Tag: prisão

16 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

João de Deus ficará em cela individual e isolada dos demais presos

O médium João de Deus, de 76 anos, deve passar a noite deste domingo (16) em uma cela individual e isolado dos demais detentos, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. Ele vai cumprir prisão preventiva, que não tem prazo para terminar.

A negociação para que o João de Deus tivesse tratamento diferenciado foi feita pelos advogados de defesa do médium, que argumentaram com a idade e o estado de saúde dele João de Deus e com o fato de ter passado por um câncer de estômago.

Paralelamente, os advogados Alberto Toron e Ronivan Peixoto Morais Júnior preparam para amanhã um pedido de habeas corpus na tentativa de que ele possa cumprir prisão em casa.

João de Deus é acusado e suspeito de ter abusado sexualmente de mais de 300 mulheres que o procuraram para cirurgias espirituais. As denúncias vieram de todo o país e também do exterior, após o programa Conversa com Bial, da TV Globo, ter entrevistado mulheres que se disseram molestadas pelo médium.

Vida pessoal

O médium João Teixeira de Faria é casado e tem nove filhos – a mais nova é uma menina de 3 anos.

Ele não cobra pelas consultas e operações espirituais realizadas na Casa Dom Inácio de Loyola, no município goiano de Abadiânia. No local, são vendidos livros, cristais bentos, garrafas com água “energizada” e remédios manipulados que prescreve pela farmácia chamada JTF (iniciais de seu nome).

João de Deus tem propriedades rurais, além de alguns imóveis em Abadiânia, e é sócio em um garimpo.

Ele era procurado pelas autoridades policiais desde sexta-feira (14), quando foi decretada sua prisão preventiva.

Por Agência Brasil / Brasília

3 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TRF4 diminui condenação, mas mantém prisão de ex-gerente da Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu diminuir a condenação do ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, um dos condenados na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no julgamento da apelação contra condenação proferida pela primeira instância, realizado no dia 28 de novembro.

Com a decisão, a pena para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro passou de 11 anos e dez meses para dez anos e oito meses de prisão. Mesmo com a diminuição do tempo de condenação, o ex-gerente vai continuar preso em regime fechado, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Bastos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de receber vantagens indevidas em um contrato entre a estatal brasileira e a companhia petroleira do Benin, na África. Na sentença, o acusado também foi condenado ao pagamento de US$ 4,8 milhões como reparação à Petrobras.

No processo, a defesa do ex-gerente alegou que não há provas suficientes para justificar a condenação. Os advogados também defenderam que os valores imputados a ele não foram ocultados das autoridades ou tiveram origem dissimulada.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

8 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça manda prender dez deputados por suspeita de corrupção

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) determinou a prisão de 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro. Os emedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que já estão detidos, receberam nova ordem de prisão preventiva. Os mandados estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (8/11).

Além deles, o TRF-2 ordenou a prisão temporária de André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB).

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, os parlamentares são suspeitos de usarem a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que, em troca pagava propina mensal (“mensalinho”) durante seu segundo mandato (2011-14).

Segundo as investigações, a propina resultava do sobrepreço de contratos estaduais e federais. Além de Cabral, apontam PF e MPF, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, presos há ano, comandavam a organização investigada.

Os parlamentares eram beneficiados ainda com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada, destacam PF e MPF.

Os desembargadores federais também expediram outros 12 mandados de prisão temporária e 47 de busca e apreensão. Entre os outros alvos, estão o secretário de Governo do Rio, Affonso Monnerat, o presidente do Detran-RJ, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB.

Fonte: Consultor Jurídico
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ e da Agência Brasil

8 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Pós-primeiro turno: Bolsonaro fica em casa e Haddad visita Lula na prisão

Os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), têm agendas distintas na manhã de hoje (8). Bolsonaro deverá permanecer em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, como fez ao longo do primeiro turno. Haddad foi a Curitiba, onde se reunirá com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concederá entrevista.

Seguindo o costume consolidado na campanha eleitoral, Bolsonaro e os filhos Flávio, eleito senador pelo Rio de Janeiro, e Carlos, também vitorioso para a Câmara, utilizaram as redes sociais para se comunicar com o público.

