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15 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Aécio Neves rebate delação premiada e diz que Delcídio mentiu ao citá-lo

AECIO
Senador Aécio Neves, presidente do PSDB, o partido dos tucanos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), desmentiu hoje (15) as acusações feitas a ele na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS), homologada hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski.

Segundo nota divulgada por Aécio Neves, as citações de Delcídio são “mentirosas, que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ‘ouvir dizer’ de terceiros”. Uma das referências é a uma fundação da família de Aécio Neves, que seria sediada em Liechtenstein, e que poderia haver relação entre a fundação e o escândalo de corrupção conhecido como mensalão mineiro.

Na nota, o presidente do PSDB admite que sua mãe cogitou criar uma fundação onde abrigaria recursos provenientes da venda de imóveis no Brasil, que seriam aplicados no exterior. Segundo a nota, a mãe de Aécio Neves chegou a pagar a assessoria de um profissional, Norbert Muller, para isso, mas desistiu do negócio posteriormente, em razão de doença de seu marido.

“O assunto em questão foi devidamente analisado e arquivado, há mais de cinco anos, em 2010, após a Justiça Federal e o MPF do Rio de Janeiro constatarem a inexistência de qualquer irregularidade. Não houve sequer abertura de ação penal”, diz a nota divulgada pela assessoria do senador. O texto também ressalta que toda a movimentação foi declarada no imposto de renda da mãe do senador Aécio Neves.

O senador também diz que Delcídio do Amaral “repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT, que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição” e que ele entra em contradição quando cita Aécio em relação ao caso que ficou conhecido como Lista de Furnas.

“É curioso observar a contradição na fala do delator, já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos”, diz a nota.

Por fim, Aécio Neves garante que “jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPMI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse”. E ainda que “nunca manteve qualquer relação com o Banco Rural, teve conta-corrente na instituição ou solicitou empréstimos”.

O presidente do PSDB nega ainda que seu partido tenha atuado na CPI dos Correio para proteger qualquer pessoa e diz que isso pode ser comprovado ao observar que o relatório final da comissão pede o indiciamento de integrantes do partido.

“Por fim, e ainda sobre esse assunto, é fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPMI. É mentira. O relatório final da CPMI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006. O que demonstra que ele não poderia ter tratado de assunto da CPMI já encerrada. Na verdade, o encontro ocorrido foi a pedido dele para tratar do apoio partidário a seu nome nas eleições estaduais, em 2006, quando ele pretendia ser candidato no Mato Grosso do Sul”, conclui a nota.

 

Fonte: Agência Brasil

14 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Pimenta da Veiga: um dos fundadores do PSDB vira réu por lavagem de dinheiro

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A Justiça Federal aceitou denúncia por lavagem de dinheiro contra Pimenta da Veiga (FOTO), um dos fundadores do PSDB em Minas Gerais. Em 2003, quando exercia mandato de deputado federal, ele teria recebido recursos de origem não comprovada repassados por agências de publicidade do empresário Marcos Valério. Em caso de condenação, a pena pode variar de 3 a 10 anos de prisão.

A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Ela foi motivada por descobertas feitas durante as investigações que resultaram na Ação Penal 470, processo conhecido como “mensalão” e que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como Pimenta da Veiga não tem foro privilegiado, o caso foi desmembrado da Ação Penal 470 e tramita agora na Justiça Federal em Minas Gerais.

Segundo o MPF, o então deputado federal recebeu R$ 300 mil das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, das quais eram sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. O dinheiro foi dividido em quatro repasses nos meses de abril e maio de 2003.

A denúncia considera que os recursos eram provenientes de empréstimos fraudulentos tomados junto aos bancos do Brasil, Rural e BMG, além de pagamentos efetuados pelo Banco Rural por serviços supostamente prestados pelas agências.

Advogado

Durante depoimento em 2006, Pimenta da Veiga alegou que os recursos eram pagamentos por consultoria empresarial realizada para as empresas de Marcos Valério. À época, ele afirmou não ter cópias dos pareceres escritos porque as consultorias eram verbais. Também não apresentou nenhum contrato formal sobre a prestação dos serviços.

