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26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministro concede habeas corpus para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar

O ministro Ricardo Lewandowski (FOTO, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela Segunda Turma no julgamento do Habeas Corpus (HC) 143641. Na mesma decisão, tomada na análise de diversas petições juntadas aos autos do HC, o ministro requisitou informações às Corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco sobre eventuais descumprimentos da decisão do STF.

O ministro analisou diversos casos individuais que foram noticiados nos autos relatando a não aplicação da decisão no habeas corpus por diversos motivos. Lewandowski considerou que alguns casos merecem ser analisados e explicitados, por trazerem questões interessantes que podem ter alcance coletivo. Essas situações, segundo o ministro, têm potencial de dar maior concretude ao teor do acórdão da Segunda Turma. O relator concedeu habeas corpus de ofício nos casos detalhados em sua decisão monocrática.

29 jul by Henrique Goes Tags:, , ,

Quantidade de presas cresceu 256% em 2012 no Brasil; déficit de vagas chega a 14 mil

A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, hoje (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres.

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Imagem de internet

 

O diretor participou do seminário Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, na 6º edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. De acordo com Rossini, dois fatores importantes para o aumento da população carcerária feminina são o crescimento da participação da mulher em diversas atividades, inclusive na criminalidade, e o repasse de atividades criminosas à mulher, por cônjuges, namorados ou irmãos, quando eles mesmos são presos. A maioria das detenções estão relacionadas com o tráfico de drogas, sem registros de criminalidade associado à violência.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa escolaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto.

Esse perfil reforça a ideia que as presidiárias são marginalizadas e que, quando retornam à sociedade depois de cumprida a pena, têm dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, o que intensifica a reincidência no crime. A chefe da Diretoria de Operações Femininas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Mato Grosso do Sul, Jane Stradiotti, disse que 40% da população carcerária realiza algum tipo de trabalho nas penitenciárias. Se contabilizados os casos de regime semi-aberto, o percentual sobe para 88%.

Para a secretária de Avaliação de Políticas de Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Tatau Godinho, a construção das perspectivas profissionais das mulheres nos presídios depende de uma combinação com ações relativas à maternidade.

“Nós sabemos que não há igualdade e possibilidade de emancipação se não tivermos uma forma de que isso venha combinado à maternidade. Para que a encarcerada tenha tranquilidade, tem de saber que seu filho está sendo cuidado como o cidadão integral que tem o direito de ser. Não adianta fazer curso de capacitação se não criarmos um ambiente para que as crianças fiquem. Caso contrário, há evasão”, explicou Tatau.

 

Fonte: Agência Brasil

6 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

PROJETO DE INCENTIVO À LEITURA RETORNA AO PRESÍDIO FEMININO JOÃO CHAVES

Resgate da cidadania por meio da leitura. Este é o objetivo do Projeto BiblioSESC destinado às apenadas do Presídio Feminino João Chaves, localizado na zona Norte de Natal, graças ao Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Poder Judiciário potiguar. A iniciativa de incentivo à leitura beneficia as mais de 130 presas.

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Imagem de internet

A ação, cujo recomeço está previsto para o próximo dia 12 deste mês, corresponde a uma parceria estabelecida entre Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), e com o Sistema Fecomércio/Sesc, em abril de 2012, a partir do qual se viabilizou a visita itinerante do caminhão do Sesc, de 15 em 15 dias, ao presídio.

O Projeto funciona a partir de uma unidade móvel de biblioteca que oferece a qualquer pessoa consultas e empréstimos de livros, jornais e revistas. O caminhão tem um acervo de mais de 3 mil livros e busca fazer da leitura uma forma de mudar vidas.

Para fazer um empréstimo de livros, os interessados – nos vários bairros visitados – se cadastram e então têm acesso às estantes com as publicações de diversos autores e assuntos. Na área externa do veículo, são colocadas mesas e cadeiras, que incentivam o objetivo do projeto.

O coordenador do Programa Novos Rumos, o juiz Gustavo Marinho, lembra que a meta é justamente trazer novas experiências para as apenadas, por meio da força da leitura.

A Biblioteca itinerante conta com publicações que vão desde a literatura infantil até outros clássicos e livros de escritores estrangeiros. O projeto teve início no dia 23 de abril do ano passado.

 

Com informações do TJRN

 

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