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19 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF abre novo inquérito contra deputado Paulinho da Força

Paulinho da Força é alvo de ao menos outros dois inquéritos em tramitação no STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O político é acusado de comprar de sindicatos listas de pessoas demitidas para que sejam estimuladas a abrir ações trabalhistas contra seus ex-empregadores.

De acordo com o MPF, o esquema de captação ilícita de clientes funcionava mediante o pagamento de R$ 100 mil por escritórios de advocacia a sindicatos, com o objetivo de que estes fornecessem listas de associados demitidos, o que é vedado por lei.

11 abr by Henrique Goes Tags:, , ,

STF VOLTA A DIVULGAR NOME DE INVESTIGADOS EM INQUÉRITOS

Dar nomes aos bois. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 7 votos a 4, regra que impedia a divulgação do nome completo das partes envolvidas em inquéritos que tramitam na Corte. Com a decisão, os processos deixarão de aparecer somente com iniciais e poderão ser acessados por pesquisa simples no site do Supremo, com o nome completo da parte. Só haverá sigilo se, nos inquéritos, os nomes já vierem sob essa condição, de instâncias inferiores, ou se houver determinação posterior do ministro relator.

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Imagem de internet

Até 2010, a regra geral era a de publicidade dos nomes, mas o sistema foi alterado por decisão individual do então presidente do STF, ministro Cezar Peluso. A análise da resolução emitida no início da gestão de Peluso foi retomada em sessão administrativa nesta noite, após devolução de pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Votaram pela divulgação dos nomes o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Carlos Ayres Britto (já aposentado), Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki. Para esses ministros, a regra geral prevista na Constituição é a publicidade dos processos, que só pode ser restringida em casos especiais previstos em lei e a critério do relator, após decisão fundamentada.

A corrente que defendeu a publicidade ainda alegou que o STF não poderia manter uma regra que contraria a prática adotada em todos os tribunais do país, que é a divulgação dos nomes em inquéritos. “Se essa regra for mantida, está-se criando um privilégio para quem tem prerrogativa de foro”, argumentou o presidente Joaquim Barbosa, destacando que o STF estava dando um mau exemplo ao criar a restrição.

A corrente inversa foi inaugurada pelo ministro Fux ao devolver o pedido de vista. Ele defendeu que os processos devem entrar no STF sob sigilo e que cabe ao relator decidir se abre ou não a identificação completa. Segundo o ministro, o sigilo deve ser adotado na fase de inquérito porque ainda não há culpa formada contra o investigado, que fica estigmatizado perante a sociedade.

Ele destacou que a maioria dos inquéritos acabam arquivados pelo STF e que o direito individual à presunção de inocência é mais importante que o direito público à informação. “Mesmo que o inquérito seja rejeitado, não dá para apagar o que aconteceu com a imagem, com a honra, com o desgaste com a família e o desconforto causado”, alegou Fux. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Barbosa queria ampliar o debate para outras regras restritivas criadas na gestão de Peluso, como a necessidade de identificação digital para acesso a documentos de processos não sigilosos e a eliminação, no sistema do STF, de inquéritos e ações penais arquivadas. Ficou acertado que essas questões serão analisadas após apresentação de propostas elaboradas por Barbosa e pelo ministro Gilmar Mendes.

Embora o STF tenha definido o futuro dos inquéritos que chegarão à Corte a partir de amanhã (11), não ficou claro se os processos não sigilosos já distribuídos terão as iniciais convertidas em nomes completos automaticamente. Para o ministro Ricardo Lewandowski, isso não pode ocorrer, pois os inquéritos já estão sob tutela do respectivo relator e não podem sofrer intervenção externa.

 

Com informações da Agência Brasil

23 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

BOATE KISS: POLÍCIA INDICIA 16 POR MORTES EM CASA NOTURNA

Dezesseis. Este é o número de indiciados pelas 241 mortes resultantes do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A Polícia Civil do Rio Grande do Sul apresentou o resultado das investigações sobre o incidente que além dos mortos, deixou 623 feridos.A tragédia aconteceu na madrugada de 27 de janeiro deste ano durante festa promovida por universitários.

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Reprodução G1/RS

Entre os indiciados estão os sócios da Boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Os quatro se encontram em prisão preventiva sob acusasão de homicídio doloso, quele com a intenção de matar.

Foram relacionados também Angela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko, sua mãe, Marlene Callegaro, o gerente da boate, Ricardo de Castro Pasche, e os bombeiros Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, responsáveis pela fiscalização

A Polícia Civil pediu o indiciamento por homicídio culposo – sem intenção de matar – de Luiz Alberto Carvalho Junior, secretário do Meio Ambiente, Miguel Caetano Passini, secretário de Mobilidade Urbana, Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana, e Marcus Vinicius Bittencourt Biermann, funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o alvará de localização da boate Kiss.

O caso pode ter novos desdobramentos. Um deles é sobre o suposto envolvimento do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer,  autoridade que poderá ser investigada. Uma cópia do inquérito policial será encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do prefeito por indícios de prática de homicídio culposo. Outra cópia será levada à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores, que apura a prática de atos de improbidade administrativa do prefeito e dos secretários municipais.

O inquérito aponta indícios de prática do crime de homicídio culposo na conduta do comandante regional do Corpo de Bombeiros, Moisés da Silva Fuchs, e dos bombeiros Alex da Rocha Camillo, Robson Viegas Müller, Sergio Rogério Chaves Gulart, Dilmar Antônio Pinheiro Lopes, Luciano Vargas Pontes, Eric Samir Mello de Souza, Nilton Rafael Rodrigues Bauer e Tiago Godoy de Oliveira. Os nove serão investigados pela Justiça Militar.

Em 55 dias de investigação, a polícia colheu 810 depoimentos, o que culminou em 13 mil páginas. Cópias do inquérito serão encaminhadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, para que se possa averiguar eventuais responsabilidades profissionais dos engenheiros e arquitetos que prestaram serviços à Boate Kiss.

Com informações da Agência Brasil

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