Tag: mulher

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Denúncias de feminicídio e tentativas de assassinato chegam a 10 mil

Quase dez mil mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativas de homicídio por motivos de gênero nos últimos 9 anos, segundo levantamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Desde 2009, a central registrou denúncias de morte de pelo menos 3,1 mil mulheres e outras 6,4 mil foram alvo de tentativa de assassinato.

Na última década, o pico de registros ocorreu em 2015, ano em que o feminicídio foi incluído no Código Penal brasileiro como qualificador de homicídio e no rol de crimes hediondos. Naquele ano, a central recebeu 956 registros de assassinatos de mulheres, contra 69 mortes apontadas no ano anterior.

Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil / Brasília

Leia matéria completa:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-08/denuncias-de-feminicidio-e-tentativas-de-assassinato-chegam-10-mil

 

3 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Avanços e desafios da Lei Maria da Penha serão discutidos na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa promove audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o propósito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. O debate acontece às 14h, no auditório da Casa Legislativa, e integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e proteção à mulher.

No Rio Grande do Norte, a violência contra a mulher apresenta dados que merecem atenção. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas, embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela desigualdade de gênero.

De 2015 a 2017, o percentual de mulheres mortas subiu 34,2%. Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%. Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia em 2017. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

2 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Juizado da Violência Doméstica de Mossoró adota estratégias para conscientizar agressores

O Juizado da Violência Doméstica de Mossoró tem usado estratégias variadas para combater a violência contra a mulher. Encarregado desta unidade há 8 anos, o magistrado Renato Vasconcelos explica que “o caminho para reduzir esse tipo de violência deve passar pela educação, voltada à cidadania e respeito ao outro”.

Na unidade, além das medidas tradicionais penais, uma das alternativas utilizadas consiste nos programas de reeducação para agressores, que participam de grupos reflexivos e discussões com auxílio de equipe multidisciplinar especializada.

A participação dos agressores nesses grupos é aplicada nos casos de delitos mais brandos (tais como ameaça ou lesão corporal leve) como condição a ser cumprida quando o Ministério Público pede a suspensão condicional do processo.

Nesses casos, os acusados devem participar de 10 sessões semanais, formando turmas de 12 pessoas aproximadamente, em que discutem, auxiliados por assistentes sociais e psicólogos, os motivos que levaram a cometer crimes, bem como o contexto implicadores da opressão e violência contra as mulheres.

Na maioria das vezes, esta medida é aplicada conjuntamente com a prestação de serviços à comunidade, acrescida do monitoramento do agressor por 2 anos, mediante assinatura mensal de termo de comprometimento no fórum judicial.

O magistrado esclareceu que ações dessa natureza “seguramente diminuem bastante os níveis de reincidência” e destacou que “dentre os participantes dos grupos reflexivos na comarca de Mossoró, não consta notícia de que tenham voltado a cometer crimes dessa natureza”.

Prevenção

Há ainda outras atividades que contribuem na prevenção de crimes contra as mulheres. Exemplo disso são as palestras realizadas regularmente pelo juiz juntamente com a equipe multidisciplinar em diversas instituições públicas como hospitais, universidades e escolas para conscientizar a população a respeito do tema.

Além disso, o juizado realiza ações de divulgação nas mídias sociais ou por meio da distribuição de panfletos, aproveitando eventos populares como o São João para propagar a cultura de respeito aos direitos das mulheres.

Fonte: Portal do TJRN

27 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Mulheres relatam dificuldades em registrar agressões no Recife

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Mulheres vítimas de violência têm encontrado dificuldades de registrar agressões e conseguir acolhimento no Recife. Um dos casos mais recentes ocorreu no último domingo (23), quando uma gestante foi agredida pelo marido e conseguiu registrar o caso na polícia apenas no dia seguinte.

A vítima, grávida de 4 meses, foi agredida pelo marido e mais um homem com socos e chutes em um bar no bairro de Boa Viagem, às 21h30 de domingo. Os homens ainda a arrastaram pelo cabelo e jogaram seus pertences na rua. Uma barra de ferro foi usada pelo companheiro para ameaçá-la, segundo a vítima, que pediu para não ser identificada.