Em nota, o advogado do ex-deputado, Sânzio Nogueira, disse que recebeu a notícia da aceitação da denúncia com perplexidade, porque, no ano passado, o próprio MPF teria pedido o arquivamento das investigações por falta de indícios da prática do crime.

Ainda de acordo com o texto, desde então não teria sido apresentado nenhum elemento novo. “A defesa acredita que o Judiciário, em breve, venha a corrigir a descabida acusação.”

Além de deputado federal, Pimenta da Veiga também já foi prefeito de Belo Horizonte e ministro das Comunicações durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nas eleições de 2014, ele se candidatou ao governo de Minas Gerais pelo PSDB, mas acabou derrotado por Fernando Pimentel (PT).

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: www.brasil247.com

3 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PGR é a favor de perdão da pena de dois condenados do mensalão

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (FOTO), enviou nesta quarta-feira (3/2) ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor do perdão da pena restante do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão, e Delúbio, a 6 anos e 4 meses.

Segundo Janot, os dois condenados se enquadram nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, o ex-deputado e Soares cumprem pena em regime aberto.

Para o procurador, eles têm direito ao indulto por não terem cometido falta grave na prisão e não reincidirem. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição devido às festividades do Natal.

Outros condenados

Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena. Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e  Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/ABr

23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pizzolato: ex-diretor do Banco do Brasil chega para cumprir pena em Brasília

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O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, acaba de chegar em Brasília, onde vai começar a cumprir pena com mais de dois anos de atraso. A aeronave cinza da Polícia Federal pousou no Aeroporto Internacional da capital às 8h46. Vestindo um agasalho claro e uma calça de moleton, Pizzolato desceu da aeronave escoltado por agentes da PF. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, por peculato e lavagem de dinheiro, mas fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso.

Na capital federal, ele será encaminhado ao Instituto Médico-Legal, onde fará exame de corpo de delito. Um comboio da Polícia Federal, com três viaturas descaracterizadas, vai leva-lo durante os deslocamentos em Brasília. Ele será escoltado para o IML, na sede da Polícia Civil, em um automóvel blindado.

De lá, ele segue para o Complexo Penitenciário da Papuda para acertar as contas com a justiça brasileira. Na mesma penitenciária, foram encarcerados outros condenados da Ação Penal 470, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-deputado federal pelo PT, José Genoíno.

Pelo menos doze agentes da PF, incluindo um médico e um delegado, acompanharão o trajeto do condenado em Brasília. No início da manhã, Henrique Pizzolato desembarcou em voo comercial no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão, que envolveu também vários recursos judiciais e tentativas do governo brasileiro de trazê-lo de volta ao Brasil.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em 2013, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado Maranello, na Itália, após ter o nome incluído na lista de procurados internacionais da Interpol.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

24 jun by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ministro do STJ paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda

José Roberto Arruda foi condenado no “Mensalão do DEM”

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O réu havia sido condenado em primeira instância e aguardava o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

A suspensão vale até que o STJ julgue recurso especial interposto pela defesa do ex-governador contra acórdão do TJDF que rejeitou a arguição de suspeição do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Álvaro Luis de Araújo Ciarlini. Nesse recurso especial, será decidido se o juiz permanece ou não no caso.

Arruda foi condenado pelo juiz por envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal, conhecido como “mensalão do DEM”.

Na medida cautelar em que pediu a suspensão, a defesa alegou que, diante da “farta comprovação” de quebra da imparcialidade esperada do magistrado de primeiro grau, a iminência do julgamento da apelação interposta no TJDF contra a sentença que condenou o ex-governador caracteriza o fumus boni iuris (plausibilidade do direito alegado) e o periculum in mora (risco de dano irreparável), requisitos para a concessão da liminar.

Organização criminosa

A defesa sustenta que a parcialidade do juiz foi revelada em outro processo, quando condenou o deputado distrital Benedito Domingos. Naquela sentença, o magistrado se manifestou publicamente sobre a existência de uma organização criminosa no âmbito do governo do DF durante a gestão Arruda. Para a defesa, o juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador, pois de outra forma cometeria “grave e patente contradição”.

