Tag: prisão

10 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-prefeita é condenada por descumprir ordem judicial

O Núcleo de Julgamentos de Processos Da Meta 4 – CNJ condenou Maria das Graças Marques Silva, ex-prefeita de Monte alegre, pela prática de crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67, a uma pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A gestora pública descumpriu uma decisão judicial que determinou que ela pagasse, no prazo de 10 dias, os vencimentos de uma servidora que foram suspensos por ordem da então prefeita.

O grupo de magistrados julga processos referentes à improbidade administrativa e corrupção.

A pena privativa de liberdade dela foi substituída por pena restritiva de direitos. Neste caso, foi determinada que a substituição deve ser feita por uma restritiva de direitos ou multa, conforme estabelece o § 2º, do art. 44 do CP. Dentre as penas restritivas de direitos elencadas no art. 43 do Código Penal, o Núcleo observou que a que melhor se adequa ao caso é a prestação de serviços à comunidade e definiu que o local de cumprimento da prestação de serviços será definido pelo juízo de execução.

9 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

PF deflagra operação contra tráfico internacional de pessoas

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (9) a Operação Fada Madrinha, com o objetivo de repreender o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo.

A investigação, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, teve início em 2017, após denúncias de que transexuais estariam sendo aliciadas, por meio de redes sociais, com promessa de procedimentos cirúrgicos para transformação facial e corporal e participação em concursos de beleza na Itália.

De acordo com a PF, as vítimas consideradas “mais bonitas e promissoras” foram enviadas àquele país, onde contraíam dívidas para participar de concursos e acabavam se tornando vítimas de exploração sexual pelos criminosos.

O grupo atuava em Franca (SP) e, ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu esquema semelhante operado em Goiás e Minas Gerais. Também encontraram uma “parceria comercial entre os investigados, mediante intercâmbio de vítimas”.

Para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Franca – nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG), além de Franca – foram escalados 52 policiais federais.

Em nota, a polícia informou que os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, associação criminosa, rufianismo e exercício ilegal da medicina.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil / Brasília

 

31 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Ex-desembargadores são condenados a prisão

Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pela Justiça potiguar por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN, no período em que eram presidentes da instituição, segundo investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Agora, sob a ótica criminal, foi publicada a sentença do Juízo da 6ª vara Criminal de Natal, destacando que Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho “militaram com absoluta violação de deveres para com a administração pública, desde que ostentando a condição privilegiada de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, predicativos que lhes facilitou sobremaneira os desvios do dinheiro público destinado ao pagamento de precatórios”.

Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos.

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23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Justiça mantém mãe e filhos presos por tráfico de drogas

 

Uma decisão no TJRN, ao julgar Habeas Corpus negou o pedido para relaxamento de prisão de uma mulher, de 50 anos de idade, presa com seus filhos, por tráfico de drogas no interior do Estado. A prisão se deu nos autos da Ação Penal 0102950-47.2017.8.20.0103, pelo crime tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006, a qual trata dos delitos que envolvem o tráfico de drogas. O julgamento manteve, desta forma, o que foi decidido pela Vara Criminal da Comarca de Currais Novos.

A defesa, dentre outros pontos, sustentou ausência de embasamento legal para manutenção da custódia cautelar, além de alegar condições pessoais da acusada, como bons antecedentes, residência fixa. A saúde debilitada da presa também foi levantada como argumento para o pedido de HC.

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Dama de Espadas: nos bastidores, a vontade de falar e o medo dos “blindados”

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João Ricardo Correia

“Os envolvidos na Operação Dama de Espadas, entre eles até alguns que ainda não foram, digamos, citados com maior ênfase nas oitivas,  podem até passar o fim de ano e, talvez, o carnaval acreditando na impunidade, mas acredito que até o final do primeiro semestre de 2017 teremos novidades nesse caso”. A afirmação é de uma fonte do Companhia da Notícia, com livre acesso aos bastidores dos poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo ela – a fonte – a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, a “Ritinha” como era chamada pelos deputados e funcionários da AL, ainda não “digeriu” bem sua prisão, em agosto de 2015, e teria dito a pessoas do seu convívio que estaria disposta a contar “muito mais”, caso desconfie que poderá, ao fim do processo, ser considerada a “chefe” de um esquema criminoso que teria, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, desviado cerca de R$ 5,5 milhões da Casa Legislativa.

Ainda de acordo com a fonte, alguns “peixes graúdos” que se consideram “blindados” apenas aparentam tranquilidade, pois sabem muito bem que estão envolvidos no roubo aos cofres públicos. “É uma questão de tempo. O Brasil está sendo passado a limpo e a sociedade potiguar não pode ficar calada diante de um escândalo desse”, comentou.

