Tag: Ministério Público Federal

31 jul by João Ricardo Correia Tags:, ,

MPF e Polícia Federal investigam irregularidades em obras de rodovias


O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) deflagraram nessa terça-feira (31) a Operação Via Trajana. Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Grande Natal e em outros sete estados. O trabalho é um desdobramento da Operação Via Ápia e o objetivo é reunir provas a respeito do envolvimento de outras pessoas em possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no contrato de obras rodoviárias no Rio Grande do Norte.

A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia, e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia. As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e crimes contra a Lei de Licitações.

A nova operação é resultado da celebração de acordos de colaboração premiada do MPF com alguns dos já investigados, bem como da quebra de sigilos fiscais e bancários. O nome remete à Via Trajana, também conhecida como Via Romana, que era a extensão da Via Ápia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

19 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF obtém ampliação da suspensão de cursos superiores “terceirizados” no Seridó

A Justiça concedeu ao Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó a ampliação dos efeitos da liminar que impede o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda (Cardan) e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. A suspensão que já valia para Caicó e Lagoa Nova, agora foi ampliada para os 23 municípios da região que integram a Subseção Judiciária de Caicó.

As duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC). A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, através de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal.

26 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Atuação de Palocci em favor da Odebrecht foi “intensa e reiterada”, diz MPF

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Procuradora da República Laura Gonçalves Tessler

Em coletiva para detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato, a procuradora da República, Laura Gonçalves Tessler disse que o ex-ministro Antônio Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal. Segundo a procuradora, a empreiteira repassou R$ 128 milhões de reais a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. Palocci foi preso preventivamente na manhã de hoje (26) quando a Polícia Federal deflagrou a nova fase da Operação, chamada Operação Omertá.

De acordo com Laura Gonçalves, haveria um conta destinada ao recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht e Palocci seria o gestor dessa conta. “Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci na defesa de interesses da empresa perante a administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras, questões veiculadas e medidas legislativas. Essa atuação se deu mediante a pactuação e recebimento de contrapartidas em favor do Partido dos Trabalhadores. Palocci, ao que tudo indica, atuava como gestor dessa conta tendo atuado desde 2006 até pelo menos novembro de 2013, comprovadamente, com pagamentos documentados nessa planilha”, disse a procuradora.

11 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF/RN entra com ação contra a prefeitura de Severiano Melo

MPF

Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros – e garantir os serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.

A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos da União.

1 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por improbidade

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Leonardo Nunes do Rêgo foi denunciado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.

A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.

O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

30 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF participa de comemoração do Tamar pela marca de 20 milhões de tartaruguinhas

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O Ministério Público Federal (MPF) participou da comemoração simbólica pelos vinte milhões de filhotes de tartarugas marinhas já liberados ao oceano pelo Projeto Tamar. A procuradora da República Clarisier Azevedo foi convidada a acompanhar a soltura de mais de 200 filhotes da espécie tartaruga-de-pente, na praia da Barreira do Inferno, entre Natal e Parnamirim, na tarde dessa quarta-feira (29).

A soltura reuniu representantes da Aeronáutica, a qual pertence a área onde se localiza a praia da Barreira do Inferno, bem como dezenas de familiares dos militares e integrantes do Tamar, um projeto fruto da cooperação entre o Centro Tamar/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Pró-Tamar. Já são 35 anos de atuação no país.

O Ministério Público Federal apoia o trabalho de preservação das tartarugas marinhas através de ações judiciais e extrajudiciais que visam minimizar os impactos ambientas nas praias do Rio Grande do Norte, buscando garantir as condições adequadas para que ocorra a desova e o nascimento dos filhotes.

“Considero de fundamental importância o trabalho do Tamar e o MPF está pronto a apoiar no que for possível, cumprindo seu dever de trabalhar pela preservação de nossa biodiversidade, principalmente em se tratando de espécies ameaçadas de extinção como são as tartarugas marinhas”, ressaltou Clarisier Azevedo.

Ameaças – Apenas um de cada mil filhotes costuma sobreviver e existem apenas 7.300 fêmeas, aproximadamente, desovando ao longo da costa do Brasil. Apesar disso, de acordo com o Tamar, a tendência consolidada é de crescimento das populações de tartarugas marinhas. As redes de pesca são as maiores ameaças e as luzes artificiais nas praias de desova, entre outros perigos, podem afetar negativamente esse crescimento populacional.

