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9 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Segurança pública é destaque na pauta do Senado nesta semana

A segurança pública é tema de uma série de propostas que podem ser votadas essa semana pelo Senado. Na pauta da sessão plenária desta terça-feira (10) está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC 14/2016 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como sua competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Para o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a proposta visa a liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno pelo Plenário. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Também está na pauta o projeto (PLC 44/2016) que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem (GLO), como a que ocorreu recentemente na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Na semana passada, houve uma tentativa de votar o projeto. Por falta de acordo, porém, a matéria foi retirada de pauta.

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