Os promotores disseram que a associação criminosa funcionava com servidores públicos da ALRN e um gerente do banco Santander, que utilizavam “cheques salários” para desviar recursos. A assessora direta de “Ritinha”, Ana Paula Macedo Moura, também foi presa no mesmo dia. Ambas foram soltas 72 horas depois, por força de um habeas corpus.

No dia 27 de outubro passado, o Portal G1 divulgou que o “Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo da operação Dama de Espadas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo foi remetido ao STF em dezembro de 2015 após nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição – quando não se julgam neutros para julgar o caso. A operação foi deflagrada foi deflagrada em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN.”

 

1 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Em 11 anos, nenhum agente público foi responsabilizado por tortura em prisões

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Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios brasileiros. As ocorrências, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a entidade, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil é muito maior que as 105 ocorrências, que foram analisadas pelo estudo.

As informações fazem parte do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, estudo da Pastoral Carcerária feito em 47 municípios de 16 estados e no Distrito Federal, com o apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, com a contribuição do Fundo de Fomento à Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa). Todos os casos analisados foram denunciados às autoridades pela pastoral.

“Talvez um dos dados mais ilustrativo e emblemático desta pesquisa se refere ao fato de que em nenhum dos 105 casos analisados, e encaminhados para diversas autoridades, houve até o momento qualquer responsabilização de um agente público ou do próprio Estado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa. Tampouco foi instaurada qualquer ação penal para apuração de crime de tortura ou de qualquer outro tipo penal relacionado (abuso de autoridade, lesões corporais, maus-tratos, etc.), nem foi proposta qualquer ação indenizatória em favor das vítimas”, destaca o relatório.

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Defesa pede liberdade de Eduardo Cunha a tribunal em Porto Alegre

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A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

4 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câmara Criminal nega Habeas Corpus e ex-prefeito de Macau continuará preso

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa do ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, que encontra-se preso por força de prisão preventiva decretada desde o dia 4 de dezembro de 2015. A relatoria foi do juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho. Flávio Veras responde a processo criminal sob a acusação de ter praticado o delito de uso de documento falso.

Na ação, a defesa sustentou a ocorrência de excesso de prazo, pois o acusado está preso há 210 dias, “sem que até o presente momento tenha se efetivado sequer o início (um ato sequer) do sumário de culpa”. Por isso, ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo para a formação da culpa.

4 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Acusado de corrupção: Justiça decreta prisão preventiva de prefeito de Ielmo Marinho

judge handing down verdict --- Image by © Royalty-Free/Corbis

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.

Francenilson foi preso há pouco em operação do Ministério Público e está sendo encaminhado ao ITEP para exame de corpo de delito. Em seguida será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

22 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STJ rejeita pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu

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O ex-ministro José Dirceu foi preso em agosto de 2015, na Operação Lava Jato

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (21), por unanimidade, recurso em habeas corpus do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva.

O ex-ministro foi preso em agosto de 2015, no âmbito da operação Lava Jato. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de liberdade, com o argumento de que a prisão em regime fechado era necessária para garantir a ordem pública e impedir interferências na investigação.

No recurso ao STJ, a defesa do ex-ministro alegou que a prisão em regime fechado é desnecessária, já que o réu não oferece perigo à sociedade. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela rejeição do habeas corpus, por entender que o benefício poderia causar a reincidência de delito ou embaraço às investigações de outras fases da Lava Jato.

17 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação Impacto: Ministério Público quer ex-vereadores atrás das grades

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, ingressou na Justiça com um pedido de execução imediata (provisória) da decisão penal condenatória de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do RN em desfavor dos réus envolvidos na Operação Impacto. A petição, vinculada à ação penal n° 001.07.214711-4, foi protocolada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Em 2007, o Ministério Público deflagrou a Operação Impacto para apurar denúncia de que vereadores receberam vantagem indevida para aprovar o novo Plano Diretor do Município de Natal. A denúncia sustentava que os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

Para os réus Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos Santos, o MPRN requer imediata expedição de mandado de prisão, a fim de que sejam recolhidos ao cárcere, uma vez que se encontram em liberdade e foram condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto.

