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7 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Jornalistas que atuam em situações de risco poderão ter direito a seguro de vida

Empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres, cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos jornalistas que atuam na cobertura de eventos públicos com intervenção das forças de segurança — situação de risco à integridade física dos profissionais de mídia — um adicional de periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp transformou o adicional de periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais.

A apólice deve ter em vista a cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em serviço, explica Raupp no parecer.

2 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Impunidade em crimes contra jornalistas preocupa a ONU

jornalistas

Durante a última década, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 800 jornalistas foram assassinados por cumprir a sua tarefa de informar ao público. É preocupante que apenas 10% destes crimes tenham levado a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça toda a sociedade e, principalmente, os jornalistas. Hoje (2), é o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.

O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu ontem (1º) um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurança dos profissionais da comunicação.

“Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse.

14 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Ministro da Justiça exonera Protógenes Queiroz da Polícia Federal

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O governo federal exonerou o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que, em 2008, comandou a Operação Satiagraha. A exoneração, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. O ministro justifica a demissão por “infrações disciplinares”.

No ano passado, Queiroz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, pelo crime de violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que era delegado e comandava as investigações da Satiagraha.

A Justiça também determinou a perda do cargo na Polícia Federal. A condenação foi confirmada em agosto pelo STF.

Em 2008, durante as investigações da Satiagraha, ele comunicou a jornalistas detalhes da operação, que gerou as prisões do empresário Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, morto em 2009, e do banqueiro Daniel Dantas.

O caso chegou ao STF porque, em 2010, Queiroz foi eleito deputado federal por São Paulo. Ele não conseguiu se reeleger. A Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Agência Brasil não conseguiu localizar Queiroz para comentar a demissão.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: Blog do Protógenes

21 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Investigações precisam chegar a todos os setores da Assembleia Legislativa

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A operação comandada pelo Ministério Público do RN, ontem pela manhã, na Assembleia Legislativa ainda vai render muito. As prisões iniciais, entre elas da procuradora-geral do órgão, Rita das Mercês Reinaldo, deixaram muita gente preocupada. E olhe que o resultado do trabalho de ontem foi somente da investigação entre 2006 e 2011. E antes disso? E depois?! Quem se habilita a liberar seus sigilos bancários e telefônicos à Justiça?! Os deputados, todos eles, não se pronunciarão? Ficarão calados?!!! Nem mesmo aqueles que fazem festa até em inauguração de lombada e divulgam até entrega de panfleto não dirão nada? É chegado o momento da sociedade cobrar. Faz tempo, muito tempo, que a gente escuta sobre supostas ilegalidades na Casa do Poder Legislativo Estadual. Nepotismo, empreguismo, babão sobrando, puxa-saco saindo pelo ladrão… Há informações extra-oficiais que gente com cargo comissionado vai lá quando quer e dar expediente em outras empresas, inclusive na área da comunicação social! Sim, se é pra investigar, vamos investigar todo mundo, jornalistas, deputados, servidores da área administrativa, empresas prestadoras de serviço. Como é dividido o bolo da publicidade da Assembleia Legislativa? Há privilégios? Seria um seboso jogo de cartas marcadas? O Brasil está mudando, apesar de tanta roubalheira – promovida em quase sua totalidade por marginais travestidos de políticos. Ricos e famosos, muitos dos quais pisam no chão porque não sabem voar, têm sido acordados em seus ninhos dourados por oficiais de Justiça, promotores e policiais. É assim que deve ser. Sem exageros, sem injustiças, sem precipitações. Todo os suspeitos e acusados são inocentes até que se prove o contrário. Mas se os crimes forem comprovados, cadeia nessa cambada de ladrão!

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INFLAÇÃO
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registrou alta, no acumulado dos últimos 12 meses, de 9,57%. O resultado supera o índice dos 12 meses imediatamente anteriores, que foi 9,25%. A taxa foi o mais elevado resultado em 12 meses desde dezembro de 2003, quando atingiu 9,86%. Prévia do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o IPCA-15 foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

IDOSOS
Cerca de 6,8% das pessoas com 60 anos ou mais de idade tinham algum tipo de limitação funcional, como comer, tomar banho, vestir-se ou ir ao banheiro. A pesquisa também verificou que 84% desse grupo, que representava cerca de 13% da população brasileira no período estudado, precisavam de ajuda para realizar tarefas. E 10,9% não tinham ajuda. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada nesta sexta-feira, 21, pelo IBGE.

