Tag: Imposto de Renda

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Proposta diminui Imposto de Renda de taxistas para compensar perdas com aplicativos

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer garantir que os motoristas de táxi paguem menos Imposto de Renda. A proposta seria uma espécie de compensação pelo impacto causado aos taxistas com a legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros como Uber, Cabify e 99Pop. O texto (PLS 462/2017) está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo projeto, fica concedido um benefício temporário de cinco anos para a categoria dos taxistas, período em que haverá redução, de 60% para 20%, do percentual de renda líquida tributável desses trabalhadores. Ou seja, se hoje o motorista de táxi paga Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos com a atividade, passará a pagar apenas sobre 20% de seus rendimentos.

7 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Receita Federal libera restituição do IRPF nesta terça-feira

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A partir das 9h dessa terça-feira (8), estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões.

O lote ainda abrange restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Desse total, R$ 68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 contribuintes idosos e 2.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

2 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Receita recebe declaração do Imposto de Renda de quem perdeu prazo

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Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 podem enviar as informações a partir de hoje (2). A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (29) , quando acabou o prazo para a entrega, que o sistema de recepção ficaria fora do ar durante o fim de semana e só voltaria a receber os documentos a partir de hoje. Quem perdeu o prazo pagará uma multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

O órgão liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi de 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. A expectativa da Receita era receber 28,5 milhões de declarações.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

 

Fonte: Agência Brasil

29 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

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O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.

A previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de março. A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil

8 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Receita abre nesta quarta consulta a último lote do IR 2015

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A Receita Federal abre amanhã (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Foram incluídas no lote restituições que deixaram a malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancários das restituições será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatar erros ou omissões estão na malha fina. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições.

A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastrado e deseja fazê-lo. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição , ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções.

 

 

Fonte: Agência Brasil

1 mar by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Receita começa a receber declarações do Imposto de Renda de 2015

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O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começa amanhã (2) e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencha a declaração com erros ou omissões. Na mesma siutção estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

A declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones utilizando o aplicativo m-IRPF ou diretamente no site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para usar em diversos dispositivos e não apenas no adotado para preenchimento do documento.

Isto facilitará a vida do usuário, que poderá usar a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto). Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informações online.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8h, para fazer o download . “A partir deste horário, quem baixar o programa poderá transmitir a declaração”, conforme informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos e tem bens ou propriedade rurais de acordo com valores estabelecidos pela Receita.

 

 

Fonte: Agência Brasil

4 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Receita divulga regras para declaração do IR em 2015

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (4) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.

O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário definitivo.

A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal, online, para quem possui certificado digital ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Ainda, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.

 

Fonte: Agência Brasil

17 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Receita deposita nesta segunda dinheiro do penúltimo lote do Imposto de Renda

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O dinheiro do penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 será depositado nesta segunda-feira (17) na rede bancária. De acordo com a Receita Federal, estão na lista 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entregues entre os anos 2008 e 2013.

Dos quase R$ 2,4 bilhões totais, R$ 84.723.702 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso (http://goo.gl/bLddT) e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela, no endereço eletrônico: http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil2013/files/styles/no…

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

Fonte: Agência Brasil

14 out by Henrique Goes Tags:, ,

Receita libera quinto lote de restituições do Imposto de Renda nesta terça

A Receita Federal libera nesta terça-feira (15) o dinheiro do quinto e antepenúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Os contribuintes que não entraram nas listas divulgadas até o momento e detectaram problemas com a declaração do imposto devem corrigir as informações para saírem da malha fina.

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Reprodução/RF

Projeções da Receita mostram que todos os anos entre 2% e 3% dos contribuintes acabam na malha por erros e omissões nas declarações. Pelos cálculos do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, em 2013, o número passa de 500 mil contribuintes.

“Mas quem fizer a correção tem chance de entrar nos lotes até dezembro, porque a gente ainda está em outubro”, disse à Agência Brasil. Se o contribuinte deixar para retificar a declaração depois, informou, ficará para os lotes residuais que serão liberados a partir do próximo ano.

