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28 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

José Adécio promete empenho para levar infraestrutura à Serra de João do Vale

O deputado José Adécio prestigiou nesse domingo(27) a 1ª Serra Fest e ficou impressionado com as belezas naturais e o potencial turístico a ser explorado na Serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Triunfo Potiguar e Jucurutu.

José Adécio foi recepcionado pela prefeita Lúcia Estevam, pelo ex-prefeito Antônio Estevam, popularmente conhecido como “Toinzinho”, e pelo vice-prefeito Francialison Almeida. A subida – com cerca de 18 quilômetros – da sede de Triunfo Potiguar ao alto da Serra foi recentemente recuperada pela Prefeitura.

O deputado circulou pela feirinha, onde eram vendidos artesanatos, frutas, carnes, queijos, doces e outros produtos fabricados na comunidade. Ao som de um trio de forró “pé de serra”, nativos e visitantes se divertiam.

Valdir Medeiros e José Pedro, prefeito e vice-prefeito do município de Jucurutu, respectivamente, também prestigiaram o evento e conversaram bastante com o deputado José Adécio, sempre reconhecido como um dos deputados mais atuantes do Estado.

José Adécio foi convidado a conhecer mirantes da Serra de João do Vale. Sempre acompanhado da prefeita Lúcia, de “Toinzinho” e do vice-prefeito Francialison, ele visitou o Mirante do Vale e o Mirante das Colinas. A mais de 700 metros de altitude, o visual deslumbrante e a receptividade destoam da falta de infraestrutura pública.

“Estou impressionado com as belezas naturais daqui, com a organização dos mirantes, graças ao empenho dos empresários, mas é necessária uma ação governamental, para oferecer à Serra um acesso de qualidade, uma melhor iluminação, abastecimento d’água regular para todos os moradores, enfim, vou alertar o governador Robinson Faria, os deputados federais, senadores para essa situação. Esse lugar tem tudo para ser um dos principais pontos turísticos não apenas do Rio Grande do Norte, mas do Nordeste brasileiro. Vou lutar nessa direção. A Serra de João do Vale merece mais atenção e, se depender de mim, vai ter essa atenção”, enfatizou José Adécio.

O deputado também visitou diversas residências da Serra, sempre muito bem recebido pelos moradores e concedeu entrevista ao comunicador Mazinho Marques.

A 1ª Serra Fest, realização da Prefeitura de Triunfo Potiguar, movimentou a Serra de João do Vale com ações sociais, torneio de futebol, feira de artesanato, comércio de alimentos e apresentações culturais, inclusive com shows musicais, da sexta-feira até o domingo à noite.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

 

2 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Barragem de Oiticica: MPF requer medidas para proteger população

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó emitiu uma recomendação – destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu – cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.

Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.

O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram.

Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova Barra de Santana.

Por isso mesmo, o procurador requer do Dnocs a conclusão dessa análise no prazo de 20 dias. O resultado deve ser encaminhado imediatamente à Semarh para esta selecionar a empresa responsável pela infraestrutura da futura Nova Barra de Santana. Outra medida solicitada pelo MPF é o início imediato da construção do novo cemitério, cujo prazo já estabelecido no termo de compromisso se vence no próximo mês.

O MPF exige ainda que os órgãos não efetuem a retirada de qualquer família ou edificação de Barra de Santana, ou de qualquer outra comunidade atingida pela obra da barragem, sem que tenham sido atendidas as obrigações assumidas no termo de compromisso, que completará um ano de sua assinatura no próximo dia 20.

Da Semarh, a recomendação pleiteia que, no prazo de 20 dias, seja feita perícia para avaliar o risco de permanência das famílias residentes na comunidade Carnaúba Torta, a mais próxima da barragem e cujos imóveis vêm sofrendo rachaduras devido às explosões no canteiro de obras. Caso seja constatado risco a esses moradores, a secretaria deverá eliminar esse perigo, ou transferir as famílias para outra área que permita manterem suas atividades produtivas.

Já da Prefeitura de Jucurutu, o pedido do MPF é para que avalie a possibilidade de inclusão de algumas famílias do Sitio Oiticica no programa municipal de aluguel social, conforme compromisso assumido perante o Movimento de Atingidos pela Barragem de Oiticica. Assim que notificados, os órgãos terão dez dias para informar ao procurador quais medidas vão ser adotadas. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão ser adotadas ações judiciais.

