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10 dez by João Ricardo Correia Tags:, , ,

MP Eleitoral ingressa com ação contra governador Robinson Faria por abuso de poder político e econômico

Robinson foi eleito em 2014, prometendo ser o melhor governador do RN

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

ILÍCITOS

Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.

Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

OUTDOORS

Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

26 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Secretária, adjunto e fiscal são afastados em Extremoz: MP apura concessões irregulares de habite-se

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) a operação Habitaculum para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.

Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP vai apurar entraves na instalação de ar-condicionado nas escolas municipais de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar os entraves para a realização das adequações das instalações físicas e elétricas das unidades educacionais da rede municipal de Parnamirim, com o objetivo de promover a climatização das salas. A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem 10 dias para apresentar o ato de homologação da licitação referente aos serviços, aos respectivos contratos com as empresas vencedoras. O órgão também deve informar a previsão de emissão da ordem de serviço.

As Secretarias Municipais de Finanças e de Educação também foram oficiadas para remeter o contrato com as empresas vencedoras do certame e todo o processo de aquisição dos condicionadores de ar (homologação da licitação, contrato e termo de entrega).

3 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

CGU investiga denúncia de fraudes no Ministério da Integração

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para investigar denúncias de fraudes em licitações realizadas pelo Ministério da Integração Nacional. A medida foi tomada após o ex-secretário-executivo da pasta Mário Ramos Ribeiro entregar um relatório à CGU listando supostas irregularidades praticadas por dois funcionários do ministério. Ramos Ribeiro pediu exoneração do cargo no último dia 20 de julho.

Uma das denúncias de irregularidades diz respeito a um contrato de cerca de R$ 1,4 milhão para a realização de eventos. As irregularidades teriam ocorrido quando o ex-ministro Hélder Barbalho ainda estava no comando da pasta. Barbalho ficou no comando do ministério de 12 de maio de 2016 até o dia 6 de abril de 2018, quando renunciou ao cargo para disputar a eleição para governador do Pará.

À Agência Brasil a CGU disse que a investigação já foi iniciada, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o processo. “Até a conclusão do trabalho, estamos impossibilitados de prestar informações adicionais”, informou hoje (3) a assessoria da CGU.

31 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Aceita denúncia contra 28 acusados de cartel de combustíveis

Após dois anos e meio de investigações da Operação Dubai, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra 28 pessoas acusadas de participar de um cartel para combinar preços de combustíveis no mercado do Distrito Federal.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2011 e abril de 2016 o consumidor do DF gastou ao menos R$ 800 milhões a mais com o sobrepreço da gasolina. A 1ª Vara Criminal de Brasília, responsável pelo caso, determinou o bloqueio do valor nas contas de 13 redes de postos envolvidas no cartel.

Os réus são acusados pelos crimes de abuso de poder econômico (2 a 5 anos de prisão), fixação de preços (2 a 5 anos de prisão) e de organização criminosa (3 a 8 anos de prisão).

O esquema começou com a realização de reuniões no sindicato de postos de combustíveis local, onde foram feitas as primeiras combinações de preços. Posteriormente, as reuniões cessaram, e os preços eram fixados pela rede Cascol, líder no mercado, cujos representantes circulavam pelo DF disseminando o valor a ser colocado nas bombas.

As investigações apontaram um sobrepreço de até 34% na gasolina, o equivalente a R$ 0,22, calculou o MPDFT. O cartel atuava também para inviabilizar a comercialização de etanol no DF, com o auxílio de distribuidoras.

A organização criminosa praticava uma fiscalização constante e quem não praticasse os preços combinados poderia ser alvo de represálias do cartel, também com o auxílio de distribuidoras.

“Um revendedor dissidente que não cumprisse o combinado pelo cartel, então sofre represálias comerciais”, disse a promotora Áurea Ramirez, à frente do caso. “A distribuidora começa a receber reclamações e então oferece descontos com o compromisso que o dono do posto [participante do cartel] passe esse desconto para a bomba e sufoque o revendedor dissidente”, explicou.

