Tag: Previdência

17 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Revisão de benefícios gerará economia anual de R$ 8 bi

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse nesta quinta-feira (16) que as revisões de benefícios pagos pelo governo como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez deverão gerar economia anual de R$ 8 bilhões a partir do ano que vem.

Segundo Beltrame, as perícias feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm o objetivo de trazer de volta ao mercado pessoas que já recuperaram a capacidade de trabalho, estão próximas do marco de 1 milhão – das quais 700 mil foram realizadas nos últimos cinco meses.

Beltrame e outros ministros do núcleo social participaram ontem, 16, no Palácio do Planalto, de uma reunião com o presidente Michel Temer com o intuito de apresentar um balanço sobre as ações na área nos últimos dois anos.

Após o encontro, Beltrame disse que os auxiliares de Temer deverão entregar um “relatório consolidado” sobre as ações realizadas no período e o que ainda resta a fazer nos últimos quatro meses de governo.

7 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês

MICHEL-TEMER

Apesar dos apelos de partidos da base aliada para adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer decidiu que vai mandar a proposta este mês, antes das eleições municipais.

A reforma da Previdência tem sido anunciada pelo governo desde que Temer assumiu a Presidência como interino, em maio deste ano. Parlamentares de partidos aliados, porém, argumentavam que o envio agora poderia atrapalhar as disputas eleitorais por ser uma medida impopular.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer manifestou-se ontem (6) no sentido de enviar ainda neste mês a proposta, como havia prometido em ocasiões anteriores.

11 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Benefícios do INSS acima do salário mínimo são reajustados em 11,28%

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Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados em 11,28%, de acordo com portaria dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O reajuste, válido a partir deste mês, é para benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 880).

O teto do benefício do INSS foi estabelecido em R$ 5.189,82. Em 2015, esse limite era R$ 4.663,75.

A portaria também define as alíquotas de contribuição de segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Se o salário for de até 1.556,94, a alíquota de recolhimento ao INSS é 8%. Acima desse valor até 2.594,92, a alíquota sobe para 9%. De 2.594,93 até 5.189,82, a contribuição é de 11%.

A portaria também define regras para benefícios concedidos a pescador, seringueiros, auxílio-reclusão e salário família.

 

Fonte: Agência Brasil

21 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Pagamento da Previdência Social começa nesta segunda-feira

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Francisco Osimar da Silva: gerente executivo do INSS em Mossoró

 

O pagamento da folha de janeiro dos segurados do INSS começa na segunda-feira(23), para quem recebe até um salário mínimo. No Rio Grande do Norte, será transferido para os 543.186 mil  beneficiários o montante de R$ 440 milhões.  Destes, 275.733 são  segurados urbanos, que somam R$ 256 milhões e 267.453 são rurais, que  representam o pagamento de R$ 184 milhões.

A maioria dos 167 municípios do Estado sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS, e são os aposentados e pensionistas que mantêm a economia dessas cidades. O comércio vive em função da venda de seus produtos a essa clientela e em algumas cidades, os 10 dias úteis do pagamento do INSS é que garantem a circulação do dinheiro. Nas agências bancárias e nos Correios, por meio dos quais muitos recebem os pagamentos, o movimento aumenta consideravelmente.

A apresentação da folha de pagamentos mensal do INSS ilustra bem o papel que a Previdência Social tem na dinamização da economia dos municípios. Em muitos casos, o valor mensal investido pela Previdência Social no pagamento dos benefícios é superior ao repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fato  que ocorre, principalmente, em municípios pequenos.

Nos dias de pagamento – entre os cinco últimos dias úteis e os cinco primeiros do mês seguinte, são comemorados pelos comerciantes como os de melhor movimento. Os ambulantes se multiplicam, vendendo confecções, redes, sacolões, alimentos de primeira necessidade, entre outros.

Para o gerente executivo do INSS em Mossoró, Francisco Osimar da Silva, que tem 89 municípios em sua área de abrangência. “Tranquilidade – esta é a palavra que define os segurados da Previdência Social, quanto ao recebimento dos seus pagamentos, principalmente, nestes momentos difíceis da economia que o País atravessa. Eles sabem que podem contar com o seu pagamento que é feito religiosamente em dia. O fenômeno da seca que assola a nossa região, fica minimizado pelo pagamento dos benefícios da Previdência Social, que faz a verdadeira revolução social do campo, com a manutenção das famílias em suas comunidades. Realmente, apesar dos desafios que se propõe à Previdência, no sentido de ampliar a cobertura entre os trabalhadores brasileiros, é indiscutível o papel que esta desempenha na vida de cada cidadão e na economia do País”, diz Osimar.

O pagamento dos segurados começa na segunda-feira(23) e receberam aqueles que possuem benefícios de até um salário mínimo, de acordo com a tabela abaixo:

ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO

Data      Final

23/Fev      1
24/Fev      2
25/Fev      3
26/Fev      4
27/Fev      5
02/Mar    6
03/Mar    7
04/Mar    8
05/Mar    9
06/Mar    0

Os que ganham acima do salário mínimo, irão receber seus  pagamentos  na seguinte data:

ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

2/Mar    1 e 6
3/Mar    2 e 7
4/Mar    3 e 8
5/Mar    4 e 9
6/Mar    5 e 0

Os beneficiários podem consultar os extratos de pagamentos nos terminais de auto-atendimento dos bancos pagadores e no site da Previdência Social: www.previdencia.gov.br. Basta clicar na Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. As informações que aparecem são as do mês corrente.

