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13 jan by Henrique Goes Tags:, , , ,

PROCON ESTÁ DE OLHO EM LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR ABUSIVAS

O mês de janeiro costuma ser de grandes sustos para que tem filhos em idade escolar, especialmente, nos primeiros anos do ensino fundamental; etapa da educação básica em que as listas de material são extensas e, por vezes, abusivas.

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Procon alerta pais para abusos em listas de material escolar
Foto: Internet

Se a relação dada pela escola do seu filho recomenda a compra de produtos como itens de escritório,  limpeza, higiene e medicamentos, questione. Se a instituição de ensino ainda indicar local exclusivo para compra, ou estabelecer a marca dos produtos pedidos, rebata. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação tais práticas estão vedadas.

Apesar de existir uma legislação para disciplinar a relação entre pais/alunos e escolas, algumas dúvidas e abusos permanecem rondando os dois lados. A consultora do Procon, Maria Rachel Coelho, responsável pela área de Educação para o Consumo, esclarece que o material como tinta de impressora, copo descartável e sabonete,é de responsabilidade do estabelecimento e o valor de tais itens está incluso na mensalidade.

No entanto, quando se trata de material de uso coletivo – apesar de não haver algum dispositivo legal que obrigue os pais de fornecê-los -, é preciso que o responsável pelo aluno analise bem o contrato assinado com a escola, pois nele pode haver alguma cláusula inserindo a entrega dos artigos de uso comum.

No tocante ao fardamento escolar, o Procon se posiciona contrariamente à prática de se vender a roupa em local único por ferir o princípio da livre concorrência.

Em caso de dúvidas e/ou denúncias, basta procurar o Procon RN, localizado no Palácio da Cidadania, na Av. Tavares de Lira, 109, Ribeira. Ou, ainda, enviar e-mail para o procon@rn.gov.br.

Com informações da Agência Brasil

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