Tag: ônibus

17 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

CEI discute perdão de multas milionárias às empresas de ônibus

FERNANDOLUCENA1_ELPIDIOJUNIOR
Vereador Fernando Lucena preside a CEI

O Município de Natal está perdoando multas milionárias das empresas de ônibus da cidade e o fato chama a atenção dos vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga a relação entre o sindicato destas empresas (Seturn)  e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Reunidos na manhã de ontem (16), os parlamentares discutiram as informações repassadas pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) que apontam valores das dívidas de seis empresas de ônibus, ocasionadas por multas, que ultrapassam R$ 11 milhões. Apenas duas empresas pagaram uma parte mínima e em valores desproporcionais ao que o Município está perdoando. Uma delas quitou R$ 652 e teve R$ 1,1 milhão perdoado. Outras duas também tiveram mais de R$ 1 milhão abatidos.

Essa distorção chamou a atenção da CEI que cobra explicações das secretarias de Tributação e de Mobilidade. “Refizemos o ofício para a Semut cobrando explicações. Queremos saber quem perdoou dívidas tão altas, qual a justificativa se para o cidadão em seu carro particular isso não acontece. Como é que a prefeitura tem que pagar R$ 450 mil por mês ao Seturn por causa do Passe Livre, se as empresas é que estão devendo a ele?”, questiona o presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT).

Ele chama a atenção para o fato de que em nenhum desses casos, mesmo com valores tão altos, há empresas inscritas na Dívida Ativa. Se estiverem negativadas, as empresas não podem participar da licitação dos transportes. Na próxima reunião da CEI que ocorrerá na segunda-feira (23), os vereadores devem definir as convocações para as oitivas e no dia 27 será realizada uma Audiência Pública para discutir a acessibilidade no transporte público.

 

 

Fonte: Portal da Câmara Municipal de Natal / Foto: Elpídio Júnior

9 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração em ônibus

COBRADORONIBUS_ANTENADOSNETBR

 

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Viação Sidon Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus devido à exposição a vibrações mecânicas excessivas durante a rotina de trabalho. A Turma conheceu do recurso do cobrador e restabeleceu sentença que reconhecia o direito ao adicional.

A perícia oficial comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, de 0,83m/s² (metros por segundo ao quadrado) para oito horas trabalhadas, caracterizando insalubridade em grau médio. O juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) acolheu o pedido do empregado, que trabalhou na empresa de 1994 a 2010, e determinou o pagamento do adicional e seu reflexo sobre as demais parcelas.

A Viação Sidon recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e conseguiu reverter a condenação. O TRT entendeu que, apesar da prova pericial, a função de cobrador de ônibus não consta na relação oficial do Ministério do Trabalho de atividades consideradas insalubres por vibração mecânica. O Regional também relatou que o laudo pericial foi realizado em apenas um dos ônibus, dos veículos apresentados pela viação em que o cobrador trabalhou.

No recurso ao TST, o trabalhador alegou equívoco da decisão do TRT, já que o anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a caracterização da insalubridade pela exposição ao risco, independentemente da atividade, local e profissão.

O relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que o adicional de insalubridade é devido a qualquer trabalhador que se exponha às vibrações acima do limite estabelecido. “Não há rol de trabalhadores ou de locais de trabalho em que incidirá o anexo 8 da NR 15”, concluiu.

Na decisão, o ministro destacou que houve violação ao artigo 192 da CLT, que trata sobre o pagamento de adicional salarial a atividades insalubres, e lembrou que o TST, em situações análogas, manteve a condenação ao adicional.

A decisão foi unânime.

 

Fonte: Portal do TST / Foto: www.antenados.net.br

6 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STTU não autorizou a mudança nos leitores dos cartões de passagem dos ônibus de Natal

ONIBUS2

 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informa que não emitiu nenhuma autorização para que as empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público de Natal utilizem o novo sistema de catracas eletrônicas para a leitura dos cartões de passagem nos veículos. De acordo com a titular da STTU, Elequicina dos Santos, a equipe da Secretaria recebeu várias denúncias dos usuários na manhã desta segunda-feira (05) e foi a campo verificar, comprovando os problemas alertados pelos cidadãos que não estavam conseguindo fazer a integração entre as linhas. Da mesma forma, os cartões dos estudantes e dos acompanhantes das pessoas com deficiência estavam com dificuldades de leitura.

Elequicina dos Santos adiantou que a assessoria jurídica do órgão já enviou notificações extrajudiciais para as empresas operadoras do sistema e para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). A secretária disse ainda que a equipe técnica da STTU está elaborando um relatório completo a respeito da situação para encaminhar à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que sejam estudadas e aplicadas as medidas judiciais cabíveis a fim de retomar a normalidade do sistema até que a licitação da bilhetagem eletrônica aconteça. “A Prefeitura repudia essa atitude das empresas que tomaram uma decisão unilateral sem nos comunicar previamente. Iremos finalizar esse relatório no final do dia e na quarta-feira iremos enviar para a PGM tomar as providências necessárias”, destacou a titular da STTU.