COMUNICAÇÃO
Os leitores, que são inteligentes, perceberam, exatamente, quais os veículos de comunicação do Rio Grande do Norte que estão “amarrados” ou não com a Assembleia Legislativa. Alguns – e algumas – jornalistas que vendem seus espaços como os melhores, os mais acessados, os mais independentes, quase não publicaram nada. Fotos?! Da fachada da Assembleia, e olhe lá!

COMUNICAÇÃO 2
Segundo fontes do colunista, foi grande a correria para apagar fotos de alguns dos suspeitos presos, que haviam sido publicadas em festas, sessões de puxasaquimos e outros tipos de mungangas. Comunicadores sociais, digamos, mais próximos da AL até estariam oferecendo “o espaço que precisar” para advogados de defesa. E o melhor de tudo é que gravações telefônicas e conversinhas em redes sociais registram, registram e registram.

PARCELAMENTO
Receita Federal liberou o aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. O acesso deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ( e-CAC).

PARCELAMENTO 2
A portaria, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão de parcelamentos em até 60 vezes, sendo o valor de cada negociação limitado a R$ 1 milhão. Os débitos em cobrança judicial com leilão designado continuam sendo parcelados exclusivamente nas Unidades de Atendimento da Receita Federal.

EMISSORA
A Rádio Companhia da Notícia continua tocando músicas e informando. Para ouvir, é só desligar o player da TV União e clicar no ícone logo acima da barra com os nomes dos colunistas.

DJALMA MARANHÃO
Nos anos obscuros da Ditadura Militar, um político lutava contra o analfabetismo e promovia a cultura do Rio Grande do Norte. Lembrado até hoje como o melhor prefeito que Natal já teve, Djalma Maranhão será homenageado no ano do centenário do seu nascimento com programações realizadas em parceria do Governo do Estado, por meio da Fundação José Augusto, amigos e familiares do político, além da DHnet – Rede Direitos Humanos e Cultura.

DJALMA MARANHÃO 2
Para marcar as comemorações, em julho deste ano, a DHNet lançou o memorial online de Djalma Maranhão, disponível em www.dnnet.org.br/djalma. A Rede também lançará o DVD Djalma Maranhão I – Hinos e Canções, no Bar do Zé Reeira, no Centro de Natal, às 15h deste sábado (22).

FESTA DO BOI
A Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc) lançou, em parceria com o Governo do Estado e Associação Norte-riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), o edital para aquisição de argolas e espaços na 53ª Festa do Boi, que acontece de 10 a 17 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O edital completo está disponível no site www.anorc.com.br.

FESTA DO BOI 2
As vendas dos espaços seguem até 30 de setembro na sede da Anorc, localizada no Parque, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Quem tiver interesse em adquirir argolas e currais a um preço promocional, tem até o dia 31 de agosto para fazê-lo. A partir de 1º de setembro os preços serão reajustados. A novidade deste ano é que o criador pode efetuar a compra por cartão de crédito (Visa, Mastercard ou American Express) em até três vezes.

IMPORTANTES
Joãozinho foi preso! Na delegacia, disse: – Me soltem! Senão vou chamar meu irmão da assembleia de Brasília, minha irmã promotora e meu pai procurador! Diante da ameaça, ele foi solto. Quando já estava no portão, um policial quis saber: – Ei, me explica essa história de seus parentes! E João respondeu: – Meu irmão é da Assembleia de Deus, minha irmã é promotora da Avon e meu pai é procurador de emprego!!

PARCERIA
A você, que acompanha nosso Portal, muito obrigado pela companhia. Amanhã tem mais, se Deus quiser. Abraço.