Para os demais réus – Ricardo Cabral Abreu, Geraldo Ramos dos Santos Neto, Edivan Martins Teixeira, Tirso Renato Dantas, Adão Eridan de Andrade, Adenúbio de Melo Gonzaga, Aluisio Machado Cunha, Antônio Carlos Jesus Dos Santos, Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva, Francisco Sales de Aquino Neto, Edson Siqueira de Lima, Salatiel Maciel de Souza, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca –, que foram condenados a regime aberto, o MP pede que seja expedida a guia de execução, remetendo-a, ao juízo de Execuções Penais.

CLIQUE AQUI E LEIA ÍNTEGRA DO DOCUMENTO

 

Fonte: Portal do MPRN

11 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Cristovam diz não estar “convencido” quanto à necessidade de prender Lula

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Em pronunciamento no Plenário do Senado na manhã desta sexta-feira (11), o senador Cristovam Buarque (FOTO) (PPS-DF) comentou o pedido de prisão preventiva feito por procuradores em São Paulo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O senador afirmou ter acompanhado de forma pormenorizada todo o noticiário acerca desse pedido, e disse ainda “não estar convencido” quanto à necessidade da medida, que considera extrema.

— Não vou entrar no debate técnico (quanto às supostas propriedades de Lula), mas alegar que ele pode sair do país ou insuflar o país… Não vejo nenhuma possibilidade de Lula sair do Brasil, e ele insuflará muito mais, sem falar nenhuma palavra, se for preso — disse Cristovam.

Para o senador, numa nação democrática não se pode decretar a prisão de uma pessoa se não houver “muita justificativa, pois a Justiça perder a legitimidade é um problema muito sério”.

— Todos são iguais perante a lei, isso sem dúvida. A prisão de um cidadão comum, digamos assim, precisa ser convincente pra sua família e seus amigos. No caso de uma personalidade com liderança, por mais contestável que ela seja, tem que ser robusta o suficiente pra convencer todo o país — pondera.

Para Cristovam, o foco no assunto hoje tem desviado a nação de um debate que considera “mais útil”, que seria o legado do PT após 13 anos no governo federal. Ele considera que neste período iniciativas positivas foram adotadas, como o programa Mais Médicos, o piso salarial dos professores, o aumento no número de alunos nas universidades e o Bolsa-Família.

Mas no geral considera que o PT produziu “pequenos avanços e grandes retrocessos”. Para ele, os governos Lula e Dilma deterioram as contas públicas, além de não ter produzido nenhuma mudança estrutural em áreas como a saúde, segurança pública, políticas urbanas e conscientização social, dentre outras.

— A Petrobras está mais frágil hoje, e mesmo alguns avanços em áreas como educação e no combate à fome podem se esvair, dentre outros motivos em virtude do recrudescimento da inflação — alertou.
Procuradores

Durante o pronunciamento de Cristovam o senador Donizete Nogueira (PT-TO) realizou, da condução da Mesa, uma série de apartes. Para ele o Brasil possui uma distorção em seu sistema, em que quem investiga (neste caso os procuradores do Ministério Público) podem formular a denúncia.

— Do jeito que está, um procurador firma a convicção de que existe um crime e passa a trabalhar para construir as supostas provas e a denúncia — critica.

Ele ainda questiona o “protagonismo midiático” que percebe em alguns procuradores e juízes, e fez uma defesa dos governos Dilma e Lula nas áreas econômica e social.

— Não nego a crise econômica que o país atravessa, mas ela seria ultrapassada de forma menos dolorosa se não fosse o aprofundamento da crise política — defendeu.

 

Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

10 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministério Público de São Paulo pede prisão preventiva de Lula

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Apesar de ter admitido, nesta tarde, em coletiva de imprensa, que não há provas concretas de que o ex-presidente Lula seja dono do apartamento no Guarujá, imóvel alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo, o promotor Cássio Conserino pediu a prisão preventiva de Lula. O pedido foi publicado na íntegra pelo portal jurídico Jota. CONFIRA AQUI.

“O crime é de ocultação, claro que não há documento”, justificou o promotor, quando questionado se havia documentos que comprovassem que Lula é dono do triplex no litoral paulista. Segundo o promotor, que defendeu a denúncia contra Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, “nada do que foi feito é fruto de invencionice”, em relação à investigação, mas “fruto de depoimentos e de provas documentais”.

Na manhã desta quinta, o Instituto Lula afirmou que a denúncia do MP-SP “não tem base na realidade”, uma vez que o ex-presidente “não pode ocultar patrimônio que não é dele”. “Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda”, diz a nota.

