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19 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Aumento praticado por plano de saúde em contratos de idosos é abusivo

 

Reajuste praticado por plano de saúde em contratos mantidos com pessoas idosas foi julgado abusivo pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível de Mossoró. O aumento considerado ilegal foi praticado em 2008, atingindo consumidores ocupantes da última faixa etária. A decisão judicial alcança convênios firmados com a operadora a partir de 1º de janeiro de 2004.

Coube ao Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria da Comarca de Mossoró, mover Ação Civil Pública contra a administradora do plano, relatando que, em janeiro de 2008, instaurou inquérito para apurar possível discriminação da pessoa idosa pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A operadora teria fixado valores diferenciados em razão da idade referente ao ano de 2008, com aumento de 74,41% da penúltima para a última faixa. Nas demais faixas etárias, o aumento foi de no máximo, 38%.

14 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos

A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do Idoso que estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466/2017 — foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (12/7).

A Lei 10.741/2003 considera idosas pessoas a partir de 60 anos. O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial.

Uma das mudanças envolve diretamente a Justiça. O parágrafo 5º do artigo 71 define que, “dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos”.

13 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câmara Municipal aprova subsídio da tarifa e redução de idade para idosos

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Presidente da CMN, Franklin Capistrano, apresentou emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade com direito à gratuidade (Foto: Elpídio Júnior)

 

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão extraordinária na manhã de hoje (13) emendas ao Projeto de Lei 04/2014, que regulamenta os critérios para a licitação do transporte público da capital potiguar, alterando a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes, previsto no projeto, para subsidiar a tarifa.

Através de uma emenda do vereador Hugo Manso (PT), 50% dos recursos do Fundo de Transporte a ser criado deverá ser destinado para subsidiar a tarifa nos ônibus. O vereador acredita que dessa forma o valor das passagens será reduzido para os usuários. “Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa, mas com o Fundo reduz o valor”, diz o propositor.

Na sessão, os parlamentares rejeitaram duas emendas da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que também destinava recursos do Fundo. Ela queria que toda a tarifa fosse subsidiada dessa forma, oferecendo transporte coletivo gratuito. Outra emenda sua previa que um terço do Fundo fosse utilizado para que o município comprasse veículos, a fim de formar uma frota com o intuito de municipalizar o sistema, porém foi rejeitada em plenário também.

Os idosos foram contemplados durante a votação. O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB) apresentou e teve aprovada uma emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade de idosos com direito a gratuidade, sendo necessário somente a apresentação de documento de identidade com foto. “Com isso beneficiamos idosos com menor idade e atendemos a necessidade de uma parcela da população que já está amparada por legislação”, disse. Ele revela que a previsão é concluir a votação das emendas até a próxima semana. “Temos três sessões nesta semana e estamos nos esforçando para agilizar. Acredito que até a próxima semana concluiremos a votação e enviaremos ao prefeito”, disse. Amanhã, em sessão ordinária, a Câmara Municipal prossegue com a votação da emendas ao projeto de licitação em sessão ordinária a partir das 14h. Até o momento foram apresentadas 225 emendas, sendo que 131 já foram apreciadas em Plenário.

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal

29 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Papa diz que abrigos de idosos devem ser casas e não prisões

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Durante discurso para cerca de 40 mil idosos na Praça de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco disse neste domingo (28/9) que nem todos os avôs e avós têm uma família pronta para os acolher e, nesse caso, os abrigos e institutos para idosos são bem-vindos, desde que sejam “realmente casas e não “prisões”. “Não podem existir centros onde os anciãos vivam esquecidos e escondidos”, afirmou.

O papa também ressaltou que os lares precisam ser realmente para os idosos e não para os interesses de alguém. “As residências devem ser pulmões da humanidade em um país, bairro ou em uma paróquia. Devem ser santuários de humanidade onde quem é velho e débil é cuidado como um irmão mais velho”, acrescentou.