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6 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Todo jornalista irresponsável merece um Romário pela frente

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Dois episódios ocorridos recentemente servem como lição para os que são jornalistas, os que pretendem ser e para a sociedade, que precisa ficar atenta para não terminar sendo enganada por pessoas descomprometidas com a verdade, com a ética. A revista Veja acusou o senador Romário de ter 7,5 milhões de reais em um banco da Suíça. Mentira. Notícia falsa. Tudo comprovado. O ex-jogador de futebol e agora político promete processar seus acusadores. Aqui no RN, alguns veículos de comunicação “informaram” que um assessor do ministro Henrique Eduardo Alves estaria envolvido numa maracutaia. Mentira. Faltou apuração. Errar todo mundo erra. Mas é preciso verificar, pesquisar, analisar e saber quem são os que erram nesses casos específicos. Qual o comportamento dessas pessoas enquanto profissionais?! A notícia é um produto e, como tal, tem muita por aí apenas com a embalagem bonita, sendo oferecida por grandes estruturas sabe-se lá a serviço de quem. O importante é conteúdo. Na dúvida, não se publica. Admitir o erro, pedir desculpas, fazem parte. Mas a pessoa e/ou instituição prejudicada?! Acusar é muito fácil, para os irresponsáveis. Por essas e outras que “impérios” se formam tão rapidamente, mas, sem alicerce, não demora muito tempo para que comecem a revelar suas fragilidades. Não adianta lutar por melhores salários para os jornalistas, se não combatermos os irresponsáveis e incompetentes que estão aí denegrindo nossa profissão.

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CANDIDATA
Quase meio ano depois de concorrer ao Senado pelo PSB da Bahia, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon amargou nova derrota nas urnas. A ex-corregedora nacional de Justiça  tentou se eleger síndica do edifício Oceania, em Salvador (BA), que tem apartamentos de famosos como Wagner Moura e Lázaro Ramos. A ex-ministra, que ganhou fama por dizer que era preciso caçar os “bandidos de toga”, perdeu para o empresário Sérgio Bezerra, dono do famoso bar Habeas Copos. A informação é de Marcos Vasconcellos, do Consultor Jurídico.

ECONOMISTAS
Nos últimos tempos não se fala em outra coisa a não ser em crise econômica e pensando nisso, em comemoração ao Dia do Economista, na próxima quinta-feira (13), o Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte (CORECON/RN) em parceria com o Departamento de Economia/CCSA/UFRN realiza em Natal, de 11 a 13 de agosto, a Semana do Economista 2015, com o tema “Os desafios do Economista no cenário de crise nacional”.

ECONOMISTAS 2
Para valorizar o profissional responsável pelo desenvolvimento socioeconômico do Brasil e levar informações à população, o primeiro dia (11) da Semana do Economista será no Parque das Dunas, das 6h às 11h com a “EnTENDA” de Economia, onde terá distribuição de kits, incluindo a cartilha “Dicas Econômicas – Dinheiro: Sabendo usar não vai faltar”; entre tantos planejamentos, o uso racional de água e luz. Na programação, também, exames de glicemia e medição de pressão arterial pela UNIMED-Natal e apresentações culturais.

DINHEIRO
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quinta-feira (6/8) a lei que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo. A Lei Complementar 151 foi publicada com alguns vetos, mas mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios. Os outros 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.

DINHEIRO 2
Depósitos judiciais são os feitos durante discussões na Justiça. Não são apenas os depósitos feitos em garantia nos litígios tributários, são os feitos em todos os casos. A lei, proposta no Congresso pelo senador José Serra (PSDB-SP), é uma demanda de governadores para aumentar os caixas estaduais e pagar precatórios.

GREVE
Motoristas e cobradores de ônibus que trabalham na Região Metropolitana de Natal devem votar um indicativo de amanhã, sexta-feira (7). Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-RN) dizem que os empresários do setor não teriam pago o reajuste salarial acertado, que era para ter entrado em vigor no mês passado.

CONTAS APROVADAS
Os deputados federais aprovaram hoje (6) as contas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam decisão do plenário da Câmara.

CONTAS APROVADAS 2
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O tribunal também fez ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos senadores, em decorrência das ressalvas.

CONSTATAÇÃO
Eita, danado, quer dizer que Dilma é a presidente mais impopular do Brasil?! Ainda bem que não é candidata.

CONSTATAÇÃO 2
E sempre assim: quando está longe, a polícia faz falta; quando está perto, incomoda.