Quanto ao processo da licitação para implantação do novo sistema de bilhetagem única no transporte público de Natal, a secretária reiterou a informação de que o edital de licitação para a definição da(s) empresa(s) que vai (vão) operar na cidade será lançado neste mês de janeiro. A expectativa é de que até o mês de março o novo sistema entre em funcionamento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação 

24 mar by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Distrito Federal lança campanha contra assédio sexual em ônibus

O Distrito Federal (DF) lança nesta segunda-feira, 24, uma campanha para encorajar mulheres a denunciar abusos sexuais em transporte público. “Assédio sexual no ônibus é crime” será o tema da campanha, que também pretende sensibilizar passageiros a defender a vítima.

A campanha vai mostrar que o assédio é crime e pode ser enquadrado como “importunação ofensiva ao pudor” e até “estupro”, que podem levar o autor à prisão. Há alguns dias repercutiram na imprensa casos de abuso sexual e também de criminosos que fizeram fotos e filmagens íntimas de mulheres em transportes públicos sem que elas soubessem. Os números desse tipo de crime no DF serão divulgados no lançamento da campanha, mas, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Mulher, poucos casos são denunciados à polícia.

Em depoimentos colhidos pelo DF é possível ver que muitas das mulheres assediadas não sabem exatamente o que é crime. Eles também mostram que as testemunhas se omitem. “Viajo sempre no horário em que os ônibus circulam lotados, no sentido Cidade Ocidental-Brasília. Certa vez, o homem ficou atrás de mim e, a todo momento, encostava seu corpo no meu. Tentava me afastar, mas não encontrava mais espaço. Sofri esse assédio até chegar à Rodoviária do Plano Piloto, onde trabalho numa loja. Não denunciei porque não sabia que se tratava de crime ou algo assim”, disse uma operadora de caixa que não quis se identificar.

Cartilhas com explicações sobre assédio e o passo a passo para as mulheres reagirem e denunciarem farão parte da campanha, que também vai trazer cartazes dentro dos ônibus alertando as pessoas sobre esse tipo de crime. De acordo com a Secretaria da Mulher, idealizadora da campanha, a partir de junho a nova frota de ônibus do DF vai vir com câmeras de segurança. Quem sofrer abusos poderá pedir as imagens para servirem de prova contra o agressor.

A orientação do DF é que a tanto a vítima quanto as testemunhas acionem o 190, telefone de emergência da Polícia Militar e peçam a intervenção de uma patrulha. Em Brasília, para conter o assédio, o Metrô criou o “vagão rosa” como espaço exclusivo para as mulheres nos horários de pico. A medida é adotada, também, em outras capitais, como o Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

 

(Fonte: Agência Brasil)

19 abr by Henrique Goes Tags:, , ,

ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO VÃO CONTAR COM 12 ÔNIBUS ESCOLARES ADAPTADOS

A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), vai receber até dezembro deste ano, 12 ônibus escolares adaptados para atender alunos da rede municipal com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A garantia foi dada à secretária Justina Iva por integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Reprodução/Uol

Os equipamentos integram o Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível e constitui-se em uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, dentro da Política Nacional de Educação Especial lançada pelo Ministério da Educação e do Programa Caminho da Escola, por meio da articulação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a professora Justina Iva de Araújo Silva, o objetivo é ampliar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida nas classes comuns das escolas públicas de ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado, relatou a secretária que se reuniu com representantes do FNDE na última semana em Brasília.

Segundo informações do FNDE, durante o processo de concepção do Projeto Ônibus Urbano Escolar Acessível, foi colocado o desafio de criar um veículo com a possibilidade de adaptação ou de adequação do mobiliário e das instalações dependendo da quantidade de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade a serem beneficiados com o veículo em cada município.

O projeto estabelece um ônibus de pequeno porte, com comprimento total de 7.000mm, capacidade de carga de no mínimo 2.000kg, construído com características específicas para uso em vias pavimentadas e dotado de elementos que o torna acessível aos estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade, podendo transportar até 26 (vinte e seis) pessoas sentadas.

O veículo possui equipamentos e mobiliários necessários para apoio aos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, como os seguintes: plataforma elevatória veicular; área reservada para a acomodação da cadeira de rodas com o ocupante ou cão guia, poltronas preferenciais, com cinto de segurança subabdominal, entre outros aspectos.

Fonte: Secom/PMN

Fale no ZAP