O Tamar atua na pesquisa, proteção e manejo das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, todas ameaçadas de extinção: tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea). O projeto monitora cerca de 1.100 quilômetros de praias e está presente em 25 localidades, em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso das tartarugas marinhas, no litoral e em ilhas oceânicas.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

31 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF é contra aplicação de Novo Código Florestal para carcinicultores que destruíram mangue

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Com a aplicação do Novo Código, exploração da atividade às margens do Potengi poderia continuar, mas há acordo judicial para que a atividade cesse. Recuperação ambiental já deveria ter iniciado

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou parecer contrário ao pedido feito pela Cooperativa dos Pescadores e Carcinicultores do Potengi para que se aplique o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), permitindo a regularização da atividade. Com a nova legislação, os viveiros que se instalaram em data anterior a julho de 2008 poderiam continuar funcionando.

Porém, para o MPF, o pedido feito pela cooperativa não deve ser aceito pela Justiça, tendo em vista que já há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre carcinicultores e o Ministério Público Federal, homologado pela Justiça Federal. O TAC previa que, em 2010, a atividade já deveria ter cessado em metade da área de instalação dos viveiros, com recuperação da área, ficando a outra metade para maio deste ano de 2015.

“Percebe-se que os autores estão utilizando o aparato Judiciário para rediscutir uma matéria já ventilada e discutida há muito e o que é pior: só o fez em face do término do prazo para que, conforme os ditames do próprio TAC, prevê que em 20 de maio de 2015 todas as atividades de carcinicultura até então existentes cessem”, reforça o parecer.

O posicionamento do MPF destaca, ainda, que tramitam no Supremo Tribunal Federal diversas ações diretas de inconstitucionalidade questionando a legalidade do Novo Código Florestal, inclusive, a ADI nº 4903, em que a Procuradoria Geral da República questiona a redução da área de reserva legal prevista pela nova lei.

“Desta feita, em que pese não existir decisão liminar no bojo da ADI, ao menos até o presente momento, com o condão de suspender e mitigar os efeitos da nova legislação, esse MPF deixa assente, desde já, que tal matéria já se encontra em análise pelo STF”, argumenta.

O parecer foi ofertado no Processo n° 0806206-50.2014.4.05.8400 e será analisado pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

15 jul by João Ricardo Correia Tags:, ,

MPF recomenda à UFRN divulgar nome de elaboradores das provas de concursos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu duas recomendações para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promova mudanças em concursos públicos realizados pela instituição. A primeira cobra a divulgação prévia dos nomes e qualificação dos profissionais integrantes das bancas elaboradoras e examinadoras das provas dos concursos e processos seletivos. Já a segunda, a convocação para a prova prática dos candidatos que, nas provas objetivas do concurso regido pelo Edital 09/2013, empataram no último lugar de classificação.

As recomendações assinadas pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, foram encaminhadas à reitora Ângela Paiva e entregues na última sexta-feira, dia 12. Ambas são frutos de representações feitas ao MPF/RN. Uma delas ressaltou que a Comperve não divulgou o nome dos integrantes da banca responsável pela preparação das provas para o concurso público de odontólogo da UFRN (edital n° 008/2012), mesmo após solicitação administrativa formulada por um dos candidatos.

De acordo com a universidade, a não divulgação é praxe e visa evitar que os concorrentes assediem os professores da instituição, responsáveis pela elaboração das provas. A prática, no entanto, viola o princípio da publicidade. Segundo o entendimento do MPF, a divulgação dos membros das bancas elaboradoras e examinadoras das provas garante a fiscalização e impugnação de eventuais vícios de parcialidade nos concursos públicos, como a existência de relações de parentesco entre examinadores e candidatos.

A transparência, nesse caso, serviria ainda para a averiguação da competência científica e técnica dos integrantes das bancas, reduzindo a margem para possíveis pedidos de anulação. O prazo para a UFRN informar sobre as medidas adotadas é de 30 dias, a contar desta segunda-feira, 15.

A outra recomendação aponta que a UFRN, por meio da Comissão Permanente de Concursos – Comperve, eliminou alguns dos candidatos empatados na última classificação (15º lugar) na prova objetiva do concurso público de provimento de cargo técnico-administrativo em educação, regido pelo Edital n° 9/2013.

O item 10.4.4 do edital previa expressamente que nenhum dos candidatos empatados na última colocação (15º) seria considerado eliminado, texto idêntico ao que está contido no artigo 16, § 3°, do Decreto n° 6.944/2009. Na convocação para a prova prática, no entanto, a UFRN promoveu um desempate baseado no critério de maior idade, quando o mesmo não poderia ser utilizado para fins de eliminação. O prazo para a universidade informar as providências adotadas é de cinco dias.

(Fonte:  Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN)

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