O dinheiro dos dois últimos lotes, o sexto e o sétimo, será liberado, respectivamente, nos dias 18 de novembro, porque o dia 15 é feriado, e 16 de dezembro, porque o dia 15 cai no domingo. Normalmente, as restituições são liberadas no dia 15. A consulta na internet fica disponível uma semana antes, aproximadamente, do depósito no banco. Todos os anos são liberados sete lotes regulares e o volume de cada um depende da disponibilidade do Tesouro Nacional.

Para evitar dor de cabeça no futuro, é importante que o contribuinte verifique o extrato da declaração do Imposto de Renda. Após o exame, é possível descobrir se é necessário fazer a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

O acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Fonte: Agência Brasil

16 abr by Henrique Goes Tags:, ,

RECEITA FEDERAL AINDA ESPERA 16 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

Já são mais 10 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013 recebidas pela Receita Federal. O que representa cerca de 38,5% do total estimado neste ano (26 milhões). Os contribuintes que ainda não informaram os dados precisam ficar atentos, pois o prazo termina no dia 30 de abril.

Reprodução tela da RF

As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento dessas unidades. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

Neste ano, pela primeira vez, é possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Mas isso não vale para todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar essa alterantiva, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1.339.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.

Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de até 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Com informações da Agência Brasil

19 fev by Henrique Goes Tags:, ,

ENTREGA DE DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA COMEÇA EM 1° DE MARÇO

As declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começam a ser entregues a partir do dia 1º de março e o prazo termina em 30 de abril. A  Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos que devem ser adotados para o preenchimento dos dados. O formulário poderá ser enviado pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

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Imagem de internet

Ficam obrigados a declarar aqueles contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 durante o ano de 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também é preciso atentar para o fato de que a apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.

O contribuinte que tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.

A expectativa da RF é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

 

Com informações da Agência Brasil

15 fev by Henrique Goes Tags:, ,

MALHA FINA: RECEITA PAGA HOJE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal realiza hoje (15) o pagamento de um lote residual de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, que foram retidas na malha fina. Constam no lote declarações dos exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. A instituição revela que  92.562 contribuintes serão contemplados com o dinheiro depositado.

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Imagem de internet

No que se refere ao exercício 2012, serão creditadas restituições para um total de 64.289 contribuintes, cuja correção é de 6,6%. Já para o exercício 2011, serão creditadas restituições a um total de 12.546 contribuintes, corrigidas em 17,35%.

Para o contribuinte saber se teve a declaração liberada, bata acessar a página da Receita na internet, pode ligar para o Receitafone (146), ou, ainda, utilizar um aplicativo para tablets e smartphones que permite, entre outras coisas, a consulta às restituições.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é gratuito e pode ser utilizado para o Android, sistema do Google, e o iOS, criado pela Apple.

 

Com informações da Agência Brasil

 

15 jan by Henrique Goes Tags:, ,

RECEITA PAGA HOJE PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IR- 2012

A Receita Federal paga hoje (15) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Além disso, estarão disponíveis os valores referentes às declarações dos anos-base de 2011, 2010, 2009 e 2008. A consulta ao lote pode ser feita pela página da instituição no www.receita.fazenda.gov.br .

São 79.484 contribuintes que terão suas restituições creditadas com uma correção de 6%, referentes ao exercício de 2012. Já do exercício de 2011, serão creditadas restituições a 11.513 contribuintes, com correção de 16,75%.

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A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano
Foto: Internet

Do ano-base 2010, serão 6.781 restituições, cuja correção de 26,9%. As de 2009, o totalizam 4.613, com correção de 35,36%. E as do exercício de 2008, serão creditadas correspondem a um total de 4.703 contribuintes, com correção de 47,43%.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano, lembra a Receita Federal. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento via internet, mediante o Formulário Eletrônico disponibilizado na página da instituição.

 

CONTATO

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

Com informações da Agência Brasil

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