GALINHA
Uma galinha põe um ovo de meio quilo!!! Jornais, televisão, repórteres…. todos atrás da galinha!. – Como conseguiu esta façanha, Sra. Galinha? – Segredo de família… – E os planos para o futuro? – Botar um ovo de um quilo! As atenções se voltam para o galo… – Como conseguiram tal façanha, Sr. Galo? – Segredo de família… – E os planos para o futuro? – Partir a cara do avestruz!!!!

 

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3 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Relatório aponta 55 violações à liberdade de expressão no Brasil em 2014

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Em todo o ano passado, 55 casos de violações à liberdade de expressão foram registrados no Brasil, sendo 15 assassinatos, segundo um relatório anual divulgado hoje (3), no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela organização não governamental (ONG) Artigo 19, que trabalha pelo direito da liberdade de imprensa. Além de assassinatos, há denúncias de tentativa de homicídio, ameaça de morte e tortura.

Segundo o relatório Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014, o número de casos de violações registrados em 2014 representou um aumento de 15% em relação ao ano anterior, quando ocorreram 45 casos. Em todos eles as pessoas foram vítimas em função de atividades ligadas à liberdade de expressão, seja pela publicação de uma matéria, seja pela mobilização de uma comunidade ou a organização de uma manifestação.

O relatório foi feito com base na repercussão dos casos de violações na imprensa, associações de comunicadores e organizações de direitos humanos, que foram apurados por meio de entrevistas com as vítimas e outros contatos relacionados aos casos. O Pará teve o maior número de ocorrências (8), seguido pelo Rio de Janeiro (6). No último, Júlia Lima, uma das responsáveis pelo relatório, diz que pesaram as denúncias contra militantes que participaram de protestos no ano passado. Com cinco mortes, a Região Norte foi a parte do país com maior número de assassinatos de defensores dos direitos humanos. Em seguida vem o Nordeste, com quatro casos.

O crescimento da violência contra essas pessoas está diretamente ligado, segundo Júlia, a falta de investigação e punição de crimes anteriores. “A gente continua acompanhando os casos apurados nos anos anteriores e a gente observa que eles não caminham como deveriam. A responsabilização dos envolvidos não ocorre. E o perfil de novos casos é o mesmo”, diz.

Dos 55 casos registrados em 2014, 15 foram homicídios contra comunicadores (jornalistas, blogueiros, etc) ou defensores de direitos humanos (lideranças rurais, indígenas e quilombolas etc), 11 tentativas de assassinato, 28 ameaças de morte e um crime de tortura.

Entre os comunicadores ocorreram 21 casos de violação à liberdade de expressão, queda em relação ao ano anterior, quando foram registrados 29 situações de violência, seis deles contra mulheres. Desse total, três foram homicídios, quatro tentativas de assassinato e 14 ameaças de morte.

“Os três profissionais de comunicação assassinados em 2014 eram muito envolvidos com a política local de suas cidades [nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo], questionavam as autoridades públicas e eram reconhecidos por isso. Pedro Palma era proprietário de um jornal chamado Panorama Regional, Geolino Xavier era um antigo radialista e chegou a ser vereador de seu município e Marcos Guerra mantinha um blog sobre a gestão pública de sua cidade. Os três foram assassinados a tiros na presença de outras pessoas que não foram alvo dos disparos, o que demonstra a intencionalidade de executar somente os comunicadores”, diz o relatório da organização.

A maior parte dos comunicadores que sofreram violações são de veículos comerciais [17 deles]. Segundo a organização, houve uma mudança significativa no perfil das vítimas pois, nos anos anteriores, a violação era praticada principalmente contra comunicadores, enquanto neste ano as principais vítimas são defensores dos direitos humanos.

Um dos comunicadores que sofreram tentativa de assassinato foi o radialista e jornalista Márcio Lúcio Seraguci. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que foi atacado por três homens ao sair de um evento, nas imediações de Parnaíba, no Mato Grosso do Sul, cidade onde vive. “Fiquei muito machucado. Fiquei três semanas acamado”, relatou. Espancado e estrangulado com uma corda, Seraguci diz que perdeu a consciência durante a agressão e acordou desnorteado. “Eu nem lembrava o que tinha acontecido”.

