Estado é obrigado a implementar medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu

Estado é obrigado a implementar medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu

| A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça, na Ação Civil Pública nº...
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Juíza proíbe participação de lideranças do MST em manifestações

Juíza proíbe participação de lideranças do MST em manifestações

A juíza de Direito da Comarca de São Gonçalo do Amarante Denise Léa Sacramento Aquino deferiu nesta segunda-feira (15) em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual medidas cautelares contra coordenadores locais do Movimento dos Trabalhadores...
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Justiça proíbe prefeito de pagar hora extra para cargos comissionados

Justiça proíbe prefeito de pagar hora extra para cargos comissionados

A juíza Welma Ferreira de Menezes determinou que o prefeito do município de Alexandria(RN), Nei Rossatto de Medeiros, se abstenha de realizar pagamentos relativos a hora extra a qualquer servidor público municipal que esteja no exercício de cargo em comiss...
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Justiça determina interdição parcial de Penitenciária e CDPs de Parnamirim

Justiça determina interdição parcial de Penitenciária e CDPs de Parnamirim

A juíza Cinthia Cibele de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e Centros de Detenções Provisórios (CDPs), por prazo indeterminado, ficando proibido nesse p...
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Juíza manda libertar policiais que arrastaram mulher em viatura no Rio

Os três policiais militares (PMs) que estavam na viatura que socorreu e arrastou o corpo da auxiliar de serviços gerais Cláudia Silva Ferreira, de 38 anos, no último domingo (16,) vão ganhar liberdade provisória. A decisão foi anunciada na tarde...
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