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22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fátima Bezerra destaca Semana de Valorização da Primeira Infância

Em discurso nesta quinta-feira (22), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou a realização da 11ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, ocorrida no Senado Federal. O evento reuniu pesquisadores e especialistas sobre o tema em palestras e oficinas e busca sensibilizar os legisladores para que viabilizem a criação de políticas públicas de proteção das crianças em seus primeiros anos de formação e também das mães.

A senadora lembrou que foi relatora do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016) e avaliou que os futuros governantes devem buscar mais recursos para a educação, por meio de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

  • Setenta por cento das nossas crianças estão fora das creches, porque a maioria das famílias não tem condições orçamentárias de colocar seus filhos em creches particulares. E o Estado brasileiro tem obrigação de assegurar o acesso à escola, e ele deve começar pela creche. Quanto mais cedo esses brasileirinhos e brasileirinhas adentrarem na escola, maiores serão as chances de seu desenvolvimento pleno, cognitivo e social – observou.

Barragens

A senadora também citou a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, em um relatório elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O texto traça um quadro grave sobre a situação das barragens pelo país. Das 24 mil catalogadas, 723 foram consideradas de alto risco, ou seja, podem se romper a qualquer momento, e estão em sua maioria no Norte e no Nordeste.

Fátima cobrou ações do governo para que não se repita a tragédia de Mariana (MG), que causou comoção no Brasil e no mundo, considerado um dos piores desastres ecológicos do planeta.

Fonte: Agência Senado

29 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Plenário rejeita análise, pela CDH, de mudanças na Lei Maria da Penha

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O Plenário do Senado, por 37 votos contrários e 15 favoráveis, rejeitou nesta quarta-feira (29) requerimento para que o PLC 7/2016 — que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) regulamentando os procedimentos de atendimento policial e pericial em casos de violência contra a mulher — fosse analisado também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto aguarda inclusão na ordem do dia.

Uma das principais novidades da proposta, apresentada pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e aprovada na Câmara em 29 de março, é de dar ao delegado de polícia a prerrogativa de aplicar medidas protetivas da vítima e de familiares, em caráter imediato e provisório. Atualmente, essas medidas somente podem ser aplicadas pelo juiz.

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