O radialista apresenta desde 1988 o programa Tribuna Livre, em que trata de temas delicados como operações policiais e denúncias envolvendo políticos. Nesse período Seraguci, que também dirige um jornal, diz ter recebido outras ameaças. “Você sabe como é política em cidade do interior”, comentou o radialista para explicar as reações a seu trabalho. Além desse histórico, o radialista conta que as próprias atitudes dos atacantes não deixam dúvidas que o crime foi motivado por sua atuação como comunicador. “Eu dizia ‘leva tudo’. Eles respondiam que não vieram pegar nada. Não levaram nem a carteira”.

A falta de conclusão das investigações sobre o caso é algo que incomoda, especialmente Seraguci. “Uma coisa que a gente fica chateado é de não ter a conclusão dessa investigação. Eu aguardo isso com ansiedade, eu quero saber [o motivo do ataque]”.

Quanto aos motivos que estariam por trás das violações, nove delas seriam em razão de alguma denúncia feita; sete por conta de uma investigação [como apuração de informações para reportagem] e cinco em função de manifestação de críticas e opiniões. Os agentes do Estado aparecem como os principais autores das violações contra comunicadores no país, sendo responsáveis por 16 dos 21 casos. Entre os agentes, políticos estavam envolvidos em nove casos.

Em relação aos defensores dos direitos humanos, ocorreram 34 violações,  das quais 12 foram homicídios, sete tentativas de assassinato, 14 ameaças de morte e um caso de tortura. Das 34 violações, 20 ocorreram em municípios com até 100 mil habitantes. “Os crimes que aumentaram  foram relacionados a lideranças rurais, indígenas e quilombolas”, disse Júlia.

A maior parte dos casos relaciona-se com conflitos de terra [23 casos], sendo que 15 vitimaram lideranças rurais, quatro foram contra lideranças indígenas e quatro contra lideranças quilombolas. Houve casos de violações contra três militantes políticos e três lideranças LGBTI (Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais), seguidos por violações a lideranças comunitárias e advogados, com dois casos cada. Houve também um caso contra uma política em exercício.

Entre as mortes ocorridas em 2014, está a de uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Eldorado dos Carajás (PA). De acordo com a denúncia, Maria Paciência dos Santos, de 59 anos, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou deliberadamente contra uma passeata do movimento na BR-155. No mesmo município, 19 militantes do MST foram mortos em abril de 1996 durante uma operação policial para desobstruir a mesma rodovia em que Maria Paciência foi atropelada. O MST ainda cobra punição para os responsáveis pelo massacre.

Entre os perfis de possíveis autores das violações contra defensores dos direitos humanos, destaca-se a figura do fazendeiro ou grileiro, com 17 casos, metade do total; em seguida vem os empresários (11% dos casos), políticos (9%) e policiais (6%). Não fazem parte de nenhum desses perfis típicos os possíveis autores de três casos e não foi possível apurar o perfil do autor em cinco outros casos.

 

Fonte: Agência Brasil / Imagem: www.contee.org.br

9 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Walter Alves defende revisão do pacto federativo no Plenário da Câmara

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O deputado federal Walter Alves, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, fez nesta segunda-feira (9) o primeiro pronunciamento no Plenário da Casa e destacou a defesa pela revisão do pacto federativo.

O parlamentar destacou que atualmente a União concentra cerca de 60% da riqueza do país, sobrando 25% para os estados e os 15% restantes para os municípios e que essa distribuição precisa ser revisada.

“Essa injusta divisão faz com que estados e municípios percam a condição de exercer sua missão constitucional, que é prestar os serviços essenciais aos seus cidadãos. Portanto, é necessário o redimensionamento urgente do fundo de participação dos estados [FPE] e municípios [FPM]”, destacou.

Walter ainda ressaltou que praticamente todos os prefeitos dependem de ir a Brasília para conseguir recursos para manter os serviços básicos e que essa dependência tem provocado endividamento de municípios.

“É preciso acabar com essa situação vexatória. os estados não podem mais ficar, por meio de empréstimos, endividando suas futuras gerações. Quero me associar às forças políticas que,  como eu, defendem a necessidade de o Brasil estabelecer um novo pacto federativo, com divisão proporcional do bolo tributário”, completou.

