Tag: Justiça Federal

11 jan by João Ricardo Correia Tags:, , ,

TRF-3 manda Justiça aceitar denúncia contra Cardozo e ex-chefe da Funai

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, nesta sexta-feira (11/1), uma decisão que mandou a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul dar andamento a ação civil pública contra o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo (FOTO), e o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o então procurador federal Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo.

Os dois são acusados de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funai e Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MS) visando a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.

3 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Palocci prestará depoimento ao MPF sobre desvios em fundos de pensão

Palocci, ainda ministro, era um dos mais próximos ao então presidente Lula

O ex-ministro Antonio Palocci vai prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, na próxima semana, no âmbito das investigações da Operação Greenfield, que apura supostos desvios em fundos de pensão.

Os depoimentos foram marcados para os dias 7,8 e 9 de janeiro e serão conduzidos pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira, um dos integrantes da força-tarefa criada para investigar os supostos desvios. A defesa do ex-ministro e a procuradoria estão em tratativas para um novo acordo de delação.

A expectativa dos investigadores é que Palocci, que assinou acordo de delação na Operação Lava Jato, possa trazer informações sobre os supostos desvios nos fundos de pensão de servidores de estatais, como a Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

Em uma das denúncias sobre o suposto esquema de corrupção que já foram apresentadas à Justiça Federal, 14 investigados se tornaram réus, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

De acordo com o MPF, o grupo foi responsável por um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a denúncia, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Em função dos benefícios do acordo de delação, Palocci deixou a prisão no dia 29 de novembro do ano passado, depois de passar dois anos preso, e começou a cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Para fazer a oitiva de Palocci, o MPF pediu autorização à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, substituta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

3 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça Federal condena Rede TV! e Igreja Internacional da Graça de Deus por ofensas a ateus

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Rede TV! e a Igreja Internacional da Graça de Deus a veicularem peças na programação da emissora que tratem da liberdade de crença no Brasil por terem ofendido ateus em 2011.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. O órgão interpôs recurso contra sentença em 1ª instância, que, em 2012, determinou o arquivamento do processo. Apesar do teor ofensivo, a 6º Vara Federal Cível de São Paulo havia considerado que a declaração não representa uma crítica direta aos ateus e que a exigência de retratação significaria um retorno aos “tempos inquisitoriais”, uma medida “como aquela a que Galileu foi submetido para abjurar conhecimento científico”.

Em março de 2011, o apresentador João Batista proferiu declarações preconceituosas contra os ateus durante a veiculação de um programa da igreja no canal. Batista associou o ateísmo à prática de crimes. “Só quem acredita em Deus pode chegar para frente. Quem não acredita em Deus pode ir para bem longe de mim, porque a pessoa chega para esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um. Mas quem acredita em Deus está perto da felicidade”, afirmou o apresentador.

26 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Justiça torna réus 33 envolvidos em fraudes nas obras do Rodoanel

A Justiça Federal tornou réus 33 envolvidos em fraudes na execução de obras do Rodoanel Sul e no sistema viário da capital paulista. Eles são acusados, conforme denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), de participar de um esquema entre construtoras que – entre 2004 e 2015 – formaram um cartel para eliminar a concorrência e coordenar a definição dos preços de execução dos serviços.

A fraude contava com o aval de agentes públicos lotados nas empresas Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), que eram responsáveis pelas licitações

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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A Justiça Federal determinou, atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia (FOTO), considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça Federal bota Henrique Alves e Eduardo Cunha no “balaio dos réus”

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Com informações do G1, em Brasília

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu hoje (26) denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto.

Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.

15 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

UFRN tem 180 dias para apresentar cronograma de obras que tornem Campus de Caicó acessível

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A 9ª Vara da Justiça Federal, atendendo à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Caicó (RN), determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) elabore, em 120 dias, projetos para que o Campus de Caicó esteja em conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, em 180 dias deve ser apresentado o cronograma de execução das obras necessárias à implementação das adaptações do campus e do Museu do Seridó. Caso não cumpra o cronograma, a sentença prevê a aplicação multas.

Uma investigação do MPF em Caicó contatou que as instalações do Centro de Ensino do Seridó (Ceres) não observam a legislação a respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida. Um laudo pericial elaborado por engenheiros da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de adequação de todos os edifícios às exigências da legislação. O corpo técnico apontou a existência de 33 inconformidades na estrutura física do campus. Houve relato de estudante cadeirante indicando péssimas condições de acessibilidade.

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PF prende três em ação contra distribuição de pornografia infanto-juvenil

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Três pessoas foram presas em flagrante na Operação Proteção Integral 2, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (13), com objetivo de combater a distribuição internacional de pornografia infanto-juvenil pela internet. Foram duas prisões em flagrante em São Paulo e uma em São Bernardo do Campo por posse de material pornográfico com menores em seus computadores.

