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8 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada hoje (8), em edição extra do Diário Oficial da União.

O despacho presidencial diz: “Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares”.

Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.

Da Agência Brasil / Brasília

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3 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (2/1), Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância.

Ao defender o combate à corrupção como meta, Moro disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes”, e citou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões.

De acordo com o ministro, o texto anticorrupção que será enviado ao Congresso ainda pretende afastar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a possibilidade de execução da pena de condenados em segunda instância.

“Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma justiça célere consolidando o avanço de maneira clara e cristalina na Constituição”, afirmou.

19 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Lewandowski suspende MP que adia reajuste de servidores federais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deve ser suspensa “de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional”.

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Na decisão desta quarta-feira, Lewandowski criticou ambas as MP´s, afirmando que os servidores atingidos por elas “sofreram uma discriminação injustificada e injustificável com relação aos demais, tão somente porque os respectivos ganhos encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos do Executivo Federal”.

Neste ano, os servidores atingidos já receberam parte do reajuste, em decorrência também de uma liminar concedida por Lewandowski, que havia suspendido os efeitos da MP 805.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil / Brasília

19 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Decisão do ministro Marco Aurélio pode beneficiar 169 mil presos

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país.

O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente.
Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo.

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.
No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Indicado para Ministério da Educação defende valores tradicionais

Em carta aberta divulgada hoje (23), o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez, confirmado para o Ministério da Educação, defende “valores tradicionais” na educação brasileira com destaque para os municípios na educação, visando a projeção internacional. Também afirmou que vai trabalhar para valorizar os professores do Ensino Fundamental e Médio.

De acordo com o futuro ministro, esses pilares sustentam os desejos da sociedade brasileira. “Pretendo colocar a gestão da Educação e a elaboração de normas no contexto da preservação de valores caros à sociedade brasileira, que, na sua essência, é conservadora e avessa a experiências que pretendem passar por cima de valores tradicionais ligados à preservação da família e da moral humanista.”

Segundo Rodríguez, desde o governo de Getúlio Vargas, a educação é formatada “de cima para baixo”, ou seja, do governo federal para o municipal, o que põe em “segundo plano a perspectiva individual e as diferenças regionais”.

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Filósofo colombiano é indicado para ministro da Educação

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta- feira (22), pelo twitter, a indicação do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez (FOTO), para o cargo de ministro da Educação. Autor de mais de 30 obras, atualmente é professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

“Velez é professor de Filosofia, mestre em Pensamento Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, doutor em Pensamento Luso-Brasileiro pela Universidade Gama Filho e pós-Doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, de Paris, com ampla experiência docente e gestora”, informou o presidente eleito pela rede social. O novo ministro já teria se naturalizado brasileiro.

Em blog, o futuro ministro registra suas ideias sobre o Ministério da Educação. Ele promete em sua gestão “Mais Brasil, menos Brasília”, lema do presidente eleito, com ênfase na educação municipal. “Aposto, para o MEC, numa política que retome as sadias propostas dos educadores da geração de Anísio Teixeira, que enxergavam o sistema de ensino básico e fundamental como um serviço a ser oferecido pelos municípios, que iriam, aos poucos, formulando as leis que tornariam exequíveis as funções docentes”, disse. No texto, informa que um dos que apoiaram sua indicação foi o “professor e amigo Olavo de Carvalho.”

Ele também faz críticas às provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), formuladas pelo Inep. Segundo ele, as provas são complicadas e funcionam como “instrumentos de ideologização do que como meios sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino” – mesmo posicionamento do presidente eleito.

Ao mencionar a relevância do Ministério da Educação, Bolsonaro destacou que é “onde está o futuro do país”. “É um ministério importantíssimo [o da Educação] porque o futuro do Brasil passa por ali. Situação complicada por ali, porque nas últimas décadas gastou-se mais com educação e a qualidade caiu. Portanto é um ministério que tem de ser muito bem escolhido.”

Por Agência Brasil / Brasília

5 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Moro entra de férias na Justiça Federal para se dedicar à transição

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. “As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério”, afirmou no ofício.

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. Repete que, ao aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz “com certo pesar”.

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: “Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”, informou.

Por Luiza Damé – Repórter da Agência Brasil / Brasília

1 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Bolsonaro diz que Moro terá “liberdade” para escolher sua equipe

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (1º) que o juiz Sérgio Moro (FOTO), responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e futuro ministro da Justiça terá “total liberdade” e “meios” para escolher sua equipe, inclusive o nome para comandar a Polícia Federal. Segundo ele, Moro participará do governo de transição, mas antes vai tirar férias.

“Quem ganha é o governo Bolsonaro. Quem ganha é o Brasil”, disse o presidente eleito a emissoras católicas de televisão, logo após confirmar o nome de Moro para o superministério da Justiça, que deverá englobar as áreas de Segurança

Moro passou a manhã com Bolsonaro, na casa dele, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente eleito, conversaram muito e concordaram em “100%” dos temas tratados. De acordo com ele, o juiz garantiu que os processos relativos à Operação Lava Jato não serão abandonados. “Ele me disse que a Lava Jato não será esquecida”, disse o presidente eleito.

