Tag: Gilmar Mendes

27 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Coronel do Exército que ameaçou Rosa Weber deve usar tornozeleira eletrônica

O coronel da reserva Antônio Carlos Alves Correia (FOTO), investigado por gravar vídeos ameaçando ministros do Tribunal Superior Eleitoral e xingando a ministra Rosa Weber, terá que usar tornozeleira eletrônica e manter distância dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, e do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Correia foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (26/10), no Rio de Janeiro. Na decisão que a autorizou, a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, impôs medidas cautelares ao coronel, dentre elas, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, andar armado e viajar à Brasília.

Além disso, a juíza determinou que o coronel mantenha precisa distância de ao menos de cinco quilômetros de todos os ministros do STF, do TSE, e do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gilmar Mendes arquiva outro inquérito contra senador Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito (CPMI) dos Correios, em 2005.

O arquivamento havia sido pedido pela Procuradoria-Geral da República em setembro. O inquérito tinha como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, o adiamento do prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

12 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Rede pede que STF impeça Gilmar Mendes de soltar presos da lava jato

O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal impeça o ministro Gilmar Mendes (FOTO) de “liberar indiscriminadamente” presos na operação lava jato. O pedido foi feito nesta quinta-feira (11/10) e afirma que o ministro concedeu “extravagantes liminares” e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi distribuída à ministra Carmén Lúcia. O pedido acontece após o ministro ter determinado a soltura de presos como o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seu irmão José Richa Filho, e dezenas de presos em investigações de desvios de recursos públicos.

De acordo com os advogados Danilo Morais e Cristiane Nunes, que assinam o pedido, as solturas não têm observado as regras de distribuição processual do tribunal.

O objetivo da ADPF, segundo os advogados, é impedir que o ministro dê liminares para “beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate a corrupção”.

Segundo o documento, algumas declarações do ministro em reportagens evidenciam que ele “abandonou a isenção esperada de um julgador para exarar qualquer sorte de decisão judicial quanto a Beto Richa e demais envolvidos nestas operações”.

A petição levanta a questão de que talvez haja manobra de advogados de defesa de investigados para não se submeterem a sorteio dos relatores, já que os pedidos de Habeas Corpus no STF são sorteados.

Por Fernanda Valente / Consultor Jurídico

 

11 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Promotor de Justiça e procuradora da República respondem processos por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal

MInistro Gilmar Mendes foi chamado de “maior laxante do Brasil”

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (11/9), instaurar processo administrativo disciplinar um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fernando Krebs, promotor em Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o ministro Gilmar Mendes de “o maior laxante do Brasil”, em alusão a Habeas Corpus concedidos contra prisões ilegais. A frase está num post no Facebook do promotor.

4 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mantida punição aplicada a procurador de Justiça envolvido em acidente por embriaguez

O ministro Gilmar Mendes (FOTO), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35835, com o qual o procurador de Justiça José Ribamar da Costa Assunção, do Piauí, pretendia anular decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em junho último, aplicou-lhe a pena de suspensão por 60 dias, com perda de vencimento e das vantagens do cargo. No Supremo, o procurador sustentou, entre outras razões, que o processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na sanção deveria ser extinto por prescrição, tendo em vista que não teriam sido respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, havendo desproporcionalidade na pena imposta.

O PAD foi instaurado em junho de 2014 para apurar a responsabilidade de Assunção em acidente de trânsito provocado em decorrência de embriaguez. Segundo os autos, ele teria fugido do local, sendo interceptado minutos depois pelo motorista do veículo atingido, quando o agrediu, recusando-se a arcar com os danos causados. Ainda de acordo com o PAD, o procurador teria resistido à detenção por policiais militares quando de sua condução à Central de Flagrantes da capital piauiense. Os fatos ocorreram na noite de 13 de dezembro de 2013.

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Gilmar Mendes é “malhado” em avião e pede socorro à PF

Gilmar Mendes, ministro do STF, é mais uma vez xingado por populares. Dessa vez foi durante um voo. A postagem no YouTube não informa quando ocorreu o episódio.

Outro vídeo com “recepção” a Gilmar Mendes, dessa vez em Portugal.

22 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses

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Liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a substituição da segregação preventiva por prisão domiciliar

Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) para J.F.S., mãe de uma menina de três meses condenada por tráfico de drogas em São Paulo. Ela se encontrava presa até abril, quando liminar concedida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a substituição da segregação preventiva por prisão domiciliar. A decisão do colegiado quanto ao mérito, tomada nesta terça-feira (21), confirma a cautelar.

J.F. foi presa, em setembro de 2015, pela acusação de tráfico de drogas. Concluída a instrução processual, foi condenada à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. A condenação não transitou em julgado, uma vez que a apelação da defesa aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

29 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pauta do JN: o telefonema de William Bonner para Gilmar Mendes

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Por Paulo Nogueira*

“Vou dar um exemplo que me chocou. Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”

É um trecho de um livro de um professor da USP, Clóvis de Barros Filho. O nome é Devaneios sobre a atualidade do Capital.

Barros fez parte de um grupo de acadêmicos convidados a presenciar, uns anos atrás, uma reunião de pauta do JN. A parte do livro em que ele descreve o diálogo jornalística e juridicamente criminoso narra o que, segundo ele, são as relações espúrias entre braços diversos da plutocracia nacional para a manutenção de mamatas e privilégios de uns poucos.