Visita

O procurador Bruno Lamenha se reuniu com moradores de Barra de Santana no último dia 26. Ele também visitou o canteiro de obras e Carnaúba Torta, verificando os danos possivelmente já causados pela construção aos imóveis locais. Na reunião em Barra de Santana, ele ouviu dos moradores que há muita preocupação quanto à falta de transparência dos órgãos públicos e ainda muita tensão quanto ao futuro da comunidade, que ameaça promover manifestações paralisando a construção da barragem, como já fizeram no ano passado.

Fonte: Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no RN

Foto: Canindé Soares

6 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

MPF obtém liminar para que Dnocs garanta vazão de adutora em Jucurutu

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) apresente uma solução técnica que permita à adutora de engate rápido de Jucurutu produzir a vazão dimensionada em seu projeto original: 140 mil litros por hora. A adutora tem produzido vazão que não ultrapassa 64 mil litros por hora, colocando em risco o abastecimento dos moradores da cidade.

A ação civil pública com pedido de liminar, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, indica que o funcionamento irregular da adutora vinha prejudicando o abastecimento de Jucurutu. Em audiência promovida pelo Ministério Público Estadual, no último mês de dezembro, o representante do MPF ouviu da Caern que a companhia “em razão da falha técnica acima explicitada (…) não recebeu a obra oficialmente, embora a adutora esteja integrada à rede de abastimento da cidade”.

Uma fiscalização da Controladoria Geral da União foi solicitada e constatou, in loco, que entre 2 e 30 de novembro de 2014 a adutora de engate rápido construída para abastecer, em caráter emergencial, o município de Jucurutu se encontrava com menos de 50% da vazão para a qual foi dimensionada. Essa redução, de acordo com a CGU, ocorreu em virtude de alterações no projeto original, efetuadas pela empresa contratada, com autorização do próprio Dnocs.

O trajeto da tubulação foi modificado, entre o ponto de captação e o reservatório de distribuição da cidade, sem adaptação dos mecanismos necessários à manutenção da vazão, tais como bombas e rede de energia elétrica. A Controladoria registrou ainda que a diminuição na vazão se deveu também a vícios na execução da obra, como a instalação de trechos de tubulação de forma sinuosa e a presença de inúmeros pontos de vazamento.

O MPF reforçou que a fiscalização da CGU apontou outro fato grave em relação a esses vazamentos. Segundo a fiscalização, eles indicam que “a obra foi recebida, em definitivo, pelo Dnocs sem que os fiscais do referido órgão a tenham percorrido, pois os referidos pontos de vazamento são bastante perceptíveis”.

JUSTIÇA

A liminar concedida pela juíza federal Moniky Dantas prevê uma multa diária no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Para a magistrada, a decisão é uma forma de buscar “a solução de uma situação que apresenta contornos de gravidade, como uma crise de abastecimento de água, a qual pode ser amenizada com a correção dos erros que permearam a construção da adutora (…)”.

Ela destaca que há informação no processo de que, já em novembro quando da fiscalização da CGU, o volume de água insuficiente vinha ocasionando paralisações no abastecimento de Jucurutu, sendo que alguns bairros chegavam a passar oito ou nove dias sem água.

SISTEMA

Além da adutora de engate rápido, o abastecimento em Jucurutu é feito por um mecanismo de rotina, através de uma adutora localizada no Rio Piranhas. A de engate rápido foi a solução emergencial encontrada para situações nas quais os sistemas de abastecimento convencionais não eram suficientes. Caso as chuvas não garantam maior volume de água nos reservatórios da região, o funcionamento da adutora auxiliar pode ser novamente fundamental para garantir o abastecimento do município.

Em nota enviada ao Dnocs, a fiscalização do CGU esclareceu a importância da adutora de engate rápido: “(…) o abastecimento de água na referida cidade (distribuição) é executado por gravidade (sem utilização de equipamentos) necessitando, por conseguinte, que o reservatório se encontre com praticamente 100% da sua capacidade para que possa produzir ‘peso’ e consequentemente abastecer toda a cidade, condição esta que só virá a ser atingida com a vazão dimensionada em projeto (140,89 m3/h).”