“A PF identificou pessoas disponibilizando arquivos de imagens e vídeos contendo pornografia infantil na rede mundial de computadores e conseguiu rastrear os locais onde se encontram os acessos. Além disso, também foram identificadas outras pessoas compartilhando arquivos no exterior pelas polícias da Suíça e dos EUA (FBI). As informações foram enviadas à PF por meio da Interpol”, diz a polícia, em nota.

14 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Pimenta da Veiga: um dos fundadores do PSDB vira réu por lavagem de dinheiro

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A Justiça Federal aceitou denúncia por lavagem de dinheiro contra Pimenta da Veiga (FOTO), um dos fundadores do PSDB em Minas Gerais. Em 2003, quando exercia mandato de deputado federal, ele teria recebido recursos de origem não comprovada repassados por agências de publicidade do empresário Marcos Valério. Em caso de condenação, a pena pode variar de 3 a 10 anos de prisão.

A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ela foi motivada por descobertas feitas durante as investigações que resultaram na Ação Penal 470, processo conhecido como “mensalão” e que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como Pimenta da Veiga não tem foro privilegiado, o caso foi desmembrado da Ação Penal 470 e tramita agora na Justiça Federal em Minas Gerais.

Segundo o MPF, o então deputado federal recebeu R$ 300 mil das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, das quais eram sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. O dinheiro foi dividido em quatro repasses nos meses de abril e maio de 2003.

A denúncia considera que os recursos eram provenientes de empréstimos fraudulentos tomados junto aos bancos do Brasil, Rural e BMG, além de pagamentos efetuados pelo Banco Rural por serviços supostamente prestados pelas agências.

Advogado

Durante depoimento em 2006, Pimenta da Veiga alegou que os recursos eram pagamentos por consultoria empresarial realizada para as empresas de Marcos Valério. À época, ele afirmou não ter cópias dos pareceres escritos porque as consultorias eram verbais. Também não apresentou nenhum contrato formal sobre a prestação dos serviços.

Em nota, o advogado do ex-deputado, Sânzio Nogueira, disse que recebeu a notícia da aceitação da denúncia com perplexidade, porque, no ano passado, o próprio MPF teria pedido o arquivamento das investigações por falta de indícios da prática do crime.

Ainda de acordo com o texto, desde então não teria sido apresentado nenhum elemento novo. “A defesa acredita que o Judiciário, em breve, venha a corrigir a descabida acusação.”

Além de deputado federal, Pimenta da Veiga também já foi prefeito de Belo Horizonte e ministro das Comunicações durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nas eleições de 2014, ele se candidatou ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, mas acabou derrotado por Fernando Pimentel (PT).

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: www.brasil247.com

10 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça Federal determina condução coercitiva de presidente da CBF

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Justiça atendeu requerimento do presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Romário Faria

O presidente da Confederação Brasileira do Futebol (CBF), Coronel Nunes, terá que depor obrigatoriamente na CPI do Futebol no próximo dia 16. A Justiça Federal do Pará determinou a condução coercitiva de Coronel Nunes, atendendo a um requerimento do presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Romário (PSB-RJ).

Coronel Nunes não compareceu à reunião do dia 2 de março, alegando compromissos com a Seleção Brasileira. Romário, então, apresentou o requerimento. A justiça do Pará determinou ainda que a Policia Federal será a responsável por conduzir o dirigente à CPI do Futebol, que investiga denúncias de irregularidades relacionadas ao esporte.

Em comunicado, a CBF informou que Coronel Nunes comparecerá voluntariamente à reunião. Já Romário afirma que esgotou todos os convites para que o presidente da CBF se apresentasse espontaneamente à CPI. Segundo o senador, a condução coercitiva era uma decisão necessária.

“Nós convidamos duas vezes, nós convocamos outras vezes e ele se acha acima de qualquer situação, especialmente acima da lei. Eu sempre falei e vou repetir: essa é uma CPI séria e é para ser encarada como tal. Se ele entende que só viria assim, se ele entendia que a CPI não teria coragem e ele não viria, agora tem que vir desta forma”, declarou Romário.

Além da audiência com Coronel Nunes no dia 16, a CPI analisará diversos requerimentos. Entre eles o de convocação do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Serão ainda convidados a comparecer na CPI o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, e Carolina Galan, ex-namorada de Marco Polo Del Nero, que também dirigiu a CBF.

 

Fonte: Agência Senado
Com informações da Rádio Senado (Repórter Cinthia Bispo)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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