22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Prefeitura de São José de Campestre deve retirar cores azul e amarelo de prédios públicos

 

 


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação para que a prefeita do município de São José do Campestre custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e equipamentos públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura, devem ser aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o partido político ao qual a gestora é filiada. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.

A recomendação do MPRN frisa ainda que na gestão pública, o uso de cores coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Estado é obrigado a implementar medidas de recuperação das margens do Rio Pitimbu

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A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 45ª promotoria de Justiça, na Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001, para que o Estado e o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), no prazo de 180 dias, realizem a identificação de áreas degradadas para a elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental, bem como identifique as principais áreas a serem protegidas devido sua relevância ambiental, incluindo nascentes e faixa de proteção ambiental.

A juíza também determinou que o Estado e o Idema estabeleçam sistemática de monitoramento quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos dos recursos ambientais existentes na sub-bacia hidrográfica do Rio Pitimbu, em especial dos recursos hídricos, além de identificar áreas em que for necessária a recuperação da mata ciliar, dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados ao longo do percurso do Rio.

25 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

RN tem mais 30 dias para adoção de medidas de contenção de gastos de pessoal

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Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e o governador do RN, Robinson Faria

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, deferiu parcialmente a solicitação do Governo do Estado e prorrogou por mais 30 dias o prazo constante na Recomendação nº 001/2016 para que apresente e adote medidas de redução de despesas com pessoal para reconduzir o Executivo a patamar inferior ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Governo do Estado informou que foi constituída comissão que se encontra desenvolvendo estudos necessários para permear a adoção de providências destinadas ao ajuste da regularidade fiscal do Poder Executivo, sendo ultimados estudos e projeções para auxiliar e subsidiar o chefe do Executivo nas decisões mais adequadas à situação.

O Procurador-Geral de Justiça vê com preocupação o fato de o Governo do Estado até agora não ter adotado nenhuma medida de redução de gastos, apesar da notória dificuldade em honrar o pagamento da folha do próprio Executivo, bem como efetuar em dia os repasses dos duodécimos devidos aos demais poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos com autonomia financeira (MPRN, TCE e Defensoria Pública).

29 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

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O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril.

Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.

A previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de março. A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

 

Fonte: Agência Brasil

29 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TCE dá 60 dias para Secretaria de Educação apresentar plano com melhorias

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.

Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa (FOTO), relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.

Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.

O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.

Com relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.

A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
www.tce.rn.gov.br
Twitter: @TCE_RN
Facebook/tcedorn
Assessoria de Comunicação Social

29 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Empresas têm até amanhã para aderir ao Supersimples

SUPERSIMPLES

Empresários que pretendem migrar para o Simples Nacional ainda este ano devem ficar atentos. O prazo final para solicitar a opção por esse regime fiscal encerra nessa sexta-feira (30). Todo o processo está sendo feito exclusivamente pela internet, através do portal do Simples Nacional. Mas, para aderir, é preciso que a empresa em atividade não tenha nenhuma pendência tributária, senão o pedido será revogado. Caso o pedido de alteração seja aceito, a mudança retroagirá ao dia 1º de janeiro. Se perder o prazo, a migração só poderá ser feita no início de 2016. Até dezembro passado, o Rio Grande do Norte possuía mais de 118 mil empresas inserida nesse sistema tributário.

A principal vantagem é que o Simples Nacional reduz, em média, a carga tributária em 40% para os empreendedores. No entanto, o Supersimples é importante também porque desburocratiza o processo de pagamento de tributos, já que unifica oito impostos em um único boleto, para as micro e pequenas empresas (aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano). O sistema envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

De acordo com a analisa da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Grasielly  Alves, a expectativa é que a procura aumente até lá. Isso porque, a partir deste ano, 140 novas atividades, sobretudo do setor de serviços, vão poder migrar – embora a adesão não seja vantajosa para todas as situações. Para auxiliar na decisão, o Sebrae elaborou uma calculadora que cruza os dados e indica se é viável e simula quanto o empreendedor vai pagar de tributos. O empresário poderá procurar ajuda na simulação em um ponto de atendimento da instituição em Natal ou no interior do estado – nas cidades de Assu, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz.