Funcionários e clientes do bar testemunharam a agressão e ligaram para a Polícia Militar (PM), que informou não haver viatura disponível no momento. Com medo de que o marido voltasse ao local, a vítima decidiu ir a um hospital, com ajuda de uma estudante de psicologia, que também não quis se identificar.

31 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Delegada Paoulla Maués é homenageada pela Assembleia Legislativa

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Deputada Márcia Maia, delegada Paoulla Maués e a deputada Cristiane Dantas (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lembrou os dez anos da Lei Maria da Penha durante sessão solene nesta quarta-feira (31) e homenageou 12 personalidades, entre autoridades e militantes do movimento feminista que atuam na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A delegada Paoulla Maués, titular da Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim, foi uma das homenageadas.

Para a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), propositora da sessão, o momento é de destacar os avanços da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte e também de cobrar a ampliação do atendimento e proteção às mulheres que ainda são vítimas dos agressores. “Essa lei trouxe um arcabouço jurídico para uma seara que não era reconhecida aos olhos da justiça, mas tão importante quanto à regulamentação dela, foi a coragem da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes pela incansável luta por um direito comum a qualquer cidadã e cidadão: o direito primordial à justiça. Foi através dela que muitas outras mulheres tiveram coragem de romper o silêncio imposto pela violência”, disse .

8 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Exposição abre comemorações do Dia da Mulher em Parnamirim

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Para iniciar as festividades do mês da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Parceria com a Fundação Parnamirim de Cultura irá realizar, entre os dias 08 e 11 de março, das 8h às 13h, no Teatro Municipal de Parnamirim, uma exposição sobre a atuação, vida e conquistas de Nísia Floresta.

Pioneira do feminismo no Brasil, Nísia se destacou como educadora, escritora e poetisa rompendo os limites da sociedade machista do seu tempo, publicando textos em jornais que incentivavam a inclusão da mulher em diversas atividades exclusivamente masculinas além de artigos mostrando a verdadeira condição feminina.

Durante a exposição, o público poderá conhecer um pouco de suas conquistas bem como ter acesso aos escritos, fotos, vestimentas e documentos pertencentes a autora que revolucionou toda uma época. Toda a comunidade deve prestigiar esse momento cultural que reverencia uma das mulheres mais importantes no cenário de conquistas de direitos da mulher na sociedade.Local: Teatro Municipal de Parnamirim Hora: 08h às 13h Datas: 08 á 11 de março.

PROGRAMAÇÃO

    08 a 11 de março – Exposição sobre a vida de Nísia Floresta no Teatro de Parnamirim. O evento é uma parceria entre Conselho Municipal da Mulher, SEMAS e Fundação Parnamirim de Cultura.

Na abertura, terá uma palestra sobre Nísia. A exposição segue das 8h às 13h.

08 de março – Lançamento do Projeto para acompanhamento de casos de violência contra a mulher.  O evento será realizado pela Delegacia Especializada em Defesa da Mulher – DEAM.

10 de março – atividades para conscientização sobre a violência contra a mulher. A atividade será realizada no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no bairro de Santa Tereza localizado na rua Eurico Dutra, nº 07.

Pela manhã haverá um bazar com o grupo de trabalho de mulheres da economia solidária – ECOSOL do RN.

A tarde serão realizadas oficinas de não violência contra a mulher.

  11 de março – às 9h, no auditório do Plenário Dr. Mário Negócio, Câmara Municipal, a SEMAS em parceria com o CREAS irá realizar o I Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica de Parnamirim. Estarão presentes o juiz de Direito Deyvis de Oliveira Marques, a delegada de Polícia Civil Paoulla Benevides, as promotoras de Justiça Emília Matilde e Érica Canuto e o defensor público Igor Melo.

    12 de março – às 14h, a Associação de Mulheres de Nova Parnamirim também irá realizar uma oficina de não violência contra a mulher. O endereço da sede é Rua Jardim Seridó, nº 100, na rua do posto de gasolina em frente ao condomínio Panamericano.

