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30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Estado vai indenizar família de paciente que morreu por falta de UTI no Santa Catarina

JUSTICA3A juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 20 mil a mulher de um paciente que faleceu aos 59 anos de idade em razão de negligência do ente público quando este deixou de fornecer atendimento de urgência em UTI hospitalar.

Na mesma sentença, a magistrada determinou que o Estado também pague R$ 10 mil a cada um dos quatro filhos do falecido. Todos os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

Os representantes da família da vítima afirmaram nos autos processuais que o paciente faleceu em decorrência da negligência do Estado do Rio Grande do Norte, que não providenciou a transferência dele para um leito de Unidade de Terapia Intensiva.

5 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça manda HWG fornecer prontuário de mulher vítima de erro médico

JUSTICA8
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a busca e apreensão de cópia integral do prontuário médico de uma senhora que foi internada no Hospital Walfredo Gurgel – Clóvis Sarinho após sofrer um mal súbito (Infarto Agudo do Miocárdio – IAM) e devido à uma sucessão de erros, omissões, falta de equipamentos e procedimentos adequados a paciente veio a óbito em 17 de dezembro de 2012.

Pela decisão do magistrado, para que a cópia integral do documento solicitado seja entregue, a Administração, através da Diretora Geral do Hospital Monsenhor Walfredor Gurgel, terá que promover os atos necessários perante à empresa Salux no tocante ao cumprimento da determinação judicial.

O Hospital deve entregar ao Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias após a intimação, a documentação requerida. Caso o Oficial de Justiça, ao retornar, não tenha meios de apreender os documentos, em poder do Hospital, ficou fixada multa pessoal para a Diretora Geral, no valor de R$ 15 mil, com cumprimento mediante bloqueio de valores patrimoniais.

Na fase de instrução processual da ação indenizatória, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal já havia determinado a apresentação de cópia integral do prontuário médico da paciente que foi admitida na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no dia 15 de dezembro de 2012, local em que veio a óbito no dia 17 de dezembro de 2012.

INTIMAÇÃO

Segundo o juiz, a diretora Geral do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel foi devidamente intimada da determinação, em 24 de fevereiro de 2015 e, em resposta, através de ofício, comunicou que não tem acesso ao prontuário médico da paciente, tendo em conta necessidade de liberação de uma senha, o que somente é possível por intermédio da empresa Salux Informações e Saúde Ltda, pelo que solicitou acesso.

Entretanto, no entendimento do magistrado, não se admite a justificativa apresentada pela Diretora Geral por que o acesso aos dados é de responsabilidade do Hospital e a instituição terá o poder de obtê-los não somente para demonstração da causa mortis da paciente em Juízo, mas também para fins estatísticos, dentre outros.

“Quem deverá disciplinar a forma de acesso aos documentos é o próprio hospital e não este Juízo, na singeleza da pretensão posta na inicial”, comentou.

 

 

Fonte: Portal do TJRN

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