CRITÉRIOS

Poderão optar pelo regime microempresas – as que faturam entre R$ 60 mil e R$ 360 mil por ano – e  empresas de pequeno porte, cuja receita bruta anual varie na faixa entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, desde que não incorram em nenhum vedações estipuladas pela Lei Complementar 123/2006, também chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A análise da solicitação é feita pela União, por estados e municípios em conjunto. Portanto, a empresa não pode ter pendências com nenhum ente federativo.

Para solicitar, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/), clicar em Simples e escolher a opção serviços. Em seguida, acessa  o item Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.  Até a sexta-feira, também será permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, exceto se o pedido já tiver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade. O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação em Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

As empresas que já são optantes não precisam fazer uma nova opção a cada ano. Uma vez que aderiu, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício.

 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

26 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Aposentados e pensionistas têm até o dia 30 para fazer comprovação de vida

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

 

Fonte: Agência Brasil

11 mar by Henrique Goes Tags:, ,

Inscrições para Sisutec começam no próximo dia 17

O Ministério da Educação informou  que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) vão começar no dia 17 de março, com encerramento no dia 21. Em 2013, primeiro ano do Sisutec, foram abertas 239.792 vagas em cursos técnicos para quem já havia concluído o ensino médio. Por meio desse sistema que instituições públicas e particulares de educação superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos. Podem se inscrever pessoas que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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Divulgação

Foram, ao todo, 117 cursos oferecidos em 586 estabelecimentos, dentre instituições de ensino superior; escolas técnicas privadas,  institutos federais de educação, ciência e tecnologia; escolas técnicas vinculadas a universidades federais; escolas estaduais e municipais e unidades do chamado Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Senat, dentre outras).

O Sisutec é uma das vias de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e oferece dois tipos de curso: o técnico, para quem está matriculado no ensino médio, com duração de um ano, e o curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses para quem concluiu .

 

Fonte: Agência Brasil

23 ago by Henrique Goes Tags:, ,

Selecionados no Sisutec têm até terça para fazer matrícula

Os estudantes selecionados em segunda chamada no Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) têm de hoje (23) até a próxima terça-feira (27) para fazer a matrícula. Os selecionados devem conferir, na instituição de ensino em que foram aprovados, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Aqueles que perderem o prazo, perderão a vaga.

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Divulgação

O resultado da segunda chamada foi divulgado ontem (22) e está disponível no site do sistema. As vagas que não forem ocupadas após a segunda chamada serão ofertadas por meio de inscrições feitas exclusivamente pela página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. Nessa fase, será exigida apenas a conclusão do ensino médio, sem a obrigatoriedade de participação no Enem.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, com seleção por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. A primeira edição do programa registrou inscrições de 383.080 candidatos, que concorreram a 239.792 vagas. Os candidatos que cursaram o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral têm prioridade na ocupação de 85% das vagas oferecidas na seleção.

Os cursos mais procurados foram os de técnicos em segurança do trabalho, em informática e enfermagem. A preferência foi por aulas no período noturno.

 

Fonte: Agência Brasil

12 jul by Henrique Goes Tags:, , ,

Encerra hoje adesão em lista de espera do Sisu

Termina hoje (12) o prazo para os estudantes participarem da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2013. Podem participar os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas chamadas e os que foram selecionados na segunda opção de curso, independentemente de terem feito a matrícula. A convocação será a partir do dia 17 de julho.

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Imagem de internet

O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista. Ele poderá participar apenas na primeira opção de vaga. Ao final, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota.

Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram ofertadas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

 

Fonte: Agência Brasil

25 jun by Henrique Goes Tags:, ,

MATRÍCULAS DOS CONTEMPLADOS COM O SISU TERMINAM HOJE

Os candidatos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até hoje (25) para fazer a matrícula nas instituições de ensino. O estudante que perder o prazo, perde a vaga. O resultado da edição de inverno do Sisu foi divulgado no último dia 17 e está disponível no site do programa.

