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25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Esgoto de Natal é despejado sem tratamento no rio Potengi

ETE Bom Pastor – Julho/2017 – Foto: MPRN

O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern.

No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.

No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.

Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.

31 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF é contra aplicação de Novo Código Florestal para carcinicultores que destruíram mangue

MANGUEZAL

Com a aplicação do Novo Código, exploração da atividade às margens do Potengi poderia continuar, mas há acordo judicial para que a atividade cesse. Recuperação ambiental já deveria ter iniciado

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou parecer contrário ao pedido feito pela Cooperativa dos Pescadores e Carcinicultores do Potengi para que se aplique o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), permitindo a regularização da atividade. Com a nova legislação, os viveiros que se instalaram em data anterior a julho de 2008 poderiam continuar funcionando.

Porém, para o MPF, o pedido feito pela cooperativa não deve ser aceito pela Justiça, tendo em vista que já há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre carcinicultores e o Ministério Público Federal, homologado pela Justiça Federal. O TAC previa que, em 2010, a atividade já deveria ter cessado em metade da área de instalação dos viveiros, com recuperação da área, ficando a outra metade para maio deste ano de 2015.

“Percebe-se que os autores estão utilizando o aparato Judiciário para rediscutir uma matéria já ventilada e discutida há muito e o que é pior: só o fez em face do término do prazo para que, conforme os ditames do próprio TAC, prevê que em 20 de maio de 2015 todas as atividades de carcinicultura até então existentes cessem”, reforça o parecer.

O posicionamento do MPF destaca, ainda, que tramitam no Supremo Tribunal Federal diversas ações diretas de inconstitucionalidade questionando a legalidade do Novo Código Florestal, inclusive, a ADI nº 4903, em que a Procuradoria Geral da República questiona a redução da área de reserva legal prevista pela nova lei.

“Desta feita, em que pese não existir decisão liminar no bojo da ADI, ao menos até o presente momento, com o condão de suspender e mitigar os efeitos da nova legislação, esse MPF deixa assente, desde já, que tal matéria já se encontra em análise pelo STF”, argumenta.

O parecer foi ofertado no Processo n° 0806206-50.2014.4.05.8400 e será analisado pelo juiz da 5ª Vara da Justiça Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

14 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Governo Robinson economiza R$ 60 mil/mês ao acabar residência oficial

JUROS

 

Tradicionalmente os Chefes de Estado em todo o Brasil usam a residência oficial para morar durante a gestão de quatro anos a frente do Governo do Estado. No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) em uma atitude inovadora abdicou da residência oficial para diminuir o custeio da máquina. Os últimos governadores usaram a residência oficial que era alugada pelo poder público para moradia e reuniões.

O custeio da residência oficial representa uma economia de cerca R$ 60 mil por mês e além dos ganhos financeiros para o Estado, Robinson cumpre um dever moral e ético de fazer um governo moderno onde não há espaço para protocolos, mordomias e onde o governador se comporta como um funcionário público. “Eu sou um representante do povo, um cidadão comum e não quero ter benefícios pelo meu trabalho. Vou continuar morando na mesma casa durante minha gestão e vou cumprir meu papel de Chefe de Estado sem precisar usar residência oficial ou mordomias”, afirma.

Além da residência oficial, o governador Robinson Faria (PSD) abriu mão de outros “benefícios” pagos com dinheiro público ao Chefe de Estado como compras, empregados pessoais e custeio da manutenção da residência oficial. O valor economizado está incluído no pacote de medidas de redução de custeio da máquina pública, uma das promessas de campanha de Robinson.

Para recepcionar autoridades nacionais e internacionais, Robinson vai usar o Palácio Potengi, sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que fica no centro da cidade, na Praça dos Três Poderes.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação

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