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8 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Futura ministra da Agricultura quer defender propriedade e frear “indústria de multa”

Futura ministra Tereza Cristina concede entrevista em Brasília (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Confirmada para o Ministério da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) afirmou hoje (8) como será o perfil da sua pasta. Segundo ela, os produtores esperam segurança jurídica, defesa da propriedade e um ministério “mais moderno”, incluindo aumento no número de acordos comerciais.

A deputada federal vai se encontrar ainda nesta quinta-feira com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na conversa, ela disse que pretende saber o “tamanho” que o Ministério da Agricultura terá, se vai agregar a pesca e a agricultura familiar, por exemplo.

A futura ministra avaliou que toda vez que o Brasil recebe “um chamamento” para produzir, o setor produtivo responde de forma “firme e acertiva”. “[Mas], é preciso ter mercado”, ponderou.

Segundo Tereza Cristina, o Ministério da Agricultura deve se concentrar na produção sustentável e na redução do que chama de “indústria de multas”, repetindo a expressão utilizada com frequência pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

“Acabar com a indústria das multas, ter normas claras, ter um ambiente de negócios mais favorável. É o que o Brasil precisa para receber empreendimentos tanto externos quanto internos. Licenças serem mais ágeis não quer dizer perder segurança. Alguns processos precisam ser modernizados”, acrescentou.

Ao ser questionada sobre propostas em tramitação no Congresso relacionadas à defesa de propriedade e que podem enquadrar ocupações como ações terroristas, Tereza Cristina evitou se posicionar sobre os temas.

“Tenho um pouco de dúvidas porque já temos leis sobre isso. É uma coisa que tem de ser discutida com o [futuro] ministro [Justiça] Sergio Moro”, afirmou a deputada federal. Segundo ela, a equipe de transição trabalha também para analisar este tipo de assunto.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil / Brasília

20 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Alexandre Moraes diz que multas a caminhoneiros não podem ser perdoadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.

21 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Conselheiro do TCE decide que STTU suspenda multas a motoristas do Uber

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O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (FOTO) decidiu nesta sexta-feira (21), em concordância com pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas, que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) do Município de Natal deve abster-se imediatamente de aplicar qualquer sanção aos motoristas que prestam serviços privados de transporte individual disponibilizados pelo aplicativo Uber.

Em sua decisão, o conselheiro considera que a atuação da STTU em relação aos motoristas do Uber evidencia violação ao princípio da legalidade e, em consequência, ao interesse público; e que as multas imputadas aos condutores ocasionam grave violação ao direito alheio.

“Entendo, pois, que os argumentos trazidos à baila pelo Parquet preenchem os dois requisitos para concessão da medida acautelatória, a fumaça do bom direito e o dano irreparável, razão pela qual não posso me furtar de tomar essa medida”, argumentou. A decisão também cita a STTU para apresentação de defesa.

20 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Ministério Público de Contas requer medida para proibir a STTU de multar Uber

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O procurador de Contas, Thiago Martins Guterres, protocolou nesta quinta-feira (20) representação com pedido cautelar para que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal se abstenha de efetuar qualquer medida restritiva ao serviço de transporte privado Uber, incluindo a aplicação de multas. O pedido será julgado pelo conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

De acordo com os termos da representação, os serviços privados de transporte individual oferecidos por aplicativos virtuais, como o Uber, “não são incompatíveis com a nossa ordem jurídico-constitucional, mas, pelo contrário, expressam uma peculiar concretização dos seus objetivos mais basilares”, principalmente no que diz respeito à liberdade de iniciativa e de concorrência. O procurador aponta que essas atividades são “expressamente autorizadas pela legislação federal”.

