16 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Obra do Pró-Transporte prejudica acesso a rua na zona Norte de Natal

Moradores da rua João Estevam Gomes da Silva, na zona Norte de Natal, reclamam da situação que enfrentam por causa da obra do Pró-Transporte. Vídeo enviado à redação do Companhia da Notícia mostra montes de areia no acesso à via, impedindo a passagem de veículos. Ainda de acordo com a reclamação, os motoristas precisam dirigir pela contramão se quiserem chegar às suas casas, por meio de uma “ladeira” improvisada por trabalhadores, a pedido dos reclamantes.

Geizon Lima, morador do local, narra a situação e pede providências.

 

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29 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senadora destaca importância de Caravana que percorrerá obras do São Francisco

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Ao participar da Caravana Socioambiental que percorrerá a margem norte das obras da Transposição do Rio São Francisco, nesta segunda-feira (29), a senadora Fátima Bezerra destacou a importância estratégica da iniciativa capitaneada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), regional Nordeste, para mobilizar e sensibilizar os envolvidos na obra. O trajeto, que durará quatro dias, teve início na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá – Vale do Açu, e será concluída no município de Petrolina, em Pernambuco, na quinta-feira (3).

“Esta, que será a verdadeira redenção hídrica do Nordeste, é uma causa de todos nós. Vamos à luta para que seja concluída o mais breve possível”, disse a senadora. O Governo Federal foi representado no evento pelo secretário nacional de Recursos Hídricos, Osvaldo Garcia; presidente da Codevasp Felipe Mendes; diretor-geral do DNOCS, Walter Gomes; presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, entre outros.

A caravana seguiu para o distrito Barra de Santana (Jucurutu), onde está sendo erguida a barragem de Oiticica, um dos pilares da Transposição do Rio São Francisco – eixo potiguar. Lá, além de visitar o canteiro de obras e visualizar in loco o avanço dos serviços em andamento, as autoridades puderam ouvir dos moradores reivindicações e possíveis soluções para as principais dificuldades. A  comunidade local ouviu do secretário nacional de Recursos Hídricos que a obra é prioridade do Governo Federal/Ministério da Integração para o Rio Grande do Norte. “Ano passado destinamos um total de 58 milhões para a obra. Este ano já são 18 milhões. Esperamos concluir a estrutura no tempo previsto, essa é nossa expectativa, disse ele”.

A senadora Fátima Bezerra lembrou a necessidade de, para além da estrutura física, concluir as obras sociais previstas para a comunidade, como as moradias e o cemitério local. A arquidiocese potiguar, representada pelos arcebispos dom Jaime (Natal); dom Mariano Manzana (Mossoró); e dom Antônio Carlos (Caicó), programou uma discussão junto às autoridades para que a comunidade pudesse externar as principais reivindicações e apontar sugestões para a solução dos principais problemas. O juiz Herval Sampaio, designado pelo Tribunal de Justiça do RN para apreciar as demandas relacionadas à obra, também participou do debate.

Além de representantes das arquidioceses do RN, dos principais órgãos federais da área hídrica, e de populares, participaram da caravana o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, o representante dos moradores do entorno da barragem de Oiticica, Procópio Lucena, entre outros.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da
senadora Fátima Bezerra (PT-RN)

28 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Construtora é condenada a pagar aluguéis após atraso na entrega de imóvel

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O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. a pagar a um cliente os lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel mensal do imóvel adquirido compatível com a média praticada no mercado, a ser apurado na fase de liquidação de sentença por arbitramento, desde janeiro de 2011 até o recebimento da unidade, ocorrida em 17 de maio de 2013.

A condenação se deu em virtude de atraso na entrega do imóvel na data prevista pela empresa, que também deve substituir o rodapé de cerâmica da sala de estar e das suítes do prédio em discussão na demanda judicial por outro de madeira, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a incidir a partir de 24 de junho de 2014, até a sua efetiva substituição, limitada a R$ 40 mil.

O magistrado ratificou o pagamento da multa de R$ 200,00 por dia pelo período compreendido entre 08 e 23 de junho 2014, em razão do tempo decorrido até o cumprimento da decisão liminar. Sobre todas as condenações incidem correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

O autor da ação afirmou nos autos que, em 26 de abril de 2007, adquiriu perante a Delphi Engenharia Ltda. a unidade residencial, nº 302, no Bloco B do Condomínio Villa Imperial Resort e Suítes, pelo valor de R$ 271.911,00. O prazo de entrega do imóvel estava previsto para 30 de dezembro de 2010, mas a construtora não cumpriu essa promessa. Ele disse que o descumprimento do contrato pelas empresas vem causando-lhe prejuízos porque não pode dispor do imóvel para locação.

Segundo o cliente, como se não bastasse, em setembro de 2013, realizada uma vistoria no prédio adquirido, constatou-se que ele estava completamente avariado e com inúmeros defeitos. Diante dos problemas apresentados, solicitou às empresas que realizassem os reparos, mas, até fevereiro de 2014, não tinham sido feitos.

Julgamento

Quando analisou a demanda, o magistrado observou que ficou comprovado que o autor celebrou com a Delphi Engenharia Ltda, em 26 de abril de 2010, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, tendo por objeto o apartamento nº 302 no empreendimento Villa Imperial Resort & Suites, cujo prazo de entrega estava previsto para 30 de outubro de 2010, sendo admitida uma tolerância de 180 dias, bem como a sua prorrogação pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, conforme previa a cláusula vigésima primeira.

Para ele, em princípio, não se vislumbra ilegalidade/abusividade na cláusula que estabelece a prorrogação do prazo de entrega em até 180 dias. A propósito, é o entendimento acolhido pela jurisprudência do Tribunal do RN, ao defender a legalidade da cláusula que concede à construtora um prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra, por se tratar de lapso razoável diante das inúmeras possibilidades de fatos imprevisíveis que poderiam ocasionar o atraso dela, não colocando o consumidor em desvantagem exagerada, tampouco atingindo a boa-fé contratual.

Entretanto, no caso, o juiz entende que não existe fatos que caracterizem o caso fortuito e a força maior. Na verdade – comenta ele – o rol de impedimentos elencado pela incorporadora, a exemplo da falta de mão-de-obra no mercado e chuvas excessivas, não se amolda ao conceito de fortuito externo ou força maior, e, assim, não serve para justificar a mora na entrega do prédio.

“É de conhecimento de todos o período chuvoso no litoral do nordeste. Não o incluir na previsão de entrega da obra denota falta grave. Ou seja, os obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso da obra significam, na verdade, ineficiência administrativa e empresarial, jamais acontecimentos necessários, imprevisíveis ou inevitáveis”, comentou.

 

Fonte: Portal do TJRN

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