O papa Francisco criticou os centros assistenciais onde os idosos são abandonados. Na foto, abrigo interditado pela polícia em Águas Lindas de GoiásValter Campanato/Agência Brasil
Segundo Francisco, um povo que não cuida dos seus idosos, dos seus avós, e os maltrata, é um povo sem futuro, pois perde a memória e vive separado das próprias raízes. “Uma das coisas mais bonitas em uma família é poder acariciar uma criança e deixar-se acariciar pelo avô ou pela avó”, disse.

O pontífice encerrou pedindo aos homens e mulheres para que construam com paciência uma sociedade diversa, mais acolhedora, mais humana e mais inclusiva. No início de seu discurso, Francisco agradeceu a presença do papa emérito Bento XVI. “Eu disse tantas vezes que gostaria que ele habitasse aqui no Vaticano porque a sua presença é como ter um avó sábio em casa. Obrigado”.

No Brasil, há vários casos de denúncias contra casas de acolhimento de idosos. De acordo com o Censo Suas (Sistema Único da Assistência Social), existiam em 2013, em todo o país, 1.167 instituições de acolhimento cadastradas, que recebiam 44.416 pessoas idosas. De acordo com o Suas, cabe aos estados o acompanhamento do desenvolvimento da gestão do sistema e, consequentemente, os serviços socioassistenciais aos municípios.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, em caso de denúncias, os gestores são notificados e devem prestar esclarecimentos. Os conselhos de Assistência Social são informados para que possam exercer o controle social da política pública, conforme estabelecido na Política Nacional de Assistência Social.

Em julho passado, em Águas Lindas (GO), no Entorno do Distrito Federal, cinco abrigos foram interditados por maus-tratos a idosos e cinco funcionários foram presos. Na ocasião, a juíza Célia Regina Lara determinou a transferência, para os cuidados da prefeitura, dos cerca de 70 idosos e internos, dentre os quais jovens com problemas mentais e dependentes químicos.

 

Fonte: Agência Brasil

11 jul by Henrique Goes Tags:, ,

Inflação para idosos declina e fecha trimestre em 1,26%

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a inflação para pessoas com mais de 60 anos, registrou taxa de 1,26% no segundo trimestre deste ano. O resultado é inferior ao observado no primeiro trimestre, que havia sido de 1,82%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas.

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Imagem de internet

A principal contribuição para a queda da inflação do IPC-3i veio do grupo de despesas com alimentação, cuja taxa passou de 6,52% no primeiro trimestre para 0,55% no segundo trimestre. O destaque foram as hortaliças e os legumes, que registraram deflação (queda de preços) de 4,04% no segundo trimestre. No primeiro trimestre, esses produtos tiveram inflação de 46,67%.

Também tiveram queda na taxa os grupos de despesa com transportes (que passou de 1,47% no primeiro trimestre para 0,09% no segundo), despesas diversas (de 4,90% para 0,40%), educação, leitura e recreação (de 2,45% para 0,73%) e comunicação (de 0,79% para -0,55%).

Por outro lado, três grupos de despesas tiveram aumento da taxa: habitação (de -0,74% para 1,70%), saúde e cuidados pessoais (de 1,50% para 2,66%) e vestuário (de 0,67% para 2,78%).

 

Fonte: Agência Brasil

28 maio by Henrique Goes Tags:, , ,

IDOSOS SE MOBILIZAM CONTRA RESTRIÇÃO À VENDA DE INGRESSOS COM MEIA-ENTRADA

O Projeto de Lei (PL) 4571/08 que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes em eventos culturais, artísticos e esportivos foi alvo de críticas por aposentados.

Os protestos ocorreram durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado que debateu a luta da pessoa idosa pela cidadania.

Em abril, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e poderia ir direto para apreciação do Senado, mas por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada antes pelo plenário da Câmara.

“Essa é uma porta que se abre escancarando a retirada de outros direitos dos idosos. […] Nós vamos trabalhar muito para que se retirem os idosos dessa proposta”, disse o representante do Fórum Permanente da Pessoa Idosa, José Araújo da Silva.

Com faixas e cartazes, idosos de várias regiões do país pediram apoio de parlamentares contra a proposta. “O projeto está na Câmara, mas quando chegar aqui vamos fazer o bom combate para derrubar essa proposta”, garantiu o senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência pública.

