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13 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

8 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Democracia e Direitos Humanos são temas da 16ª Jornada de Psicologia do RN


Com uma programação que vai durar todo o mês de agosto, começou na última semana, em Natal, a 16ª Jornada de Psicologia do Rio Grande do Norte, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte. O dia 27 de agosto marca o Dia do Psicólogo no Brasil. O tema do evento deste ano será “Psicologia, Democracia e Direitos Humanos: Resistências em Tempos de Opressão”. Estão previstas atividades em Natal e também no interior do Estado. O evento é preparatório para o 10º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), que acontece em 2019.

Ao longo do mês, serão diversas atividades em Natal, além do projeto “CRPRN em Movimento”, com ações nas cidades de João Câmara, Caicó, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Mossoró. A ideia do Conselho é levar as atividades para o interior afim de promover um debate democrático com a categoria em todo o Rio Grande do Norte.

O evento que já debateu a proteção integral de adolescentes sob tutela do Estado, ainda vai falar sobre laicidade, psicologia no contexto das maternidades do RN, medicalização, suicídio, psicoterapeuta, violência doméstica, campanha do SUAS contra o preconceito, diretos humanos, psicologia escolar, urgência psicológica, além de diversos outros debates de interesse da categoria e comunidade.

Profissionais de todo Estado, além de convidados nacionais participarão dos mais diversos eventos ao longo do mês. No dia 27 de agosto, no Parque da Cidade, ocorrerá um grande evento alusivo ao Dia da (o) Psicóloga (o). Toda a categoria está convidada a participar dos debates e diversas atividades construtivas e de resistência.

Confira a programação completa clicando no botão abaixo:

25 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Diagramador tem direito à jornada especial de jornalistas

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Diagramador faz jus à jornada especial de cinco horas prevista na legislação para os jornalistas. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve sentença da 9ª Vara do Trabalho de Brasília que enquadrou um diagramador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na profissão de jornalista.

No caso, o autor da ação trabalhou por cinco anos para a Embrapa atuando na editoração eletrônica e na diagramação de livros, revistas e periódicos. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido dele para enquadramento da função de diagramador na profissão de jornalista.

A Embrapa recorreu ao TRT-10 argumentando que o trabalhador não atuava em reportagens de caráter jornalístico e que a jornada especial somente se aplicaria aos empregados de empresas jornalísticas. No entanto, o relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, rejeitou os fundamentos do recurso.

O magistrado apontou que o Decreto 83.284/1979, ao regulamentar o Decreto-Lei 972/1969, dispôs sobre o exercício da profissão de jornalista. O artigo 11, ao classificar as funções desempenhadas pela categoria, define o diagramador como aquele a quem compete planejar e executar a distribuição gráfica de matérias, fotografias ou ilustrações de caráter jornalístico, para fins de publicação.

“Indiscutível, assim, o enquadramento do autor na profissão de jornalista e o seu direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT, pois, (…) basta que o exercício das atividades ali previstas seja habitual e remunerado para que a profissão de jornalista seja caracterizada. Quanto ao fato de a reclamada não ser empresa jornalística, tal questão encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial 407 da SDI-1 do Colendo TST”, observou o relator em seu voto. Os seus companheiros de turma seguiram o voto.

 

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações
da Assessoria de Imprensa do TRT-10

8 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Casa Durval Paiva promove hoje 13ª Jornada de Onco-hematologia

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A Casa Durval Paiva promove hoje (08), no dia Mundial de Combate ao Câncer, a XIII Jornada de Onco-hematologia, no Praiamar Natal Hotel. O evento é direcionado ao público da área de saúde e demais interessados na temática, que este ano abordará as “Perspectivas e desafios na assistência ao paciente com doenças onco-hematológicas”.

Fique atento aos principais sinais e sintomas do câncer infanto juvenil: dor difusa nos ossos, manchas roxas pelo corpo, dor de cabeça frequente principalmente associada a vômitos pela manhã, mancha branca no olho, febre persistente sem causa aparente, emagrecimento, sangramentos anormais, tumoração em ossos ou musculatura, aumento de gânglios (ínguas) que ficam endurecidos, dor abdominal importante principalmente associada as tumorações abdominais, entre outros, podem ser sugestivos de um câncer infantil e indicam que a criança precisa ser examinada por um oncologista pediatra.

Saiba mais em: http://www.casadurvalpaiva.org.br/p/sobre-o-cancer-diagnostico-precoce

Fonte: Assessoria de Imprensa
da Casa Durval Paiva

4 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Sadia é condenada em R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho

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Devido às constantes irregularidades com relação à jornada de trabalho de seus três mil empregados, a Sadia foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.  A decisão, do juiz Francisco Luciano Azevedo Frota, ocorreu no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente.

As auditorias feitas na empresa demonstraram que essas irregularidades ocorrem com vários trabalhadores. Em sua defesa, a Sadia alegou que os autos de infração do Ministério do Trabalho são unilaterais e produzidos com outras finalidades.

De acordo com a ação, a empresa apresentou ainda folhas de ponto apócrifas de alguns empregados para tentar comprovar a ausência das irregularidades apontadas pela fiscalização. Para o juiz responsável pelo caso, as provas apresentadas pela Sadia não possuem força diante da contundência das autuações fiscais.

“As autuações fiscais e os relatórios de fiscalização dos auditores fiscais do trabalho gozam de presunção de legalidade e de acerto (…). E em se tratando de documentos públicos, presumidamente legais e dotados de legitimidade, devem ser admitidos como prova judicial dos fatos danosos neles constatados. (…) Daí porque não subsiste a argumentação patronal de ausência de prova de conduta irregular generalizada”, pontuou o juiz Francisco Luciano.

Na sentença, o juiz considerou que houve nítido desrespeito aos princípios constitucionais e às normas voltadas para proteção da saúde e da dignidade do trabalhador. Por isso, segundo ele, são graves as irregularidades praticadas pela Sadia. “Não há como aceitar a justificativa de ‘necessidade empresarial’ para se impor corriqueiramente jornadas extenuantes e sem descansos aos empregados, pois se estará, desse modo, invertendo a própria lógica da existência do trabalho e a sua importância dentro da sociedade”, observou.

Com esses fundamentos, o juiz do trabalho determinou que a empresa se abstenha de prorrogar a jornada diária e de determinar regularmente o trabalho em feriados nacionais e/ou religiosos; adote providências para que todos os empregados anotem nos controles de ponto os horários de saída; conceda o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas e o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Em caso de descumprimento, a Sadia pagará multa diária de R$ 300 por cada irregularidade e trabalhador encontrado em cada uma dessas situações. Já o valor do dano moral coletivo foi arbitrado com base na dimensão e na importância econômica da empresa.

“A sua responsabilidade pelos atos que pratica no desenvolvimento da sua atividade é bem mais ampliada, eis que sempre despertam visibilidade. Nesse contexto, resta evidente que o dano causado por suas condutas antijurídicas e lesivas ao interesse coletivo assume uma proporção maior que fosse praticado por outros entes empresariais de menor amplitude econômica”, concluiu o juiz.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10

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