Após o revendedor dissidente reajustar o valor do litro na bomba, a distribuidora cessava o desconto e os preços voltavam ao combinado.

As investigações foram baseadas em interceptações telefônicas, na apreensão de documentos e na análise de mensagens de celular e e-mails. Contribuiu também a colaboração premiada da rede Cascol, líder no mercado, cujo dono teve sua pena reduzida. A empresa se comprometeu a pagar R$ 148 milhões em multas e reparação de danos.

Além da condenação dos denunciados, o MPDFT pediu o pagamento de outros R$ 200 milhões a título de danos morais coletivos. Os réus incluem 16 donos de 13 redes de postos, seis funcionários desses postos e seis representantes de três distribuidoras de combustíveis.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil / Brasília

 

9 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Reunião na FUNASA RN é mais um passo em busca do “eixo”

Por mais que o “Grupo de Assu” teime em continuar mandando na FUNASA/RN, a nova direção geral do órgão, que assumiu há pouco mais de dois meses, tem demonstrado vontade de “colocar as coisas no eixo”, segundo informam fontes deste informativo. Tanto que está marcada para esta terça-feira(10), às 10 horas, reunião com o setor administrativo. Em pauta estariam diversos pontos citados em notícias já publicadas aqui (VEJA LINKS AO FINAL).

Não é de hoje que a FUNASA potiguar é alvo de críticas e investigações. Informes apontam que desmandos sempre estiveram ligados a interesses “particulares”, que estariam de olho em prestadoras de serviços, em busca da velha e fadada propina. Suspeitas existem, há informes de que servidor já condenado por improbidade estaria ainda hoje assumindo cargo no “alto escalão” do órgão.

E depois da era petista, dizem fontes, o caos se instalou de vez, com servidores fazendo verdadeiros discursos vestidos com camisetas da CUT, com ameaças veladas a colaboradores das terceirizadas.

Vamos ver o que a reunião desta terça resolverá. Ou não.

VEJA O QUE JÁ FOI PUBLICADO AQUI:

MPF aponta prejuízo de R$ 1 milhão na Funasa e pede pena máxima para Lauro Bezerra

“Grupo de Assu” é acusado de ingerências na Funasa

“Balaio de gato” é grande na Funasa RN

“Mão Suja” e sua turma continuam “mandando” na Funasa

 

 

25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Promotores detalham esquema criminoso na Secretaria de Serviços Urbanos de Natal

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) repassou detalhes da operação Cidade Luz, deflagrada no início da manhã e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).

A coletiva foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e dela também participaram o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Fausto França, além dos promotores de Justiça Giovanni Rosado, Paulo Lopes, Rafael Galvão, Thibério Fernandes e Afonso de Ligório.

27 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Prefeita e vereadores de Santa Cruz responderão por abuso de poder político e econômico

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Prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra

A Promotoria Eleitoral de Santa Cruz ajuizou, na quarta-feira (26), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, a “Dra Fernanda”; seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, o “Ivanildinho”; e ainda cinco dos atuais vereadores (quatro dos quais obtiveram a reeleição); duas secretárias municipais; três empresários; dois candidatos a vereador que não se elegeram; e dois que conseguiram vagas na Câmara Municipal, além do pai de um deles. Todos os 17 responderão por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.

Segundo as investigações, especialmente a partir das provas documentais colhidas quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma farmácia e em um posto de gasolina da cidade, foi revelado um sofisticado esquema de distribuição ilegal de medicamentos e combustíveis, a partir da fixação de uma cota financeira que beneficiava vereadores da situação, servidores públicos e apoiadores políticos.

26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça Federal bota Henrique Alves e Eduardo Cunha no “balaio dos réus”

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Com informações do G1, em Brasília

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu hoje (26) denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto.

Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.