Por Agência Brasil / Brasília

26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministro concede habeas corpus para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar

O ministro Ricardo Lewandowski (FOTO, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas Corpus (HC) 143641. Na mesma decisão, tomada na análise de diversas petições juntadas aos autos do HC, o ministro requisitou informações às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco sobre eventuais descumprimentos da decisão do STF.

O ministro analisou diversos casos individuais que foram noticiados nos autos relatando a não aplicação da decisão no habeas corpus por diversos motivos. Lewandowski considerou que alguns casos merecem ser analisados e explicitados, por trazerem questões interessantes que podem ter alcance coletivo. Essas situações, segundo o ministro, têm potencial de dar maior concretude ao teor do acórdão da Segunda Turma. O relator concedeu habeas corpus de ofício nos casos detalhados em sua decisão monocrática.

12 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Rede pede que STF impeça Gilmar Mendes de soltar presos da lava jato

O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal impeça o ministro Gilmar Mendes (FOTO) de “liberar indiscriminadamente” presos na operação lava jato. O pedido foi feito nesta quinta-feira (11/10) e afirma que o ministro concedeu “extravagantes liminares” e Habeas Corpus de ofício a pelo menos 26 investigados em crimes de corrupção.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi distribuída à ministra Carmén Lúcia. O pedido acontece após o ministro ter determinado a soltura de presos como o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), seu irmão José Richa Filho, e dezenas de presos em investigações de desvios de recursos públicos.

De acordo com os advogados Danilo Morais e Cristiane Nunes, que assinam o pedido, as solturas não têm observado as regras de distribuição processual do tribunal.

O objetivo da ADPF, segundo os advogados, é impedir que o ministro dê liminares para “beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate a corrupção”.

Segundo o documento, algumas declarações do ministro em reportagens evidenciam que ele “abandonou a isenção esperada de um julgador para exarar qualquer sorte de decisão judicial quanto a Beto Richa e demais envolvidos nestas operações”.

A petição levanta a questão de que talvez haja manobra de advogados de defesa de investigados para não se submeterem a sorteio dos relatores, já que os pedidos de Habeas Corpus no STF são sorteados.

Por Fernanda Valente / Consultor Jurídico

 

5 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Condenado insistente! STJ julgará recurso de Lula em 40 dias

O recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou hoje (5) que, uma vez recebido, o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte será analisado em até 40 dias.

“O processo do Lula ainda não chegou”, disse Noronha. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês que em 30 a 40 dias esse processo estará julgado”, afirmou o ministro.

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seus advogados alegaram nulidades processuais que invalidariam a condenação.

29 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ministro nega pedido da defesa de ex-prefeita denunciada por morte de jornalista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 160392, no qual a defesa de Roseli Ferreira Pimentel, ex-prefeita de Santa Luiza (MG), pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ela foi denunciada por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que substitui a segregação cautelar por prisão domiciliar, sem uso de tornozeleira eletrônica, em razão de ter um filho de 10 anos de idade. Roseli Pimentel também foi denunciada por crime de responsabilidade sob acusação de se apropriar de recursos públicos para pagar os executores do crime.

O jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal O Grito, foi morto a tiros em agosto de 2016. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), a ordem de execução teria partido da prefeita, em razão de investidas do jornalista para receber vantagens financeiras em troca do uso do jornal para exaltar as qualidades de Roseli em detrimento de seus adversários políticos. Ainda de acordo com o MP-MG, os R$ 20 mil supostamente utilizados para pagar os executores do crime saíram dos cofres públicos, e o celular do jornalista teria sido levado do pronto socorro para o gabinete da prefeita, para que esta pudesse apagar mensagens.

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Gilmar Mendes é “malhado” em avião e pede socorro à PF

Gilmar Mendes, ministro do STF, é mais uma vez xingado por populares. Dessa vez foi durante um voo. A postagem no YouTube não informa quando ocorreu o episódio.

Outro vídeo com “recepção” a Gilmar Mendes, dessa vez em Portugal.

20 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Alexandre Moraes diz que multas a caminhoneiros não podem ser perdoadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.

14 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Compra de votos: ministro mantém cassação de governador e de vice do Amazonas

O ministro Ricardo Lewandowski (FOTO), do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação dos diplomas do governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos na eleição de 2014, e determinou a realização de novas eleições diretas no estado. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1118441. O ministro, contudo, acolheu o pleito do vice-governador cassado para preservar seus direitos políticos, diante da ausência de comprovação de que teria participado da captação ilícita de sufrágio.

Apontando diversas ofensas ao texto constitucional, recorreram ao Supremo o governador cassado, a coligação adversária, que ficou em segundo lugar na eleição, os membros da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Ministério Público Federal e o vice-governador cassado.

Para o ministro Lewandowski, à exceção do pedido do vice-governador cassado, os demais recursos não merecem prosperar. Segundo o relator, para analisar a existência de participação direta ou indireta do candidato beneficiado pela conduta vedada, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que inviabiliza o recurso extraordinário, tendo em vista o óbice da Súmula 279 do STF.

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