De acordo com Conserino, o fato de não haver provas concretas sobre o crime de ocultação de patrimônio, segundo ele cometido por Lula, não fragiliza a denúncia. “Por documental me referi a contratos, estelionatos sofridos pelas vítimas do Solaris”, disse. Os promotores envolvidos na investigação também defenderam que o caso fique na esfera estadual, uma vez que a Operação Lava Jato investiga outro fato: a reforma realizada no triplex. A defesa de Lula entrou com recurso no STF para que a corte decida quem investiga o caso: o MP-SP ou a Lava Jato.

Durante a coletiva, Conserino fugiu de duas perguntas. A primeira, sobre a argumentação da defesa de Lula de que ele teria antecipado a denúncia em uma entrevista à revista Veja, antes mesmo de ter entrevistado o investigado. “Vou comentar apenas sobre a denúncia hoje, só fatos concretos”, disse Conserino. A outra pergunta foi sobre se havia algum mandado de prisão contra o ex-presidente. “Vamos comentar apenas os fatos da denúncia”, repetiu o promotor do MP-SP.

 

Fonte: www.brasil247.com

27 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Juiz Sergio Moro desmente texto no qual teria dito ter provas para prender Lula

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela condução da maior parte dos processos da operação “lava jato”, negou nesta terça-feira (26/1) ter dado entrevista ao jornal Correio da Manhã (que é um dos jornais mais importantes de Portugal) afirmando já possuir provas suficientes para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (FOTO).

Na notícia falsa, que circula no WhatsApp e em páginas do Facebook com nomes como “Meupartidoé Brasil”, “Direita Já” e “Que absurdo, estou revoltado”, o suposto entrevistador do Correio da Manhã conta que Moro “concedeu gentilmente esta entrevista na manhã deste sábado, dia 24/01/16 [na realidade, dia 24 foi domingo]”. O texto já contabiliza dezenas de milhares de compartilhamentos.

O repórter imaginário destaca que não foi fácil combinar a conversa: teve que esperar mais de um ano para tanto, passar por um detector de metais no local do bate-papo e ser revistado duas vezes pelos seguranças do juiz. Isso tudo tem uma justificativa, explica o Sergio Moro da fábula virtual: “Estou jurado de morte”. O autor do texto ilustra o medo como num romance: “Ele agita a perna direita numa rapidez angustiante. Lança olhares frequentes em direção à janela, como se alguém pudesse escalar até a janela”.

De acordo com o hipotético relato, o juiz da “lava jato” é direto ao falar do ex-presidente. “Pode escrever aí: irei prender o Lula. Já tenho todas as provas documentais reunidas, é um material robusto de 14 mil páginas. Não há escapatória para Lula e sua família. Como juiz, serei obrigado a pedir sua prisão”.

Contudo, o Moro virtual reconhece no conto que tal medida causará comoção popular, uma vez que Lula ainda tem muitos apoiadores no Brasil. Como se o juiz fosse uma fada a atender pedidos, a publicação pede que as pessoas compartilhem o texto, para que o petista seja preso. “Hoje nós temos a internet como importante meio de manifestação, o Facebook em especial. As postagens na rede são um bom termômetro da vontade popular. É preciso que milhares, milhões de pessoas peçam a prisão do Lula para ela efetivamente se concretize. Isso pode ser feito pela internet. Precisamos de uma postagem que atinja a marca de um milhão de compartilhamentos para ganharmos força e legitimidade”, diz o juiz, na falsa entrevista.

Porém, o Moro real não deixou que esse mito se propagasse por muito tempo, e emitiu nota nesta terça desmentindo a reportagem. O problema será chegar perto do número de compartilhamentos da falsa entrevista.

 

Fonte: Consultor Jurídico
Foto: Agência Brasil

10 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Operação Maresia: Justiça mantém prefeito de Macau na prisão

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Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão desta quarta-feira (9), mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, afastado do cargo no dia 13 de novembro, em decorrência da Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar crimes contra o patrimônio público em Macau.

O Pleno negou provimento a um Agravo Regimental movido pela defesa de Kerginaldo. O chefe do Executivo foi preso no último dia 27, a pedido do MPRN, por estar interferindo nas investigações. Ele encontra-se detido no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros.

Na sessão de hoje, o advogado Artêmio Azevedo, contestou o argumento do MP de que existiu a prática do crime de Peculato (Artigo 312 do Código Penal) e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar.

No entanto, segundo a desembargadora Judite Nunes, relatora do Agravo Regimental, a prisão deverá ser mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos, mesmo com o afastamento do cargo.

“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais desembargadores.

“Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.

Documento falso

O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo com o MP, um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.

A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso, o que, de fato, segundo o MP, não ocorreu e foi acatado pelo TJRN.
Fonte: Portal do TJRN

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