9 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Incra determina que sejam suspensos todos os processos de obtenção de terra

Os processos de reforma agrária que correm no Brasil devem ser paralisados até segunda ordem. A medida foi anunciada por meio de uma circular ao servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e afeta cerca de 250 casos.

O jornal Folha de S.Paulo e o portal Repórter Brasil tiveram acesso ao parecer interno da entidade. No site do Movimento dos Sem Terra (MST), uma versão do documento foi publicada. Segundo a versão apresentada pelo MST, o documento apresenta três justificativas para a suspensão:

  • Vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura
  • Novas diretrizes adotadas pelo novo governo
  • Processo de transição pelo qual passará o Incra em, todas as suas instâncias

De acordo com a Folha, um dos documentos determina “o sobrestamento da tramitação de todos os processos em curso, exceto os processos oriundos de decisão judicial”.

A circular estabelece aos processos de obtenção de terras o “sobrestamento no local onde se encontram, a partir desta data, de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação ou outra forma de obtenção em curso até ulterior deliberação por parte desta diretoria”.

O Incra era, desde 2016, subordinado à Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória logo nos primeiros dias de governo passando a entidade para o Ministério da Agricultura.

Com informações do Consultor Jurídico

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