Tag: Indenização

4 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Alexandre Frota é condenado a indenizar Chico Buarque por dano moral

Pessoas públicas e seus ideais políticos recebem mais críticas do que a maioria da população, mas esses posicionamentos contrários devem respeitar o bom senso e se restringirem às atividades públicas dos criticados. Esse foi o entendimento do juiz Rossidelio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao condenar o ator Alexandre Frota (FOTO) a indenizar o cantor e compositor Chico Buarque em R$ 50 mil por danos morais.

Alexandre Frota usou seu perfil no Twitter, em outubro de 2017, para xingar Chico Buarque e sua posição política e ainda pode recorrer da decisão.

Em outubro de 2017, Frota usou o Twitter para xingar o músico, que ajuizou uma ação de reparação de danos morais no valor de R$ 100 mil. O cantor afirmou que os posts feriram seus princípios éticos e valores, tornando sua imagem. O pedido também incluiu a obrigação do acusado em publicar a sentença condenatório em um jornal e em seus perfis em redes sociais.

10 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto.

Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que a negativa de prestação do serviço público foi comprovada pela ocorrência de sucessivas falhas, tais como o não funcionamento do elevador do ônibus e a recusa dos motoristas a parar no ponto.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que as provas colhidas no processo comprovam o dano moral indenizável.

9 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senado aprova MP que cria indenização por trabalho extra de policial rodoviário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 837/2018. A MP cria uma indenização temporária para o policial rodoviário federal que tenha trabalhado durante sua folga. A necessidade de criação da indenização temporária foi requisitada após a greve dos caminhoneiros, quando uma grande quantidade de policiais precisou trabalhar para garantir a segurança nas rodovias. São previstos dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante 6 horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas.

Ouça detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado:

Fonte: Agência Senado

30 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Jornal indenizará desembargadora em R$ 120 mil por calúnia

Para o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o dever de informar dos jornais e jornalistas “deve ser exercido com extrema cautela”. Segundo ele, jornalistas têm o dever de checar a veracidade de informações e evitar a disseminação de “notícias falsas”. Com base nessa tese, ele condenou o Jornal da Cidade Online, de Rio Claro (SP), e seu editor, José Pinheiro Pinheiro Filho, a indenizar a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo do Tribunal de Justiça em R$ 120 mil por calúnia.

A reportagem que motivou a ação por danos morais incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, que é advogada e foi condenada à prisão por lavagem de dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal.

Na inicial, a desembargadora, representada pelos advogados Eduardo Biondi e Fernando Orotavo Neto, do Fernando Orotavo Advogados, diz que nunca teve contato com Adriana Ancelmo e foi nomeada ao TJ por antiguidade. É juíza de carreira desde 1980 e chegou à corte em 2010. Segundo Inês, a promoção por antiguidade “ultrapassa as competências do Poder Executivo”.

26 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TAM e Banco do Brasil condenados a indenizar por cobrar compras não autorizadas

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou solidariamente a Tam Linhas Aéreas S/A e Banco do Brasil S/A a pagar a uma consumidora a quantia de R$ 14.497,55 a título de indenização pelos danos materiais e ainda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de compensação pelos danos morais, provocados por cobranças ilegais advindas de compras feitas com cartão de crédito sem consentimento da proprietária.

Na ação judicial, a consumidora afirmou que no dia 31 de agosto de 2011 efetuou compra de passagem aérea na Tam Linhas Aéreas no valor de R$ 941,33, utilizando-se o cartão do Banco do Brasil, em cinco parcelas, na qual o pagamento era feito através de débito automático na sua conta corrente.

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Igreja é condenada por prática de trabalho infantil

 

Um menor de idade que mora na igreja, ajuda nos cultos e na administração do dízimo está trabalhando. Com este entendimento, a 2ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da 13ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar R$ 100 mil por prática de trabalho infantil. O relator do processo foi o desembargador Edvaldo de Andrade, e a decisão da juíza Ana Cláudia Jacob, substituta da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Na decisão, a juíza afirma que as provas no processo mostram que não se trata de um fiel que, espontaneamente e em nome de convicção religiosa, colocou seus serviços à disposição da igreja.

“Trata-se de uma criança que, aos 14 anos de idade, deixou de estudar e passou a residir nas dependências da igreja e a trabalhar em diversas tarefas não só ligadas a práticas litúrgicas, como presidir cultos e louvores, mas também a exercer tarefas pertinentes à área administrativa e operacional, como, por exemplo, fazimento de relatórios semanais dos valores recolhidos dos fiéis, a título de ‘oferta’, inclusive estando obrigado a participar de reuniões e a ajudar na limpeza do salão, incluindo os banheiros, em que aconteciam os cultos”, afirma.

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 100 mil, um candidato desclassificado em concurso público por ser considerado acima do peso. A CTPM sustentou que o índice de massa corporal (IMC) do postulante superou o limite permitido para a função de maquinista, mas a Turma negou conhecimento ao recurso, por considerar que seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST, para alterar o entendimento que considerou a eliminação discriminatória, pois a limitação de peso não estava prevista em edital.

