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11 jan by João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRF-3 manda Justiça aceitar denúncia contra Cardozo e ex-chefe da Funai

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, nesta sexta-feira (11/1), uma decisão que mandou a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul dar andamento a ação civil pública contra o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo (FOTO), e o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o então procurador federal Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Os dois são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MS) visando a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

1 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Governo federal quer meta para reduzir homicídios no país em pelo menos 5%

HOMICIDIO
O governo federal quer reduzir em pelo menos 5% o número de homicídios por ano. Foi o que informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (31/7), no encerramento do 9º Encontro Anual de Segurança Pública, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

O ministro disse que a meta estará presente no Pacto Nacional de Redução de Homicídios, que está sendo negociado entre órgãos do governo federal, estados e municípios. O documento conterá propostas regionais — voltadas principalmente para os 81 municípios que com mais assassinatos no país.

De acordo com Cardozo, o pacto deverá ser anunciado detalhadamente nos próximos dias. É que o governo federal quer envolver o Judiciário e o Ministério Público. Nesse sentido, o ministro pediu, no encontro de segurança pública, que o Judiciário “se vire para homicidas e não para pequenos delinquentes”.

Cardozo também sugeriu o monitoramento de programas e mais pesquisas para subsidiar políticas públicas. De acordo com ele, “gastamos mal em segurança pública. É necessário mais análises e gestão [administrativa]”.

A intenção de firmar um pacto foi anunciado nessa quinta-feira (30/7) pela presidenta Dilma Rousseff no encontro com os governadores. O objetivo da iniciativa é tirar o Brasil do 7º lugar do índice de homicídios na América Latina e o 11º no ranking mundial, segundo dados das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Cardozo destacou que o pacto combinará “medidas de segurança pública” com políticas sociais focadas. O documento também deverá abordar situação da superlotação nos presídios. Segundo os dados do Ministério da Justiça, os presos no país somam 60O mil pessoas, mas o sistema carcerário dispõe apenas de 276 mil vagas. O déficit, portanto, é de 231 mil vagas.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil

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