8 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Pessoas com Alzheimer ou Parkinson podem ter saque do FGTS liberado

O projeto de lei do Senado (PLS) 30/2018 pretende alterar a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. De acordo com o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto garante o bem-estar do trabalhador enfermo e de sua família. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tem decisão terminativa. A reportagem é de Adrian Alencar, da Rádio Senado.

Clique e ouça:

Fonte: Agência Senado

20 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Jácome alerta para a falta de recursos do Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) declarou no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, 18, a preocupação com a falta de recursos e desaquecimento do programa de facilitação de aquisição de moradia, Minha Casa, Minha Vida.

A situação atual do programa compromete não só o mercado imobiliário, mas frustra o sonho de milhares de brasileiros e ainda desemprega tantos outros que trabalham diretamente com a construção civil.

Jácome solicitou ao Conselho Curador do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que autorize o Banco Central fazer o repasse de 10 Bilhões de Reais para o Mercado de Capitais para que o programa retorne suas atividades normalmente.

Fonte: Assessoria de Comunicação

15 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado

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O Diário Oficial da União publica hoje (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.

Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

22 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Governo estuda uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

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O governo estuda a possibilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser usado como garantia para empréstimo consignado. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em conversa com jornalistas, em Davos, na Suíça.

Barbosa disse que o governo recebeu essa proposta de instituições financeiras. A ideia é usar o saldo da multa do FGTS, caso o trabalhador perca o emprego. Segundo o ministro, o argumento em defesa da proposta é que, em momento de alta do desemprego, o uso do FGTS reduziria o risco de inadimplência, no caso dos trabalhadores do setor privado e, por consequência, a taxa de juros cairia.

De acordo com o ministro, a medida foi apresentada ao governo no ano passado. Barbosa disse ainda que o governo pediu mais detalhes sobre a proposta às instituições financeiras. “Não tem uma decisão ainda”, disse Barbosa, ressaltando que é preciso confirmar em quanto a taxa de juros seria reduzida e qual seria o impacto no FGTS.

Barbosa participa, em Davos, do Fórum Econômico Mundial, que reúne lideranças de diversos países para discutir temas econômicos de interesse global, como estratégias para a retomada do crescimento ao redor do mundo, e ações para o aquecimento da economia nos países.

 

 

Fonte: Agência Brasil

1 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pagamento de FGTS para domésticos passa a ser obrigatório

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O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial.  O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

 

Fonte: Agência Brasil

2 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Bola da vez é o Idema/RN: rombo ultrapassa os 19 milhões de reais

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então diretor administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.  Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres públicos em favor de tais empresas contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013. É roubo demais, é ladrão demais. Por isso o Brasil está como está e o RN continua com o pires na mão. (Com informações do Portal do Ministério Público)

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PICOLÉ DE CHUCHU
Não será surpresa para ninguém – de bom senso – se o Rio Grande do Norte perder o Hub da LaTam para Pernambuco ou até mesmo o Ceará. A bancada federal daqui sempre mostrou-se fraca e age, na maioria das vezes, como uma lagartixa, balançando a cabeça e concordando com tudo que vem “lá de cima”.

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Mas se perder agora, a tal bancada federal se mostrará ainda mais fraca, mais até que caldo de batata ou picolé de chuchu, uma vez que tem, além dos deputados federais e senadores, o ministro do Turismo, Henrique Alves, e a senadora petista Fátima Bezerra, antiga companheira de Lula e Dilma.

CANTO NO PARQUE
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte,em Natal, prossegue, neste domingo (06), com o projeto “Canto no Parque”. Quem vai se apresentar é o coral Santa Cecília, um coral independente, formado por mulheres que apreciam a música e amam o canto coral. O coral Santa Cecilia canta em Igrejas, em Encontros de Corais por todo o Brasil e faz trabalhos sociais levando música a todos os lugares onde tem pessoas que apreciam e precisam do poder e do encanto da música.

CHINA
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 16% das indústrias perderam participação no mercado interno em função das importações da China. O resultado representa uma elevação de 2 pontos percentuais na comparação com o levantamento anterior, realizado em 2010.

