17 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Comitê da ONU sugere que o presidiário Lula participe de eleição

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu hoje (17) um documento que sugere ao governo brasileiro que reconheça os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota informando que o pedido da ONU será encaminhado ao Judiciário e que a iniciativa tem peso de recomendação, pois não é “juridicamente vinculante”.

“O teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, diz a nota do ministério. “O comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal. As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.”

2 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Impunidade em crimes contra jornalistas preocupa a ONU

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Durante a última década, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 800 jornalistas foram assassinados por cumprir a sua tarefa de informar ao público. É preocupante que apenas 10% destes crimes tenham levado a condenações. A impunidade encoraja os criminosos e ameaça toda a sociedade e, principalmente, os jornalistas. Hoje (2), é o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas.

O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, emitiu ontem (1º) um comunicado aos países para que tomem medidas de proteção que garantam a segurança dos profissionais da comunicação.

“Os ataques a jornalistas e as ameaças a sua segurança têm várias formas: atentados a sua integridade física, interferência na confidencialidade de suas fontes e acosso mediante vigilância, para citar apenas algumas”, disse.

27 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Argentino Eugenio Zaffaroni é convidado a defender Lula na ONU

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Um dos mais conhecidos defensores das liberdades individuais, o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni (FOTO), que integrou a Suprema Corte da Argentina, foi convidado para integrar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Organização das Nações Unidas (ONU). Se aceitar o convite, ele irá atuar na ação em que Lula questiona a parcialidade do juiz federal Sergio Moro.

Por enquanto, representam Lula Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e o inglês Geoffrey Robertson. O convite foi feito no mesmo dia em que a ONU aceitou a denúncia apresentada por Lula contra Moro. Agora, o governo brasileiro terá, agora, dois meses para apresentar seus argumentos.

De perfil legalista, Zaffaroni é visto como uma antítese de justiceiros. Em relação a delações premiadas, por exemplo, o ministro aposentado classifica o criminoso que colabora com a Justiça em troca de benefícios de psicopata. “Não respeita sequer as regras da ética mafiosa para negociar a sua impunidade”, disse em entrevista à ConJur, em novembro de 2015.

28 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Lula recorre à ONU e diz ser perseguido pelo juiz Sérgio Moro

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A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder.

A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

8 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Superlotação de prisões é pauta no Conselho de Direitos Humanos da ONU

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A superlotação das prisões brasileiras será pauta da 31ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, nesta terça-feira (8). O especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, apresenta um relatório sobre a sua visita ao Brasil, feita em agosto de 2015.

Em seu documento, Méndez avalia como grave superlotação, que gera tensão e uma atmosfera violenta, no qual maus-tratos físicos e psicológicos são normais. O relatório está disponível nos seis idiomas oficiais da ONU.

“Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais do que sua capacidade”, aponta Méndez. “Isso leva a condições caóticas dentro das instalações, com grande impacto para as condições de vida dos detentos e seu acesso à assistência jurídica, cuidados de saúde, apoio psicossocial, oportunidades de trabalho e estudo, bem como ao sol, ar fresco e recreação”, diz.

O documento tem entrevistas com presos em vários centros de detenção, que relataram testemunhos de tortura e maus-tratos por parte da polícia nas ocasiões de detenção e interrogatório. “[Há] a ausência de uma política forte para lidar com as ocorrências de tortura, a falta de responsabilização nestes casos e a probabilidade que essa situação se perpetue, e até mesmo que esta prática aumente, tanto em número como em gravidade”, avalia Méndez.

O relator destaca medidas do governo federal, como o Mecanismo Nacional de Prevenção, após a ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura. Entretanto, ele aponta que “são necessários mais esforços para assegurar uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas por essas instituições e procedimentos”.

Méndez expressou preocupação com a proposta de redução da maioridade penal e com a proposta para aumentar o período máximo de detenção em instalações socioeducativas dos atuais três para até dez anos. Para o especialista, a aprovação dessas medidas pioraria a situação das prisões brasileiras.

O especialista fez uma missão oficial de 12 dias ao Brasil, onde fez visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental. Durante sua visita oficial, esteve em Brasília, São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, onde fez consultas com funcionários federais e estaduais, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e associações de vítimas.