28 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ministro do STF autoriza Lula a conceder entrevista

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta sexta-feira (28/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. O ministro também autorizou um pedido do jornalista Florestan Fernandes.

Na decisão, o ministro citou que o Plenário do STF garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares violou frontalmente o que já foi decidido pela Corte Corte na ADPF 130/DF”, disse.

24 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Plenário pode votar projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.

— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A decisão na CCJ era terminativa, mas um recurso foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o projeto fosse votado em Plenário.

20 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Envolvido nas denúncias da Telexfree tem recurso negado pelo TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou mais um recurso relacionado à empresa Telexfree. Desta vez, o órgão julgador apreciou o Habeas Corpus movido pela defesa de Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior, que alegou constrangimento ilegal, devido a prisão do acusado por determinação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caicó. Ele foi denunciado sob a acusação da prática dos crimes previstos no artigo 155, parágrafo 4º, II (furto qualificado pelo emprego de fraude) e artigo 171, estelionato, na forma do artigo 71, todos previstos pelo Código Penal.

“Em análise dos trechos acima apresentados, tenho a convicção de que os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, não havendo o que se cogitar de que a peça denunciatória do Ministério Público careceu de requisitos legais para ser recebida”, reforçou o voto da relatoria na Câmara Criminal, ao ressaltar que as elementares do tipo penal se encontram assentadas, demonstradas com a conduta em obter vantagem (dinheiro), com prejuízo alheio (clientes), induzindo-os a erro, valendo-se de meio fraudulento.

28 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Mulher de Sérgio Cabral está obrigada a usar tornozeleira eletrônica

Adriana “ganhou” tornozeleira e o marido está na cadeia

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, revogou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Com a medida, ela poderá deixar a cobertura onde mora, no bairro Jardim Botânico, desde que faça uso de tornozeleira eletrônica e fique recolhida em casa das 20h às 6h.

Adriana Ancelmo estava em prisão domiciliar após ter ficado presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde deu entrada em dezembro de 2016, logo após a prisão de seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Ambos foram denunciados na Operação Calicute, que apreendeu dezenas de joias no apartamento do casal.

10 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-prefeita é condenada por descumprir ordem judicial

O Núcleo de Julgamentos de Processos Da Meta 4 – CNJ condenou Maria das Graças Marques Silva, ex-prefeita de Monte alegre, pela prática de crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67, a uma pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A gestora pública descumpriu uma decisão judicial que determinou que ela pagasse, no prazo de 10 dias, os vencimentos de uma servidora que foram suspensos por ordem da então prefeita.

O grupo de magistrados julga processos referentes à improbidade administrativa e corrupção.

A pena privativa de liberdade dela foi substituída por pena restritiva de direitos. Neste caso, foi determinada que a substituição deve ser feita por uma restritiva de direitos ou multa, conforme estabelece o § 2º, do art. 44 do CP. Dentre as penas restritivas de direitos elencadas no art. 43 do Código Penal, o Núcleo observou que a que melhor se adequa ao caso é a prestação de serviços à comunidade e definiu que o local de cumprimento da prestação de serviços será definido pelo juízo de execução.

9 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

PF deflagra operação contra tráfico internacional de pessoas

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (9) a Operação Fada Madrinha, com o objetivo de repreender o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo.

A investigação, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, teve início em 2017, após denúncias de que transexuais estariam sendo aliciadas, por meio de redes sociais, com promessa de procedimentos cirúrgicos para transformação facial e corporal e participação em concursos de beleza na Itália.

De acordo com a PF, as vítimas consideradas “mais bonitas e promissoras” foram enviadas àquele país, onde contraíam dívidas para participar de concursos e acabavam se tornando vítimas de exploração sexual pelos criminosos.

O grupo atuava em Franca (SP) e, ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu esquema semelhante operado em Goiás e Minas Gerais. Também encontraram uma “parceria comercial entre os investigados, mediante intercâmbio de vítimas”.

Para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Franca – nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG), além de Franca – foram escalados 52 policiais federais.