A ação tramita na Justiça, como processo judicial eletrônico, sob o nº 0800289-44.2014.4.05.8402.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

29 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-prefeito de Jucurutu é condenado por fraude em concurso público

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O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de Jucurutu, Nelson Queiroz Filho, e as empresas Soluções – Sistemas, Métodos e Informática Ltda e a Concsel Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, por terem praticados atos de improbidade administrativa, fraudando a realização de concurso público realizado em 2007 naquela municipalidade. O processo tramita na Comarca de Jucurutu.

Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, Nelson Queiroz Filho foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Já as empresas referidas foram condenadas à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

DENÚNCIA

O Ministério Público Estadual narrou nos autos que em razão da denúncia de dois candidatos instaurou Peça de Informação nº 015/2007 a fim de apurar a possível ocorrência de irregularidades no concurso público do Município de Jucurutu.

Afirmou que os candidatos denunciantes alegaram que a correção dos seus gabaritos, os quais foram anotados na ocasião da realização da prova, com o gabarito disponibilizado na Internet no dia 14 de maio de 2007, não correspondiam ao resultado oficial do concurso publicado em 31 de maio de 2007.

O órgão ministerial apontou que, no dia 5 de junho de 2007, uma das candidatas compareceu na Promotoria de Justiça, noticiando que uma outra candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de auxiliar de secretaria havia entregue o seu gabarito com aproximadamente cinco questões marcadas, bem como alegou que de acordo com a sua correção teria acertado 21 questões, mas com o resultado final somente havia feito 13 questões.

Segundo o MP, os candidatos, ao prestarem depoimento, informaram que o boato na cidade seria de que o presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Márcio Araújo Soares, influenciou no resultado do concurso, conseguindo ilicitamente aprovação de parentes e apadrinhados políticos; e que a formulação de um segundo gabarito foi feito única e exclusivamente para aprovar os apadrinhados do Presidente da Câmara.
Apontou ainda que, a partir do exame dos documentos do procedimento licitatório, foram identificados diversos ilícitos, tais como: a falta de determinação de preço no valor da licitação, impedindo a determinação da modalidade licitatória; a falta de habilitação jurídica dos licitantes e a falta de regularidade fiscal de um deles; a montagem do procedimento licitatório e o conluio de licitantes, quando se verificou que duas empresas das empresas que participaram do certame apresentavam no quadro societário o mesmo sócio.

O MP acentuou também que o concurso foi maculado de ilegalidades praticadas por Nelson Queiroz Filho em conluio com a empresa soluções realizadora do certame, quando utilizou artifícios para aprovar seus eleitores, bem como os parentes do presidente da Câmara, Márcio Araújo Soares, seu correligionário político, possivelmente em troca de favores entre o Executivo e o Legislativo municipal.

DECISÃO

Quando analisou o caso, juiz José Herval Sampaio Júnior observou que ficou caracterizada a prática dos atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/92, em seu artigo 11, caput, e inciso V, em relação aos demandados.

“Resta patente o conluio entre o ex-gestor e a empresa vencedora do certame licitatório, no sentido de ambos arquitetaram e puseram em operação um verdadeiro esquema destinado à aprovação de pessoas pré-determinadas no certame, objetivo, por exemplo, que se tornou possível através da estratégia de orientar o candidato a, comparecendo à prova, não responder o gabarito (ou responder parcialmente), possibilitando que, posteriormente, o mesmo fosse preenchido com base no gabarito oficial e na nota que se pretendia atribuir àquele candidato, manipulando o resultado e a ordem classificatória”, destaca a sentença.

O magistrado considerou a gravidade das condutas provadas; o alto grau de reprovabilidade da conduta, à medida em que, em relação aos fatos, houve burla aos princípios que regem os procedimentos licitatórios, e, em relação às condutas provadas, os réus se associaram para manipular fraudulentamente a máquina administrativa, com o objetivo de efetivar em cargo público pessoas pré-determinadas de acordo com interesses eleitoreiros, atentando contra a licitude do concurso.

 

Fonte: Portal do TJRN

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