17 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

CEI discute perdão de multas milionárias às empresas de ônibus

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Vereador Fernando Lucena preside a CEI

O Município de Natal está perdoando multas milionárias das empresas de ônibus da cidade e o fato chama a atenção dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a relação entre o sindicato destas empresas (Seturn)  e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Reunidos na manhã de ontem (16), os parlamentares discutiram as informações repassadas pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) que apontam valores das dívidas de seis empresas de ônibus, ocasionadas por multas, que ultrapassam R$ 11 milhões. Apenas duas empresas pagaram uma parte mínima e em valores desproporcionais ao que o Município está perdoando. Uma delas quitou R$ 652 e teve R$ 1,1 milhão perdoado. Outras duas também tiveram mais de R$ 1 milhão abatidos.

Essa distorção chamou a atenção da CEI que cobra explicações das secretarias de Tributação e de Mobilidade. “Refizemos o ofício para a Semut cobrando explicações. Queremos saber quem perdoou dívidas tão altas, qual a justificativa se para o cidadão em seu carro particular isso não acontece. Como é que a prefeitura tem que pagar R$ 450 mil por mês ao Seturn por causa do Passe Livre, se as empresas é que estão devendo a ele?”, questiona o presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT).

Ele chama a atenção para o fato de que em nenhum desses casos, mesmo com valores tão altos, há empresas inscritas na Dívida Ativa. Se estiverem negativadas, as empresas não podem participar da licitação dos transportes. Na próxima reunião da CEI que ocorrerá na segunda-feira (23), os vereadores devem definir as convocações para as oitivas e no dia 27 será realizada uma Audiência Pública para discutir a acessibilidade no transporte público.

 

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal / Foto: Elpídio Júnior

13 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Fiscalização da velocidade nos cruzamentos começa neste domingo

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A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), ativa neste domingo (15) a fiscalização de velocidade em nove cruzamentos da capital. A ativação dos radares está sendo efetuada após uma ampla campanha publicitária orientando os motoristas.

Segundo Walter Pedro da Silva, secretário adjunto de Trânsito da STTU, a fiscalização eletrônica em Natal opera com três tipos de equipamentos que têm funções diferentes.

Lombada Eletrônica

O secretário adjunto explica que as lombadas eletrônicas estão, na maioria das vezes, próximas à faixa de pedestres para facilitar a travessia. “Deste modo, definimos que estes equipamentos limitam a velocidade em 50 km/h para que o motorista reduza a velocidade e pare quando algum pedestre estiver esperando para atravessar a via”, pontuou.

Estes equipamentos, que já estão autuando, estão localizados nos seguintes pontos:

  1. Av. Prudente de Morais, próximo a Rua Sete de Setembro – sentido Candelária/Centro;
  2. Av. Ayrton Senna, Neópolis, na altura do Colégio Itaece – sentido Parnamirim;
  3. Rua Dr. Mário Negócio, Quintas – sentido Bairro Nordeste;
  4. Av. Prudente de Morais, entre as ruas Júlio Gomes Moreira e Dr. José Bezerra, Lagoa Seca – sentido Barro Vermelho;
  5. Av. Prudente de Morais, próximo a Rua Alm. Nelson Fernandes – sentido Petrópolis;
  6. Av. Hermes da Fonseca, em frente ao Hospital de Guarnição, Tirol – sentido Petrópolis;
  7. Av. Itapetinga, próximo a 12º DP, Potengi – sentido Av. Dr. João Medeiros Filho;
  8. Av. Itapetinga, próximo a 12º DP, Potengi – sentido Av. Rio Doce.

Radares fora de Cruzamento

Os radares que estão localizados fora dos cruzamentos objetivam controlar a velocidade dos veículos em um determinado trecho. Geralmente estes se encontram em locais com curvas acentuadas e em longos trechos sem semáforos, onde os motoristas podem vir abusar da velocidade.

Por estes motivos, segundo Walter Pedro, os radares fora de cruzamentos limitam a velocidade em 50 km/h. “É para dar segurança ao motorista que estiver realizando uma curva acentuada”, assegurou.