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No mercado internacional, a disputa também é acirrada e mais da metade (54%) das empresas exportadoras do Brasil concorrem com a China em outros países. O percentual das empresas que deixaram de exportar por causa da concorrência com os chineses aumentou de 7% para 11%. De acordo com a entidade empresarial, as pequenas corporações são as que mais sofrem: 26% deixaram de exportar, ante 12% das empresas de médio porte e 7% das grandes.

FEDERAL
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2/9) a indicação do desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi sabatinado na comissão na manhã desta quarta. Agora, a indicação deve ser analisada pelo plenário da Casa.

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Se aprovado, Navarro ocupará no STJ na vaga do ministro Ari Pargendler, aposentado em setembro de 2014. O desembargador foi o segundo mais votado na lista tríplice de candidatos à vaga, mas contou com apoio do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

BOMBOM AMARGO
Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leador Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao analisar o caso de uma rede de farmácias que demitiu uma funcionária do caixa por suposto furto de bombom. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização e aviso prévio com integração, férias mais terço, 13º salário e indenização de 40% do FGTS.

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O juiz considerou a demissão completamente absurda e desmedida, por entender que não há nenhuma prova da acusação feita à empregada. “Não existe, portanto, gradação e nem razão para a medida extrema”, observou o magistrado na sentença.

BLOG DA THAISA GALVÃO
Parabéns à colega e amiga Thaisa Galvão, pelos 9 anos do seu blog, comemorados hoje. Um dos mais acessados do RN, o Blog da Thaisa Galvão é um instrumento participativo na democracia e no jornalismo. Sucesso e muitos mais anos.

SOPA
Depois de atender as comunidades de Santos Reis e Vila Paraíso, a Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) inaugura nesta quarta-feira (02.09), às 16h, mais uma Sopa Solidária.

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Desta vez, a comunidade beneficiada será a Vila de Ponta Negra, onde o projeto atenderá 350 pessoas. Nos dias 03.09, 04.09 e 16.09, serão inauguradas oficialmente as Sopas nas comunidades de Boa Esperança, Nossa Senhora da Apresentação e África, respectivamente.

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Atualmente, cerca de 3 mil pessoas são beneficiadas pelo programa implementado na gestão anterior do prefeito Carlos Eduardo, e que hoje funciona em sete pontos de atendimento da capital potiguar. Para receber o suporte alimentar fornecido pelo município, as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social devem estar previamente inscritas no cadastro realizado pela equipe do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, nos bairros contemplados pelo Sopa Solidária.

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9 abr by Henrique Goes Tags:, , ,

CAIXA E CNJ CELEBRAM CONVÊNIO PARA LIBERAR FGTS DE PRESOS

A Caixa Econômica Federal assinou convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar mais rápida a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que estejam cumprindo pena em penitenciárias de todo o país, e que têm direito a sacar o fundo.

Imagem de internet

A medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com direito a saques, nos casos previstos na legislação do FGTS. “Não criamos nenhuma modalidade específica”, disse o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.

O juiz Luciano André Losekann, do CNJ, ressaltou que custa caro liberar o FGTS para presos, nas circunstâncias atuais, em que a decisão de liberação é demorada e o Estado tem que destacar uma guarda de agentes, fechar ruas e isolar a agência bancária onde será feito o saque.

A partir de agora, o processo de liberação será bem mais rápido – em torno de duas semanas, de acordo com Fábio Cleto. Bastará o trabalhador recluso solicitar o saque na presença do juiz da Vara de Execuções Penais, e este encaminhará os documentos à Caixa para análise e posterior crédito na conta corrente indicada.

A parceria será posta em prática, inicialmente, no estado de Minas Gerais, com o propósito de exercitar e otimizar o modelo que será ampliado às demais unidades da Federação.

De acordo com o gerente Henrique José Santana a parceria da Caixa com o CNJ atende as condições de saque previstas na Lei 8.036/90:

– Demissão sem justa causa;

– Término do contrato por prazo determinado;

– Rescisão do contrato por extinção da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição, quando mantido o direito ao salário;

– Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

– Aposentadoria;

– Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;

– Suspensão do trabalho avulso;

– Falecimento do trabalhador;

– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

– Quando o trabalhador ou seu dependente portar o vírus HIV, for acometido de neoplasia maligna (câncer) ou estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

– Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;

– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; e

– Na aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Fonte: Agência Brasil

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