Tag: Operadora

31 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TRF-4 manda Oi e Anatel instalar telefonia em área rural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a operadora Oi instalem serviços telefônicos com acessos individuais em Diamantino e em Rio Morto, na região rural do município de Rodeio (SC).

A decisão foi proferida pelo tribunal em 2015, obrigando as operadoras a implantar o serviço aos aglomerados rurais que tenham mais de 300 habitantes. O Ministério Público Federal entrou com ação pedindo o cumprimento provisório do acórdão, ainda que o processo esteja em fase de interposição de outros recursos.

A Justiça Federal de Blumenau acolheu o pedido e determinou o cumprimento do que foi decidido. A Oi recorreu, argumentando que o MPF precisaria primeiro comprovar o número de habitantes para cumprir a decisão.

A 4ª Turma, contudo, negou o recurso da empresa. De acordo com a relatora do caso, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, o argumento da Oi já foi analisado e rejeitado na ação originária e a empresa não apresentou nenhum recurso na época.

A magistrada pontuou que ainda “o risco de eventual reversão da decisão nas instâncias recursais superiores não exime a agravante de cumprir a obrigação de fazer imposta pela decisão, porque os recursos pendentes de apreciação são desprovidos de efeito suspensivo”.

Consultor Jurídico
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes

A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo por derrubar intencionalmente ligações de usuários, forçando-os a fazer uma nova chamada. Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticado pela operadora extrapola a relação individual, atingindo toda a comunidade.

A derrubada das ligações acontecia no plano Infinity, que prometia ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Porém, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal, as ligações eram interrompidas propositadamente após 1h20 de duração.

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