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25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5972, a Confederação de Tiro e Caça do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do Decreto 5.123/2004 que trata do porte de armas para oficiais da reserva das Forças Armadas. A norma, segundo a entidade, viola o princípio da isonomia.

O artigo 37 do Decreto 5.123/2004, com a redação dada pelo Decreto 6.146/2007, diz em seu caput que, para conservarem a autorização para porte de armas de fogo de sua propriedade, os integrantes das Forças Armadas transferidos para a reserva remunerada ou aposentados deverão se submeter, a cada três anos, a testes de avaliação psicológica. Já o parágrafo 2º diz que tal prerrogativa não se aplica aos integrantes da reserva não remunerada.

De acordo com entidade, a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) garante, em seu artigo 6º (inciso I), o porte de arma para todos os integrantes das Forças Armadas. O dispositivo, conforme a confederação, não faz qualquer distinção no tocante a ser da ativa ou reserva, e nem se é da reserva remunerada ou não.

Segundo a autora da ação, a restrição imposta pela norma cria discriminação entre oficiais da reserva, desrespeitando a lei federal e caracterizando ofensa ao princípio da isonomia. Pede assim que o STF declare a inconstitucionalidade de todo o artigo 37 do decreto.

A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Fonte: Portal do STF

21 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Na hora da munganga, o Governo só falta convocar o “Rambo do Alecrim”

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                           Rambo do Alecrim, personagem irreverente bastante conhecido em Natal (Foto: Magnus Nascimento)

Quem será a próxima vítima? De quem será o próximo cadáver a ficar estirado em via pública? Até quando a sociedade ficará apenas lamentando, chorando suas perdas, sem ir às ruas cobrar uma resposta imediata do Governo do Estado?

A cobrança deve ser à Instituição. Pode o governador ser Robinson, Silvio, Fábio, Henrique, Geraldo, Garibaldi, Agripino, João, José, Manoel, não importa! Sobrenome também não faz diferença! É “tudo farinha do mesmo saco!”.

O que temos que perceber, de uma vez por todas, é que vidas estão sendo arrancadas por marginais que circulam pelas ruas com a maior facilidade. Armados, em veículos motorizados, assassinos, vagabundos, estupradores, traficantes de drogas, canalhas, covarde, fazem o que querem. O policiamento ostensivo está precário. Por mais que as estatísticas oficiais apontem para a diminuição de assassinatos em 2015, quando a comparação é feita com 2014, o povo está cada dia mais temeroso.

O derramamento de sangue mancha nossa honra, nossa dignidade, nosso direito de ir e vir.

Cidadãos e cidadãs estão sendo eliminados quase diariamente. Se fossem bandidos morrendo, ótimo! Eu quero mais é que essa corja vá logo para o inferno, mas ter conhecimento dos assassinatos de inocentes é revoltante.

Não adianta vestir camisetinha branca, fazer caminhada pela paz, agregar um monte de político com mandato e um turbilhão de pré-candidatos em eventos sem futuro. Ação. É isso que se espera do Governo. Quando temos Carnatal, carnaval, quando os “poderosos” vão para suas casas de praia, tem carro de polícia, bicicleta, cavalaria, helicóptero, diária operacional, só faltam convocar o “Rambo do Alecrim”. Tudo encenação, baboseira! Resolve algo? Algum puxa-saco vai rebater?

Não existe mais espaço para munganga, presepada, desfile de egos.

Aplausos para os policiais honrados, sérios, trabalhadores, que são maioria e fazem o que podem. E o que mandam!!! As polícias do Rio Grande do Norte são algumas das mais honestas do Brasil. O problema é que são manipuladas, muitas vezes, por gestores inconsequentes, que são muito ágeis quando querem aumentos salariais e ficam nos corredores da Assembleia Legislativa, vão de gabinete em gabinete, abraçando deputados, articulando, articulando, articulando.

Em um momento como o que vivemos agora, sugiro: oficiais superiores da Polícia Militar e delegados especiais da Polícia Civil, se unam! Se movam! Tenham coragem! Se organizem, convoquem uma entrevista coletiva, peçam audiências públicas na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais; falem a verdade, contem o que acontece, digam sobre a estrutura de trabalho. Não temam, senhores e senhoras, nem se acovardem por causa do governador,  seja quem for. Defendam a sociedade. Façam mais do que fazem. O momento é de esforço. Os que tiverem preguiça, interesses politiqueiros, que continuem inertes, mas os bravos policiais precisam mostrar a cara. Os governadores passam, o povo fica. E esse povo está sendo indefeso.

 

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