13 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

“Jajá” é denunciado por manter funcionário fantasma em seu gabinete

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília.

Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio.

Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse.

“Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR.

Defesa

Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete.

“A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia”, afirmou Agripino Maia.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

11 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PGR é contra pedido de Lula para tirar Moro de processo do sítio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra pedido para retirar do juiz Sérgio Moro a relatoria do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa de Lula alegou que Moro não tem competência para julgar o caso em função da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou da relatoria do juiz trechos de delações de ex-diretores da Odebrecht, provas que foram usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar a acusação contra o ex-presidente.

1 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Eduardo Cunha e Henrique Alves são denunciados pela PGR

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Ex-ministro Henrique Alves e presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha: líderes do PMDB são denunciados

Revista Veja

Na manhã desta sexta-feira, integrantes da alta cúpula do PMDB no Congresso acordaram de cabelo em pé com a nova fase da operação Lava-Jato. Por volta das 6h, delegados e agentes da Polícia Federal bateram à porta da casa de dois supostos operadores do partido: o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e preso preventivamente, e o lobista Milton Lyra, amigo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tanto um como outro já estavam na mira dos investigadores. A suspeita principal é que eles operavam um esquema de pagamentos de propinas para parlamentares do PMDB em troca da liberação de dinheiro público para diversas empresas.

De acordo com documentos obtidos por VEJA, Eduardo Cunha e o ex-ministro e deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República num inquérito sigiloso. Os dois peemedebistas foram acusados de terem participação “na implantação e no funcionamento do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Caixa Econômica Federal”, entre 2011 e 2015. A fraude, segundo os investigadores, consistia na cobrança de propinas de empresários para a liberação de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

 

21 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PGR recebe quase 18 mil reclamações e vai apurar conduta de Bolsonaro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu investigar a conduta do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) após receber 17,8 mil reclamações de cidadãos que criticaram a conduta do parlamentar durante a votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último domingo (17).

Em breve discurso antes de votar a favor da abertura do impeachment, Bolsonaro exaltou o coronel Carlos Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores da ditadura militar brasileira, falecido no ano passado.

As reclamações foram recebidas em todo o país por meio de um serviço eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) que permite aos cidadãos denunciar qualquer tipo de crime.

O procedimento aberto pela PGR será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porque Bolsonaro é deputado. Como parlamentar, ele também tem direito ao foro de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fonte: Agência Brasil

3 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

PGR é a favor de perdão da pena de dois condenados do mensalão

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (FOTO), enviou nesta quarta-feira (3/2) ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor do perdão da pena restante do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão, e Delúbio, a 6 anos e 4 meses.

Segundo Janot, os dois condenados se enquadram nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, o ex-deputado e Soares cumprem pena em regime aberto.

Para o procurador, eles têm direito ao indulto por não terem cometido falta grave na prisão e não reincidirem. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição devido às festividades do Natal.

Outros condenados

Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena. Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e  Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/ABr

9 mar by Henrique Goes Tags:, ,

PGR DISCORDA DE PUNIÇÃO A MOTORISTA QUE SE NEGA A FAZER TESTE DO BAFÔMETRO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrária à punição de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante por meio do bafômetro. O parecer é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Imagem de internet

A  Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro possibilitando penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as alterações da nova Lei Seca, de 2012.

O Ministério Público defende que a regra deve ser reconsiderada por ser inconstitucional. “Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que os prejudiquem”, alega Duprat.

A nova Lei Seca, aprovada em 2012, impõe regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para motoristas. E, ainda, legitima meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez, como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Apesar das novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de autoincriminação que a procuradora considera ilegais. De maneira prática, a anulação da regra inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de álcool antes de dirigir. Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do carro e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Mesmo que considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool ao volante.  Ela avalia que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois “o custo que ela gera, de não permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que acarreta à segurança viária”.

A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não autoincriminação. “Tem se um rol não exaustivo de provas legalmente estabelecido, previamente conhecido pelos cidadãos, que poderá ser complementado caso a caso, a depender do surgimento de novas técnicas ou tecnologias de investigação, desde que respeitados os valores constitucionais”.

A procuradora também entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal nesses locais.

O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já emitiu as opiniões com base na nova lei “em homenagem ao princípio da economia processual”.

 

Com informações da Agência Brasil

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