Candidamente, Barros Filho se declara “chocado”.

O que mais me chama a atenção é que Bonner não tenha se dado conta da monstruosidade que estava cometendo na frente de testemunhas.

É uma demonstração do tipo de jornalista que a Globo criou ao longo dos anos.

O pior pecado depois do pecado é a publicação do pecado, escreveu Machado. Bonner cometeu o pecado e o publicou sem pudor.

Note que a missão do JN estabelece que se deve publicar o que de mais relevante aconteceu no dia, no Brasil e no mundo, com isenção.

Isenção, nos Planetas Bonner e Globo, é telefonar para um juiz visceralmente comprometido politicamente e combinar o que será ou não será notícia para milhões de desavisados que, em sua ingenuidade obtusa, acreditam que o Jornal Nacional publica verdades.

Penso em Bonner e lembro de Johnson, presidente americano que não hesitava em chamar subordinados para despachar quando estava na privada. Agia como se estivesse no Salão Oval, ou coisa parecida.

Figurativamente, Bonner estava na privada quando, diante de acadêmicos, ligou para Gilmar para combinar o que seria, ou não, assunto para o Jornal Nacional.

Se o despudor e a falta de noção de Bonner podem surpreender, de Gilmar não se espera nada de decente.

É um juiz vergonhoso. É uma infâmia vestida de toga. É um homem sem caráter que não hesita em levar sua militância política para a corte mais alta do Brasil.

Na linguagem do futebol, Gilmar seria aquele juiz tão canalha que, numa partida, não se contentaria somente em apitar para o seu time. Vibraria, também, a cada gol marcado.

O futebol se livrou de juízes como Gilmar.

Quando o Brasil se livrará, em suas cortes, de militantes políticos que desmoralizam a Justiça e colocam em risco o próprio sentido da democracia e do Estado de Direito?

Gilmar, nestes dias, foi conspirar abertamente pelo golpe em Portugal, junto com seu miquinho amestrado Toffoli.

Ninguém fala nada?

Colegas seus do STF, sabe-se, manifestaram seu agrado. Mas aos sussurros, e não aos berros, como o episódio demandava.

O que bons juízes como Teori e Barroso parecem não perceber é que se omitir diante de Gilmar é dar-lhe força e contribuir para a tenebrosa imagem da Justiça brasileira.

Há muitos anos Gilmar, cria de FHC, deveria ter sofrido impeachment. Que, ainda que com formidável atraso, isso ocorra no futuro próximo, ou teremos a mais boliviana das Justiças do mundo.

 

Fonte: Diário do Centro do Mundo

*Jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial
do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo

18 mar by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ministro Gilmar Mendes: policiais federais não podem fazer greve

 

Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados são análogos aos dos militares e, portanto, encaixam-se na proibição do direito à greve. Com essa tese, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou correto o corte de ponto de policiais federais que fizeram paralisação a partir de janeiro deste ano em todo o país.

O ministro negou nesta segunda-feira (17/3) pedido da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que tentava derrubar decisão da 13º Vara Federal do Distrito Federal liberando a União de aplicar os cortes. A entidade relatou que, embora tenha comunicado previamente as paralisações, a categoria foi surpreendida por ameaças de punições pelos dirigentes de superintendências regionais.

Para a federação, a medida viola o pleno exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Já o juízo da 13ª Vara avaliou que “o direito à greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”.

Ao avaliar reclamação da Fenapef, Mendes citou decisão do Supremo que já reconheceu a competência dos tribunais para avaliar o mérito do pagamento ou não dos dias de paralisação. No Mandado de Injunção 708, por exemplo, foi reconhecido que a deflagração da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, exceto quando é provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores ou por situações excepcionais.

De qualquer forma, Gilmar Mendes disse que o STF considera vedada a possibilidade de policiais cruzarem os braços, porque o direito de greve não se aplica a servidores cujas atividades sejam necessárias para a segurança e a manutenção da ordem pública, além da saúde pública. Ele apontou que o entendimento está no acórdão que julgou a Reclamação 6.568, sob relatoria do ministro Eros Grau.

Atos públicos

O presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, afirmou que a entidade ficou indignada com a decisão e criticou a omissão do Poder Legislativo. “Há muitos anos os servidores públicos brasileiros vivem uma insegurança jurídica em relação aos seus direitos trabalhistas, pois o Governo Federal se omite nas suas regulamentações. O risco dessa negativa foi calculado, mas preferimos saber onde pisamos a continuar nesse pântano jurídico de incertezas”, disse.

Segundo Leal, apesar da decisão o movimento dos policiais federais irá continuar sem que haja paralisações. O presidente da Fenapef aponta que já é uma tendência moderna dos dirigentes sindicais priorizar atos públicos com campanhas criativas, pois é improdutivo paralisar a atividade e prejudicar a população. O foco, segundo ele, é protestar de forma cidadã, e conscientizar a sociedade quanto ao sucateamento e péssima gestão da segurança pública brasileira.

“A proibição da greve valoriza a opinião de muitos dirigentes, que já opinam contra o movimento paredista. Na visão desses sindicalistas, tudo evolui, e não adianta penalizar o cidadão sem o serviço público, e expor o servidor às retaliações paradoxais de um governo cuja ideologia defende os trabalhadores. O que interessa é conscientizar a opinião pública com argumentos verdadeiros”, afirma.

 

(Fonte: Consultor Jurídico)

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