Tag: ônibus

19 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária

As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado sexta-feira (17) no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521 de 1998.

Segundo ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto parte do pressuposto que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. “O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil / São Paulo

 

10 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Mantida indenização a cadeirante que tinha de se esconder para pegar ônibus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização de R$ 25 mil a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus, já que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto.

Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que a negativa de prestação do serviço público foi comprovada pela ocorrência de sucessivas falhas, tais como o não funcionamento do elevador do ônibus e a recusa dos motoristas a parar no ponto.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que as provas colhidas no processo comprovam o dano moral indenizável.

25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Prefeitura de Natal consegue fazer com que policiais, guardas e carteiros paguem passagens

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta quarta-feira (25), declarou, por maioria de votos dos desembargadores presentes, a inconstitucionalidade de uma lei do Município de Natal que assegurava a gratuidade do acesso à frota do sistema de serviço de transporte coletivo aos policiais militares, guardas municipais e carteiros. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.000165-7 foi o juiz convocado Homero Lechner.

Para a maioria dos desembargadores que compõem o Pleno, a norma impugnada que instituiu benefício de gratuidade no transporte público, traz repercussão na política de preços público do serviço público municipal, bem como usurpa competência privativa do chefe do Poder Executivo Municipal. A lei municipal também afronta os preceitos previstos nos artigos 1º, caput, 2º, 3º, 13, 19, inciso I e 24, 26, inciso XXI, 46, § 1º, alínea b, e 64, inciso IX, da Constituição Estadual. Assim, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Voto divergente

O julgamento teve início na sessão passada, quando o desembargador Claudio Santos pediu vistas do processo. Na sessão desta quarta-feira, apoiado em razões de interesse público por ele levantadas, ele julgou procedente apenas parcialmente a ação direta, para excluir da declaração de inconstitucionalidade a parte da lei que assegurou aos policiais militares o livre acesso às unidades que integram a frota do Sistema de Serviços de Transporte Coletivo, do Município de Natal. Porém, seu voto foi vencido pelos demais membros do Pleno.

6 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Passageiro de ônibus sofre acidente, perde visão e será indenizado

 

A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da Comarca de Canguaretama(RN), condenou à administração daquele município do litoral sul a pagar o valor indenizatório por danos morais de R$ 40 mil, corrigidos com juros e correção monetária, em benefício de um cidadão que sofreu um acidente quando estava sendo transportado por um ônibus da Prefeitura, fato que o fez perder a visão de um dos olhos.

De acordo com o autor, no dia 13 de março de 2009 ele viajava em ônibus pertencente ao Município de Canguaretama, quando na BR RN 269, na estrada de Piquiri, por volta das 05h10min, o condutor do veículo desviou bruscamente para o acostamento da direita e depois para o acostamento da esquerda, ocasionando a perda do controle do ônibus, que capotou.

Acrescentou que no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito nº 05/2009, o motorista alegou que necessitou efetuar tal manobra pra desviar de ser movente, mas que ficou evidenciado no documento que os pneus do veículo estavam em péssimo estado de conservação, o que colaborou para a incidência de um acidente, e que a velocidade empregada pelo condutor se mostrou incompatível com a via.

4 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atenderam a um recurso do Ministério Público, por meio da Apelação Criminal, e ampliaram a condenação imposta a Gerson de Medeiros Barbosa, condenado por assalto a ônibus, em delitos praticados em um veículo da empresa Oceano. O MP pediu a reforma da sentença no tocante à absolvição do crime de corrupção de menores, já que no dia do assalto, além da participação de um comparsa, contou com a ação de um adolescente. Desta forma, a pena final ficou em cinco anos, nove meses e 20 dias de reclusão.

O representante ministerial, em suas razões recursais, sustentou que a participação do adolescente no evento foi comprovada e que o STJ já pacificou a matéria sobre não ser necessária a prova da efetiva corrupção do menor. Desta forma, o MP pediu pela reforma parcial da sentença para condenar o acusado pela prática da conduta prevista no artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90 – ECA. O que foi atendido pelo órgão julgador.