Na reclamação trabalhista, o candidato relatou que o concurso público, realizado em 2005, era composto por prova de conhecimentos teóricos, checagem de pré-requisitos, avaliação de perfil profissional, entrevista técnica e avaliação médica. O postulante, que, à época, tinha 1,73 metros de altura e pesava 93 kg, foi aprovado em todas as etapas, mas foi considerado inapto pela junta médica, que o classificou como obeso grau I, por possuir IMC de 31,1 kg/m2, quando o limite estabelecido era de 29,9 Kg/m2.

17 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Condor é condenada por agressão de funcionário a adolescente em escola

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Um adolescente que foi agredido com um tapa e um soco desferidos por um funcionário da empresa Condor Administração e Serviços Ltda., que prestava serviços na Escola Estadual Senador Dinarte Mariz em meados do ano de 2007 será indenizado com a quantia de R$ 13.200,00 à título de indenização por danos morais. Sobre o valor deverão incidir juros e correção monetária.

A sentença é da juíza Flávia Bezerra, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal e integrante do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital – NAPOJURIS, que na ocasião considerou adequada a fixação da indenização a ser paga pela empresa em valor equivalente a quinze salários mínimos atualmente vigentes.

A ação foi proposta pelo aluno J.P.S. contra Condor Administração e Serviços Ltda. no afã de que a empresa seja condenada a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00. Para tanto, alegou que por volta das 8h50 do dia 22 de junho de 2007, na Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, situada no bairro de Mãe Luíza, da qual era aluno, André Soares do Nascimento, funcionário da empresa processada que, na qualidade de terceirizada, prestava serviço de segurança ao colégio, desferiu um tapa e um soco no olho esquerdo dele.

31 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar secretário em R$ 40 mil

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O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim (FOTO) terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ter havido extrapolação dos limites do direito à informação e opinião em blog, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário.

A ação foi proposta por Sérgio Menezes em 2009, quando ele era superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo Menezes, o blog Conversa Afiada, coordenado por Amorim, publicou texto que sugeria que ele não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. O ex-superintendente também alegou que o blog permitiu a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página.

29 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco

justicaA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indenização que o município de Joinville (SC) terá de pagar à vítima de um acidente causado por defeitos em via pública.

A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalização de advertência em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou lesões na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.

Em primeiro grau, o juiz condenou o município ao pagamento de danos morais (R$ 42 mil), prejuízos com a moto (R$ 1,3 mil) e pensão mensal vitalícia (R$ 389,85). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve integralmente a sentença.

30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Estado vai indenizar família de paciente que morreu por falta de UTI no Santa Catarina

JUSTICA3A juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 20 mil a mulher de um paciente que faleceu aos 59 anos de idade em razão de negligência do ente público quando este deixou de fornecer atendimento de urgência em UTI hospitalar.

Na mesma sentença, a magistrada determinou que o Estado também pague R$ 10 mil a cada um dos quatro filhos do falecido. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

Os representantes da família da vítima afirmaram nos autos processuais que o paciente faleceu em decorrência da negligência do Estado do Rio Grande do Norte, que não providenciou a transferência dele para um leito de Unidade de Terapia Intensiva.

27 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Motel é responsável por segurança de carros de clientes em suas dependências

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Imagem meramente ilustrativa

Empresa administradora de motel responde pelos danos de furto em carro de hóspede guardado em estacionamento privativo destinado ao quarto locado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um motel a indenizar por danos morais e materiais uma cliente que teve o carro arrombado e objetos furtados na garagem de uma das suítes.

A autora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização referente aos prejuízos materiais e aos danos morais sofridos dentro do estabelecimento. Apresentou ocorrência registrada no dia dos fatos, na qual listou os bens furtados, avaliados em R$ 2,5 mil, bem como, danos morais no valor de R$ 13,1 mil.

4 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Filhos de vítima de atropelamento serão indenizados por empresa de ônibus

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O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Natal, condenou a Viação Rio-grandense Ltda. a pagar a dois cidadãos, a titulo de danos morais, o valor de R$ 50 mil a cada um, acrescido de juros e correção monetária, em virtude do falecimento da mãe, vítima de atropelamento causado por motorista daquela empresa. O magistrado condenou ainda a empresa a pagar a um dos filhos da falecida, a título de pensão civil, o valor total de R$ 68.653,33, também acrescidos de juros e correção e correção monetária.

Os autores informaram na ação judicial que no dia 23 de fevereiro de 2008, por volta das 18h20, na Av. Bernardo Vieira, Quintas, a mãe deles foi atropelada por um ônibus da Rio-grandense, veículo este conduzido pelo motorista da empresa.

Alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do ônibus, ao avançar o sinal vermelho para veículos e causar a morte da mãe deles. Alegaram ainda que um dos filhos dependia financeiramente da vítima, pois ela vendia churrasquinhos para manter a si e ao filho.

Já a empresa pediu a suspensão do processo enquanto não fosse julgado o mesmo fato perante o Juízo Criminal. Pediu que seja procedida com a reconstituição do acidente e que seja declarada a impossibilidade jurídica do pedido de alimentos devidos ao segundo autor e o chamamento do Município de Natal para o processo.

No mérito, requereu a improcedência do pedido inicial pois que não teria havido qualquer culpa do motorista do ônibus da empresa e sim, culpa exclusiva da vítima, ao atravessar a rua de imprevisto, sem dar a oportunidade ao condutor em evitar o acidente.

Decisão

Para o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, os fatos narrados na demanda judicial apontam para a presença do dever de indenizar. “Assim é porque a hipótese sub judice se compraz perfeitamente com a presença do elemento subjetivo caracterizado pela culpa”, analisou.

Segundo ele, do confronto estabelecido entre os meios de prova, especificamente utilizados na instrução do feito criminal mencionado nos autos, verifica-se a coexistência de uma série de situações indicativas da culpabilidade do motorista da empresa.

“Diante disso, percebo que estão presentes todos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, pois restou comprovada a culpa do motorista da empresa ré, o nexo causal entre a sua conduta e o falecimento da genitora dos autores, ou seja, o dano”, concluiu.

27 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Vítima de acidente causado por animal na pista será indenizada

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A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte no pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 25 mil, bem como no pagamento do mesmo valor, a título de danos estéticos, ambos acrescidos de juros e correção monetária, a um cidadão que sofreu um acidente automobilístico em 2009 em virtude da ausência de fiscalização e manutenção de sinalização nas rodovias estaduais.

O autor informou nos autos processuais que em 03 de julho de 2009 sofreu um acidente automobilístico na Rodovia Estadual RN 404, nas proximidades da cidade de Carnaubais-RN, ocasionado pelo abarroamento em um animal que, de forma inesperada, atravessou a pista, causando-lhe graves ferimentos, motivo pelo qual foi encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, tendo sido internado para tratamento em 04 de julho de 2009.

Afirmou que em 05 de julho de 2009, em razão de complicações na sua saúde foi submetido a amputação da perna direita na altura da coxa e encaminhado a Unidade de Terapia Intensiva – UTI, devido a verificação de uma infecção e evolução de seu quadro clínico, onde permaneceu até o dia 12 de julho de 2009.

Narrou também que, após a internação no estabelecimento hospitalar que durou um mês e 10 dias, dirigiu-se ao ITEP para realização de exame de Lesão Corporal, ficando constatada que a amputação da sua perna direita ocasionou sua debilidade permanente.

Desta forma, requereu a procedência dos pedidos autorais para condenar o Estado do RN ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.050,00, danos morais e estéticos a serem arbitrados pelo Juízo.

Segundo a magistrada, os transtornos e constrangimentos sofridos pelo cidadão que teve sua perna direita amputada, caracterizando uma incapacidade física permanente, já se apresenta como suficientes à caracterização do sofrimento psíquico, subjetivo, motivador de reparação civil, conforme se subtrai do contexto probatório dos autos.

“Para configurar o nexo entre o fato motivador dos danos, basta reconhecer o simples raciocínio de que se o aparelho estatal mantivesse constante fiscalização e manutenção da sinalização adequada em suas rodovias, o autor não teria sido vitimado como supramencionado, colocando, inclusive, sua própria vida em risco”, considerou.

 

 

Fonte: Portal do TJRN

2 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PM apontado como torturador em reportagens terá direito a indenização

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (01), por unanimidade, a indenização no valor de 500 salários mínimos por danos morais e materiais a um policial militar acusado por tortura em reportagens veiculadas por meios de comunicação do Estado de Pernambuco. A Terceira Turma negou recurso da Editora Jornal do Comércio S/A contra condenação em primeira e segunda instâncias da Justiça.

Em 1997, o policial Benício Caetano da Silva Júnior foi acusado de torturar em um tanque de soda cáustica, um adolescente, então com 15 anos, causando queimaduras em grande parte do corpo. O garoto estava colhendo mangas no quintal de uma borracharia quando foi detido. Na época, o policial foi apontado como participante da abordagem, mas as investigações não confirmaram sua participação.

Na ação, o policial sustentou que houve abuso da liberdade de imprensa, ao ser exposto como torturador pelas reportagens veiculadas sem ter sido indiciado ou condenado. Caetano da Silva salientou que, por conta da sua exposição pública, perdeu a oportunidade de ser promovido e que nunca houve retratação pública pelos autores das matérias publicadas.

Ao apresentar seu voto, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva salientou, ao manter as decisões em primeira e segunda instâncias, a grande repercussão pública que o caso teve em Pernambuco.

 

Fonte: Portal do STJ

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