A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos está prevista no Artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Fonte: Agência Brasil

28 fev by Henrique Goes Tags:, ,

APOSENTADOS E PENSIONISTAS FEDERAIS DEVERÃO FAZER RECADASTRAMENTO A PARTIR DESTA SEXTA

Atenção, aposentados e pensionistas da administração pública federal: começa nesta sexta-feira (1º) o recadastramento da categoria. Os anistiados políticos civis também devem atualizar os dados. Os aposentados, pensionistas e anistiados deverão ir a uma agência bancária munidos de um documento oficial de  identificação (identidade ou carteira profissional) e o CPF. Aquele que não fizer a atualização dos dados pode deixar de receber o benefício.

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O Ministério do Planejamento prospecta que o recadastramento anual vai abranger 710 mil beneficiários. No mês de aniversário, essas pessoas deverão comparecer a uma das agências do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília (BRB), em qualquer local do país, para fazer a chamada comprovação de vida. Nesses bancos, estão concentrados cerca de 90% do pagamento dos benefícios. Somente em março, o ministério espera recadastrar 58 mil pessoas.

O ministério destaca que o próprio governo vai enviar carta para informar sobre a necessidade de fazer o recadastramento.No entanto, mesmo quem não receber a carta de convocação deve ir a uma agência de um dos três bancos, no mês de aniversário.

Aqueles aposentados, pensionistas e anistiados que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro deste ano vão aguardar 2014 para fazer o recadastramento.

OUTROS MEIOS PARA CADASTRO

O beneficiado que não tiver condições de ir a uma agência bancária terá de agendar uma visita técnica. Isso pode ser feito pelo próprio interessado ou por qualquer outra pessoa, ligando para a Central de Atendimento Alô Segep, pelo telefone 0800 978 2328, ou para a unidade de Recursos Humanos do órgão a que está vinculado. Também está à disposição o e-mail recadastramento@planejamento.gov.br.

Quem não se recadastrar nos prazos determinados pode deixar de receber o benefício. De acordo com o ministério, o prazo é o mês de aniversário e, vencido esse período, haverá mais uma chance nos 30 dias seguintes. Se mesmo assim não houver comparecimento, o benefício será suspenso até que a situação cadastral seja regularizada.

 

Com informações da Agência Brasil

18 fev by Henrique Goes Tags:, , ,

UFRN: PESQUISA DE ALUNA SOBRE RELAÇÃO DE IDOSOS E TRANSPORTE PÚBLICO SERÁ APRESENTADA EM REUNIÃO DA ONU

A pesquisa “Transporte urbano e população idosa: construindo uma nova relação”, da aluna do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Maria Luiza Teixeira, vai representar o Brasil em reunião nas Organizações das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos, ainda neste mês de fevereiro.

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Imagem de internet

O estudo teve origem num projeto de intervenção durante estágio da aluna na Promotoria do Idoso do Ministério Público do Estado, realizada em 2010. O objetivo do trabalho era é sensibilizar e conscientizar motoristas, cobradores e permissionários de transporte alternativo acerca dos direitos dos idosos como a reserva de assento, prioridade no embarque.

Resultados como a redução de 75% das queixas na Delegacia do Idoso, na Promotoria do Idoso e em órgãos que monitoram esses dados foram alcançados com a pesquisa.

O trabalho foi contemplado com prêmios em Direitos Humanos em 2011, em Brasília, e do Instituto Inovare. A produção acadêmica ainda foi selecionada pelas agências reguladoras do Banco Santander, que passou pela avaliação de uma equipe de gerontólogos e consultores do projeto Talentos da Maturidade.

Uma representação do Banco Santander veio a Natal para avaliar a capacitação dos motoristas e cobradores. A equipe ficou impressionada com os resultados e resolveu levar a cópia do projeto à ONU, a fim de que seja difundido em outros países, para isso foi gravado um vídeo que será apresentado na reunião na ONU.

 

Com informações da Agecom

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