    29 de março – 19h – Auditório da Escola Augusto Severo – Realização do Prêmio Iris de Almeida, na Câmara Municipal de Parnamirim.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da
Prefeitura Municipal de Parnamirim

19 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mulher reage a assalto e segura acusado pelos testículos

 

Uma mulher que teve sua identidade mantida em sigilo reagiu a um assalto, na manhã de ontem, 18, no conjunto Alvorada, zona Norte de Natal, segurando o ladrão pelos testículos e gritando por socorro, até que moradores da região chegassem e terminassem de deter o acusado, identificado como Daniel Marcos Lopes.

Segundo informações repassadas ao Portal Companhia da Notícia, Daniel estava com uma motocicleta roubada, cumpria pena no regime semi-aberto e estaria prestando serviço no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova.

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Daniel tentou escapar, mas terminou sendo alvo da revolta de populares, que o agrediram e deixaram amarrado, até a chegada de uma guarnição da Polícia Militar.

 

Foto e vídeo: Hugo Sérgio

17 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Mulher é condenada a indenizar a ex de seu marido por ofensas na internet

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Uma mulher terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à ex-companheira de seu marido por fazer publicações ofensivas a ela em uma rede social.

De acordo com a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, as publicações atingiram a imagem da ex-mulher, ainda que não tenham mencionado o nome dela. Para a juíza, ela permitiu a identificação da pessoa ofendida nos comentários ao utilizar a expressão “ex do meu marido”.

Conforme os documentos apresentados nos autos, a mulher se referiu à ofendida chamando-a de “louca”, “barraqueira” e “criminosa”, afirmando, ainda, que ela teria “forjado contratos”.

“Essas afirmações certamente atingiram a imagem da autora, um dos direitos inerentes à sua personalidade jurídica, em especial porque foram feitas em grupo de pessoas de uma rede social, com mais de 30 mil membros”, afirmou a juíza, fixando o valor da indenização em R$ 6 mil.

 

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF

13 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gutenberg Costa lança livro sobre presença da mulher na literatura de cordel

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O pesquisador e folclorista Gutenberg Costa (FOTO) estudou durante uma década o tema da presença feminina na literatura de cordel potiguar. O resultado desse trabalho está no livro pioneiro “A Presença Feminina na Literatura de Cordel do Rio Grande do Norte- a mulher na memória do folheto potiguar”, obra que foi agraciada com o prêmio municipal do Edital Literatura de Cordel 2014, pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Secretaria Municipal de Cultura.

Fascinado pela cultura popular, Gutenberg coleciona folhetos de cordel desde a adolescência, já tendo publicado outros livros sobre esse gênero. O mais recente trabalho, sobre a presença das mulheres no Cordel do RN- aborda várias temáticas da figura feminina nessa literatura, tais como a presença da mulher nos folhetos, no repente e viola, a discriminação em vários ângulos da cultura popular, a violência contra a mulher, as temáticas de destaque, autores e títulos, e ainda um capítulo com a vida e obra de mais de 50 mulheres cordelistas do RN.

Embora hoje a presença feminina seja relativamente expressiva na literatura de cordel, no passado não foi bem assim. Gutenberg destaca o machismo, muitas vezes presente na cultura popular: “A literatura de cordel foi, durante muito tempo, uma produção marcadamente masculina. Muitas dessas mulheres utilizaram pseudônimos masculinos para escaparem da censura e discriminação da época.” Gutenberg cita o caso da poetisa Josenira Fraga, que se identificava como “Zé do Povo”, principalmente na autoria dos folhetos políticos.

O livro oferece uma ótima bibliografia sobre o Cordel feminino. Além de não descuidar do passado, conta o que há de novidade no cordel de circunstância: os crimes e os assuntos em pauta na atualidade. Da capa à contracapa dos folhetos, forma e conteúdo, autores e personagens estão preservados do esquecimento.

O AUTOR

Gutenberg é pedagogo e bacharel em direito. Publicou mais de vinte livros. Alguns títulos: “Profetas do Nordeste” (1994), “A Presença de Câmara Cascudo na Literatura de Cordel” (1998), “Natal: Personagens Populares” (1999), “Dicionário Papa-jerimum de Apelidos” (2001), “Dicionário de Cordelistas do RN” (2004).

