa majoritária em 2018

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Joaquim Pinheiro

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (FOTO), que se filiou ao PSDB recentemente, afirmou em discurso no momento em que também se filiavam ao partido os deputados Márcia Maia e Raimundo Fernandes, no final da tarde desta sexta-feira, na sede do partido em Lagoa Seca, zona Leste de Natal, que um dos objetivos dos novos integrantes da legenda tucana é o seu fortalecimento para disputar a chapa majoritária nas eleições  de 2018.

Nos meios políticos, a informação é de que o próprio Ezequiel Ferreira pretende disputar uma vaga para o Senado, das duas que estarão em disputa. Atualmente, ocupam duas cadeiras os senadores Garibaldi Filho e José Agripino. Os dois terminam os seus respectivos mandatos em 2018. A outra vaga no Senado é ocupada pela professora Fátima Bezerra(PT).

A deputada Márcia Maia, nova integrante do PSDB, disse que passou 22 anos no PSB, mas foi obrigada a deixar o partido, que atualmente é presidido pelo deputado Rafael Motta. Afirmou também, que se filia ao PSDB a convite do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que considera um político sério e competente, e que exerce uma forte liderança na política do Rio Grande do Norte. “Entrei no PSDB porque esse partido tem uma história de lutas e conquistas importantes para o povo brasileiro”, disse ela, destacando a estabilidade econômica, programas sociais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Márcia Maia deixou evidenciado que a vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria será a próxima expressiva liderança política do Estado a se filiar ao PSDB. Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB, fez críticas severas ao atual governo, ao PT e ao ex-presidente Lula, principalmente porque mesmo na condição de investigado do Lava Jato foi nomeado ministro da Casa Civil.

Além de Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho, falaram também o presidente do PSDB estadual, Valério Marinho e os deputados Márcia Maia, Raimundo Fernandes, José Dias e Gustavo Carvalho. Estiveram presentes ao ato de filiação dos deputados, os vereadores natalenses Aroldo Alves, Dickson Júnior, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de diversos municípios do Rio Grande do Norte.

 

Foto: João Gilberto

2 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP instaura procedimento para representar ALRN por inconstitucionalidade

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima (FOTO), instaurou dois procedimentos administrativos para apurar inconstitucionalidade em práticas na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) relacionadas ao quadro de servidores.

Uma trata da grande desproporção entre o número de servidores ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargo efetivo, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando os referidos cargos (nº 003/2016-NRCC/CJUD/PGJ/RN). A inconstitucionalidade é oriunda, portanto, da não observação da regra constitucional do concurso público.

A segunda representação, de nº 004/2016-NRCC/CJUD/PGJ/RN, se destina a apurar o descumprimento de regra constitucional, ensejando o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, bem como da suposta ausência de espécie normativa criando as referidas gratificações de atividade de assessoramento.

Entre as diligências iniciais inerentes aos procedimentos está a notificação, por meio de ofício, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Sousa. No prazo de 10 dias úteis o parlamentar deve informar quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições dos cargos de provimento efetivo; dos cargos de provimento comissionado; das funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento e quais as espécies normativas disciplinam a criação; o quantitativo e as atribuições das gratificações de atividade de assessoramento, dentre estas a resolução nº 001/2003.

Ação civil pública

No último dia 22 de fevereiro, a ALRN publicou na internet (<http://www.al.rn.gov.br/portal/transparencia/>) a relação de todos os deputados e servidores, efetivos e comissionados, com a respectiva remuneração, dentre outros dados em seu portal da transparência. O ato administrativo é decorrente a uma obrigação legal postulada pelo MPRN nos autos da Ação Civil Pública nº 0800034-53.2013.8.20.0001, que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A partir da publicação no portal da transparência, foram identificados no quadro de pessoal, 2.592 servidores ocupantes de cargos comissionados e 355 servidores efetivos. Os números diferem daqueles orientados pela Resolução nº 051 da Assembleia Legislativa, de 27 de novembro de 2012, que chegam a um total de 483 cargos.

Para instaurar os procedimentos administrativos para representação por inconstitucionalidade, o MPRN considerou o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 365368/SC, no sentido de que deve ser rigorosa a exigência da realização de concurso público para a investidura em cargo público.

Além disso, há o fato de que a gratificação de atividade de assessoramento parlamentar, criada sob a conformação de uma função de confiança, devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Na AL, porém a função tem sido designada para pessoas estranhas ao quadro de pessoal efetivo, na prática sendo providas como verdadeiros cargos comissionados, o que fere normas constitucionais.