 

Fonte: Agência Brasil

10 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Trabalho em São Gonçalo leva Jaime Calado a especialistas da ONU

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, viajou a Nova Iorque, EUA, a convite das Nações Unidas para participar da reunião conjunta do Comitê de Especialistas em Administração Pública (CEPA) e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), que teve início nesta segunda-feira (8) na sede da ONU.

A reunião tem como objetivo avaliar três questões consideradas de abrangência mundial pela entidade: Governança Municipal e Regimes; O serviço público e a capacidade para o desenvolvimento do Governo Municipal; Transparência, responsabilidade e engajamento do cidadão.

O convite ao prefeito Jaime foi feito por Juwang Zhu, Diretor do Departamento of Economic And Social Affairs – Division for Public Administration and Development Management – das Nações Unidas, sediados na United Nations Plaza, em Nova Iorque.

Os programas inovadores e sobretudo os resultados alcançados pela gestão de Jaime Calado em São Gonçalo do Amarante despertaram interesse da área de gestão pública e desenvolvimento local da ONU, o que deu origem ao convite.

Em geral, gestores que se destacam em seus municípios são convidados para relatar suas experiências para especialistas das Nações Unidas, servindo de referência administrativa para diversos países do mundo.

Além do evento da ONU o prefeito fará uma vista à Universidade de Harvard, em Boston, onde falará sobre a o ‘Pólo do Conhecimento’ – centro integrado de ensino que vai da pre-escola à universidade e à pós-graduação, que ele está implantando em São Gonçalo.

“Considero um momento de muita emoção, histórico para nossa cidade, ser convidado e recebido pelas mais importantes instituições mundiais para falar sobre nosso trabalho, para buscar novas orientações e para firmar parcerias que vão colocar nossa São Gonçalo na mais elevada rota do conhecimento, do desenvolvimento e do futuro”, declarou o prefeito.

O prefeito Jaime Calado decidiu viajar em pleno carnaval para não interromper os serviços em dias úteis e, como de costume, viajou sem ônus para a Prefeitura. O objetivo foi buscar apoio da ONU para que São Gonçalo esteja alinhado sim aos objetivos eleitos pelas Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. “Não estou pensando somente nas próximas eleições, mas principalmente nas próximas gerações. Daí a minha vinda até Nova York, pois pretendo proporcionar melhores condições de vida a população de São Gonçalo do Amarante”, declarou Jaime Calado.

Fonte: G7 Comunicação
Foto: cedida

3 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Unicef: 13 milhões de crianças não vão à escola por conflitos no Oriente Médio

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Mais de 13 milhões de crianças deixam de ir à escola no Oriente Médio devido aos conflitos devastadores em vários países da região, informou hoje (3) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“O impacto destruidor dos conflitos é sentido pelas crianças de toda a região”, resumiu Peter Salama, diretor do Unicef para o Oriente Médio e Norte da África, lamentando “uma situação desastrosa” para toda uma geração.

“Não se trata apenas dos danos materiais nas escolas, mas também o desespero sentido por uma geração de estudantes que vê as suas esperanças e o seu futuro estilhaçados”, lamentou, na apresentação de um relatório do fundo.

Estas crianças vivem nos países mais afetados da região, como a Síria, o Iraque, Iêmen, a Líbia, territórios palestinianos e o Sudão, ou estão refugiadas no Líbano, Jordânia e Turquia.

Ao todo, são mais de 13 milhões, ou seja, quatro em cada dez crianças nos países mais afetados por conflitos não vão à escola. O fundo lembra que “há alguns anos [a região] parecia preparada para alcançar o objetivo da educação para todos”.

De acordo com o relatório, Mais de 8.850 escolas na Síria, Iraque, Iêmen e Líbia não podem receber alunos por terem sido destruídas ou danificadas, por abrigarem desalojados ou por terem sido ocupados por combatentes.

No Iêmen, algumas escolas foram “transformadas em casernas de rebeldes xiitas, privando os alunos do segundo semestre do ano escolar”, disse um professor da capital iemenita, Sanaa. “Carros de combate e unidades da defesa aérea foram colocados nas escolas”, afirmou o diretor de uma escola da capital.

