12 fev por João Ricardo Correia Tags:,

Fux suspende ações penais contra o presidente Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.

“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.

Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil / Brasília

22 jan por João Ricardo Correia Tags:,

Fux diz que ministro do STF não deve recear desagradar opinião pública

Ministro Luiz Fux, durante o III Fórum Jurídico, na Magistratura Federal da 1a Região (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (22), em evento sobre o combate à corrupção, que os ministros da Corte não devem ter medo de desagradar a população ao tomar suas decisões.

“O Supremo Tribunal Federal tem compromisso com a guarda da Constituição. E nenhum receio de desagradar a opinião pública, ou de cair em impopularidade, pode fazer com que um ministro do Supremo Tribunal Federal abdique da sua independência", disse Fux, responsável pelo plantão do STF até 1º de fevereiro.

Como exemplo, o ministro citou a análise sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, quando seu voto desempatou o julgamento e fez com que a aplicação da legislação de iniciativa popular fosse adiada para as eleições de 2012. “Naquela oportunidade, não vou sonegar aos senhores que me assustei bastante com a repulsa popular”, admitiu.

O ministrou também exaltou o trabalho dos jornalistas, afirmando que “quanto maior for a liberdade de imprensa, maior será o combate à corrupção”.

“Foi a imprensa que inaugurou a estratégia de, em vez de focar nos corruptos, focar nos corruptores, quando produz o noticiário. Que haja parceria legítima entre a imprensa e as instituições de combate a corrupção”, disse.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil / Brasília

17 jan por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fux suspende investigações sobre ex-assessor de Flavio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux (FOTO), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (16/1), as investigações em andamento no Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), que foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A decisão liminar, em sigilo de Justiça, se baseou em uma reclamação impetrada por Flávio Bolsonaro na corte no mesmo dia. Em nota, o MP-RJ, afirma que o ministro determinou que a apuração seja suspensa até que o relator da ação, ministro Marco Aurélio, se pronuncie sobre a continuidade dela, após o recesso do Judiciário, a partir de 1º de fevereiro.

Fux afirmou ainda que, como Flavio Bolsonaro é senador, tem prerrogativa de foro perante o STF. 

Denúncia
No começo de dezembro, Queiroz foi apontado em relatório do Coaf como tendo movimentado em um ano R$ 1,3 milhão, valor considerado incompatível com sua renda. Já no fim de dezembro, Queiroz afirmou, em uma entrevista ao SBT, que a movimentação atípica de dinheiro é de comércio de carros.

“Eu faço dinheiro, compro, revendo, sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora. Essa movimentação financeira veio de revenda de carros”, disse.

Por Gabriela Coelho
Consultor Jurídico

4 dez por João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fux cassa decisão que determinou a retirada de publicações de blog

Ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, decisão violou entendimento firmado pelo STF, disse Fux. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux (FOTO), do Supremo Tribunal Federal, confirmou liminar que suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava o Google a retirar publicações de um blog de notícias. A decisão local, segundo Fux, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, quando a corte se posicionou a favor da proteção à liberdade de expressão e, portanto, contra a censura. “Frise-se que a decisão reclamada não se desencumbe, sequer, do ônus de indicar quais reportagens teriam se mostrado abusivas, ou como tal abusividade teria se concretizado na prática”, explica o ministro, afirmando que a decisão apenas se limitou a proibir a veiculação do conteúdo, indistintamente e com base na afirmação de que seriam “pseudomatérias jornalísticas”.
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