23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF recebe denúncia contra deputado Ricardo Motta por suposto desvio de recursos públicos do IDEMA

Ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta não conseguiu reeleição na eleição deste ano

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

16 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Roubalheira no Idema: justiça leiloará imóveis com perda decretada e avaliados em mais de R$ 7 milhões


O processo judicial que trata do esquema de desvio de recursos públicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), descortinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Operação Candeeiro, terá mais um desdobramento no próximo dia 24 de agosto. Nessa data, ocorrerá o leilão judicial de 16 imóveis com perda decretada judicialmente e que foram avaliados em R$ 7,73 milhões.

O leilão é mais um desdobramento da operação do MPRN que apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões do Idema nos anos de 2013 e 2014, em que uma refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do órgão, por meio de seu diretor administrativo e com auxílio de pessoas de fora do Instituto, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

10 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TJRN determina bloqueio de R$ 4,4 milhões das contas do Idema para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do RN determinou o sequestro de R$ 4,4 milhões das contas do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) para o pagamento de credores de precatórios.

A decisão do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, é baseada na informação da Divisão de Precatórios do Tribunal de que a autarquia vem descumprindo sua obrigação constitucional, por não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) vencidos. O montante da dívida é de R$ 4.439.878,55, valor agora sequestrado.

Após a autuação do incidente de bloqueio e sequestro de valores, o Idema foi oficiado para pagamento do débito no prazo de 30 dias, tendo deixando transcorrer o prazo sem apresentar justificativa pelo não pagamento. O Ministério Público Estadual opinou pelo deferimento do pedido de sequestro.

“Estando evidenciado o descumprimento, por parte do IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN, do disposto no art.100, §§ 5º e 6º da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, diz a decisão do desembargador Expedito Ferreira.

Fonte: Portal do TJRN

15 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

Trecho da Redinha é o único impróprio para banho neste fim de semana em Natal

A análise feita pela equipe do Programa Água Azul na última quinta-feira (13) nas praias da grande Natal apontou cinco pontos impróprios para banho.

Em Natal, o trecho da Redinha que encontra o Rio Potengi entra para segunda semana com condições inadequadas para ser utilizado pelos banhistas.

A Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta; as imediações da ponte nova e o balneário do Rio Pium, em Parnamirim; e a lagoa de Pitangui, em Extremoz; são pontos que devem ser evitados nos próximos dias de acordo com o boletim.

Com validade de uma semana, esses resultados são baseados na quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas das praias monitoradas e de acordo com o estabelecido em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O programa Água Azul é um projeto estudo de balneabilidade das praias do Estado e acontece por causa de uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio da Fundação de Apoio ao IFRN (FUNCERN).

Fonte: IFRN / Campus Natal

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Estado é obrigado a implementar medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu

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A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça, na Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001, para que o Estado e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), no prazo de 180 dias, realizem a identificação de áreas degradadas para a elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental, bem como identifique as principais áreas a serem protegidas devido sua relevância ambiental, incluindo nascentes e faixa de proteção ambiental.

A juíza também determinou que o Estado e o Idema estabeleçam sistemática de monitoramento quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos ambientais existentes na sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, em especial dos recursos hídricos, além de identificar áreas em que for necessária a recuperação da mata ciliar, dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao longo do percurso do Rio.

20 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

MPRN requer que Município de Natal cumpra decisão e implante Parque de Capim Macio

 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª promotoria de Justiça de Natal, requer na Justiça que o Município cumpra determinação judicial (ação nº 0011450-03.2008.4.05.8400) para implantar o Parque Público de Capim Macio, localizado entre as ruas Antônio Farache, Ismael Pereira da Silva, Missionário Joel Carson e Rua Industrial João Mota, parte integrante do projeto do Sistema de Drenagem de Capim Macio, e que deveria ter sido concluído em 2014.

Em 02 de junho de 2016, a 45ª promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do Meio Ambiente instaurou Notícia de Fato, um procedimento originado com reclamações de moradores das adjacências do Reservatório de Detenção 1, local onde deveria ser construído o Parque Público de Capim Macio, sobre a situação de abandono do local.

22 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Gutson Reinaldo: Justiça nega terceiro Habeas Corpus para ex-diretor do Idema

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A Câmara Criminal do TJRN negou o terceiro pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de um dos principais envolvidos na Operação Candeeiro, que investiga desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Os desembargadores apreciaram e negaram o pedido para que fosse expedido um alvará de soltura em favor de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (FOTO), ex-diretor administrativo do órgão, preso no dia 2 de setembro de 2015.

