Tag: Gastos

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

MP ajuíza ação judicial para que Prefeitura de Afonso Bezerra reduza gastos com pessoal


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Angicos e de Afonso Bezerra, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, para que o Poder Judiciário determine à Prefeitura de Afonso Bezerra a adoção práticas para retornar os gastos públicos aos patamares estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em fevereiro deste ano, o MPRN já havia expedido recomendação para que o município adotasse medidas para a redução de despesas com pessoal, de modo a cumprir a LRF. Mesmo com a recomendação, o gestor municipal não reduziu os gastos com pessoal e sequer aplicou as medidas de redução determinadas pela Constituição.

9 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Parelhas: MPRN recomenda que Prefeitura reduza gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça de Parelhas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (8) uma recomendação para que a Prefeitura adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. Segundo os últimos dados extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Parelhas encontra-se com índice de 67,54% de comprometimento, quando o limite legal máximo deve ser 54%.

O Ministério Público destaca na recomendação que o gestor pode realizar auditoria na folha de pagamento, com o objetivo de identificar quais são os gastos com pessoal que estão ocasionando impacto fiscal.

A Prefeitura deve informar, no prazo de 20 dias úteis, as medidas que tomou para o cumprimento da recomendação ministerial, apresentando também cópia de todos os atos de nomeação e exoneração (efetivos e comissionados), contratação temporária e rescisão de pessoal, de janeiro a julho de 2018, além do relatório de gastos do primeiro quadrimestre de 2018.

Fonte: Portal do MPRN

19 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Prefeitura de Natal vai se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito Carlos Eduardo Alves (FOTO) assina às 15 horas desta quarta-feira (19), no Tribunal de Contas do Estado, Termo de Ajustamento de Gestão junto ao Ministério Público de Contas, visando a reduzir o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal e se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No relatório de Gestão Fiscal publicado no dia 30 de maio, o percentual de despesa com pessoal da Prefeitura do Natal atingiu 54,96% em relação à Receita Corrente Líquida, acima do limite legal previsto na LRF que é de 54%.

Com o Termo de Ajuste de Gestão, a Prefeitura se compromete a tomar uma série de medidas para, até o final deste ano, voltar a ficar abaixo do limite legal e, até agosto de 2018, reduzir as despesas com pessoal abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51%.

25 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

RN tem mais 30 dias para adoção de medidas de contenção de gastos de pessoal

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Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e o governador do RN, Robinson Faria

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, deferiu parcialmente a solicitação do Governo do Estado e prorrogou por mais 30 dias o prazo constante na Recomendação nº 001/2016 para que apresente e adote medidas de redução de despesas com pessoal para reconduzir o Executivo a patamar inferior ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado informou que foi constituída comissão que se encontra desenvolvendo estudos necessários para permear a adoção de providências destinadas ao ajuste da regularidade fiscal do Poder Executivo, sendo ultimados estudos e projeções para auxiliar e subsidiar o chefe do Executivo nas decisões mais adequadas à situação.

O Procurador-Geral de Justiça vê com preocupação o fato de o Governo do Estado até agora não ter adotado nenhuma medida de redução de gastos, apesar da notória dificuldade em honrar o pagamento da folha do próprio Executivo, bem como efetuar em dia os repasses dos duodécimos devidos aos demais poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos com autonomia financeira (MPRN, TCE e Defensoria Pública).

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Líder do PSDB no Senado defende a aprovação da PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos

 

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) rebateu argumentos da oposição de que haverá corte de recursos para a saúde e a educação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Segundo ele, o que a proposição fará é trazer racionalidade ao processo de administração dos recursos públicos, abrindo espaço para a queda dos juros e para a retomada do crescimento econômico. Bauer acredita que a PEC será aprovada no Senado sem emendas, para não retornar à Câmara e atrasar sua entrada em vigor.

Fonte: Agência Senado

14 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Agências dos Correios não vão mais abrir aos sábados para reduzir gastos

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A partir do próximo sábado (19), a maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados. A medida é uma forma de reduzir os gastos da empresa e tentar chegar ao fim do ano com o orçamento em dia. Apenas as agências com grande movimentação, como em aeroportos e rodoviárias, continuarão abertas aos sábados.

“Queremos fazer um ajuste financeiro para, que ao final deste ano, os Correios não tenham deficit como no ano passado”, explicou o presidente dos Correios, Giovanni Queiroz. O balanço de 2015 da empresa ainda não foi concluído, mas no final do ano passado, Queiroz estimava que o deficit da estatal chegaria a R$ 2 bilhões.

Segundo o presidente, muitas agências são deficitárias e com baixo fluxo de clientes aos sábados, como a de Teófilo Otoni (MG), onde a receita média aos sábados é R$ 416 e a despesa para abrir é R$ 6,6 mil. “Não há nada que justifique estar aberta ao sábado”, diz. A medida não vale para as agências franqueadas dos Correios, só para as agências próprias. Atualmente, os Correios têm 6.471 agências próprias e 1.011 franqueadas.