Reprodução/Veja

O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Os aprovados nessa primeira chamada com base na primeira opção de curso serão automaticamente retirados do sistema.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

Os selecionados para a segunda opção de curso ou que não atingirem a nota mínima em nenhum dos dois cursos escolhidos podem permanecer no sistema e aguardar a segunda chamada, em 1º de julho. A matrícula da segunda chamada será feita nos dias 5, 8 e 9 do mesmo mês.

Os estudantes que não forem convocados em nenhuma das chamadas podem entrar na lista de espera entre os dias 1º e 12 de julho. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 17, caso haja vaga não preenchida.

Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram oferecidas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

 

Fonte: Agência Brasil

13 maio by Henrique Goes Tags:, ,

COMEÇAM HOJE AS INSCRIÇÕES PARA O ENEM

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereçohttp://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoE-nem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

Reprodução G1

 

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.

Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

 

Fonte: Agência Brasil

22 abr by Henrique Goes Tags:, ,

JUSTIÇA CONCEDE AUMENTO NO PRAZO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO DETRAN

Ao julgar o recurso (Agravo de Instrumento nº 2012.008615-5), a 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu parcialmente ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), para que fosse modificado o prazo de nomeação dos aprovados no concurso público, bem como o prazo para a retirada dos terceirizados.

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O tempo determinado na sentença inicial – de 30 dias – foi considerado muito curto pela autarquia, no que se refere ao cumprimento de toda a burocracia estatal pertinente à nomeação e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prazo também entendido como mínimo para a aprovação prévia das nomeações pelo Tribunal de Contas do Estado, para as publicações no Diário Oficial do Estado e para eventuais impugnações, dentre outras providências de caráter administrativo.

O desembargador Dilermando Mota, relator do Agravo, citou que foi bem decidido pela juíza Fátima Soares (convocada) quando da apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo, não só o prazo conferido à Administração para proceder à nomeação dos aprovados foi curto, como também a retirada, dentro desse prazo, de todos os terceirizados e estagiários que se encontravam ocupando os cargos públicos no Detran.

Tal situação foi entendida como “temerária”, por não conferir oportunidade aos recém nomeados de se adequarem à função que iriam desempenhar.

“Assim, entendo que foi acertada a decisão da magistrada quando determinou, para melhor atendimento ao interesse público, a nomeação paulatina de todos os candidatos aprovados, feita da seguinte forma: 1/3 dos aprovados dentro das vagas previstas no edital a cada 60 dias, restando todos nomeados dentro de 180 dias”, destaca o desembargador.

O relator também destaca que, historicamente, o Poder Judiciário, como um todo, entendia que a aprovação em concurso público não gerava direito à nomeação, mas mera expectativa de direito, cabendo à Administração Pública decidir pela conveniência e oportunidade da convocação dos aprovados.

“Com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência evoluiu, no entanto, no sentido de considerar que a aprovação dentro do número de vagas previstas no edital implicaria em direito subjetivo líquido e certo do aprovado à nomeação”, enfatiza.

A abertura de edital com estipulação de número certo de vagas denotava a existência de recursos orçamentários suficientes para a nomeação dos aprovados, bem como a não nomeação dos aprovados no certame feriria o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Além desses fatores, o ato administrativo de nomeação de aprovado dentro do número de vagas do edital seria vinculado, não cabendo ao administrador público fazer qualquer juízo de conveniência ou oportunidade acerca de sua produção.

 

Fonte: TJRN

22 fev by Henrique Goes Tags:, , ,

MATRÍCULAS EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL EM NATAL SERÃO ENCERRADAS HOJE

Pais ou responsáveis que desejarem matricular suas crianças e jovens nas escolas da rede estadual de Natal têm até esta sexta-feira (22) para apresentar os documentos necessários às secretarias das escolas e efetivar a matrícula.

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Imagem de internet

Caso não compareçam para regularizar a situação, terão a matrícula cancelada. Isso, vai gerar espaço para os estudantes que estão na lista de espera das instituições mais procuradas.

No ato da matrícula, é necessária a apresentação de três fotos 3×4 recentes, Histórico Escolar ou Declaração da escola anterior, cópia do registro de nascimento ou RG e cópia do Comprovante de Residência.

 

Com informações da Assessoria da Educação

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