10 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

TJ atende pedido de Carlos Eduardo e suspende gratuidade de passagens para PMs, guardas municipais e carteiros

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram liminarmente o pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e determinaram a suspensão da eficácia da Lei nº 419/2015 do Município de Natal, a qual “dispõe sobre o livre acesso de policiais militares, guardas municipais e carteiros nas unidades – viaturas que integram a frota do Sistema Municipal Concessionário do Serviço de Transporte Coletivo de Natal”. A votação se deu à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (FOTO), há vício material na lei impugnada, já que o Poder Legislativo Municipal teria ingressado em matéria reservada à discricionariedade da Administração na gestão do serviço público, em violação aos artigos 2 e 64, inciso IX, da Constituição Estadual, ao estabelecer que a Prefeitura conceda gratuidade tarifária para policiais militares, guardas municipais e carteiros.

Saiba mais:

http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/12433-tjrn-suspende-liminarmente-lei-que-confere-gratuidade-a-pms-e-carteiros-em-transporte-coletivo-de-natal

Foto: Alex Régis

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ministério Público ajuíza ação cobrando melhoria do transporte no Guajiru

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Sede da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de São Gonçalo do Amarante implante linha de transporte público para o bairro do Guajiru, para atender as necessidades dos usuários. Com esse objetivo, a 1ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública.

O pedido principal é que o Município adote providências para implementar a linha de transporte (e/ou alimentadores) no Guajiru, tanto em caráter provisório (sob a responsabilidade dos atuais autorizatários precários que prestam o serviço), bem como pela pessoa jurídica concessionária (tão logo inicie a operacionalização do sistema).

A ACP é um desdobramento do inquérito civil público nº 06.2011.00001776-6, instaurado pela 1ª promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva, com a finalidade de apurar o não funcionamento do transporte público do bairro no Guajiru.

11 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Usuários de transportes coletivos penalizados com paralisação em Natal

Mais um registro exclusivo do repórter-fotográfico Ney Douglas para o Portal Companhia da Notícia.

20 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Proposta de Luiz Almir vai diminuir tempo de viagem dos ônibus em Natal

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Vereador Luiz Almir: preocupado com a qualidade do transporte público em Natal

A Prefeitura de Natal vai implantar mais 12 corredores de faixas exclusivas para o transporte público coletivo, a partir de um projeto de lei apresentado pelo vereador Luiz Almir, aprovado pela Câmara Municipal. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) adotará as medidas necessárias para viabilizar o serviço.

Luiz Almir explica que “uma das principais reclamações dos usuários do transporte público tem sido a quantidade de ônibus e a demora nas viagens, devido aos congestionamentos nas diversas vias da nossa cidade”.

Na diretriz que prioriza os serviços de transporte público coletivo sobre o individual motorizado, previsto na Lei nº 12.587 de 03/01/2012, na qual se instituiu a política nacional de mobilidade urbana, incumbe a STTU planejar e executar ações que priorizem os transportes coletivos.

Ainda de acordo com o vereador, foram implantados recentemente com a sinalização horizontal, trechos da avenida Salgado Filho e Prudente de Morais, e constatou-se que essa velocidade saltou de 12 Km/h para 26 Km/h. “Desta forma, fica comprovado que outros trechos da nossa cidade, se foram implantados novos corredores, será dobrada a velocidade das viagens”, justifica Luiz Almir, acrescentando:    “Sugerimos um estudo e a implantação de 12 novos corredores que, a exemplo dos corredores da Prudente de Morais e da Salgado Filho, diminuirão o tempo percorrido de cada linha de transporte coletivo, sendo um projeto de custo mínimo, pois trata-se apenas de uma sinalização horizontal”.

21 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Passageiros esperam ônibus em ponto cercado de mato e vizinho a obra pública abandonada

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João Ricardo Correia

Uma obra em escola estadual abandonada, sujeira e mato por todo lado, iluminação pública precária; sem falar na insegurança. É nesse cenário que passageiros esperam ônibus num ponto da avenida dos Caiapós, no conjunto Cidade Satélite, zona Sul de Natal. E tem mais: sem abrigo, a espera é sob sol ou chuva.

