Tag: passagens

10 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

TJ atende pedido de Carlos Eduardo e suspende gratuidade de passagens para PMs, guardas municipais e carteiros

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram liminarmente o pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e determinaram a suspensão da eficácia da Lei nº 419/2015 do Município de Natal, a qual “dispõe sobre o livre acesso de policiais militares, guardas municipais e carteiros nas unidades – viaturas que integram a frota do Sistema Municipal Concessionário do Serviço de Transporte Coletivo de Natal”. A votação se deu à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (FOTO), há vício material na lei impugnada, já que o Poder Legislativo Municipal teria ingressado em matéria reservada à discricionariedade da Administração na gestão do serviço público, em violação aos artigos 2 e 64, inciso IX, da Constituição Estadual, ao estabelecer que a Prefeitura conceda gratuidade tarifária para policiais militares, guardas municipais e carteiros.

Saiba mais:

http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/12433-tjrn-suspende-liminarmente-lei-que-confere-gratuidade-a-pms-e-carteiros-em-transporte-coletivo-de-natal

Foto: Alex Régis

3 jul by Henrique Goes Tags:, , ,

PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO PODEM FICAR ATÉ 15% MENOS CARAS

Passagem do transporte público podem ficar até 15% menos caras. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu hoje (2), a votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus com isenções de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das manifestações populares que tomaram as ruas do país.

Imagem de internet

Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.

A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.

“Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas diante dos protestos, estima que deve ser grande.

Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso, os governos terão prazo de dois anos para fazer licitações e se adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.

Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade civil.

Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.

“Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da dívida”, explicou Nunes.

Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público.

A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

“Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte coletivo no país com maior transparência”, disse Fortunati.

Fonte: Agência Brasil

23 abr by Henrique Goes Tags:, , ,

FAZENDA AVALIA DESONERAR TRANSPORTE COLETIVO; PASSAGENS FICARIAM MAIS BARATAS

As passagens de ônibus, trens urbanos e metrô poderão sofrer redução de tributos e, com isso, ficarão mais baratas, disse hoje (22) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, o governo estuda a diminuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobradas nas tarifas, mas ainda não há definição sobre a medida.

Imagem de internet

De acordo com Barbosa, a desoneração faz parte do pacote de medidas destinadas a baratear os bens e serviços de uso popular. “Parte da nossa agenda tributária é justamente reduzir a tributação sobre itens de uso popular, como fizemos com a cesta básica. A redução da tarifa do transporte urbano está na nossa discussão, mas não há uma decisão formada sobre isso”, disse.

A desoneração, no entanto, atingiria apenas o preço das passagens e não se aplicaria ao combustível dos ônibus urbanos e à energia elétrica consumida por trens e metrôs. “Nesse ponto, não é possível fazer uma alteração nesse momento, até por questões fiscais. Por enquanto, estamos discutindo apenas se é possível diminuir PIS e Cofins na passagem”, disse. A principal dificuldade seria encontrar técnicas precisas para medir o combustível e a energia efetivamente consumidos pelas empresas.

Barbosa deu as declarações antes de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para discutir projeto de lei que trata sobre o tema. Aprovado na Câmara, o projeto pode seguir para sanção presidencial se for aprovado pela comissão e não houver requerimento para levar a matéria ao plenário do Senado.

Segundo o presidente da CAE e relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as prefeituras e os governos estaduais também precisam fazer desonerações para que os preços das passagens tenham redução significativa. “O governo pode desonerar PIS e Cofins, mas os estados precisam desonerar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]; e os municípios, o ISS [Imposto sobre Serviços]. Se apenas o governo federal desonera o PIS e o Cofins, as tarifas caem 3%. Sem o ICMS e o ISS, a queda poderia ultrapassar 15%”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

Fale no ZAP