A defesa sustenta a ocorrência de um suposto constrangimento ilegal, que estaria sendo imposto ao réu, suspeito de envolvimento no esquema que desviou mais de R$ 19 milhões do Idema, segundo o Ministério Público. Contudo, os membros da Câmara Criminal não aceitaram os argumentos da defesa.

Saiba mais

As investigações da operação Candeeiro apontaram que diversos ofícios eram expedidos ao Banco do Brasil, por meio dos quais transferências de valores, a partir de contas do Idema, eram realizadas para empresas que não tinham vínculo contratual com a instituição.

De acordo ainda com as investigações do MP, o esquema contava com a participação de pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema. Ação que era feita em interação com o então diretor administrativo, Gutson Johnson Giovany e com auxílio de terceiros, estranhos ao órgão.

2 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Bola da vez é o Idema/RN: rombo ultrapassa os 19 milhões de reais

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então diretor administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.  Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres públicos em favor de tais empresas contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013. É roubo demais, é ladrão demais. Por isso o Brasil está como está e o RN continua com o pires na mão. (Com informações do Portal do Ministério Público)

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PICOLÉ DE CHUCHU
Não será surpresa para ninguém – de bom senso – se o Rio Grande do Norte perder o Hub da LaTam para Pernambuco ou até mesmo o Ceará. A bancada federal daqui sempre mostrou-se fraca e age, na maioria das vezes, como uma lagartixa, balançando a cabeça e concordando com tudo que vem “lá de cima”.

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Mas se perder agora, a tal bancada federal se mostrará ainda mais fraca, mais até que caldo de batata ou picolé de chuchu, uma vez que tem, além dos deputados federais e senadores, o ministro do Turismo, Henrique Alves, e a senadora petista Fátima Bezerra, antiga companheira de Lula e Dilma.

CANTO NO PARQUE
O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte,em Natal, prossegue, neste domingo (06), com o projeto “Canto no Parque”. Quem vai se apresentar é o coral Santa Cecília, um coral independente, formado por mulheres que apreciam a música e amam o canto coral. O coral Santa Cecilia canta em Igrejas, em Encontros de Corais por todo o Brasil e faz trabalhos sociais levando música a todos os lugares onde tem pessoas que apreciam e precisam do poder e do encanto da música.

CHINA
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 16% das indústrias perderam participação no mercado interno em função das importações da China. O resultado representa uma elevação de 2 pontos percentuais na comparação com o levantamento anterior, realizado em 2010.

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No mercado internacional, a disputa também é acirrada e mais da metade (54%) das empresas exportadoras do Brasil concorrem com a China em outros países. O percentual das empresas que deixaram de exportar por causa da concorrência com os chineses aumentou de 7% para 11%. De acordo com a entidade empresarial, as pequenas corporações são as que mais sofrem: 26% deixaram de exportar, ante 12% das empresas de médio porte e 7% das grandes.

FEDERAL
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2/9) a indicação do desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi sabatinado na comissão na manhã desta quarta. Agora, a indicação deve ser analisada pelo plenário da Casa.

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Se aprovado, Navarro ocupará no STJ na vaga do ministro Ari Pargendler, aposentado em setembro de 2014. O desembargador foi o segundo mais votado na lista tríplice de candidatos à vaga, mas contou com apoio do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.

BOMBOM AMARGO
Demitir um trabalhador por justa causa com alegação de furto, sem que isso tenha sido provado, causa a nulidade da dispensa e indenização por danos morais. A decisão é do juiz Leador Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao analisar o caso de uma rede de farmácias que demitiu uma funcionária do caixa por suposto furto de bombom. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização e aviso prévio com integração, férias mais terço, 13º salário e indenização de 40% do FGTS.

BOMBOM AMARGO 2
O juiz considerou a demissão completamente absurda e desmedida, por entender que não há nenhuma prova da acusação feita à empregada. “Não existe, portanto, gradação e nem razão para a medida extrema”, observou o magistrado na sentença.

BLOG DA THAISA GALVÃO
Parabéns à colega e amiga Thaisa Galvão, pelos 9 anos do seu blog, comemorados hoje. Um dos mais acessados do RN, o Blog da Thaisa Galvão é um instrumento participativo na democracia e no jornalismo. Sucesso e muitos mais anos.

SOPA
Depois de atender as comunidades de Santos Reis e Vila Paraíso, a Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) inaugura nesta quarta-feira (02.09), às 16h, mais uma Sopa Solidária.