PEC do Diploma dos Jornalistas

O deputado Walter Alves também aproveitou a oportunidade para reafirmar o apoio às Propostas de Emenda Constitucional 386-B/09 e 206/2012, mais conhecidas como PEC do Diploma de Jornalista, que devem entrar em discussão essa semana a pedido do presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Essas matérias têm nosso apoio. São importantes para a valorização da categoria dos jornalistas, para a valorização do diploma universitário e de toda a educação nele aplicada e, principalmente, para valorizar o importante papel de informar a sociedade com ética, clareza e respeito”, explicou ao afirmar que vai ter conversas com os demais integrantes deputados potiguares para garantir o apoio unânime da bancada.

As PEC do Diploma dos Jornalistas garantem a exigência do diploma para exercício de atividades jornalísticas. Comentaristas, colunistas e blogueiros não serão afetados pela PEC por serem áreas que não são inerentes a do jornalismo.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Walter Alves

15 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Melhor parlamentar: uma eleição sem futuro para o povo

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Quem é o melhor professor do Rio Grande do Norte? Quem é o melhor gari do Rio Grande do Norte? E o melhor policial civil? O melhor PM? O melhor advogado? O melhor médico? O melhor enfermeiro? Não existe o menor interesse de apresentar destaque nessas e outras áreas de atividades profissionais. Mas, anualmente, desde 1972, jornalistas escolhem o Parlamentar do Ano, ou seja, aquele que, na visão do grupo de comunicadores que cobrem as atividades na Assembleia Legislativa, foi o melhor.

Em 2014, por ser o último ano da legislatura, ainda foi eleito o Parlamentar da Legislatura, título concedido justamente ao presidente da Casa, Ricardo Motta. Kelps Lima foi o parlamentar do ano.

Os escolhidos, independentemente de quem sejam ou a quais partidos pertençam, foram melhores em quê?! E o restante dos nobres representantes do povo potiguar são, consequentemente, os piores? Ou “menos competentes”?

Qual o motivo de precisar ressaltar o trabalho de deputados?! O que eles fazem é obrigação. Estão lá porque foram votados. Quer homenagem maior que essa?! Está bom demais. Chega de puxasaquismo! Como jornalista – e respeitando a decisão dos colegas que participam da escolha – considero totalmente desnecessária a premiação. O que rende de frutos à sociedade mais essa eleição? O que resulta de interessante ao Estado? Ocupar espaço na mídia para ressaltar essas ações parlamentares interessa a quem? O que o povo ganha com isso? É mais uma sacanagem com o cidadão que precisa de um aparelho governamental em funcionamento e que, muitas vezes, caminha lentamente exatamente pela inércia de alguns deputados, que mal sabem falar, que assassinam a língua portuguesa em seus pronunciamentos, que são especialistas em obter votos, nada mais.

Os deputados trabalham no maior conforto, em ambientes com ar-condicionado, cafezinho a toda hora, suquinho, cercados de assessores, recebem salários mensais que ultrapassam os 25 mil reais, usufruem de regalias, são paparicados e ainda precisam que a imprensa eleja os melhores?!

É muita necessidade de massagear o ego desses senhores e senhoras. Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do RN, a eleição acontece desde 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado.

Não seria mais interessante apontar o deputado mais faltoso? O que apresentou menos projetos? O que menos falou no plenário? Será que, agindo assim, os jornalistas não estariam prestando um serviço mais importante à sociedade que consome as notícias que produzem?

27 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Últimos dias para inscrever-se no Prêmio de Jornalismo do Sistema Fecomércio RN

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Os jornalistas que quiserem inscrever-se no Prêmio devem ficar atentos aos prazos. O período de inscrições encerra-se no próximo dia 05 de novembro. Com o tema “Fecomércio 65 anos, conquistas e desafios da entidade e do setor que traciona o RN”, podem concorrer profissionais jornalistas autores de trabalhos produzidos sobre todas as atividades produtivas dos segmentos de Comércio, Serviços e Turismo, bem como ações e projetos do Sesc e Senac em prol dos comerciários do estado, e veiculados entre os dias 1º de junho e 31 de outubro de 2014.

Assim como no ano passado, o Prêmio contemplará as categorias de Jornalismo Impresso; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; Jornalismo On-Line; e a Categoria Especial Estudante. O vencedor das categorias Jornalismo Impresso; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; e Jornalismo On-Line irá receber R$ 5 mil, cada um. Já na categoria Especial Estudante, o vencedor recebe o valor de R$ 2.500. Será escolhido ainda um vencedor geral, entre os ganhadores das seis categorias, que vai receber um prêmio extra, no valor de R$ 3.500.

