Tag: Recursos

6 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

RN: servidores que ganham mais de R$ 3 mil receberão salários “em breve”

A Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte anuncia que “no próximo sábado (9), o Governo do RN deposita os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% dos servidores (75 mil funcionários) terão recebido o pagamento, contando com a Secretaria de Educação e órgãos da administração indireta.”

E diz mais: “Até o momento, o montante injetado na economia do estado com o pagamento do mês de agosto foi de R$ 140 milhões. O complemento salarial será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.”

Ou seja: quem ganha mais de R$ 3 mil vai precisar de muita disponibilidade de paciência para suportar a “disponibilidade de recursos”.

4 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Recurso sobre níveis funcionais de agentes penitenciários volta à Fazenda Pública

 

O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que os autos processuais relativos a implantação dos níveis funcionais dos agentes penitenciários do Estado deverão ser remetidos a uma das Varas da Fazenda Pública da capital, diante da chamada “incompetência absoluta” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para julgar o feito. A decisão se deu no julgamento da Interpelação Judicial n° 2017.007094-4, movida pela entidade sindical que representa a categoria, o Sindasp, que objetiva a regularização dos níveis, conforme estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 566/2016.

12 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Negada liberdade a ex-gerente da Petrobras acusado de repatriar recursos desviados

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz (FOTO), indeferiu um pedido de liberdade feito pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de repatriar R$ 48 milhões de recursos desviados e mantidos no exterior.

O gestor teve a prisão efetivada em maio de 2017, após a 40ª fase da Operação Lava Jato. A defesa sustentou que Márcio Almeida não oferece risco às investigações. Para o acusado, a decisão de primeira instância seria uma antecipação de culpa.

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Parnamirim: MP ajuíza ação para que Município regularize fornecimento de merenda

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude local, para que o Município regularize o fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino.

Os pedidos foram no sentido de que a Justiça fixe a obrigação do Município adotar algumas providências, dentre as quais, que forneça a todos os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público de Parnamirim alimentação escolar adequada, seja nas escolas ou nos centros infantis. A oferta dos alimentos deve se dar de forma contínua e ininterrupta, observando todas as normas referentes, incluindo as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O MPRN também quer que o Município adote medidas que assegurem a imediata regularização no fornecimento da merenda escolar. Se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, conforme cardápio elaborado pelas nutricionistas do quadro do Município, para garantir a alimentação até o final do ano letivo, e até mesmo para as escolas que somente finalizarão o ano letivo em 20 de janeiro de 2017.

9 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Rosalba vira ré por não usar recursos para criar vagas no sistema penitenciário

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Rosalba: ex-governadora do RN e prefeita eleita de Mossoró

O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de uma ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Dessa forma, ela se torna ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes.

Além dessa devolução, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.

26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Fórum dos Servidores solicita aos deputados melhor distribuição dos recursos públicos

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Ivo Freire

O Fórum dos Servidores do Executivo estadual, composto por 11 sindicatos e entidades, esta solicitando aos deputados estaduais que, na apreciação do Orçamento Geral do Estado – OGE para 2017, seja reestudado o direcionamento dos recursos de forma que o dinheiro do Estado, que é do povo,  seja distribuído de forma mais justa entre os poderes.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), Ana Cláudia Saraiva Gomes,  disse que outra reivindicação dos servidores é que deputados priorizem, nas emendas individuais, a destinação de recursos para os serviços  essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

“É fundamental também, que os deputados coloquem freios para que em 2017 o Orçamento Geral do Estado estipule, no caso de frustração de receitas, que ela seja  diluída entre todos os poderes”, afirmou, argumentando: “Na atual crise fiscal, apenas os servidores do Executivo  sofrem com o atraso dos salários. Nos demais poderes,  Judiciário e Legislativo, não há atraso”.

Clique abaixo e ouça a íntegra da entrevista de Ana Cláudia Saraiva à FM Universitária, nesta terça-feira:

 

27 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-prefeita de Sítio Novo é denunciada pelo MPF por desvio de verbas

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil (FOTO), e outros cinco envolvidos em desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.

Os demais denunciados são o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização completa dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; e o secretário de Obras de Sítio Novo, José Clidenor da Rocha; além de José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira, respectivamente sócio-administrador e representante legal da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude.

Os recursos para a obra foram fruto de um convênio de 2006, que previa repasse de R$ 145 mil, além da contrapartida municipal, firmado com o Ministério da Integração Nacional. A vencedora da licitação supostamente realizada foi a Construtora Primos, com proposta de R$ 149 mil. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, não inclui a denúncia relativa à possível fraude à licitação, uma vez que esse crime já prescreveu.