Humilhação. No mínimo, é essa palavra que resume o sentimento de quem é obrigado a aguardar o transporte público num lugar sem o mínimo de conforto. A avenida dos Caiapós é uma das mais movimentadas do conjunto Cidade Satélite e serve de ligação entre a localidade e o bairro do Planalto. Nem assim, ao que parece, é vista pelas “autoridades”, bem diferente do que ocorre em época de campanha política, quando a comunidade é “invadida” por políticos com mandatos e candidatos.
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A obra abandonada trata-se de um ginásio esportivo, por trás da Escola Estadual Djalma Aranha Marinho. Há mais de um ano, após serem erguidas algumas paredes e uma estrutura metálica para a cobertura, o serviço foi abandonado. O ponto de ônibus já existia por lá e terminou sendo “engolido” pela sujeira e pelo descaso.

Sua comunidade enfrenta alguma situação que você deseja denunciar?

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Fotos: João Ricardo Correia

 

4 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Filhos de vítima de atropelamento serão indenizados por empresa de ônibus

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O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Natal, condenou a Viação Rio-grandense Ltda. a pagar a dois cidadãos, a titulo de danos morais, o valor de R$ 50 mil a cada um, acrescido de juros e correção monetária, em virtude do falecimento da mãe, vítima de atropelamento causado por motorista daquela empresa. O magistrado condenou ainda a empresa a pagar a um dos filhos da falecida, a título de pensão civil, o valor total de R$ 68.653,33, também acrescidos de juros e correção e correção monetária.

Os autores informaram na ação judicial que no dia 23 de fevereiro de 2008, por volta das 18h20, na Av. Bernardo Vieira, Quintas, a mãe deles foi atropelada por um ônibus da Rio-grandense, veículo este conduzido pelo motorista da empresa.

Alegaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista do ônibus, ao avançar o sinal vermelho para veículos e causar a morte da mãe deles. Alegaram ainda que um dos filhos dependia financeiramente da vítima, pois ela vendia churrasquinhos para manter a si e ao filho.

Já a empresa pediu a suspensão do processo enquanto não fosse julgado o mesmo fato perante o Juízo Criminal. Pediu que seja procedida com a reconstituição do acidente e que seja declarada a impossibilidade jurídica do pedido de alimentos devidos ao segundo autor e o chamamento do Município de Natal para o processo.

No mérito, requereu a improcedência do pedido inicial pois que não teria havido qualquer culpa do motorista do ônibus da empresa e sim, culpa exclusiva da vítima, ao atravessar a rua de imprevisto, sem dar a oportunidade ao condutor em evitar o acidente.

Decisão

Para o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, os fatos narrados na demanda judicial apontam para a presença do dever de indenizar. “Assim é porque a hipótese sub judice se compraz perfeitamente com a presença do elemento subjetivo caracterizado pela culpa”, analisou.

Segundo ele, do confronto estabelecido entre os meios de prova, especificamente utilizados na instrução do feito criminal mencionado nos autos, verifica-se a coexistência de uma série de situações indicativas da culpabilidade do motorista da empresa.

“Diante disso, percebo que estão presentes todos os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, pois restou comprovada a culpa do motorista da empresa ré, o nexo causal entre a sua conduta e o falecimento da genitora dos autores, ou seja, o dano”, concluiu.

3 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Polícia investiga ataques a cinco ônibus em Fortaleza

ASSALTO
Seis ataques a ônibus e a uma van de transporte de passageiros foram registrados ontem (2) em Fortaleza. Em todos os casos, os passageiros, motoristas e cobradores foram obrigados a descer e homens colocaram fogo nos veículos. Em um dos cinco ônibus, a tentativa de colocar fogo falhou.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, os casos ocorreram ao longo de todo o dia. O primeiro ônibus foi incendiado às 6h32 no bairro Presidente Kennedy; o segundo, às 8 horas, próximo ao terminal de integração de ônibus do Siqueira. O terceiro ataque foi às 10h55 no bairro Aerolândia, mas o ônibus não pegou fogo.

