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20 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Polícias do RJ de prontidão e domingo promete ser um dia tenso na “Cidade de Deus”

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Parte do material apreendido pelo Bope, durante operação deste sábado, no Rio de Janeiro

 

João Ricardo Correia

O clima é de tensão no Rio de Janeiro e este domingo, 20, promete ser um dia de medo e apreensão na comunidade de Cidade de Deus e adjacências, na zona Oeste da capital fluminense. A situação ficou mais grave depois da queda de um helicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM), que apoiava uma operação contra traficantes, resultando na morte dos quatro policiais militares que estavam na aeronave. Todas as unidades policiais estão de prontidão.

Áudios circularam neste sábado à noite, por algumas redes sociais, dando conta do terror que toma conta da “Cidade Maravilhosa”. Fontes do Companhia da Notícia garantem que as gravações são autênticas.

Confira as gravações:


Durante a operação, na tarde de ontem, houve confrontos na região, o que ficou ainda mais intenso após a queda do helicóptero. Ainda não foi confirmada o que provocou a queda, se uma pane mecânica, falha humana ou tiros disparados pelos traficantes revoltados com a presença dos policiais. A Linha Amarela e a Avenida Ayrton Senna chegaram a ser fechadas, provocando engarrafamentos.

Os PMs mortos são o major Rogério Costa (piloto), capitão Schort, subtenente Barbosa e sargento Félix. A Secretaria de Segurança informou que as causas da queda do helicóptero serão investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Segundo “O Dia Online”, os confrontos entre policiais e traficantes começaram por volta de 9h30, quando PMs em patrulhamento na região encontraram bandidos armados, dando início a uma perseguição seguida de troca de tiros. Alguns homens foram detidos e levados para a delegacia.

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Droga no helicóptero: Aécio queria explicações sobre mensagem de comunista

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível interpelação judicial por meio da qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedia explicações à deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acerca de postagem feita por ela no Twitter em maio deste ano. Ao negar seguimento à Ação Cautelar (AC) 3883, o decano do STF explicou que a interpelação judicial apresenta caráter instrumental, destinada ao esclarecimento de situações revestidas de dubiedade, equivocidade ou ambiguidade, conforme prevê o artigo 144 do Código Penal, “em ordem a viabilizar, tais sejam os esclarecimentos eventualmente prestados, a instauração de processo penal de conhecimento tendente à obtenção de um provimento condenatório”.

No caso em análise, o relator verificou que não é cabível o pedido de explicações de Aécio Neves por ausência de seus requisitos, uma vez que a “leitura das afirmações atribuídas à interpelanda [deputada] não permite qualquer dúvida em torno do real destinatário da manifestação alegadamente ofensiva”, o que afasta a possibilidade de interpelação judicial segundo inúmeros precedentes do STF.

O ministro também destacou a inviabilidade do pedido em razão da imunidade parlamentar material, já que se trata de manifestação de membro do Congresso Nacional proferida em meios de comunicação social (Twitter). Segundo ele, a garantia prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal, não sofre limitações em decorrência do espaço em que o comentário foi proferido. “É irrelevante, por isso mesmo, para efeito de legítima invocação da imunidade parlamentar material, que o ato por ela amparado tenha ocorrido, ou não, na sede, ou em instalações, ou perante órgãos do Congresso Nacional”, afirmou.

Para o ministro, a cláusula constitucional revela a preocupação do constituinte em garantir efetiva proteção ao parlamentar, permitindo-lhe, no desempenho de suas funções, “o amplo exercício da liberdade de expressão, qualquer que seja o âmbito espacial em que concretamente se manifeste, ainda que fora do recinto da própria Casa Legislativa, desde que as declarações emanadas do membro do Poder Legislativo – quando pronunciadas fora do Parlamento – guardem conexão com o desempenho do mandato”.

O ministro Celso de Mello destacou, ainda, que a garantia constitucional da imunidade parlamentar protege as entrevistas jornalísticas; a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas; bem assim as declarações veiculadas por intermédio dos “mass media” (meios de comunicação de massa) ou dos “social media” (mídias sociais). Isto porque o Supremo tem reafirmado a importância do debate, pela mídia, das questões políticas protagonizadas pelos detentores de mandato. “Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, também por esse outro fundamento, a interpelação judicial contra a ora interpelanda [Jandira Feghali], eis que a declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão (Twitter) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material”, concluiu o relator.

O ministro Celso de Mello enfatizou, nessa decisão, que não se admitirá a interpelação judicial fundada no artigo 144 do Código Penal nas hipóteses em que incidir, em favor de qualquer congressista, a cláusula constitucional da imunidade parlamentar material.

Caso

O senador Aécio Neves pretendia obter explicações da deputada federal Jandira Feghali acerca de comentário postado por ela em sua conta no Twitter. A declaração, de 19 de maio deste ano, dizia: “Aécio, o Brasil precisa saber de um helicóptero repleto de drogas” e fazia referência a helicóptero carregado de drogas apreendido em Minas Gerais há cerca de dois anos. Segundo o pedido, a frase comporta interpretações diversas, podendo, conforme a convicção de cada pessoa, especialmente da própria deputada, significar a prática de crimes contra a honra do senador.

 

Fonte: Portal do STF
Foto: Portal de Notícias

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