Em nota, a polícia informou que os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, associação criminosa, rufianismo e exercício ilegal da medicina.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil / Brasília

 

31 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ex-desembargadores são condenados a prisão

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Agora, sob a ótica criminal, foi publicada a sentença do Juízo da 6ª vara Criminal de Natal, destacando que Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho “militaram com absoluta violação de deveres para com a administração pública, desde que ostentando a condição privilegiada de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, predicativos que lhes facilitou sobremaneira os desvios do dinheiro público destinado ao pagamento de precatórios”.

Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos.

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23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Justiça mantém mãe e filhos presos por tráfico de drogas

 

Uma decisão no TJRN, ao julgar Habeas Corpus negou o pedido para relaxamento de prisão de uma mulher, de 50 anos de idade, presa com seus filhos, por tráfico de drogas no interior do Estado. A prisão se deu nos autos da Ação Penal 0102950-47.2017.8.20.0103, pelo crime tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006, a qual trata dos delitos que envolvem o tráfico de drogas. O julgamento manteve, desta forma, o que foi decidido pela Vara Criminal da Comarca de Currais Novos.

A defesa, dentre outros pontos, sustentou ausência de embasamento legal para manutenção da custódia cautelar, além de alegar condições pessoais da acusada, como bons antecedentes, residência fixa. A saúde debilitada da presa também foi levantada como argumento para o pedido de HC.

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Dama de Espadas: nos bastidores, a vontade de falar e o medo dos “blindados”

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João Ricardo Correia

“Os envolvidos na Operação Dama de Espadas, entre eles até alguns que ainda não foram, digamos, citados com maior ênfase nas oitivas,  podem até passar o fim de ano e, talvez, o carnaval acreditando na impunidade, mas acredito que até o final do primeiro semestre de 2017 teremos novidades nesse caso”. A afirmação é de uma fonte do Companhia da Notícia, com livre acesso aos bastidores dos poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo ela – a fonte – a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, a “Ritinha” como era chamada pelos deputados e funcionários da AL, ainda não “digeriu” bem sua prisão, em agosto de 2015, e teria dito a pessoas do seu convívio que estaria disposta a contar “muito mais”, caso desconfie que poderá, ao fim do processo, ser considerada a “chefe” de um esquema criminoso que teria, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, desviado cerca de R$ 5,5 milhões da Casa Legislativa.

Ainda de acordo com a fonte, alguns “peixes graúdos” que se consideram “blindados” apenas aparentam tranquilidade, pois sabem muito bem que estão envolvidos no roubo aos cofres públicos. “É uma questão de tempo. O Brasil está sendo passado a limpo e a sociedade potiguar não pode ficar calada diante de um escândalo desse”, comentou.

Os promotores disseram que a associação criminosa funcionava com servidores públicos da ALRN e um gerente do banco Santander, que utilizavam “cheques salários” para desviar recursos. A assessora direta de “Ritinha”, Ana Paula Macedo Moura, também foi presa no mesmo dia. Ambas foram soltas 72 horas depois, por força de um habeas corpus.

No dia 27 de outubro passado, o Portal G1 divulgou que o “Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo da operação Dama de Espadas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo foi remetido ao STF em dezembro de 2015 após nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição – quando não se julgam neutros para julgar o caso. A operação foi deflagrada foi deflagrada em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN.”

 

1 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Em 11 anos, nenhum agente público foi responsabilizado por tortura em prisões

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Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios brasileiros. As ocorrências, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a entidade, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil é muito maior que as 105 ocorrências, que foram analisadas pelo estudo.

As informações fazem parte do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, estudo da Pastoral Carcerária feito em 47 municípios de 16 estados e no Distrito Federal, com o apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, com a contribuição do Fundo de Fomento à Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa). Todos os casos analisados foram denunciados às autoridades pela pastoral.

“Talvez um dos dados mais ilustrativo e emblemático desta pesquisa se refere ao fato de que em nenhum dos 105 casos analisados, e encaminhados para diversas autoridades, houve até o momento qualquer responsabilização de um agente público ou do próprio Estado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa. Tampouco foi instaurada qualquer ação penal para apuração de crime de tortura ou de qualquer outro tipo penal relacionado (abuso de autoridade, lesões corporais, maus-tratos, etc.), nem foi proposta qualquer ação indenizatória em favor das vítimas”, destaca o relatório.

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Defesa pede liberdade de Eduardo Cunha a tribunal em Porto Alegre

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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

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