Tag: Medicamento

11 jan by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Decisão determina que Estado forneça medicação para paciente com tumor no pâncreas

A Justiça de São Gonçalo do Amarante concedeu provisoriamente para uma cidadã, por meio de decisão judicial, o direito de receber medicação para tratamento de um tumor no pâncreas. A avaliação médica realizada constatou como melhor opção terapêutica para o caso o uso de terapia alvo molecular, sendo prescrito o medicamento Afinitor (Everolimo), uma vez que a quimioterapia não estava obtendo sucesso.

Conforme consta nos autos, a caixa do medicamento tem custo aproximado de R$ 12 mil. E, em razão da falta de condições para arcar com esta despesa, a autora ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Norte em sede de tutela provisória para obter o tratamento.

8 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

SUS vai oferecer medicamento para pacientes com esclerose múltipla

Adultos diagnosticados com esclerose múltipla remitente recorrente poderão utilizar o medicamento acetato de glatirâmer na versão de 40 miligramas (mg) via Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a rede pública oferta apenas a versão de 20 mg. De acordo com o Ministério da Saúde, a incorporação vai permitir que o paciente reduza de sete para três as doses injetadas todas as semanas, garantindo maior qualidade de vida.

A esclerose múltipla pode ser classificada por níveis de evolução clínica. Casos remitentes recorrentes têm por características surtos autolimitados de disfunção neurológica com recuperação completa ou parcial. Segundo a pasta, cerca de 85% dos pacientes com a doença são inicialmente diagnosticados como remitentes recorrentes. Os outros níveis são secundariamente progressiva e primariamente progressiva.

12 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Alerta: dor de cabeça pode ser causada por abuso de analgésico

Um tipo de cefaleia desconhecida pela população, mas cada vez mais frequente nos consultórios médicos, é a dor de cabeça provocada por uso excessivo de analgésicos. O caso foi apresentado nesta semana no Congresso Brasileiro e Panamericano de Neurologia, na capital paulista.

Segundo Márcio Nattan Portes Souza, neurologista do Hospital das Clínicas de São Paulo, o paciente que sofre constantemente com dores de cabeça e passa a abusar da medicação pode desenvolver ainda mais cefaleia. “A gente observa que o paciente sabe disso, que começa a diminuir o efeito do analgésico. Então, antes [a dor de cabeça] melhorava completamente, agora não melhora tanto. Antes, ele [o paciente] ficava três dias sem dor depois que tomava um analgésico, agora ele fica meio dia e a dor volta”, disse o médico.

O especialista lembra que, por ser um desconforto comum entre a população, poucas pessoas procuram ajuda médica, o que só piora o problema. “A Sociedade Brasileira de Neurologia recomenda que em casos de mais de três dias com dor de cabeça por mês ou de mais de três meses de dores de cabeça frequentes, é preciso procurar a ajuda de um neurologista”.

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Plano de saúde não precisa custear remédio sem registro na Anvisa


Mesmo estando obrigado a custear medicamentos ao cliente, o plano de saúde não pode fornecer remédio não listado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pois a empresa estaria cometendo infração sanitária. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao prover parcialmente recurso de uma operadora de convênio médico.

A empresa pedia no recurso para não ser obrigada a ressarcir os custos que uma de suas clientes teve ao importar um remédio para tratamento de câncer que não tem registro no Brasil. Na ação, a autora narrou que precisava se medicar com Lenalidomida (Revlimid) por nove meses, mas a operadora do plano de saúde se negou a fornecer o produto.

21 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Município deve garantir fornecimento de medicamento para tratamento de glaucoma

JUS10A
O município de Campo Grande terá que fornecer regularmente a todos os moradores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam sob prescrição médica, o medicamento “Maleato de Timolol”, utilizado no combate ao glaucoma. A obrigação vem após o julgamento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, cuja sentença foi foi mantida no TJRN com a decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do recurso de Apelação Cível movido pelo Município.

O Município alegou que o fornecimento seria ônus do Estado e não municipal, já que a medicação requerida é relacionada a uma doença que se enquadra em tratamento de média e alta complexidade e que a manutenção de tal obrigação comprometeria a previsão orçamentária.

A decisão no TJRN destacou que o texto do artigo 196 da Constituição Federal, ao falar genericamente em Estado, tem cunho geral, preconizando que o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) se dê por meio de recursos orçamentários da seguridade social, comum a todos os entes federados, na regionalização e hierarquização nele referidas, as quais devem ser compreendidas sempre como intenção de descentralizar e garantir sua efetividade.

O desembargador também ressaltou que não existe subordinação, concorrência ou subsidiariedade entre as esferas municipal, estadual e federal. “Aliás, qualquer uma delas responde autonomamente pela proteção à saúde individual”, completa.

A Lei nº 8.080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde, também ressaltada na sentença e no julgamento de segunda instância, em decorrência das exigências do parágrafo único do artigo 198 da Constituição Federal, reforça a obrigação dos Municípios à política de gestão de aplicação de recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde.

 

Fonte: Portal do TJRN

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