11 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PGR é contra pedido de Lula para tirar Moro de processo do sítio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido para retirar do juiz Sérgio Moro a relatoria do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa de Lula alegou que Moro não tem competência para julgar o caso em função da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da relatoria do juiz trechos de delações de ex-diretores da Odebrecht, provas que foram usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar a acusação contra o ex-presidente.

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Defesa pede liberdade de Eduardo Cunha a tribunal em Porto Alegre

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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

28 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Lula recorre à ONU e diz ser perseguido pelo juiz Sérgio Moro

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A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

15 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Moro defende continuidade de investigação contra Lula na Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu ontem (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro).

A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

31 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia

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Por Marcos de Vasconcellos

A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.

Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.
Ao Supremo, Moro afirmou não ter sido informado sobre grampo em escritório.
Divulgação/Ajufe

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Ao se explicar para o STF, Moro afirmou: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.

Além dos documentos da empresa Telefônica enviados a Moro em fevereiro e março, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já havia enviado um ofício ao juiz federal requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”, uma semana antes de o juiz enviar ao STF o documento interpretado como um pedido de desculpas pelos transtornos causados com a divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff.

A reportagem entrou em contato com a Justiça Federal do Paraná nesta quinta-feira para falar sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.

Em pauta

O assunto pode esquentar a discussão nesta quinta-feira (31/3) no Supremo Tribunal Federal, uma vez que, segundo a pauta de julgamento, o Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

Esta reclamação, especificamente, aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Teori decidiu que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.

Sigilo ameaçado

Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesa em centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.

O resultou foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, à qual a ConJur teve acesso, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo.

Os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site “FoneEmpresas” como sendo da Lils Palestras e Eventos. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.

A ConJur  também ligou para o número indicado no processo e ouviu a gravação que começa com a seguinte frase: “Você ligou para Teixeira, Martins e Advogados”. Durante a interceptação por pelo menos 30 dias, os investigadores parecem não ter percebido o “engano”. Os procuradores argumentam ainda que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.

Segundo o processo, Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

Clique aqui e aqui para ler os ofícios enviados à 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

Fonte: Consultor Jurídico

29 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Juiz Sérgio Moro marca data de depoimentos de réus da Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, marcou para o próximo mês o interrogatório dos réus, em mais uma ação penal. O pecuarista José Carlos Bumlai e outras 9 pessoas serão ouvidas a partir do dia 13 de abril.

O pecuarista foi preso no dia 24 de novembro do ano passado, na Operação Passe Livre, 21ª fase da Operação Lava Jato, que investiga indícios de fraude em licitação da contratação de navio sonda pela Petrobras. A prisão de Bumlai ocorreu no mesmo dia em que ele iria depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, na Câmara dos Deputados.

As audiências marcadas por Moro terão início com os depoimentos do empresário Salin Taufic Schahin e do ex-diretor da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa, no dia 13.

Na semana seguinte, Moro faz a oitiva do lobista Fernando Falcão Soares, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, do ex-tesoureiro do PT  João Vaccari Neto e dos empresários Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin, ligados à Construtora Schain.

Já no dia 25, o juiz vai escutar o filho de Bumlai, Maurício de Barros Bumlai, e o próprio pecuarista.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os réus foi aceita por Moro em dezembro do ano passado. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

 

Fonte: Agência Brasil

15 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Supremo suspende julgamento sobre competência de Moro para investigar Lula

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro (FOTO), da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.

Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.

Ontem (16), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que vai recorrer da decisão.

Na ação protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo.

Os advogados sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.

 

Fonte: Agência Brasil

16 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Vaccari preso e Perrela solto. Por Paulo Nogueira

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Tento me situar nas redes sociais em torno do caso de Vaccari (FOTO), o tesoureiro do PT preso hoje com o habitual alarido pela Polícia Federal em mais um capítulo da Lava Jato.