OBRA

“A Presença Feminina na Literatura de Cordel do Rio Grande do Norte- a mulher na memória do folheto potiguar” – Apresentação da jornalista e escritora Rejane Cardoso. Comentário de orelhas, a educadora Elaynne Costa (filha do autor). 190 páginas. Projeto Gráfico: Marcelo Sena. Co-edição: Editora 8/ Editora Queima-Bucha.

LANÇAMENTO

Data: 20 de Agosto de 2015. (mês do Folclore)
Local: Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão (na antiga Rodoviária da Ribeira)
Horário: a partir das 17h.
Tiragem: 1.000 exemplares.
Na ocasião, um coquetel regional será oferecido.

Fonte: Adriana Brasil – adriana.brasilsilva@gmail.com

5 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gustavo Carvalho solicita ITEP e Delegacia da Mulher para Pau dos Ferros

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Deputado estadual Gustavo Carvalho: preocupação com a segurança no Rio Grande do Norte

O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou requerimento nesta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Robinson Faria e à secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, a instalação de uma unidade do Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP e de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher no município de Pau dos Ferros.

Segundo o deputado, o ITEP de Mossoró, responsável pelo atendimento a ocorrências em mais de 50 municípios do Médio, Alto Oeste e do Vale do Açu, vem enfrentando problemas por falta de estrutura para atender à grande demanda, o que causando transtornos à população. “O problema é antigo e vem piorando. O órgão só tem um rabecão para recolhimento de corpos e uma viatura para perícia técnica o que é insuficiente para atender satisfatoriamente as ocorrências dos mais de 50 municípios da região”, explica Gustavo.

Com a instalação de uma unidade do ITEP em Pau dos Ferros, o serviço passaria a ter uma melhor qualidade e assim evitaria constrangimento e sofrimento das famílias da região, que às vezes aguardam muitas horas para a liberação do corpo de algum ente querido.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Apesar das campanhas nacionais de combate à violência contra a mulher, muitas delas ainda são submetidas a maus-tratos e constrangimento de toda espécie. Em todo o Brasil, o quadro é preocupante. No Rio Grande do Norte, especialmente no Alto Oeste Potiguar, a situação não é diferente. Os casos de agressões físicas e estupros, além de outros casos humilhantes, estampados nos noticiários, fazem parte de uma triste realidade.

Preocupado em resguardar a integridade física e moral da vítima de violência e instituir uma rede de proteção integral à mulher, o deputado Gustavo Carvalho solicitou ao governo a implantação de uma delegacia especializada de crimes contra a mulher em Pau dos Ferros. “Com a instalação dessa unidade será possível prestar um atendimento digno, com apoio policial, social e psicológico às vítimas de agressões na Região do Alto Oeste Potiguar”, defende o parlamentar.

Gustavo Carvalho ainda sugere que a DEAM possa funcionar no mesmo prédio onde funciona a atual Delegacia Regional de Policia Civil de Pau dos Ferros, que é dotado de uma excelente infraestrutura para abrigar mais uma especializada.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Gustavo Carvalho / Foto: Eduardo Maia

5 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça manda HWG fornecer prontuário de mulher vítima de erro médico

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O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a busca e apreensão de cópia integral do prontuário médico de uma senhora que foi internada no Hospital Walfredo Gurgel – Clóvis Sarinho após sofrer um mal súbito (Infarto Agudo do Miocárdio – IAM) e devido à uma sucessão de erros, omissões, falta de equipamentos e procedimentos adequados a paciente veio a óbito em 17 de dezembro de 2012.

Pela decisão do magistrado, para que a cópia integral do documento solicitado seja entregue, a Administração, através da Diretora Geral do Hospital Monsenhor Walfredor Gurgel, terá que promover os atos necessários perante à empresa Salux no tocante ao cumprimento da determinação judicial.

O Hospital deve entregar ao Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias após a intimação, a documentação requerida. Caso o Oficial de Justiça, ao retornar, não tenha meios de apreender os documentos, em poder do Hospital, ficou fixada multa pessoal para a Diretora Geral, no valor de R$ 15 mil, com cumprimento mediante bloqueio de valores patrimoniais.

