11 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça absolve acusado de furtar pedaços de carne

O princípio da insignificância deve ser aplicado quando o valor do bem furtado não representa efetiva lesão ao bem jurídico protegido. Assim entendeu a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao absolver um homem acusado de furtar carne em um mercado.

O pedido foi concedido em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O TJ determinou o trancamento da ação penal por entender que “o bem jurídico foi atingido de forma tênue”.

De acordo com o processo, o homem foi preso em flagrante porque teria furtado dois pedaços de carne. Em depoimento, um segurança do mercado afirmou que as peças custariam aproximadamente R$ 210.

27 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça: furto de galinhas e feijão é insignificante mesmo se reincidente

Furtar um galo, quatro galinhas caipiras, uma galinha garnisé e três quilos de feijão — que juntos somam pouco mais de R$ 100 — é ato que se enquadra no princípio da insignificância, mesmo se o réu for reincidente. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus e absolver um homem acusado de furto qualificado.

O réu tem contra si outra ação penal pelo mesmo motivo e que ainda está sendo julgada. Porém, os ministros consideraram que se trata de típico crime famélico. “O valor dos bens é inexpressivo e não houve emprego de violência. Enfim, é caso de mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica”, afirma a decisão.

27 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Motel é responsável por segurança de carros de clientes em suas dependências

MOTEL_ESTACIONAMENTO
Imagem meramente ilustrativa

Empresa administradora de motel responde pelos danos de furto em carro de hóspede guardado em estacionamento privativo destinado ao quarto locado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um motel a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes.

A autora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização referente aos prejuízos materiais e aos danos morais sofridos dentro do estabelecimento. Apresentou ocorrência registrada no dia dos fatos, na qual listou os bens furtados, avaliados em R$ 2,5 mil, bem como, danos morais no valor de R$ 13,1 mil.

26 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Operação “Mercenários”: Polícia Civil prende grupo envolvido em esquema de roubo de veículos

ATANAZIOEADSONKEPLER
Delegados Atanázio Gomes e Adson Kepler

A equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) a Operação “Mercenários”. O objetivo da ação policial foi efetuar a prisão de uma quadrilha especializada em roubo, furto e receptação de veículos automotores, o grupo também agia falsificando documentos para adulteração de veículos e cartas de habilitação.

As investigações que culminaram com a deflagração da operação tiveram início no mês de maio deste ano. Sete pessoas envolvidas no esquema foram presas, todas por força de mandado de prisão temporária: Anderson Luiz Almeida da Silva, vulgo “Ganso”, Arikson Moises, vulgo “Cegonha”, Magno Rodrigues Oliveira, Renato Luidi Soares, Frankson Onildo Nobre, Genilson Souza Araujo e Renata Costa Soares.

Ganso e Cegonha eram os líderes da quadrilha, eles ficavam responsáveis por fazer a receptação e adulteração dos veículos, os demais membros trabalhavam na confecção de documentos falsos. Renata Costa é, inclusive, funcionária pública cedida ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP). As investigações deram conta de que Renata agia fornecendo espelhos dos documentos que seriam falsificados pela quadrilha por aproximadamente R$800 cada um.

Na residência de Frankson Onildo foram encontrados diversos materiais utilizados para fazer a falsificação de documentos tais como: computadores, impressoras e espelhos de documentos. Ele foi autuado em flagrante por falsificação de documento público. Também foram apreendidos com a quadrilha 03 carros e 01 moto.

A Operação “Mercenários” foi coordenada pelos delegados Atanázio Gomes e Guthemberg Leite, da Deprov, e contou com o apoio da Defur, Deicor, Dehom, Deatur, Deprema, Decap, 2ª e 5ª DP, através de 50 policiais civis destas delegacias.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do RN (Degepol)

Fale no ZAP