Escolas e liceus estão fechados no Iêmen desde março, quando teve início a campanha aérea lançada pela coligação árabe, liderada pela Arábia Saudita, para impedir os xiitas de conquistarem o país.

Na Faixa de Gaza, as crianças usam os estabelecimentos escolares como refúgios porque suas casas foram destruídas no conflito, no verão passado. No Iraque, as escolas servem para acolher três milhões de deslocados internos que a violência obrigou a fugir de casa.

Na Síria, Sudão e Iêmen, assim como em parte da Líbia, os pais deixaram de mandar as crianças à escola por temerem pela sua segurança, diz o Unicef.

Ir à escola é perigoso para muitas crianças, sublinhou o fundo, que registrou 214 ataques contra escolas na região no ano passado. Em Benghazi, segunda maior cidade da Líbia, apenas 65 das 239 escolas existentes continuam abertas.

“Na Síria, o conflito destruiu duas décadas de trabalho para ampliar o acesso à educação”, lamentou o Unicef, indicando que mais de 52 mil professores deixaram os cargos. Nos países vizinhos, mais de 700 mil crianças sírias não frequentam a escola, sobretudo na Turquia e no Líbano, onde as salas de aula têm alunos demais e poucos recursos.

O fundo da ONU alerta também para o fato que os conflitos reduziram consideravelmente os meios de subsistência das famílias, levando as crianças a deixarem a escola para trabalharem em condições difíceis e mal remuneradas. As meninas casam, em alguns casos a partir dos 13 anos, para diminuir as despesas da família.

Privados da escola, algumas crianças acabam por integrar, voluntariamente ou não, grupos armados.

A ausência de educação é uma das razões mais frequentemente alegadas por refugiados sírios que viajam à Europa e, por isso, o fundo apelou para um reforço do ensino individual e para a necessidade de se fazer da educação uma das prioridades da ajuda humanitária.

Atualmente, menos de 2% do total dos fundos da ajuda humanitária são destinados à educação.

 

Fonte: Agência Brasil

19 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

O nada paradoxal desarmamento na Venezuela

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Por Bene Barbosa*

 

Está em vigor na Venezuela um plano nacional de desarmamento, que busca incentivar a entrega voluntária de armas de fogo. Tal como aqui, as autoridades repetem o engodo de acusar o cidadão, e não o bandido, de ser a razão da criminalidade.

Todavia, o que chama a atenção é a dualidade que os altos emissários venezuelanos parecem lidar com a situação. Recentemente, a babá do filho de Elías Jaua, ministro para o Poder Popular para as Comunas e os Movimentos Sociais, foi detida tentando ingressar no Brasil portando um revólver calibre 38. O ministro, que já se encontrava no país quando pediu à babá que viesse ao seu encontro, admitiu que a maleta com documentos políticos e a arma lhe pertenciam.

A babá ficou presa por cinco dias no Brasil e foi liberta após conseguir habeas corpus. Todavia, enfrentará em liberdade processo por tráfico internacional de armas.

Jaua, reportam os veículos de comunicação, teria vindo ao Brasil para assinar acordos com o Movimento Sem Terra (MST) e treinar os militantes para uma revolução socialista. Estranhamente, a viagem não foi comunicada ao Itamaraty.

Em termos diplomáticos, a falta de aviso prévio pode ser interpretada como uma afronta à soberania nacional e contrário às boas relações entre dois países. Sendo o governo brasileiro antigo aliado do venezuelano, há quem desconfie da veracidade desta falta de comunicação uma vez que ingerência muito maior é causada pelo chamado Foro de São Paulo que desde a década de 90 assombra e ameaça a democracia na América Latina e encontra conforto e acalanto também nos braços dos governantes brasileiros.