22 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MP investiga supostas irregularidades na cessão de PMs que atuaram nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

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João Ricardo Correia

O Ministério Público do RN vai investigar possíveis irregularidades que teriam sido cometidas na seleção de policiais militares que ficaram à disposição da Secretaria Nacional da Segurança Pública, durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, no Rio de Janeiro. Entre as suspeitas, envio de policial que responde a processo criminal e de três outros sem a devida publicação, dos quais dois estariam afastados há mais de um ano das funções operacionais e um seria parente próximo de cargo comissionada da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social. O MP ainda vai investigar possíveis relotações fraudulentas de PMs, com o objetivo de justificar o envio à Força Nacional.

Confira, a íntegra da Portaria 0052/2016/70ªPmJ

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15 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF investiga suspeita de irregularidades em fabricação de submarinos da Marinha

DETETIVE1A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a suspeita de irregularidades na construção dos estaleiros onde estão sendo fabricados os cinco submarinos da Marinha do Brasil, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o processo foi instaurado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e tramita em segredo de Justiça desde janeiro deste ano.

A investigação da suspeita de desvio de dinheiro público do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) está a cargo do procurador da República Ivan Cláudio Marx. Foi Marx quem, ao analisar indícios de irregularidades no repasse de recursos da União para o Banco do Brasil para financiar o Plano Safra, concluiu que o atraso não configura operação de crédito, mas que, mesmo assim, a área econômica do governo Dilma Rousseff cometeu ato de improbidade administrativa.

28 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fraude na Lei Rouanet desviou mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos

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Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Polícia Federal. Foram cumpridos hoje (28), na chamada Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo.

Após cumprimento da prisão destes membros, ainda em andamento, eles serão encaminhados para a Superintendência da PF, na região da Lapa, na capital paulista. Em Brasília, policiais cumprem busca e apreensão na sede do Ministério da Cultura.

22 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Jogador de futebol vítima de injúria racial presta depoimento

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O jogador de futebol do América, Pedro Ivo, esteve na manhã desta quarta-feira (22), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil  do RN para prestar depoimento sobre o crime de injúria racial, sofrido por ele. As primeiras investigações estão sendo conduzidas pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).

“Como não temos uma Delegacia Especializada em crimes cibernéticos, estamos trabalhando para identificar a cidade onde mora o suspeito, que publicou as ofensas. Assim, decidimos fazer as primeiras oitivas aqui na DPGRAN. Designamos o delegado Júlio Costa, diretor adjunto da unidade e estamos bem próximos da identificação do principal suspeito pela injúria racial sofrida por Pedro Ivo”, detalhou a delegada Sheila Freitas, diretora da DPGRAN.

Assim que as primeiras etapas estiverem concluídas o procedimento será remetido para a Delegacia que irá finalizar a investigação.

Fonte: Assessoria de Imprensa
da Polícia Civil do RN – (Degepol)

21 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STF abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros

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A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual a procuradoria pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef.

 

Fonte: Agência Brasil

9 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Procuradoria de Justiça quer investigar deputado estadual Getúlio Rêgo

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Depois que o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa começou a mostrar todos os servidores (efetivos e comissionados) da Casa, dia 15 do mês passado, a sociedade tem fica mais atenta, cobrado explicações do motivo de mais de 2.500 cargos comissionados e um caso chamou a atenção, em particular: o deputado estadual Getúlio Rêgo admitiu que seu gabinete pagava salário a um homem que mora em São Paulo, cujo pai é ortopedista e presta serviço ao político, no Rio Grande do Norte.

Após a realização de diligências preliminares, como a requisição de documentos à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Ministério Público encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal de Justiça do RN pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Getúlio Rêgo.

O parlamentar apresentou espontaneamente manifestação endereçada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. No entanto, as argumentações expostas na peça não afastam a necessidade de apuração dos fatos.

Diante disso, o MPRN aguarda definição do relator do pedido e o posicionamento do Tribunal quanto ao pedido de autorização protocolado.

 

Com informações do Portal do MP

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