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26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministro concede habeas corpus para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar

O ministro Ricardo Lewandowski (FOTO, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas Corpus (HC) 143641. Na mesma decisão, tomada na análise de diversas petições juntadas aos autos do HC, o ministro requisitou informações às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco sobre eventuais descumprimentos da decisão do STF.

O ministro analisou diversos casos individuais que foram noticiados nos autos relatando a não aplicação da decisão no habeas corpus por diversos motivos. Lewandowski considerou que alguns casos merecem ser analisados e explicitados, por trazerem questões interessantes que podem ter alcance coletivo. Essas situações, segundo o ministro, têm potencial de dar maior concretude ao teor do acórdão da Segunda Turma. O relator concedeu habeas corpus de ofício nos casos detalhados em sua decisão monocrática.

20 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Mulheres cobram vagas para filhos em creches no RN

O direito é garantido por lei, mas várias mães do Rio Grande do Norte ainda não têm acesso a vagas para os filhos nas creches públicas. Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (20), o tema foi discutido e do Poder Público uma medida capaz de sanar o problema de déficit de vagas na capital potiguar e também no interior. Para os participantes da discussão, a ampliação na oferta de vagas em creches é uma condição primordial para o desenvolvimento social no estado.

Durante a audiência, dados a ocupação das creches foram apresentados. Um relatório de monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou que mais de 118 mil crianças potiguares estavam fora das creches ou escolas em 2016. Os números mostram que o Rio Grande do Norte ainda está longe de atingir a meta 1 do plano, que prevê pelo menos 50% do público dessa idade matriculado nas instituições de ensino até 2024. Atualmente, são 33,4%.

23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Justiça mantém mãe e filhos presos por tráfico de drogas

 

Uma decisão no TJRN, ao julgar Habeas Corpus negou o pedido para relaxamento de prisão de uma mulher, de 50 anos de idade, presa com seus filhos, por tráfico de drogas no interior do Estado. A prisão se deu nos autos da Ação Penal 0102950-47.2017.8.20.0103, pelo crime tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006, a qual trata dos delitos que envolvem o tráfico de drogas. O julgamento manteve, desta forma, o que foi decidido pela Vara Criminal da Comarca de Currais Novos.

A defesa, dentre outros pontos, sustentou ausência de embasamento legal para manutenção da custódia cautelar, além de alegar condições pessoais da acusada, como bons antecedentes, residência fixa. A saúde debilitada da presa também foi levantada como argumento para o pedido de HC.

17 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Projeto que prevê transporte para mães e recém-nascidos avança no Senado

 

Projeto da senadora Regina Sousa (PT-PI) obriga os serviços de saúde a fornecer transporte individual e asséptico para as mães e seus filhos recém-nascidos entre o local do parto e sua residência, e da residência ao serviço de saúde para complementação de exames. Ela informou que a experiência já foi implantada em seu estado e não gerou muitos custos. Regina Sousa disse considerar uma situação terrível para a mãe pobre ter que, 24 horas após o parto, pegar ônibus com bebê e sacolas, ou sair do hospital de moto, na garupa, carregando o filho. O PLS 53/2017 já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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1 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Nutricionista dá dicas para lanches saudáveis nas escolas

FRUTAS

Com o início das aulas, os estudantes se deparam com a tentação dos lanches fritos, salgadinhos e doces vendidos nas cantinas de algumas escolas. Há colégios que proibiram a venda desses alimentos, mas onde ainda é permitido a orientação aos pais é de que os lanches preparados em casa são a saída para manter a alimentação saudável de crianças e adolescentes.

A nutricionista e professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília, Raquel Botelho, dá dicas aos pais sobre os alimentos que devem ser evitados e o que é recomendável para o lanche. Na lista do que deve ser evitado estão os alimentos ricos em açúcares, gordura e sódio, como biscoitos recheados, doces, refrigerantes e salgadinhos industrializados. “Esses salgadinhos são riquíssimos em sódio, e as crianças estão consumindo muito sódio e ficando hipertensas cedo. Deixe esses alimentos para um momento de festa, de fim de semana”, recomenda Raquel.

Item comum na lancheiras das crianças, os sucos de caixinha também não são uma boa opção, pois podem ter mais açúcar que os refrigerantes. Eles podem ser substituídos por água de coco e sucos naturais.

As frutas são boas alternativas para levar à escola. Além da fruta, é interessante incluir comidas que garantam energia, como sanduíches naturais, pão e torradas com queijo magro, geleia ou requeijão.

Com a correria do dia a dia, o comum é que os pais não tenham tempo para preparar lanches, e o mais prático é recorrer aos industrializados. Nesse caso, a nutricionistas ressalta que é importante procurar produtos naturais, sucos e geleias sem açúcar, biscoitos integrais e ficar atento aos rótulos para verificar a quantidade de açúcar e gordura.

Os pais que mantêm conta na cantina, ou compram tickets mensalmente, podem se informar sobre o que é vendido para orientar os filhos no consumo e até combinar o que será fornecido ao estudante.

Para ajudar a quebrar a resistência ao consumo de alimentos saudáveis, a nutricionista Raquel Botelho, sugere que os pais negociem com os filhos um dia da semana para que levem o que quiserem para a escola, ou comprem lanche na cantina. “Se nos outros dias a criança vai ter uma alimentação mais saudável, ela vai ver que algumas coisas não valem a pena, ou vai passar a não gostar, porque vamos adaptando nosso paladar”, avalia.

Outra dica é não colocar alimentos em excesso na lancheira dos filhos. Os pais devem mandar apenas a porção necessária para não atrapalhar a refeição seguinte, que é o almoço ou o jantar.

A advogada Claudia Miziara matriculou o filho de 6 anos em uma nova escola do Distrito Federal, este ano, e ficou surpresa com as regras para a alimentação. Além do refeitório vender apenas comidas com produtos integrais, açúcar mascavo e sucos naturais, os pais não podem mandar de casa nada que fuja dessa linha. “Eu tinha preocupação com lanches saudáveis, porque a cantina da escola anterior vendia salgadinhos e doces, e os coleguinhas também levavam produtos assim e acabavam compartilhando com meu filho”, disse.

Claudia aprovou o método, apesar de considerar ser mais trabalhoso. “Achei bom, apesar de ser mais fácil mandar um pacote de biscoito e um suco de caixinha. Agora, faço suco de fruta bem cedo, faço bolos, e quando ficar complicado vou comprar o lanche da escola. Vendo os coleguinhas comerem assim, meu filho vai acabar se acostumando mais fácil, e creio que no futuro vamos colher bons frutos”, diz.

Motivados pela preocupação com a saúde e com a obesidade infantil, foram aprovadas leis municipais e estaduais que proíbem a venda nas escolas de alimentos que não fazem bem à saúde. Um exemplo é Minas Gerais, onde a rede pública estadual não permite a venda, nas escolas, de frituras em geral, salgados com massa follhada, chocolates, doces, biscoitos recheados, refrigerantes, molhos como catchup e maionese e salgadinhos industrializados.

Um projeto que tramita no Congresso Nacional, desde 2005, propõe que esse tipo de proibição se torne nacional em escolas de educação básica. O Projeto de Lei 406/2005 tem como objetivo “disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar”. Pelo texto, ficaria vedada a venda de bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio.

 

Fonte: Agência Brasil

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