Fonte: Seção de Comunicação Social do INSS no RN

 

2 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Benefícios acima do mínimo começam a ser depositados

INSS2

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos dos benefícios dos segurados que recebem acima do salário mínimo a partir de hoje, 2 de fevereiro.

Nessa data, serão liberados os valores de quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

Os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 9, desconsiderando-se o dígito também tem os benefícios pagos nesta segunda-feira.

Os depósitos de benefícios do mês de janeiro seguem até o dia 6 de fevereiro. Clique aqui para saber as datas de depósito dos benefícios.

Os depósitos da folha de janeiro já vêm com os valores reajustados de acordo com o mínimo vigente (R$ 788) e com a inflação para quem recebe acima do salário mínimo.

O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo foi 6,23%. Os dados foram atualizados pelo INPC de 2014, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 32 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses.

EXTRATO

O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios.

O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 32 milhões de benefícios.

A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.

 
Fonte: Ministério da Previdência Social

17 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pobre com HIV tem direito a benefício do INSS para deficiente

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Quando uma pessoa vive em situação de miséria e tem doença que a impede de participar do mercado de trabalho em igualdade de condições, tem direito a receber benefício da Previdência Social. Assim entendeu a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima (TR-AM/RR) ao determinar que um ex-cabeleireiro diagnosticado com o vírus da Aids receba do INSS assistência voltada a pessoas com deficiência.

O chamado Loas equivale a um salário mínimo (R$ 788) e é repassado para quem apresenta impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A concessão depende de perícia médica feita pelo próprio INSS. No caso analisado, o laudo concluiu que o homem de 41 anos poderia trabalhar, pois seu quadro clínico estaria estabilizado.

A Defensoria Pública da União no Amazonas cobrou o benefício na Justiça, alegando que deveria ser levada em conta a segregação social vivenciada pelo autor. Com ensino fundamental incompleto e profissão sem registro em carteira, ele precisou deixar o emprego em salão de beleza ao descobrir o vírus HIV, por manusear objetos cortantes e produtos químicos. Além disso, vive com uma irmã casada que recebe um salário mínimo de aposentadoria.

O pedido foi negado em primeira instância, com base na perícia do INSS. Já o juiz federal relator da Turma Recursal, Marcelo Pires Soares, avaliou que o autor sofria com a dificuldade de participar do mercado de trabalho em igualdade de condições. O recebimento da verba seria útil para assegurar a ele uma vida digna, segundo o juiz. O acórdão e o número do processo não foram divulgados.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Comunicação Social da DPU.

31 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação da PF desarticula fraude na Previdência

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A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Previdência Social deflagaram, hoje (31), a Operação Nomadismo, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que fraudou, segundo estimativas, cerca de 60 benefícios desde 1998, causando prejuízos acima de R$ 40 milhões aos cofres da Previdência.

Em parceria com a técnicos da Previdência, Polícia Federal desencadeia operação contra fraude de benefíciosArquivo/Agência Brasil
Neste momento, a PF cumpre 22 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de condução coercitiva. As investigações tiveram início em 2010. Desde então, foi feito um mapeamento das ações dos investigados. A operação conta com a participação de 130 policiais e tem o reforço de analistas do ministério.

Em nota, a PF informa que as fraudes do grupo consistiam na inserção de informações falsas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e na Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip) a fim de obter recursos que deveriam ser destinados aos segurados.

Um dos alvos da operação uniu-se a despachantes, profissionais de escritórios de contabilidade, que usam empresas inativas de fachada, além de atravessadores e possíveis servidores da Previdência Social. De acordo com a PF, um dos investigados obteve o Número de Identificação do Trabalhador e o CPF de dez pessoas.

 

Fonte: Agência Brasil

18 jan by Henrique Goes Tags:, , ,

PREVIDÊNCIA PODERÁ COBRAR DE AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NO TRÂNSITO BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS VÍTIMAS

Ao considerar que a violência doméstica contra a mulher e os acidentes de trânsito originados por faltas gravíssimas resultam em danos que levam vítimas a dependerem de benefícios da Previdência Social – como nos casos em que precisam se aposentar por invalidez -, será apreciado no Senado o Projeto de Lei 264/2012. A partir dele, a Previdência poderá cobrar dos responsáveis os valores pagos via benefícios previdenciários. O projeto é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator Vital do Rego (PMDB-PB).

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Imagem de internet

As duas modalidades de infrações penais poderão ser inclusas no rol das causas de ações regressivas, meio pelo qual quem sofreu eventual ônus financeiro, para o qual não contribuiu com culpa ou dolo, pode exercer o seu direito de ser ressarcido pelo verdadeiro causador do dano. O objetivo de tal medida é diminuir os gastos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) provocados de forma criminosa ou negligente.

Ao justificar o projeto, Carlos Valadares diz esclarece que, a exemplo do que já acontece em relação aos acidentes do trabalho, que acarretam ação regressiva contra os empregadores que descumprem as regras de saúde e segurança, a possibilidade de se aplicar o mesmo princípio sobre os protagonistas de crimes gravíssimos de trânsito e de violência contra a mulher terão um forte impacto na redução de acidentes e da violência, em razão da sua dimensão punitiva e pedagógica.

Quanto à cobrança dos autores pelo ressarcimento dos benefícios previdenciários pagos às vítimas, fica a cargo do INSS a comprovação do dano, a culpa do responsável pelo fato e o nexo causal entre a culpa e o evento causador do dano.

 

Com informações da Agência Senado

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