Na fase de instrução processual da ação indenizatória, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal já havia determinado a apresentação de cópia integral do prontuário médico da paciente que foi admitida na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no dia 15 de dezembro de 2012, local em que veio a óbito no dia 17 de dezembro de 2012.

INTIMAÇÃO

Segundo o juiz, a diretora Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi devidamente intimada da determinação, em 24 de fevereiro de 2015 e, em resposta, através de ofício, comunicou que não tem acesso ao prontuário médico da paciente, tendo em conta necessidade de liberação de uma senha, o que somente é possível por intermédio da empresa Salux Informações e Saúde Ltda, pelo que solicitou acesso.

Entretanto, no entendimento do magistrado, não se admite a justificativa apresentada pela Diretora Geral por que o acesso aos dados é de responsabilidade do Hospital e a instituição terá o poder de obtê-los não somente para demonstração da causa mortis da paciente em Juízo, mas também para fins estatísticos, dentre outros.

“Quem deverá disciplinar a forma de acesso aos documentos é o próprio hospital e não este Juízo, na singeleza da pretensão posta na inicial”, comentou.

 

 

Fonte: Portal do TJRN

17 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Polícia Federal prende no RN mulher procurada pela Interpol

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Agentes do Núcleo de Operações da Superintendência da Polícia Federal em Natal cumpriram, na manhã desta terça-feira (17), mandado de prisão do Superior Tribunal Federal em desfavor da argentina de iniciais V. A. V., procurada pela Interpol. A prisão aconteceu na Praia de Pirangi, no município de Parnamirim.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal – SINPEF/RN, José Aquino, mais uma vez os agentes federais, apesar de ainda negociarem suas atribuições e buscarem o devido reconhecimento do Governo Federal, demonstram profissionalismo e zelo para com a sociedade brasileira e autoridades estrangeiras.

A argentina, que não pode ter o nome revelado e nem o tipo de crime que cometeu, permanece presa na Superintendência da Polícia Federal, em Natal.

Fonte: G7 Comunicação

17 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mulher é absolvida depois de matar homem suspeito de abusar do filho

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Uma mulher acusada de matar um homem envenenado foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Samambaia (DF), nesta quinta-feira (15/1). O motivo do crime foi associado a um suposto abuso sexual do filho dela.

Em plenário, os representantes do Ministério Público solicitaram a condenação da mulher, porém pediram que fosse reconhecido o homicídio privilegiado, com a tese de que a acusada agiu movida por relevante valor moral. Pediu também que a qualificadora do meio cruel não fosse reconhecida.

Na sequência, a defesa também pediu que fosse reconhecido o homicídio privilegiado, sob os mesmos argumentos do Ministério Público, bem como fosse afastada a qualificadora do meio cruel.

O Conselho de Sentença, formado por três mulheres e quatro homens, decidiu absolver a mulher, que respondia perante o júri popular pela prática de homicídio qualificado, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal).

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

17 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Prêmio Sebrae Mulher de Negócios prorroga inscrições

São Paulo – A mulher moderna que concilia a gestão da própria empresa e a rotina familiar tem a chance de ter sua história de vida reconhecida na décima edição do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios. As interessadas podem se inscrever pelo site www.mulherdenegocios.sebrae.com.br ou nos escritórios regionais do Sebrae em São Paulo até 16 de agosto.

A iniciativa premia relatos inspiradores de empreendedoras que transformaram seus sonhos em realidade e hoje são exemplos para outras mulheres que desejam seguir o mesmo caminho. São três categorias: Pequenos Negócios, Produtora Rural e Microempreendedora Individual.

“O prêmio é o reconhecimento ao esforço de mulheres batalhadoras que construíram uma trajetória de sucesso e que incentivam outras profissionais a empreenderem, promovendo a igualdade no mercado de trabalho”, afirma Bruno Caetano, superintendente do Sebrae em São Paulo.

As vencedoras estaduais de cada categoria recebem troféu, certificado, selo de premiação e curso de empreendedorismo e disputam a etapa nacional, em Brasília. Nessa fase, a campeã de cada categoria ganha uma viagem internacional a um país que se relaciona à área de atuação da empreendedora.

O prêmio é uma parceira do Sebrae, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW) e Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

 

(Fonte: Agência Sebrae de Notícias)

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