No entanto, os denunciados terão de responder pelo superfaturamento da obra, que a CGU calculou em R$ 18.106,96. O então secretário de Obras, José Clidenor, subscreveu atestados falsos de integral realização dos serviços e a ex-prefeita ratificou esses atestados e ainda ordenou indevidamente os pagamentos, emitindo de próprio punho os cheques. Wanira de Holanda responde a outras oito ações penais e sete ações por improbidade, movidas pelo MPF. A nova denúncia foi protocolada sob o número 0000088-23.2016.4.05.8400.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

13 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Denúncia do MPF resulta em condenação de ex-prefeito de Serrinha dos Pintos

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Em uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito de Serrinha dos Pintos, Francisco das Chagas de Freitas, e mais três empresários foram condenados por desviar recursos do Ministério das Cidades, em favor da Evidência Construções Comércio e Serviços Ltda., no ano de 2008. A empresa foi contratada diretamente pela Prefeitura, sem ter sido realizado qualquer procedimento licitatório. Os réus ainda podem recorrer da sentença.

Pelo MPF, o procurador da República Marcos de Jesus já apresentou recurso buscando garantir também a condenação dos membros da Comissão Permanente de Licitação, absolvidos em primeira instância, além de tentar ampliar a pena aplicada ao ex-prefeito. Francisco das Chagas foi sentenciado a três anos e três meses de reclusão, substituídos por penas de prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade, por crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei 201/1967.

A mesma pena foi aplicada aos demais condenados, que contribuíram fornecendo documentos falsos para o então prefeito montar a suposta licitação. São eles os empresários José Américo de Azevedo Filho, Francisco Duarte Filho e Isauro Maia Fernandes, representantes – respectivamente – da Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda.; Evidência Construção, Comércio e Serviços Ltda.; e M.M. Construções Ltda.. Após o trânsito em julgado da sentença, todos os condenados ficarão inabilitados, por cinco anos, para cargos e funções públicas, eletivos ou de nomeação.

O contrato firmado com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 81.035,28, era destinado à pavimentação e drenagem da avenida Francisco Vitto, da Rua Projetada (Zé de Cícero – Lajes) e da Rua Edmilson Rosa. O MPF alegou que o processo licitatório supostamente lançado pela Prefeitura, a Carta Convite 019/2008, foi na verdade montado para tentar esconder as fraudes e apresentava diversas irregularidades.

Uma dessas diz respeito à suposta realização de vários atos em um único dia, incluindo a solicitação de despesa; a abertura de processo administrativo; o despacho do prefeito para elaboração de orçamento; o despacho informando da existência de crédito; a declaração de adequação orçamentária; a autorização da abertura do procedimento; a autuação do procedimento; despacho encaminhando minuta à Assessoria Jurídica; e o Parecer Jurídico.

“A fraude demonstra a ausência de competição entre os licitantes, ficando claro o desvio de verba pública”, concluiu o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro. “No caso em análise, o pagamento foi feito à empresa escolhida a dedo pelo Prefeito Municipal, que não venceu licitação alguma e, posteriormente, somente forneceu documentos para a fabricação de um simulacro licitatório, com o objetivo de dar ares de legalidade à sua contratação irregular”, complementa a sentença.

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0000139-27.2013.4.05.8404.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

12 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ação do MPF resulta em condenação de ex-vice-prefeito de Santa Cruz

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Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-vice-prefeito e ex-secretário de Ação Social de Santa Cruz, Odorico Ferreira de Souza Neto, além de Maria de Fátima Araújo de Barros e Marlene Claudete Dantas, por desviarem recursos destinados à Associação Comunitária do Umbuzeiro. Os três já apelaram da decisão.

Os recursos foram repassados em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para serem usados em um programa de atendimento à pessoa idosa em situação de pobreza. Fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) verificaram que alguns cheques foram emitidos em nome da então tesoureira da associação, Marlene Dantas, sacados na “boca do caixa” e depositados na conta do então secretário, apontado como “presidente de fato” da entidade, embora Maria de Fátima Araújo fosse oficialmente a ocupante do cargo.

A ação de improbidade ajuizada pelo MPF aponta que dos R$ 23.814 repassados, constatou-se que R$ 7.376,05 foram depositados na conta de Odorico Ferreira Neto, com o auxílio das demais envolvidas. Além disso, foram observadas rasuras nas datas das notas fiscais e recibos utilizados na prestação de contas apresentada ao Governo Federal, para tentar justificar os gastos.

