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18 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Procurador da República denunciado por interferência na Operação Greenfield permanecerá preso

Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz (FOTO), negou pedido de liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela, denunciado no âmbito da Operação Lava Jato por suposto recebimento de valores indevidos em troca da interferência nas investigações da Operação Greenfield, que apura possíveis fraudes em fundos de pensão estatais. Ele foi preso em maio pela Polícia Federal na Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal oferecida com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, o procurador teria aceitado receber pagamentos mensais de R$50 mil para favorecer o grupo J&F na Operação Greenfield. O membro do Ministério Público teria compartilhado com o advogado do grupo documentos restritos aos membros da força-tarefa da operação, gravado conversas e obstruído as investigações da operação.

12 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Negada liberdade a ex-gerente da Petrobras acusado de repatriar recursos desviados

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz (FOTO), indeferiu um pedido de liberdade feito pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de repatriar R$ 48 milhões de recursos desviados e mantidos no exterior.

O gestor teve a prisão efetivada em maio de 2017, após a 40ª fase da Operação Lava Jato. A defesa sustentou que Márcio Almeida não oferece risco às investigações. Para o acusado, a decisão de primeira instância seria uma antecipação de culpa.

16 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministra do TSE decide que Garotinho deve permanecer preso

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

23 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano

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A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita hoje (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia  (FOTO), em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

12 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câncer mata a ex-ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros

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Morreu na manhã de hoje (12) em Porto Alegre, aos 63 anos, a intelectual e ativista do movimento negro Luiza Helena Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial, cargo que ocupou entre 2011 e 2014. Ela foi vítima de um câncer no pulmão, contra o qual lutava há três meses.

De acordo com informações da família, o corpo da ex-ministra será velado até amanhã (13), quando deve ser sepultado.

Uma das principais personalidades brasileiras da luta contra o racismo, Luiza passou os últimos anos em viagens pelo país realizando palestras e trabalhando intensamente na articulação do movimento negro, atividade que desempenhava há mais de 40 anos.

23 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

CNJ indica que Judiciário aumentou despesas e reduziu casos julgados

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Ministra Maria Cristina Peduzzi (Foto: www.jornalgrandebahia.com.br)

Apesar do aumento das despesas com a estrutura do Poder Judiciário em 2013, na comparação com o ano anterior, o número de casos julgados pela magistratura brasileira diminuiu no mesmo período. É o que revela o relatório Justiça em Números, divulgado hoje (23), em Brasília, pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2013, os gastos com o Poder Judiciário atingiram R$ 61,6 bilhões, crescimento de 1,5% em relação a 2012. No período, o número de magistrados e de servidores aumentou, respectivamente, 1,8% e 2%, enquanto o de processos baixados cresceu apenas 0,1%.

“O aumento na estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade”, ressalta trecho do relatório. Segundo o documento, a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos, equivalente a 89,8% da despesa total.

“A principal causa do crescimento de 2,7% na despesa com pessoal, entre os anos de 2012 e 2013, foi o acréscimo de magistrados, de servidores e de auxiliares. O Poder Judiciário apresentou, em 2013, quantitativo de 16.429 magistrados. De acordo com o relatório, 13.841 (84%) deles trabalham na primeira instância e 2.305 (14%) atuam como desembargadores. Somam-se a esses os 77 ministros dos quatro tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), além dos juízes de turmas recursais e de turmas regionais de uniformização.

Conforme o Justiça em Números, aproximadamente 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira em 2013. Desse volume, 70% deles (66,8 milhões) já estavam pendentes desde o início do período. Ao longo do ano, chegaram aos tribunais 28,3 milhões de novos casos novos.

O relatório mostra, ainda, que o total de processos baixados cresce em proporções menores desde 2010, com crescimento de 0,1%, em 2013, e de 9,3%, no quinquênio (2009 a 2013). Os dados indicam um “preocupante” aumento, progressivo e constante, de 3,4% nos processos que não são julgados anualmente.

A taxa de congestionamento do Judiciário passou de 70% para 70,9%, ou seja, de cada 100 processos aproximadamente 29 foram baixados. Essa taxa é causada, em grande parte, pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, o índice de congestionamento chega a 86%, enquanto na fase de conhecimento (inicial do processo, antes da decisão) o percentual é de 60%.

O relatório mostra, ainda, que é na Justiça de primeira instância que se encontram 90% dos processos em tramitação (85,7 milhões), sendo 44,8% de processos na fase de conhecimento (42,6 milhões) e 45,3% na de execução (43,1 milhões). Os 9,9% de processos restantes (9,4 milhões) tramitaram nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na 2 Reunião Preparatória para o 8 Encontro Nacional do Poder Judiciário, na qual foi apresentado o relatório Justiça em Números (Luiz Silveira/Agência CNJ)
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na apresentação do relatório Justiça em Números Luiz Silveira/Agência CNJ

Os dados do Justiça em Números são a principal fonte do CNJ e dos tribunais para atuação institucional. “Os dados permitem mensurar o desempenho do Poder Judiciário a partir de uma análise comparada e das realidades do Judiciário em todos os níveis. Indica os gargalos, possibilitando que façamos modificações e criemos alternativas”, disse a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça.

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