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Desta vez, a comunidade beneficiada será a Vila de Ponta Negra, onde o projeto atenderá 350 pessoas. Nos dias 03.09, 04.09 e 16.09, serão inauguradas oficialmente as Sopas nas comunidades de Boa Esperança, Nossa Senhora da Apresentação e África, respectivamente.

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Atualmente, cerca de 3 mil pessoas são beneficiadas pelo programa implementado na gestão anterior do prefeito Carlos Eduardo, e que hoje funciona em sete pontos de atendimento da capital potiguar. Para receber o suporte alimentar fornecido pelo município, as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social devem estar previamente inscritas no cadastro realizado pela equipe do Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, nos bairros contemplados pelo Sopa Solidária.

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18 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

IDEMA ADOTA SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL

Visando dar agilidade ao licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, em parceria com SEBRAE/RN, desenvolveu um sistema de licenciamento ambiental eletrônico, o SISLIA. A nova ferramenta irá permitir a análise de pedidos de licença ambiental que se enquadrem nos parâmetros da licença simplificada. Por meio do sistema, será possível desburocratizar algumas etapas do processo de licenciamento ambiental que demandavam mais tempo ao trâmite processual, como por exemplo, a digitalização de documentos.

Imagem de internet

De acordo com a consultora do projeto, Letícia Von Shosten, o SISLIA configura-se como a ferramenta eletrônica que irá viabilizar o procedimento do licenciamento ambiental por meio virtual. “O processo que tramita fisicamente passará a tramitar de forma digital, através da juntada de documentos digitais e informações prestadas via sistema pelo empreendedor. Todavia, é muito importante ressaltar que não será ‘queimada’ nenhuma etapa do licenciamento ambiental. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados. Os processos tramitarão normalmente no órgão, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”.

Segundo o diretor geral do IDEMA, Jamir Fernandes, o modelo adotado para o licenciamento eletrônico teve como inspiração o sistema utilizado pela empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo, a SABESP. Ainda de acordo com o diretor, 60% dos processos que tramitam no IDEMA são requisições para licença simplificada, licença de regularização de operação, autorização especial, renovação de licença simplificada e dispensa de licença – demanda que será atendida pelo sistema.

“A partir desse dado podemos concluir que, com a implantação do SISLIA e a consequente otimização de tempo que ele irá proporcionar, o IDEMA será capaz de agilizar a emissão das licenças ambientais e seu corpo técnico terá maior disponibilidade para analisar os processos de grande complexidade que carecem de estudos mais aprofundados e minuciosos”, observa o diretor.

Além da maior agilidade e eficiência que o SISLIA trará ao processo de licenciamento ambiental do IDEMA, o sistema também trará economia ao órgão, uma vez que alguns gastos demandados pelo modelo de licenciamento atual serão dispensados com a implantação do licenciamento eletrônico.

“Existem algumas situações no processo de licenciamento em que a própria vistoria do empreendimento poderá ser feita de forma virtual, com o auxílio de outras ferramentas do IDEMA, sem perdas da garantia de segurança ambiental. Nesses casos, o órgão estará economizando em diárias e combustíveis que seriam gastos no descolamento dos técnicos aos meios físicos. Além disso, teremos a economia de papéis e energia, uma vez que será minimizado o uso de impressoras e scanners. De forma geral, iremos ampliar substancialmente o número de licenças analisadas e diminuir os nossos custos fixos”, avalia Fernandes.

Parceria SEBRAE

O novo sistema de licenciamento eletrônico irá descentralizar o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficiar o pequeno empreendedor, uma vez que o mesmo poderá dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet ou em qualquer Escritório Regional do SEBRAE no Rio Grande do Norte. Além disso, a ideia do órgão ambiental é estender o sistema aos municípios que já possuem suas devidas secretarias de meio ambiente, capacitando os servidores locais quanto ao uso da ferramenta para que estes possam auxiliar os pequenos produtores com maior dificuldade de uso e acesso à rede mundial de computadores.

O uso da ferramenta dispensará o deslocamento dos pequenos produtores até a Central de Atendimento na sede do IDEMA quando da requisição de sua licença. Com isso, o pequeno empreendedor economizará tempo e recursos, além de garantir maior agilidade na análise de seu processo.

“Trata-se de um processo onde todos ganham. O IDEMA ganha em agilidade e suficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar sem sombra de dúvidas que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte”, comemora Fernandes.

O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA) foi adquirido sem custos para o IDEMA por meio da parceria com o SEBRAE. Será avaliado e votado na próxima reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), a ser realizada no dia 27 de março. Caso aprovado pelos membros do colegiado seguirá como projeto de lei à Assembleia Legislativa do RN.

Fonte: Assessoria do IDEMA

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