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30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Rio de Janeiro se acabando na bala e Temer considera resultados da intervenção federal “extraordinários”

O presidente Michel Temer, disse hoje (30) que os índices de combate à criminalidade da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro são “extraordinários” e que está “satisfeitíssimo” de ter decretado a medida. O presidente chegou por volta de 11h ao Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e participou de uma reunião no Comando Militar do Leste, em que foi apresentado um balanço dos seis meses de intervenção federal no Rio de Janeiro.

Temer disse que os primeiros meses da intervenção foram de estruturação, e que os resultados começaram a surgir nos meses seguintes. “Nesses três a quatro meses, os índices de combate à criminalidade são extraordinários. E eu sei que, de vez em quando, se diz que o apoio à intervenção federal caiu de 74 para 66 [por cento], e eu mesmo me indago: qual é o setor da atividade pública que tem 66% de aprovação da população? Quando ultrapassa a margem de 50%, é extremamente favorável”.

28 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Conselho Regional de Medicina pede intervenção federal na saúde do Rio

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) pediu hoje (28) a intervenção do governo federal na saúde do estado. O déficit no setor chega a R$ 2,5 bilhões e ameaça fechar hospitais na capital e no interior e paralisar o atendimento.

Já faltam insumos, remédios e leitos nas principais unidades e os médicos da rede correm o risco de ficar sem salário.

“Estamos à beira de um caos no qual as pessoas podem morrer por mortes evitáveis”, afirmou o presidente do Cremerj, Pablo Vazquez, em entrevista. “Queremos o empenho de todos, os esforços, se não tem [dinheiro], que recorram a empréstimos, ao apoio internacional, não pode ocorrer o fechamento dessas unidades, saúde é direito básico”, reforçou.

13 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Intervenção judicial da Fundac/RN é prorrogada por um ano

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Juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner (Foto: O Jornal de Hoje)

Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 13 de Abril, na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, ficou decidido que a Fundação Estadual da Criança da Criança e do Adolescente (Fundac/RN) permanece sob intervenção judicial por mais um ano, podendo ser prorrogada por igual período. A sentença foi proferida pelo juiz da Infância e Juventude, Homero Lechner, em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual.

Ricardo Cabral, diretor-presidente da Fundac, continua à frente do Órgão, agora como interventor.

A decisão levou em consideração a necessidade da agilidade dos processos que já estão em andamento como a contratação temporária de funcionários e a realização de Concurso Público para preencher o quadro de servidores da Fundac, além da reabertura do Ceduc Pitimbu, construção do Ceduc Metropolitano em Ceará-Mirim, reestruturação da Fundac, aprovação do Plano de Cargos dos Servidores e aplicação do Plano Socioeducativo no Estado.

“Tudo que estamos fazendo é uma continuação, desde a intervenção com a então interventora Dra. Kalina Leite, passando por esse período de três meses que a Intervenção foi suspensa onde conseguimos cumprir todas as metas impostas. O judiciário achou por bem manter a Intervenção que vai proporcionar uma maior agilidade nos trâmites burocráticos devido à urgência na criação de novas vagas e na Reestruturação do sistema socioeducativo como um todo”, afirma Ricardo Cabral.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fundac/RN

20 fev by Henrique Goes Tags:, , , ,

ASSEPSIA: JUSTIÇA MANTÉM R$ 1 MILHÃO DA SAÚDE BLOQUEADO

A Justiça negou o desbloqueio de R$ 1 milhão da conta da Saúde do município de Natal, alvo da relação entre gestão e a Associação Marca. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desconsiderou o pedido do Município de Natal, para que fosse reformada a sentença inicial, dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o bloqueio de verbas para o setor.

FOTOS PAULO CANDIDO UPA 152
UPA de Pajuçara, um dos palcos de investigação da Operação Assepsia
Foto: Paulo Candido

A sentença inicial, que foi mantida no TJRN após julgamento do recurso (Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2012.016488-2), bloqueou o valor de R$ 1.461.681,33, assim como revogou a determinação de transferência do valor de R$ 500 mil para a conta do Município, valor que já havia sido depositado na conta da Associação Marca, hoje sob intervenção.

Os serviços aludidos na sentença estão relacionados aos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara. 

Os desembargadores destacaram que a cautela do procedimento adotado pelo julgador originário demonstra que deve prevalecer o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana sobre os interesses financeiros do ente público. O bloqueio neste objetivo já vem sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes.

 A RAZÃO DA INTERVENÇÃO: OPERAÇÃO ASSEPSIA

A Associação Marca Para Promoção de Serviços, empresa que celebrou um contrato com a prefeitura de Natal para administrar uma Unidade de Pronto Atendimento e cinco AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados), sofreu intervenção após dirigentes serem presos na Operação Assepsia.

A Operação Assepsia é produto de uma denuncia do Ministério Público, a qual defende ter desbaratado um esquema de corrupção na Secretaria de Saúde municipal, onde seriam feitas escolhas prévias sem licitação para contratação de empresas que administrariam unidades da rede pública.

A intervenção veio por meio do juiz Cícero Macedo Filho, 5ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar requerida pelo Ministério Público Estadual e decretou a intervenção judicial na Associação Marca. O interventor foi nomeado em junho de 2012.

 

Com informações do TJRN

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