Depoimentos da ex-tesoureira e da ex-presidente, bem como de pessoas ligadas à associação, apontaram que ambas agiam em nome de Odorico Ferreira Neto, que não só comandava a entidade, como também a representava perante a população. “Não restam dúvidas, portanto, de que Odorico Ferreira de Souza Neto era o responsável pela administração e pela contabilidade da Associação Comunitária do Umbuzeiro – ACU, de modo que as condutas imputadas na inicial às demandadas também lhe devem ser atribuídas”, destacou a juíza federal Gisele Leite, em sua decisão.

Um laudo demonstrou que as notas e recibos utilizados para comprovar os gastos do programa foram adulterados, tendo alguns deles sido emitidos em 2001, 2002 e 2004, embora os gastos tenham sido realizados no exercício de 2003. A magistrada concluiu pela “certeza de que, dos R$23.814,00 liberados em favor da ACU, e devidamente sacados da conta do convênio, R$7.376,05 foram desviados em prol de Odorico Ferreira”.

O ex-secretário foi condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 7.376,05 a serem corrigidos); perda da função pública que eventualmente exerça; suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa equivalente a R$ 14.752,13; e proibição contratar com o poder público pelo prazo de seis anos.

Maria de Fátima Araújo e Marlene Dantas foram condenadas ao ressarcimento do dano, solidariamente; à suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da sentença; a pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0002170-37.2010.4.05.8400.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

21 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Prefeitos reivindicam reforma política e mais recursos para os municípios

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Um documento solicitando reforma política imediata foi formalizado na tarde de ontem, 20, durante encontro de prefeitos do Rio Grande do Norte com o representante do Governo Federal, ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do PSD, partido comandado no Estado pelo governador Robinson Faria, também presente ao evento, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.  O encontro conta com a bancada federal e tem como pontos principais a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e eleições gerais em 2018. “Chega de eleição de 2 em 2 anos”, disse o prefeito de Serrinha, presidente da AMLAP – Associação dos Municípios do Rio Grande do Norte, lembrando que “quanto mais eleição, mais gasto para o País.

O prefeito de Espírito Santo, Chico Araújo, do PMDB, considera o encontro oportuno porque segundo ele, é uma oportunidade para os prefeitos apresentarem a difícil realidade que vivem os municípios do Rio Grande do Norte pela falta de recursos e aumento das demandas da população. Chico Araújo defende uma imediata reforma política e revisão do Pacto Federal para tornar a distribuição dos recursos equânime. “A situação dos municípios piorou nos governos do PT”, constata o prefeito, acrescentando que “o País está quebrado”. O prefeito de Espírito Santo reclama da forma centralizadora como o Partido dos Trabalhadores governo o Brasil, citando um exemplo no seu município.

“Uma UBS – Unidade Básica de Saúde está pronta desde fevereiro do ano passado e os recursos para equipá-la não são mandados pelo Governo Federal. Fui a Brasília várias vezes, fui bem recebido no ministério, mas a burocracia não deixa as coisas funcionar”, reclama o prefeito, lembrando que o equipamento é da maior importância para a população. “O governo tem que dar uma resposta à sociedade”, disse o presidente da AMLAP, prefeito Fabiano Teixeira, reclamando a demora na liberação de emendas para  fazer face as despesas e contrapartidas do município. Fabiano informa ainda, que outro ponto reivindicado no documento entregue a Kassab é o pedido de diminuição do tempo destinado pela Justiça Eleitoral para a campanha que atualmente é de 3 meses. “O ideal seria 45 dias, diminuindo custo e ganhando tempo”, ressalta o prefeito.

BESTEIRA DO PMDB      

Filiado do PMDB há vários anos, e um dos históricos do partido, o prefeito de Espírito Santo, Chico Araújo faz sérias críticas à sua própria legenda, quando segundo ele, o partido está solicitando o aumento do Fundo Partidário. “O PMDB fez uma besteira, um verdadeiro absurdo pedindo o aumento do Fundo Partidário”, disse ele, lembrando que o dinheiro gasto com partidos políticos deveria ser destinado para setores como saúde e segurança pública. “Tenho conhecimento, entretanto, que as principais lideranças do PMDB estão pedindo que o presidente Dilma Rousseff vete esse pedido que considero absurdo”, concluiu o prefeito.

PRÉ-MARCHA

O presidente da Femurn – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, do PSD, considera o encontro dos prefeitos com Kassab uma pré-marcha, já que brevemente haverá um grande encontro nacional em Brasília reunindo prefeitos de todo o País. “Os prefeitos querem uma compensação em razão das perdas causadas devido o aumento da demanda nos municípios”, disse Francisco José, citando como exemplo os aumentos concedidos para o magistério. A redistribuição dos royalties também será assunto de reivindicação durante o encontro dos prefeitos que acontecerá em Brasília.

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