 

Fonte: Portal do MPRN
Foto: O Jornal de Hoje

1 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Moralizar a ALRN não é ato de coragem. É obrigação de quem for honesto

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De uma hora pra outra, parece que a blindagem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o silêncio de muitos que, até então, só observavam, chegaram ao fim. Daqui a pouco, pelo jeito que fatos estão ocorrendo, até a Confederação Brasileira de Funcionários Fantasmas vai pedir transparência no órgão potiguar e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza, corre o sério de “risco” de ser canonizado. São tantos elogios, tantas babações, como se o ilustre parlamentar estivesse fazendo algo de outro mundo, se bem que em lugar onde tem fantasma, deve ocorrer situações que até o capeta duvida.

O deputado Ezequiel Ferreira está fazendo sua obrigação, nada mais! Se os outros não fizeram, é porque estavam de acordo com a canalhice, com a sacanagem com o dinheiro público. Quer dizer que é um ato de coragem tentar organizar o caos em que sobrevive a AL há anos? Inventem outra palavra, babões!  Não me digam que, além do título de “Parlamentar do Ano”, também vão criar o “Deputado mais corajoso do ano”, uma espécie de He-Man papa-jerimum.

Ezequiel Ferreira, por meio da Assessoria de Imprensa da ALRN, anunciou o corte de 700 cargos comissionados, a implantação da ouvidoria e a convocação dos aprovados em concurso público. Muito bem! Mas o parlamentar tem a chance de escrever seu nome na história do Brasil, caso decida, realmente, ficar com o povo, com os eleitores, com os trabalhadores, com os pais e mães de família, com aqueles que estão longe dos privilégios, das acomodações luxuosas, das mordomias que o dinheiro público, quando mal administrado, oferece a uma minoria.

O presidente da Assembleia Legislativa deve e pode fazer muito mais. Se não fizer, será apenas mais um, sem expressão. Poderia, por exemplo, mandar exonerar todos os cargos comissionados. Depois, convocar, de imediato, os aprovados no concurso público realizado recentemente. Então, criaria uma comissão, integrada também por representantes de vários segmentos da sociedade, para estudar a necessidade, ou não, de novas nomeações, mas com número reduzido, que atendesse à necessidade da instituição sem meter as mãos nos cofres públicos de maneira tão absurda, como acontece.

Por fim, Ezequiel Ferreira de Souza poderia fazer um pronunciamento público convocando os parlamentares à luta pela moralização da Assembleia Legislativa, quando deflagraria um processo de demissão daqueles que foram contratados – e viraram servidores efetivos – sem concurso público. Se existe alguma lei que ampara a turma da “mamada”, que essa lei seja revogada pelo bem da honestidade, da decência. Ou então, que a ALRN promova uma sessão extraordinária para colocar a Constituição Federal num vaso sanitário e dar descarga.

O povo honesto desistiu de esperar. O Brasil não tem mais paciência com a roubalheira. Os políticos que tratam o erário público com desrespeito merecem ser extirpados da vida pública.

Chega de corrupção, de acomodar preguiçosos, de financiar vida boa a um bando de calhorda que sobrevive da babação, do puxasaquismo, da sacanagem, da hipocrisia.

A sociedade potiguar tem a chance de dar exemplo ao Brasil! Moralizar a Assembleia Legislativa seria o primeiro passo. Todos, repito, todos que dali recebem dinheiro são remunerados com os impostos que pagamos, portanto, temos o direito de saber quem são, o que fazem, quanto ganham, se dão expediente, dos mais baixos aos mais altos salários.

É preciso também ficar alerta aos oportunistas, aos pré-candidatos, aos hipócritas que se aproveitam do momento para levantar bandeiras, como se fossem salvadores da pátria.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte precisam mostrar que têm coragem de combater os desmandos. Caso contrário, estarão dizendo sim ao quadro atual, serão padrinhos dos “fantasmas”, membros da gangue que não quer desgrudar das tetas da ALRN.

Será que os políticos que agora se manifestam em prol da moralidade já não sabiam de tudo? E ficaram calados? Qual o motivo?

O Portal Companhia da Notícia publicou, em primeira mão, texto mostrando que o Portal da Transparência da ALRN não tinha nada de transparente, dia 11 do mês passado. No dia seguinte, a Assembleia reconheceu a falha e se comprometeu em disponibilizar a lista completa dos servidores, com os cargos que ocupam e salários. No dia 15, a promessa foi cumprida. Desde então, qualquer pessoa tem acesso à lista e “pipocaram” as discussões sobre o tema nas redes sociais, em alguns veículos de comunicação.

Este Portal, parceiro editorial da TV União de Natal,  nada mais fez além de sua obrigação com a atividade de bem informar, com seriedade e credibilidade acima de tudo.

 

João Ricardo Correia
Diretor-editor

1 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Presidente da AL anuncia cortes, convocação dos concursados e ouvidoria

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Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.

Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.

Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.

 

Fonte: Portal da ALRN
Foto: João Gilberto

 

8 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Preocupação com a seca será tema de audiência da Assembleia na Festa do Boi

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A preocupação com os efeitos da seca no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na programação da Festa do Boi. Além da audiência que acontecerá no dia 15 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, a Assembleia estará com estande na feira que ocorre do dia 10 a 17 de outubro, mostrando as ações do legislativo.

“A Festa do Boi será um momento da Assembleia apresentar as ações do Legislativo e levar a contribuição na discussão de um assunto que é hoje a maior prioridade do Rio Grande do Norte, o combate à seca”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

A audiência pública com o tema “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais” foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira e vai acontecer na quinta-feira (15), às 9h, no espaço Tattersall José Bezerra de Araújo, na área interna do parque, com a presença de deputados e representantes do executivo estadual e federal, além da sociedade civil organizada.

No estande, o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), Assembleia Cidadã, Memorial do Legislativo e o Procon Legislativo demonstrarão os serviços oferecidos em cada área. A TV Assembleia também vai estar presente no espaço com um estúdio itinerante, onde serão realizadas entrevistas com produtores rurais, empreendedores e políticos que passarão pela feira.

Esta é a 53ª edição da Festa do Boi, a maior exposição de animais e máquinas agrícolas do Estado. A expectativa é de que este ano o evento, que vai do dia 10 a 17 de outubro, gere R$ 150 milhões em novos negócios.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN
Foto: Eduardo Maia

2 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Assembleia firma convênio para realização de 1.700 mamografias gratuitas

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A Assembleia Legislativa firmou convênio com o Grupo Reviver para a realização de 1.700 exames gratuitos de mamografia durante o mês de outubro. O documento foi assinado em conjunto pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), deputada Márcia Maia (PSB), deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e a diretora-presidente da entidade filantrópica, Ana Tereza Fiuza da Mota.

“O convênio irá possibilitar o atendimento gratuito de prevenção ao câncer de mama durante o Outubro Rosa. É uma iniciativa humanitária e democrática que disponibiliza exames de mamografia às mulheres de baixa renda”, disse Ezequiel.

A primeira campanha de exames começou ontem e prossegue hoje, a partir das 7h30min, em frente à sede do Legislativo. Os atendimentos serão disponibilizados em uma unidade móvel equipada com mamógrafos e capacidade para promover 80 exames por dia. Ao longo do mês de outubro, serão realizadas cinco campanhas gratuitas, totalizando cerca de 1.700 atendimentos.

Ana Tereza Fiuza explica que o atendimento será feito por demanda espontânea e por ordem de chegada. A diretora reforçou a importância da ação para o combate à doença. “Trata-se de um exame preventivo para uma doença que mata cerca de 200 mulheres ao ano em todo o Rio Grande do Norte, mas que quando descoberta precocemente apresenta 95% de chances de cura”, disse ela, ressaltando ainda que todos os anos surgem 800 novos casos no Estado.

As demais campanhas de atendimento obedecem à seguinte programação: de 5 a 9 na Policlínica Municipal da Zona Norte; de 12 a 16 na Unidade de Saúde de Nordelândia; de 19 a 23 na Policlínica de Cidade da Esperança; de 26 a 30 na Policlínica Zeca Passos.

Locais de atendimento em outubro:
1 e 2 – em frente à sede da Assembleia Legislativa
5 a 9 – Policlínica Municipal da Zona Norte;
12 a 16 – Unidade de Saúde de Nordelândia;
19 a 23 – Policlínica de Cidade da Esperança;
26 a 30 – Policlínica Zeca Passos (Ribeira).

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALRN
Foto: João Gilberto

23 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Presidente da AL leva comissão de Currais Novos e Acari para discutir abastecimento com governador

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Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, uma comissão integrada por gestores e representantes de Currais Novos e Acari foi recebida nesta quinta-feira (23), pelo governador Robinson Faria. Na pauta, soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.

“Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson pela sensibilidade e rápido atendimento à esta demanda”, disse Ezequiel.

Durante a reunião, o governador garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam aliviar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, dos prefeitos de Currais Novos, Vilton Cunha e de Acari, Isaías Cabral e também do ex-prefeito de Currais Novos, José Lins.

ALTERNATIVAS

Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Açude Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa.

“As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de Meio Ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde desta sexta-feira (24).

“É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Ezequiel Ferreira / Foto: João Gilberto

23 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Presidente da AL defende oportunidades em meio às dificuldades para enfrentar crise nos municípios

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No I Encontro de Prefeitos e Vereadores do Rio Grande do Norte, que aconteceu nesta sexta-feira na Escola de Governo, no Centro Administrativo, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza defendeu alternativas para os municípios enfrentarem a crise econômica que assola o país.