Digito Vaccari, no Twitter, e dou no jornalista da Globo Jorge Bastos Moreno.

Num espaço de 140 caracteres, que é de um tuíte, Moreno julgou e condenou em rito sumário Vaccari.

E ainda se dispôs a dar uma advertência tonitruante aos petistas. “Quem, no PT, defender o agora réu e presidiário Vaccari merece o desrespeito, a indignação e a infâmia de toda a sociedade!”, escreveu Moreno.

Um detalhe que me chama a atenção é o ponto de exclamação, um recurso típico de redatores com escasso domínio da prosa.

A primeira tentação é dizer: “Calma, Moreno. Você anda lendo muito o Globo. Vai dar tudo certo.”

Mas meu ponto não é este.

No arroubo de Moreno vejo uma característica que nos últimos anos, por uma ação conjunta da Justiça e da imprensa, lamentavelmente parece ter-se incorporado aos brasileiros.

Passou a ser normal você, como Moreno, condenar sem julgamento e sem provas. Essa anomalia, se já existia antes, se manifestou com intensidade no Mensalão — e, agora, é parte do jogo no chamado Petrolão.

O ímpeto condenatório é seletivo, isso precisa ser notado. Vale, especificamente, contra o PT.

Aécio pode fazer o que quiser – construir um aeroporto em terras da família para uso privado, colocar a irmã numa posição em seu governo que permitia a ela alimentar as rádios da família de dinheiro público, ser citado por um delator como dono das propinas oriundas de uma diretoria numa estatal e por aí afora.

Não vai lhe acontecer nada. A amizade que ele cultivou com os coronéis da mídia lhe garante, como certos protetores solares anunciam, blindagem 24 horas por dia.

E então você tem a seguinte situação: para a Justiça brasileira, alguns são mais iguais que os outros.

Numa manifestação de franqueza brutal, um deputado do PSDB acusado de delinquências disse, pouco tempo atrás, que como não era do PT não seria preso.

Até a Folha, dos coronéis Frias, admitiu num editorial que a Justiça é benevolente diante do PSDB.

Mas sigo em minha pesquisa sobre a prisão de Vaccari.

Dou num artigo do Estadão e paro nele, pela contundência do título. “Lava Jato aponta enriquecimento ilícito de Vaccari e familiares”.

Vou ler.

Como as denúncias na Lava Jato sempre giravam em torno de muitos milhões, e às vezes até bilhões, tenho uma expectativa de encontrar cifras expressivas.

O Estadão dá números relativos a uma filha de Vaccari, Nayara, médica.

Entre 2008 e 2013 – seis anos portanto – o patrimônio de Nayara cresceu de 240 mil para “mais de 1 milhão”.

Quem lida com texto sabe que “mais de um milhão” é muito, mas muito pouco mesmo além do milhão.

Falamos em coisa de 660 mil reais de crescimento patrimonial em seis anos. Cerca de 100 mil reais por ano, e não ponho aqui sequer o que Nayara ganharia se simplesmente colocasse os 240 mil reais de então numa aplicação que rendesse bons juros.

Não tenho, evidentemente, detalhes do patrimônio da filha de Vaccari. Mas as quantias que envolvem suas posses são absolutamente miseráveis para o padrão Lava Jato. São migalhas diante de um banquete romano.

Essencialmente, as cifras não fazem sentido.

Quem se dispõe a desviar dinheiro para contas pessoais dificilmente vai por no bolso trocados caso lide com uma enxurrada de milhões.

Desisto de entender o caso, depois de mais algumas horas de pesquisa.

Suspeito que Moro, como Barbosa antes, tenha gostado de ser objeto dos holofotes e das manchetes, e que se empenhe – conscientemente ou não — por dar um caráter de espetáculo para suas ações.

Antes de partir para o assunto, leio um tuíte que faz refletir mais que todas as matérias que encontrei no caminho: “Perrela livre e Vaccari preso.”

 

*Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo

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