Tag: Pau dos Ferros

1 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Audiência busca soluções para desabastecimento de água em Pau dos Ferros

O desabastecimento de água de Pau dos Ferros foi assunto de uma audiência extrajudicial realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta segunda-feira (30), com as partes envolvidas na questão. Para solucionar o problema, foi acordado que o Estado buscará recursos federais para que seja construída uma adutora expressa.

No prazo de 15 dias, a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve apresentar um projeto atualizado da adutora expressa à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); em seguida, de posse do projeto, a Semarh terá o mesmo prazo para pleitear junto ao Governo Federal nova solicitação de recurso para construção da adutora.

Em paralelo, a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros vai articular com o Ministério Público Federal sobre a necessidade da intervenção da União na ação, visto que o açude é operado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e, em breve, será reformado devido à transposição do eixo norte do rio São Francisco.

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11 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF/RN entra com ação contra a prefeitura de Severiano Melo

MPF

Para controlar a jornada de trabalho dos servidores da rede básica de saúde – sobretudo médicos, dentistas e enfermeiros – e garantir os serviços à população, o Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Severiano Melo, localizado no Oeste Potiguar a 350 quilômetros de Natal.

A partir de denúncias e reclamações a respeito de falta de profissionais para prestar atendimento nas unidades de saúde da cidade, a Procuradoria da República em Pau dos Ferros instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Foram encontradas diversas irregularidades no cumprimento da carga horária dos servidores que atuam na Política de Atenção Básica de Saúde, bancada em grande parte por recursos da União.

23 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministério Público move ação de improbidade contra prefeito de Pau dos Ferros

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ação Civil de improbidade administrativa em desfavor de do atual prefeito de Pau dos Ferros, da ex-secretária Municipal de Saúde e de um profissional da odontologia (e sua clínica). A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca reuniu provas de que em 2013 foram realizados quatro procedimentos de dispensa de licitação destinados a “contratação de Empresa para prestação de serviços odontológicos aos munícipes de Pau dos Ferros/RN”.

A investigação realizada pela promotoria ocorreu no âmbito do Inquérito Civil 06.2015.00006556-3 e os documentos constantes dos autos comprovam que os orçamentos e os prazos dos contratos foram direcionados justamente para que o valor das contratações ficassem abaixo do limite legal, permitindo assim a dispensa indevida de licitação.

Além disso, não foram encontrados quaisquer documentos que comprovassem a realização dos serviços odontológicos durante busca e apreensão realizada na Secretaria de Saúde. Logo, houve dano ao erário do munípio uma vez que houve a contratação e o pagamento por um serviço que não foi prestado à população.

Para viabilizar o dano ao erário foram inseridos dados falsos de pessoas que não tinham realizado quaisquer serviços odontológicos, com o fim de possibilitar o pagamento de valores à Clínica Pacífico Fernandes S/S Ltda, em evidente infringência ao artigo 10, inciso I, da Lei 8.429/1992.

Os demandados descumpriram as normas da Lei de Licitações (dispensando indevidamente o necessário procedimento licitatório para a prestação de serviços odontológicos aos moradores de Pau dos Ferros) e da Lei n.4.320/64 (realizando pagamentos sem comprovação de prestação dos serviços contratados) e, assim, frustrou o próprio regime jurídico administrativo, fundado na indisponibilidade do interesse público.

O MPRN argumenta que os demandados – Luiz Fabrício do Rêgo Torquato (prefeito), Maria Tereza da Silveira Mesquita (ex-secretária de Saúde), Pacífico José Dantas Fernandes (odontólogo e proprietário da Clínica Pacífico Fernandes, também alvo da ação civil) – violaram os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, o que caracteriza, também, a prática de ato de improbidade previsto no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/1992, e enseja o pedido de condenação nas penas do artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa.

 

Fonte: Portal do MPRN
http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7290-mprn-move-acao-civil-contra-prefeito-de-pau-dos-ferros-por-improbidade

1 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF denuncia ex-prefeito de Pau dos Ferros por improbidade

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Leonardo Nunes do Rêgo foi denunciado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.

A ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$ 11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento licitatório.

Além da falta de licitação, o MPF aponta uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13 unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.

O ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número 0800194-71.2015.4.05.8404.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

5 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Gustavo Carvalho solicita ITEP e Delegacia da Mulher para Pau dos Ferros

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Deputado estadual Gustavo Carvalho: preocupação com a segurança no Rio Grande do Norte

O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou requerimento nesta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa solicitando ao governador Robinson Faria e à secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, a instalação de uma unidade do Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP e de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher no município de Pau dos Ferros.

Segundo o deputado, o ITEP de Mossoró, responsável pelo atendimento a ocorrências em mais de 50 municípios do Médio, Alto Oeste e do Vale do Açu, vem enfrentando problemas por falta de estrutura para atender à grande demanda, o que causando transtornos à população. “O problema é antigo e vem piorando. O órgão só tem um rabecão para recolhimento de corpos e uma viatura para perícia técnica o que é insuficiente para atender satisfatoriamente as ocorrências dos mais de 50 municípios da região”, explica Gustavo.

Com a instalação de uma unidade do ITEP em Pau dos Ferros, o serviço passaria a ter uma melhor qualidade e assim evitaria constrangimento e sofrimento das famílias da região, que às vezes aguardam muitas horas para a liberação do corpo de algum ente querido.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Apesar das campanhas nacionais de combate à violência contra a mulher, muitas delas ainda são submetidas a maus-tratos e constrangimento de toda espécie. Em todo o Brasil, o quadro é preocupante. No Rio Grande do Norte, especialmente no Alto Oeste Potiguar, a situação não é diferente. Os casos de agressões físicas e estupros, além de outros casos humilhantes, estampados nos noticiários, fazem parte de uma triste realidade.

Preocupado em resguardar a integridade física e moral da vítima de violência e instituir uma rede de proteção integral à mulher, o deputado Gustavo Carvalho solicitou ao governo a implantação de uma delegacia especializada de crimes contra a mulher em Pau dos Ferros. “Com a instalação dessa unidade será possível prestar um atendimento digno, com apoio policial, social e psicológico às vítimas de agressões na Região do Alto Oeste Potiguar”, defende o parlamentar.

Gustavo Carvalho ainda sugere que a DEAM possa funcionar no mesmo prédio onde funciona a atual Delegacia Regional de Policia Civil de Pau dos Ferros, que é dotado de uma excelente infraestrutura para abrigar mais uma especializada.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Gustavo Carvalho / Foto: Eduardo Maia

12 jan by Henrique Goes Tags:, , ,

MP INVESTIGA IRREGULARIDADES NO DETRAN DE PAU DOS FERROS

Carências estruturais no Detran de Pau dos Ferros, cidade localizada há 406 km de Natal, levou a Promotoria de Justiça da Comarca daquele município a instaurar um Inquérito Civil Público para apurar denúncia que aponta tempo excessivo de espera para atendimento, ausência de digitador para os processos e insuficiência do número de servidores no órgão.

De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca Mac Lennon Lira dos Santos Leite serão realizadas diligências no Detran do município para verificar a ocorrência das irregularidades explicitas na denúncias. Os fatos observados serão registrados em Termo de Diligência e em fotografias digitais. As visitas devem ser feitas em pelo menos dois dias e horários diferentes.

Durante a realização das diligências, serão coletados nomes e endereços de usuários que possuam reclamações a fazer contra o Departamento local, com o objetivo de serem ouvidos posteriormente pela Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação do MPRN

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