“A hora é de criar oportunidades em meio às dificuldades. O tempo é de laços entrelaçados, união de propósitos, comunhão de objetivos entre todos nós, eleitos pelo nosso povo, para juntos ultrapassarmos a crise e vencermos os desafios comuns de nossas cidades e de nosso Estado”, disse.

Ezequiel parabenizou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito Francisco José Júnior e o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), vereador Jório Nogueira, que tomaram posse nas respectivas instituições juntamente com os membros que integram as duas diretorias.

“É preciso diluir o poder, atenuar a excessiva e perniciosa concentração, para que os Municípios tenham de fato a autonomia pretendida pela Constituição, mas negada pelas amarras, muitas vezes com cores arbitrárias, que os tornam escravos da União. É urgente dispersar o poder, político e financeiro, não só para que os Municípios, com liberdade e responsabilidade, possam atender aos clamores populares, e cooperar eficazmente para saldar a enorme dívida social do Brasil, mas também para possibilitar maior e mais efetivo controle social do uso dos recursos públicos”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa.

Participaram do evento, além do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), os deputados estaduais Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Jacó Jácome (PMN), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Tomba Farias (PSB).

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Ezequiel Ferreira / Foto: João Gilberto

24 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Presidente da ALRN se defende de acusações levadas ao ar pelo Fantástico

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Presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (Foto: João Gilberto)

As acusações do Ministério Público sobre o suposto envolvimento do deputado estadual Ezequiel ferreira de Souza (PMDB) foram comentadas por ele em pronunciamento, na manhã desta terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa. Ezequiel narrou detalhes da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual e encaminhadas ao Tribunal de Justiça na última semana.

Para ele, os fatos narrados por ele ao Ministério Público precisam ser conhecidos pela sociedade, assim como os fatos da acusação foram. “Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada, para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei”.

Durante o seu pronunciamento, Ezequiel afirma que vai lutar “com todas as forças e enfrentar com honra e de pé” as acusações sobre sua postura política.

Os vinte e dois deputados estaduais presentes na sessão fizeram aparte e destacaram a postura e ética de Ezequiel, que destacou ainda. “É fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação da Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa”.

No final do discurso, Ezequiel relembrou os detalhes da aprovação da lei e destaca que o próprio Ministério Público pediu a aprovação, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia, que na maioria das vezes tem dispensa de tramitação. Segundo ele, esse ofício foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, delator do processo. No ofício, a promotora Rossana Sudário diz que a lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”. Outro fato importante citado é de que a matéria teve ampla discussão em audiências públicas.

Os detalhes sobre a relação de Ezequiel Ferreira e o empresário George Olímpio também foram comentadas. “George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais”.

Ezequiel afirmou ainda que as informações narradas por ele no pronunciamento foram prestadas ao Ministério Público durante o seu depoimento e que não foram levadas a público pelo órgão.

Os deputados se solidarizaram com o deputado, destacaram a correção dos atos de Ezequiel na casa e externaram o desejo de correção da injustiça. Eles confirmaram as informações repassadas por Ezequiel, de que muitas matérias tem dispensa de tramitação na Casa. “É praxe”, disse o deputado estadual Kelps Lima (SDD). Mineiro disse que “a dispensa de tramitação é legal e legítima”.

Veja a íntegra do pronunciamento:

Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados

Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado.

Trago a dor maior. Nada existe igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores.

A dor da perda é enorme, mas a dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”.

Ao longo de meus mandatos, recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria.

E isso é mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões.

Os exemplos recentes vão às centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas!

Afirma-se, agora, que uma lei, a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada.

É fantástico!

Fantástico é se criar do nada um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário, habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa.

Invoco o testemunho dos Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei.

Teve ela o aval, e mais que o aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”.

Além disso, houve audiência pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima.

Por oportuno, essa inspeção veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e, deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo tipo de veículos.

Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia, embora com contatos esporádicos.

Eu era então o Presidente do PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com feijoada. E nada mais.

Voltou algum tempo depois. Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos. Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações.

Os fatos a seguir são de conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos.

Procurou-me, dados os contatos anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente deliberadas na mesma sessão.

Só as mentes que crêem no fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$ 300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico.

E a tentativa que vem sendo feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção veicular.

A delação de agora é odiosa, não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção.

Não só como acusado, acusação mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte.

Disse tudo isso em depoimento que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por um inocente!

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu.

Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem.

Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação.

Eu quero justiça. Em sua busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E que a verdade prevaleça.

Deputado Ezequiel Ferreira

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