A suspeição foi alegada primeiramente perante o próprio juiz, que se recusou a processar o incidente. A defesa contestou este ato do juiz, mas não teve sucesso no TJDF e entrou com o recurso especial. Na sequência, ajuizou medida cautelar pedindo que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial para sustar o processo principal na segunda instância – o que foi atendido na liminar do ministro Maia Filho.

Segundo a defesa, ao rejeitar a petição inicial de exceção de suspeição contra si mesmo e dar andamento à ação, o juiz Álvaro Ciarlini violou dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do STJ.

 

(Fonte: Portal do STJ)

18 set by Henrique Goes Tags:, , , ,

Supremo decide hoje se ‘mensaleiros’ terão novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar.

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Reprodução/internet

Em entrevista na última quinta-feira (12), o ministro disse que sua decisão não será pautada por algum tipo de pressão ou pela opinião pública. Na ocasião, Mello sinalizou que poderá votar a favor dos recursos, mas não declarou seu voto.  Ele citou uma decisão na qual se manifestou sobre a questão, no dia 2 de agosto de 2012, quando o STF começou a julgar a ação penal.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.

Os ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Pelo Regimento Interno do STF, se a Corte acatar os recursos, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos de dois réus que pediram os embargos infringentes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-deputado federal (PP-PE) Pedro Corrêa.

Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado 60 dias após o fim do julgamento. Com isso, o documento deverá ser publicado no mês de novembro.

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Nesse caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Fonte: Agência Brasil

22 abr by Henrique Goes Tags:, ,

STF DISPONIBILIZOU ACÓRDÃO DA AÇÃO SOBRE O ‘MENSALÃO’

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.

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Imagem de internet

Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internet (na página da AP 470, acesso pela aba Jurisprudência, que contém o subitem Acórdãos. O texto completo está no link Inteiro Teor). O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.

Na última sexta-feira, o advogado Castellar Guimarães que defende o publicitário Cristiano Paz acionou o STFpara que a Corte também dê prazo em dobro para o recurso que pode mudar decisões do julgamento, os embargos infringentes. Caso a solicitação seja aprovada, o prazo para esse recurso terminará em 22 de maio.

Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

 

Fonte: Agência Brasil

 

20 abr by Henrique Goes Tags:, ,

ACÓRDÃO COMPLETO DO MENSALÃO SAI PRÓXIMA SEMANA

O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento.

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Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.

O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital.

Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvições.

Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Outro recurso possível são os embargos infringentes, que permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Os réus não serão presos nem terão que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente após o chamado trânsito em julgado, quando não há mais qualquer pedido a ser apreciado, é expedida a carta de sentença e começa a execução da pena.

O julgamento mensalão terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Fonte: Agência Brasil

 

9 abr by Henrique Goes Tags:, ,

EXPECTATIVA É QUE ACÓRDÃO DO MENSALÃO SAIA ESTA SEMANA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou seu voto por escrito no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Ele era o único integrante da Corte que ainda estava revisando suas considerações. Agora, a expectativa é que o acórdão seja concluído em dois ou três dias úteis.

Ministro do STF Celso de Mello libera voto no julgamento do mensalão
Reprodução/Folha de São Paulo

O ministro terminou a revisão do voto na última sexta-feira (5) e fez mais uma conferência hoje, mas não divulgou o número de páginas. Ele informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que demorou para concluir sua parte porque foi um dos que mais intervieram no julgamento, depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.

Ainda segundo a assessoria do STF, o acórdão agora será montado pela Secretaria Judiciária do STF, etapa que deve levar de dois a três dias úteis. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, além de votos e intervenções orais de todos os ministros. Somente após a publicação do acórdão, as sentenças podem ser executadas ou as partes podem recorrer.

O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis. Incomodados com o prazo restrito para analisar o acórdão, vários advogados acionaram o STF para conseguir mais tempo, mas todas as solicitações foram negadas pelo relator Joaquim Barbosa. Agora, eles querem que o plenário do Supremo analise os pedidos.

 

Fonte: Agência Brasil

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