Na realidade, não me causa nenhuma estranheza o fato de um ministro de Estado não seguir a diretriz ideológica que impera em seu país. Esse tipo de conduta não é rara nem mesmo por aqui, pois em passado recente foi noticiado que um Ministro da Justiça, especialmente empenhado no desarmamento da população, tinha duas armas registradas em seu nome e era possuidor de portes para as mesmas. Tal qual em nosso país, a conduta aparentemente contraditória de Jaua, não gerou grandes constrangimento nas autoridades da nação andina por um motivo muito simples e uma verdade insofismável: nenhum deles propõe o desarmamento do Estado, muito pelo contrário, tentam de todas as formas a manutenção do monopólio da força em suas mãos.

Para aqueles que ainda veem no desarmamento uma possibilidade no combate ao crime e à violência, cabe lembrar que a Venezuela é um dos países mais violentos do mundo – o segundo de acordo com dados da Organização das Nações Unidas. Estudo elaborado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime e baseado em dados oficiais disponíveis até 2012 registra uma taxa de homicídios de 53,7. No Brasil – realidade não tão diferente – o número é de 25,2 mortos para cada 100 mil habitantes e, de acordo com o levantamento, o país possui 11 das 30 cidades mais violentas do mundo.

Se os planos nacionais desarmamentistas estabelecidos tanto no Brasil quanto na Venezuela com o intuito de combater a criminalidade funcionam, então por que motivo há tantas mortes em ambos os países? Por que o ministro venezuelano não demonstra a eficiência deste tipo de ação e também não se desarma? Claro, são apenas perguntas retóricas que no fundo todos conhecem as respostas.

 

 

Fonte: Agência Viva Brasil (www.movimentovivabrasil.com.br)

*Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em Segurança Pública e Presidente do Movimento Viva Brasil

30 mar by Henrique Goes Tags:, ,

RELATÓRIO DA ONU APONTA NECESSIDADE DO BRASIL TER MAIS CUIDADO COM PRISÕES ARBITRÁRIAS

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual aponta que medidas o Brasil precisa tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de peritos nomeados que visitou o país para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.

Imagem de internet

O estudo preliminar aponta dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país. “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”, comentou o advogado chileno Roberto Garretón.

Tomando como base em visitas a prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também verificou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.

A comissão ponderou que por uma questão cultural,os magistrados brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas. Consoante o grupo, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo,com 550 mil presos . Sendo que quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também estão na lista de preocupações. “O que nos disseram é que durante os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse Roberto Garretón. Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.

Outro ponto negativo apontado pelo grupo diz repeito à demora para que o preso vá a julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”. Apesar disso, o grupo verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.

O documento preliminar, foi entregue a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal. O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

 

Com informações da Agência Brasil

 

10 jan by Henrique Goes Tags:, ,

DESPERDÍCIO: 50% DA COMIDA DO MUNDO VAI PARA O LIXO

Metade da comida produzida em todo o mundo vai parar no lixo. Isso, graças às más condições de armazenamento e a determinação de prazos de validade muito rigorosos. A informação é resultado da pesquisa “Alimento Global: não desperdice, não queira”, publicada pelo Institution of Mechanical Enginneers, do Reino Unido.

Outras variáveis que contam na hora do desperdício dos gêneros alimentares é a cor e formato, aponta o relatório britânico. Cerca de 2 bilhões de toneladas de comida são dispensados.

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Estudo alerta que desperdício de comida terá impacto no consumo de água
Imagem de internet

ONU

A Organização das Nações Unidas alerta que em 2075 a população mundial deve chegar aos 9,5 bilhões de pessoas, motivo que expõe a necessidade de medidas para se evitar que a produção de alimentos tenha seu ciclo quebrado antes de chegar até os consumidores e vá parar na lixeira.

ÁGUA

O desperdício de alimentos também gera impacto sobre os recursos utilizados na produção dos gêneros. Um exemplo disso é água. E o relatório inglês ainda mostra que 550 bilhões de metros cúbicos de água acabam sendo “jogados fora” juntamente com a comida.

O instituto faz a projeção de que em 2050 o consumo de água chegue a 13 trilhões de metros cúbicos por ano em razão do uso na agricultura e da crescente demanda, número que representa o triplo do que é utilizado pela humanidade.

A dieta carnívora também tem sua influência, destaca o estudo ao mostrar que a produção de carne exige muito mais água que o plantio de vegetais.

 

Com informações da BBC Brasil

 

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