Os trabalhos serão julgados por uma comissão, presidida pela Coordenação de Comunicação da Fecomércio RN, e que terá representantes da própria Fecomércio RN; Sesc RN; Senac RN; Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN; além de representantes dos Departamentos de Comunicação Social da UFRN; UNP; e UERN.

INSCRIÇÕES

As inscrições começaram dia 1º de outubro e seguem até o 05 de novembro. Os trabalhos que vão concorrer ao Prêmio devem ser enviados através do e-mail premiojornalismo@fecomerciorn.com.br, nos formatos de arquivo descritos no site da Fecomércio RN, no link Prêmio Sistema Fecomércio de Jornalismo 2014.

No e-mail devem constar o material a ser avaliado e os seguintes dados do candidato no corpo do texto: nome, RG, número de registro como jornalista profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (na categoria Estudante, nº de matrícula e atestado/declaração da instituição de ensino superior na qual está matriculado), endereço completo, telefone, e-mail para contato e categoria na qual está se inscrevendo. Cada participante poderá se inscrever apenas em uma das categorias, com no máximo dois trabalhos. Para inscrições de trabalhos de autoria de mais de um jornalista, deverá ser indicado, obrigatoriamente, um autor principal.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência do Sistema Fecomércio RN

20 fev by Henrique Goes Tags:, , ,

GRUPO PEDE MAIS EMPENHO NA SOLUÇÃO DE CRIMES CONTRA JORNALISTAS

Mais empenho na resolução de crimes contra jornalistas mortos no exercício da atividade. Este é o objetivo de representantes de organizações ligadas à comunicação durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil. Eles defendem a federalização da investigação como possível solução para o problema.

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A participante da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, acredita que “A federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a impunidade” .O representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva, em uníssono, defendeu que a medida seja estendida aos radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas foram assassinados por conta da atividade”, lembrou. No Rio Grande do Norte, o caso do comunicador F. Gomes é um dos mais emblemáticos. O jornalista foi assassinado por uma dupla, em 18 de outubro de 2010, no município de Caicó, há aproximadamente 180 km de Natal.

As organizações de classe também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, o qual transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalistas no exercício da atividade. O projeto está parado na Câmara dos Deputados, desde 2011, à espera de um parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O grupo de trabalho pretende analisar as denúncias de ameaça ao exercício profissional dos comunicadores e, posteriormente, encaminhá-las aos órgãos competentes, e também acompanhar os desdobramentos. Inicialmente, a previsão é de que cerca de 50 casos sejam analisados. As ocorrências envolvem ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.

Segundo o  delegado da Polícia Federal (PF), Delano Cerqueira Bunn, que também participa do GT, é necessário investir mais na estrutura da PF antes de pensar na federalização das investigações. O agente de segurança também destacou que, mesmo com problemas, é preciso reforçar a competência dos órgãos de apuração locais, avaliando caso a caso. “O efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não conseguiríamos atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam investigar essa questão,” relatou.

O delegado também defende que os casos mais emblemáticos sejam encaminhados para o ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa de determinar a federalização da investigação ainda que as situações sejam avaliadas caso a caso.

 

Com informações da Agência Brasil

28 jan by Henrique Goes Tags:, , ,

PROJETO DE LEI PRETENDE ANISTIAR MULTAS ELEITORAIS APLICADAS A JORNALISTAS

Anistia de  multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas em decorrência de manifestação de opinião. Este é o teor do Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR). No entanto, o “perdão” não alcança sanções aplicadas por irregularidades em doações de campanha, decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral, por exemplo.

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O benefício se estende aos jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), inclusive em seu mérito.

Para o deputado, a restrição “ao livre direito de manifestação” tem levado “a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas”.

Assim, acrescentou Arruda, o objetivo do projeto é garantir segurança às pessoas que “acreditando nas liberdades constitucionais de manifestação do pensamento, acabaram punidos muitas vezes com multas desproporcionais que chegam a inviabilizar a própria atividade”.

 

Com informações da Agência Câmara

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