Redução de despesas

Até o fim do ano, a empresa espera economizar R$ 1,6 bilhão com diversas ações de redução de despesas. Os Correios estudam a possibilidade de fundir agências que estejam próximas, realocando os funcionários e fechando as que dão prejuízo. Ainda neste mês, um projeto-piloto deve começar a funcionar no Distrito Federal e depois pode ser levado para outras cidades do país.

Queiroz deu o exemplo de sua cidade natal, Redenção (PA), onde atualmente há duas agências dos Correios, mas uma delas é pequena e deficitária. “Tem uma agência maior, em que faltam funcionários, e tem muito mais condições, fica a 800 metros da outra. Não faz sentido manter essa outra, porque tem um custo muito alto”, diz. Ele garante que nenhum município ficará sem pelo menos uma agência dos Correios.

O presidente fez uma recomendação para que todas as agências reduzam o pagamento de horas extras e o trabalho noturno dos funcionários. No ano passado, a empresa pagou R$ 720 milhões com hora extra. “Em nenhuma circunstância vamos prejudicar o serviço, vamos fazer um ajuste de gestão”, garante.

O corte pela metade dos gastos com publicidade e patrocínio, que no ano passado significou R$ 380 milhões, também é objetivo dos Correios para economizar. Outras medidas administrativas, como revisão de contratos de aluguel, redução do uso de carros, telefone, viagens e diárias serão adotadas. Também será feita uma auditoria na folha de pagamento para detectar pagamentos irregulares de benefícios.

Aumento de arrecadação

Para aumentar as receitas, os Correios vão começar a prestar os serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator). A concorrência para escolher a operadora de celular que irá fazer a parceria com os Correios para vender o chip com a marca da empresa será feita nesta semana. Com o serviço, a empresa pretende arrecadar R$ 282 milhões nos cinco anos de contrato.

Outra medida para aumentar a arrecadação dos Correios será a ampliação do número de agências que oferecem a venda de consórcios, como de veículos e imóveis, de 190 para 3,2 mil até o fim do ano. A estatal também vai investir no setor de logística e já iniciou a negociação para ser o operador logístico oficial de todos os setores do governo federal, como já faz com a distribuição de livros didáticos e de medicamentos.

 

Fonte: Agência Brasil

14 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Governo limita uso de carros oficiais e viagens em primeira classe

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O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff para reduzir gastos

Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União restringe o uso de carros oficiais e viagens em primeira classe por autoridades governamentais. A medida tem a finalidade de reduzir gastos públicos e faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pelo governo no começo de outubro.  As regras valem para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso exclusivo, à presidenta da República, ao vice-presidente, ministros, comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República. Para os demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais. Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.

“[Essa medida] destina-se à otimização do uso da frota, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, de modo que os veículos sejam organizados para utilização integrada pelas referidas autoridades”, prevê o decreto. O documento também proíbe o uso de carro oficial para ir a locais de embarque e desembarque de viagens a serviço quando o servidor receber verba de deslocamento para custear esses trechos.

Primeira classe

Para as passagens aéreas de viagens a serviço nacional e internacional, o decreto limita a emissão de bilhetes na primeira classe à presidenta e ao vice-presidente da República. Ministros, secretários de Estado e comandantes das Forças Armadas, que antes detinham o direito, agora voarão de classe executiva.

Aos demais cargos, a regra é a compra de passagens na classe econômica, inclusive para os titulares de representações diplomáticas brasileiras, presidentes de estatais, oficiais-generais e outras categorias que antes tinham direito a voar na classe executiva.

As regras entram em vigor imediatamente, e o texto prevê que o Ministério do Planejamento pode tomar medidas complementares para garantir o cumprimento do decreto.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

24 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gastos de brasileiros no exterior aumentam 4% em janeiro

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Mesmo com dólar em alta, gastos dos brasileiros em viagens internacionais cresceram em janeiro deste ano, tanto na comparação com dezembro quanto em relação a igual mês de 2014. Os gastos atingiram US$ 2,207 bilhões em janeiro de 2015 e registraram aumento em relação aos US$ 2,123 bilhões de dezembro e aos US$ 2,12 bilhões de janeiro de 2014. Em comparação aos dois períodos, houve alta aproximada de 4%.

Em 2014, ano em que a moeda norte-americana teve sucessivas altas, o maior volume de gastos de brasileiros no exterior ocorreu em julho, quando houve desembolsos de US$ 2,414 bilhões, maior resultado mensal registrado pelo BC. No acumulado de janeiro a dezembro de 2014, os gastos dos brasileiros com viagens internacionais somaram US$ 25,608 bilhões, cifra recorde na comparação com anos anteriores.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, avalia que o crescimento da renda e o planejamento antecipado das viagens favorecem o fenômeno. “Tivemos, em 2014, crescimento da renda real, como o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostra. Particularmente no caso de viagens, é importante lembrar que boa parte dos pacotes são planejados com antecedência. O câmbio no final do ano [de 2014] chegou a R$ 2,64, mas em setembro estava a R$ 2,33”, disse.

O dólar terminou ontem (23) a R$ 2,879, após chegar a R$ 2,90 ao longo do dia. Com relação aos gastos de estrangeiros no Brasil, eles deixaram US$ 555 milhões no país em janeiro de 2015, 13,68% menos que os US$ 643 milhões registrados no mesmo mês do ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil

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