Os outros três casos foram registrados à noite nos bairros Abreulândia, Ancuri e Autran Nunes.  Os pertencentes dos passageiros, dos motoristas e cobradores não foram roubados, informou a Secretaria da Segurança. A Polícia Militar deteve sete pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques. Três são adolescentes e estão na Delegacia da Criança e do Adolescente.

 

Fonte: Agência Brasil

10 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Acidente com ônibus do cantor Michel Teló mata três pessoas

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Um ônibus que transportava integrantes da equipe do cantor Michel Teló se envolveu hoje (10) em um acidente com um carro na BR-376, no Paraná, às 11h.  Três pessoas que estavam no automóvel morreram. Os passageiros do ônibus não se machucaram.

“O ônibus estava subindo a estrada de pista dupla, na faixa da direita e o carro atravessou a pista, atingindo o ônibus de frente”, diz comunicado oficial divulgado pela assessoria de imprensa do cantor.

O motorista do ônibus teve ferimentos leves e foi encaminhado para um hospital próximo ao local do acidente. O cantor Michel Teló não estava no veículo.

Em seu perfil no Facebook, o artista manifestou tristeza pelo episódio. “Infelizmente o carro que vinha em outra direção, na chuva, perdeu o controle, atravessou a pista e bateu de frente com nosso ônibus, que estava na terceira pista da direita. Não tenho palavras pra descrever meu sentimento de tristeza e pesar”, escreveu.

 

Fonte: Agência Brasil

17 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Abrigo coloca em risco usuários de ônibus em Nova Parnamirim

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Um abrigo de passageiros, localizado no final da Avenida Maria Lacerda, por trás do CEPE, no bairro de Nova Parnamirim, apresenta visíveis sinais de deterioração e está prestes a cair, podendo acarretar sérios prejuízos aos usuários dos transportes coletivos.

Na mesma Avenida, como em outras que existem no município de Parnamirim (RN), há raros abrigos de passageiros, obrigando aos que dependem de ônibus ficarem expostos as chuvas e as incidências dos raios solares, sem que haja preocupação das autoridades competentes.

“Ficamos sempre ao relento, e muitas vezes, quando chove, somos obrigados a ir para o trabalho completamente molhados”, disse um passageiro revoltado com a situação.

Os responsáveis pelos órgãos competentes deveriam deixar os seus gabinetes refrigerados e os confortáveis carros, nas garagens, e procurem andar de ônibus, para sentirem na pele os problemas dos que dependem de transporte coletivo.

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17 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

CEI discute perdão de multas milionárias às empresas de ônibus

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Vereador Fernando Lucena preside a CEI

O Município de Natal está perdoando multas milionárias das empresas de ônibus da cidade e o fato chama a atenção dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a relação entre o sindicato destas empresas (Seturn)  e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Reunidos na manhã de ontem (16), os parlamentares discutiram as informações repassadas pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) que apontam valores das dívidas de seis empresas de ônibus, ocasionadas por multas, que ultrapassam R$ 11 milhões. Apenas duas empresas pagaram uma parte mínima e em valores desproporcionais ao que o Município está perdoando. Uma delas quitou R$ 652 e teve R$ 1,1 milhão perdoado. Outras duas também tiveram mais de R$ 1 milhão abatidos.

Essa distorção chamou a atenção da CEI que cobra explicações das secretarias de Tributação e de Mobilidade. “Refizemos o ofício para a Semut cobrando explicações. Queremos saber quem perdoou dívidas tão altas, qual a justificativa se para o cidadão em seu carro particular isso não acontece. Como é que a prefeitura tem que pagar R$ 450 mil por mês ao Seturn por causa do Passe Livre, se as empresas é que estão devendo a ele?”, questiona o presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT).

Ele chama a atenção para o fato de que em nenhum desses casos, mesmo com valores tão altos, há empresas inscritas na Dívida Ativa. Se estiverem negativadas, as empresas não podem participar da licitação dos transportes. Na próxima reunião da CEI que ocorrerá na segunda-feira (23), os vereadores devem definir as convocações para as oitivas e no dia 27 será realizada uma Audiência Pública para discutir a acessibilidade no transporte público.

 

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal / Foto: Elpídio Júnior

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