Estes radares, que já estão autuando, estão localizados nos seguintes pontos:

  1. Rua Jaguarari, entre as ruas Vinte e Três e Izabel Oliveira, Candelária – sentido bairro;
  2. Rua Jaguarari, entre em frente ao Condomínio Green Village, Candelária – sentido centro;
  3. Av. Bernardo Vieira, após a Rua Brandão, Lagoa Nova – sentido Midway Mall;
  4. Av. Bernardo Vieira, após a Rua dos Tororós, Alecrim – sentido Urbana;
  5. Ponte Newton Navarro – sentido Praia do Forte;
  6. Ponte Newton Navarro – sentido Redinha;
  7. Av. Felizardo Moura, antes do semáforo da Compal, Bairro Nordeste – sentido Igapó;
  8. Av. Felizardo Moura, antes do semáforo da Compal, Bairro Nordeste – sentido Urbana;
  9. Av. Romualdo Galvão, na entrada do túnel, Lagoa Nova.

Radares nos Cruzamentos

Já os equipamentos instalados nos cruzamentos vão monitorar a parada sobre a faixa de pedestre, o avanço de sinal vermelho e a velocidade, a última mesmo quando o sinal estiver verde. Walter Pedro afirma que estes radares visam dar segurança a travessia dos pedestres nos cruzamentos, assim como garantir o respeito à faixa e ao sinal vermelho. A velocidade será monitorada 24 horas por dia, enquanto a parada sobre a faixa e o avanço de sinal será fiscalizada das 05 horas até às 22 horas.

O adjunto explica que a velocidade será monitorada inclusive durante a madrugada para garantir a segurança na travessia do cruzamento, já que o monitoramento do avanço de semáforo não estará funcionando. “Verificamos que os acidentes mais graves e com vítimas fatais ocorrem justamente durante a madrugada, por isso a fiscalização de velocidade funcionará 24 horas tanto nas lombadas eletrônicas, como nos radares fora e em cruzamentos”, afirmou.

Com relação ao limite de velocidade, que foi fixado em 60 km/h, Walter Pedro explicou que esta é a velocidade máxima permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para vias urbanas. “Além disso, queremos garantir que o motorista reduza a velocidade no cruzamento para que ele possa realizar uma travessia segura, sem causar acidentes”, certificou.

Estes radares estão instalados em nove cruzamentos da capital. São eles:

  1. Av. Amintas Barros x Rua Jaguarari;
  2. Av. Miguel Castro x Rua Jaguarari;
  3. Av. Senador Salgado Filho x Av. Antônio Basílio;
  4. Av. Senador Salgado Filho x Av. Bernardo Vieira;
  5. Av. Coronel Estevam x Rua Brasília;
  6. Rua Fonseca e Silva x Av. Almirante Alexandrino de Alencar;
  7. Av. Bernardo Vieira x Rua dos Pegas;
  8. Av. Prudente de Morais x Av. Bernardo Vieira;
  9. Av. Hermes da Fonseca x Av. Almirante Alexandrino de Alencar.

Os motoristas que desejarem mais informações podem ligar para o Alô STTU, no telefone 156, ou pelo twitter oficial, o @156Natal.

 

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação / Fotos: Alex Régis (Secom PMN)

12 jan by Henrique Goes Tags:, ,

AUMENTA GRAVIDADE DE MULTA POR DIRIGIR FALANDO AO CELULAR

A Comissão de Viação e Transportes vai apertar os cintos dos condutores de veículo que possuem o hábito de falar ao celular enquanto dirigem. Foi aprovada a reclassificação, de média para grave, da multa referente a esta infração no trânsito.

Na prática, ser pego ao celular vai originar 5 pontos na carteira e onerar o bolso do motorista em R$ 127, 69. Sem contar que tal transgressão à legislação e ao bom senso representam risco real de acidente e morte.

Mobile phones and driving
Celular: uma arma perigosa no trânsito
Foto: Internet

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece quatro níveis de multas:

– gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
– grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
– média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e
– leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.

 

Com informações da Câmara Notícias

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