4 dez by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Operação Calicute: pena de Cabral aumenta para 45 anos e 9 meses

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (FOTO) teve sua pena aumentada, em segunda instância, em sete meses, totalizando agora 45 anos e 9 meses. O julgamento, referente à Operação Calicute, foi nesta terça-feira (4), na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2).

Já a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo teve a pena reduzida de 18 anos e 3 meses, na primeira instância, para 12 anos e 11 meses. Adriana poderá voltar para a prisão em regime fechado, assim que se esgotarem os recursos.

O ex-secretário de Governo Wilson Carlos foi condenado a 18 anos e um mês de prisão e Hudson Braga, que atuou na Secretaria de Obras, pegou pena de 18 anos e quatro meses. Carlos Miranda, que era assessor de Cabral e foi o principal delator do esquema, foi condenado a 20 anos e seis meses, mas será beneficiado pela colaboração com a Justiça.

3 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ministro mantém pena de ex-presidente de Assembleia Legislativa por peculato

O ministro Alexandre de Moraes (FOTO), do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 149439 e manteve a execução provisória da pena imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de peculato.

De acordo com os autos, Gratz participava de esquema de desvio de recursos do Instituto de Previdência dos Deputados do Espírito Santo em seu benefício e de terceiros. A fraude consistia na celebração de um seguro de vida para os deputados com percentual de corretagem exorbitante. O valor excedente era repartido entre os integrantes do esquema, que teria funcionado entre 1991 e 2003, período no qual foram contratadas duas apólices. Responsável por contratar a segunda apólice, em vigor a partir de 1998, quando passou a ocupar a Presidência da Assembleia, Gratz teria dado continuidade ao esquema.

22 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses

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Liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a substituição da segregação preventiva por prisão domiciliar

Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC) para J.F.S., mãe de uma menina de três meses condenada por tráfico de drogas em São Paulo. Ela se encontrava presa até abril, quando liminar concedida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a substituição da segregação preventiva por prisão domiciliar. A decisão do colegiado quanto ao mérito, tomada nesta terça-feira (21), confirma a cautelar.

J.F. foi presa, em setembro de 2015, pela acusação de tráfico de drogas. Concluída a instrução processual, foi condenada à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. A condenação não transitou em julgado, uma vez que a apelação da defesa aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pizzolato: ex-diretor do Banco do Brasil chega para cumprir pena em Brasília

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O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, acaba de chegar em Brasília, onde vai começar a cumprir pena com mais de dois anos de atraso. A aeronave cinza da Polícia Federal pousou no Aeroporto Internacional da capital às 8h46. Vestindo um agasalho claro e uma calça de moleton, Pizzolato desceu da aeronave escoltado por agentes da PF. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, por peculato e lavagem de dinheiro, mas fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso.

Na capital federal, ele será encaminhado ao Instituto Médico-Legal, onde fará exame de corpo de delito. Um comboio da Polícia Federal, com três viaturas descaracterizadas, vai leva-lo durante os deslocamentos em Brasília. Ele será escoltado para o IML, na sede da Polícia Civil, em um automóvel blindado.

De lá, ele segue para o Complexo Penitenciário da Papuda para acertar as contas com a justiça brasileira. Na mesma penitenciária, foram encarcerados outros condenados da Ação Penal 470, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-deputado federal pelo PT, José Genoíno.

Pelo menos doze agentes da PF, incluindo um médico e um delegado, acompanharão o trajeto do condenado em Brasília. No início da manhã, Henrique Pizzolato desembarcou em voo comercial no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão, que envolveu também vários recursos judiciais e tentativas do governo brasileiro de trazê-lo de volta ao Brasil.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em 2013, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado Maranello, na Itália, após ter o nome incluído na lista de procurados internacionais da Interpol.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

4 nov by Henrique Goes Tags:, , ,

Parlamentares pretendem ‘endurecer’ penas para crimes como venda de bebês

Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas demelhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.

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Imagem de internet

Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.

Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).

No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material também resultam em pena similar.

Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez estados.

O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.

“O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional”, destacou a relatora do projeto.

Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, “também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos”, destacou.

Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário da Casa.

 

Fonte: Agência Brasil

25 abr by Henrique Goes Tags:, , , ,

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE AMPLIA PENA PARA CRIMES NO TRÂNSITO

Penas mais rigorosas para quem faz “racha” e mata no trânsito. O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detenção para seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Imagem de internet

O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados.

A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.

Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.

Para Hugo Leal, que foi relator também do texto da Lei Seca, o projeto coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito, as ultrapassagens perigosas. “Hoje, as colisões frontais são as responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”, lembrou o deputado.

Ultrapassagens perigosas
O Ministério da Justiça também comemorou o aumento das multas para ultrapassagens perigosas. “As ultrapassagens correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que acompanhou a votação em Plenário. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil e, na avaliação do secretário, vão levar a uma conscientização da sociedade sobre os perigos da ultrapassagem.

O deputado Beto Albuquerque agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio à aprovação do texto. “Não é verdadeiro que vemos meros acidentes no trânsito. O que vemos são verdadeiros homicídios, dada a irresponsabilidade de alguns condutores”, afirmou.

Albuquerque ressaltou que a pena aplicada quando o racha ou corrida resultar em morte não poderá ser convertida em penas alternativas. “Hoje, essa pena vira cesta básica, e as vidas das pessoas não valem cestas básicas”, afirmou.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aplicada dobra. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam. 

Hugo Leal: “Colisões frontais são responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”.

Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação do dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Exame toxicológico
Para acelerar a votação sem a análise de destaques, o relator aceitou incluir sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para prever o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

“Se houver acidente com vítima, o motorista vai fazer o exame para detectar álcool e também o exame toxicológico para detectar as drogas lícitas e ilícitas que comprometem a capacidade motora de quem dirige. O próximo passo é agravar o crime de trânsito [de condutor] sob efeito de drogas”, explicou Lorenzoni. Ele lembrou que a lei seca atual só pega o álcool e deixa outras drogas de fora.

 

Com informações da Agência Câmara

1 abr by Henrique Goes Tags:, , , , ,

CÂMARA DEVE APROVAR PROJETO QUE AUMENTA PENA EM DESFAVOR DE AUTOR DE VIOLÊNCIA CONTRA GRÁVIDA OU PESSOA DOENTE

O Plenário da Câmara vai votar na próxima semana o Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de prisão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos.

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A proposta, que tramita em regime de urgência, é de autoria do ex-deputado Celso Russomano e integra o pacote de projetos da área de segurança que a Câmara decidiu votar após os debates realizados por parlamentares e especialistas há duas semanas. A matéria será analisada em sessão extraordinária na terça-feira (2), que deverá ser realizada após a Ordem do Dia da sessão ordinária, prevista para as 16 horas.

 

Fonte: Agência Câmara

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